EMENDA Nº       - CAS
(ao PLC nº 160, de 2009)
O art. 8º do PLC nº 160/2009, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido com um parágrafo único:

"Art. 8º As organizações religiosas e suas instituições poderão, observadas as exigências da lei, prestar assistência espiritual aos internados em estabelecimento de saúde, de assistencial social, de educação, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, que assim o desejarem.

Parágrafo Único. Na impossibilidade da manifestação de vontade pelo internado ou detido conforme o caso, poderá suprir-lhe a vontade: seus ascendentes, o cônjuge ou os descendentes capazes.” (NR) 
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda objetiva aperfeiçoar a redação do art. 8º, permitindo que qualquer pessoa possa receber auxílio espiritual, sem que tenha que ser necessariamente um fiel, como expresso na redação original do projeto que veio da Câmara dos Deputados.

Aproveitando o ensejo, sugere-se a criação de um parágrafo único neste artigo, para que, na eventual impossibilidade da manifestação de vontade do internado ou detento, possa seus pais, cônjuge ou filhos civilmente capazes, suprir-lhe essa vontade, tendo em vista que essas pessoas fazem parte do círculo social mais próximo daquele. 

Sala da Comissão,
Senador Rodrigo Rollemberg