PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2011 
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O inciso II do §2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 47. ..........................................................................
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§ 2º ..................................................................................
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II – dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado no caso de coligação, o resultado da soma do tempo dos partidos que contam com candidatos nessa eleição.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 16 da Constituição Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A regra legal vigente com relação ao cálculo do tempo de rádio e de televisão a que tem direito os candidatos, e, muito especialmente, os candidatos a cargos majoritários, estimula a que candidatos e partidos busquem a formação, desde o primeiro turno, de alianças mais amplas, com vistas a propiciar um tempo de antena maior para o candidato majoritário, em detrimento do pluralismo e de um maior debate político. Ora, os princípios da democracia e do pluralismo político, que nos parece essencial sejam defendidos, sugerem o oposto: que um número maior de partidos possa lançar candidatos majoritários, como forma de fortalecer o debate político e de evitar as polarizações simplificadoras e maniqueístas.
O presente projeto de lei tem o propósito de impedir a “colonização” do tempo de TV e rádio de alguns partidos por outros, que detêm candidatos e, nesse passo, além de combater aquelas visões dualistas, retirar incentivos para eventuais negociações pouco republicanas entre partidos, desprovidas de conteúdo político e ideológico e que visam tão somente a ampliação do tempo de propaganda de um determinado candidato.
Conforme o projeto que ora apresentamos, o tempo de rádio e de TV de um candidato ao cargo de Governador de Estado ou Prefeito Municipal, por exemplo, apenas poderá somar os tempos relativos aos partidos que lançaram candidato a titular do cargo ou a vice, sem somar a tal tempo aquele que eventualmente decorreria de outros partidos que participam da coligação, como ocorre nos termos da Lei ora vigente.
Adotada a disciplina que propomos, o tempo de propaganda no rádio e na TV de um candidato a Governador apenas poderá ser acrescido do tempo de TV do partido do candidato a Vice-Governador. O mesmo ocorrerá com as candidaturas a Presidente da República e a prefeito municipal, assim como também com as candidaturas ao Senado Federal, caso em que o tempo respectivo somente poderá ser acrescido daquele que corresponde ao partido ao qual é filiado o candidato a suplente de Senador. 
Estamos convencidos de que a presente proposta contribui para o aperfeiçoamento institucional do sistema eleitoral brasileiro. Solicitamos aos eminentes pares a atenção e o cuidado devido para a sua aprovação. 

Sala das Sessões, 

Senador ALVARO DIAS