Title: EMENDA Nº ao Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno do Senado Federal - CTRRISF
Author: josersf
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Company: Senado Federal

EMENDA Nº             ao PRS 96/2009, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações.

O Art. 585  do PRS 96/2009, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 585  Ao Chefe de Gabinete Parlamentar, cujo cargo é privativo de servidor efetivo do quadro de pessoal do Senado Federal,  compete dirigir, controlar, planejar, supervisionar, coordenar, e orientar a execução das atividades administrativas, de assessoria e de apoio ao exercício do mandato parlamentar, compreendendo as atividades políticas, legislativas, administrativas, recursos humanos, operacionais, estratégicas e de divulgação, como também desempenhar atividades peculiares à função. 

Justificativa

Esta emenda visa disciplinar o rol de atividades a ser desempenhado pelos chefes de gabinete parlamentar, dada a complexidade e amplitude da responsabilidade da função de chefia. 

Senador Inácio Arruda