EMENDA Nº       - CAE
(ao PRS nº 72, de 2010)
Acrescente-se o seguinte § 4º ao art. 1º do Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010:
"Art. 1º ....................................................................................
..................................................................................................
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica às peças e demais bens de produção importados do exterior e destinados à indústria automobilística.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2010, além de complementar o debate acerca da reforma tributária.
A sugestão em tela visa estabelecer uma exceção em prol da indústria automobilística, ator fundamental no atual estágio de desenvolvimento do País e gerador de inúmeros postos de trabalho.
A recente majoração da alíquota do imposto sobre produtos industrializados afeta não só a importação de automóveis em si, mas a própria produção de veículos nacionais, hoje indissociável da necessidade de se buscar peças e outros bens de produção no exterior. A preservação de políticas regionais de incentivo vigentes nos Estados que abrigam a indústria automotiva, calcadas na redução de alíquota de ICMS, se mostra essencial frente ao cenário desfavorável desenhado com o aumento do IPI.
Contamos, portanto, com a colaboração dos ilustres Pares para a aprovação desta emenda.  
Sala da Comissão,
Senador CYRO MIRANDA