REQUERIMENTO Nº         , de 2010 – CE

Senhor Presidente,

Requeiro nos termos do art. 93, inc. II do regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que no âmbito desta Comissão, em conjunto com a CCT, a CMA, a CAE e a CCJ, sejam discutidas as medidas propostas no PLC nº 116, de 2010, que define o objeto e especifica termos técnicos e legais relativos à comunicação audiovisual; estabelece princípios fundamentais e regras para a prática das atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdo; e obriga a veiculação de conteúdo brasileiro nos canais.

•	Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Sr. Amilcare Dallevo Junior;
•	Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Sr. Emanuel Carneiro;
•	Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira;
•	Diretor Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Sr. Manoel Rangel.
•	Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), SR. Alexandre Annenberg; e
•	Diretor Executivo da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), SR. Carlos Alkimim.

Sala das Comissões em                   de 2010.

EDUARDO AZEREDO