EMENDA  nº ____ – CCT
(ao PLC nº 30, de 2011)

Dê se às alíneas (c), (d) e (e) do inciso I do art. 4° do PLC nº 30, de 2011, a seguinte redação: 

“Art. 4º .............................................................
I - .................................................................
c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura situados em zona rural, bem como para quaisquer cursos d’água que tenham largura superior a 50 (cinqüenta) metros situados em zona urbana;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura situados em zona rural;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros de largura situados em zona rural;
.........................................................................”

JUSTIFICAÇÃO

O texto do relatório aprovado na Câmara dos Deputados e na CCJ não traz a importante distinção entre a largura das faixas marginais dos cursos d’água situados em zona urbana daqueles situados em zona rural, para fins de determinação das áreas de preservação permanente (APP).

A alteração proposta limita a extensão da APP nas faixas marginais dos cursos d’água situados em zona urbana a 100 (cem) metros, para quaisquer cursos d’água com largura superior a 50 (cinqüenta) metros visa atender às inúmeras cidades brasileiras situadas há séculos à beira dos grandes rios brasileiros, muitos deles com larguras superiores a 200 metros. Entre outras, estão nessa situação cidades como Manaus, Santarém, Belém, Petrolina, Juazeiro e Campos dos Goytacazes, que nasceram e se desenvolveram associadas à proximidade do curso d’água, como fonte econômica, de integração regional e meio de locomoção. Sem a distinção proposta, a sustentabilidade e o desenvolvimento futuro destas cidades estarão irreversivelmente comprometidos.

Sala da Comissão, 

Senador CYRO MIRANDA