PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2009  
Dispõe sobre a definição de Diarista.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Diarista é todo trabalhador que presta serviços no Maximo duas vezes por semana para o mesmo Contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vinculo empregatício.
Parágrafo Único. A Diarista devera apresentar ao Contratante, comprovante de contribuição ao INSS como Contribuinte Autônomo, ou como Contribuinte Funcional, que atualmente e de 11% (onze por cento) sobre um salário mínimo. 
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover campanha publicitária para esclarecer a população do teor do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição pretende acabar com a indefinição no que e um Diarista, que tanto prejudica Contratantes e Trabalhadores, pois fica ao critério da sentença de cada Juiz do Trabalho.
O presente projeto de lei atende à reivindicação do projeto “LEGALIZE SUA DOMÉSTICA E PAGUE MENOS INSS”.
O movimento patrocinado pelas entidades organizadas das empregadas domésticas pretende a redução da contribuição social de empregado e empregador doméstico e a formalização da relação de emprego desses trabalhadores.
Já é hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico no Brasil de forma definitiva, possibilitando o reconhecimento do trabalho da mulher, contingente majoritário nesse segmento. 
Por essas razões, esperamos o apoio de nossos Pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões,
Senadora SERYS SLHESSARENKO