Medida Provisória nº 709 de 2015

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2014	Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização	30.039.480	
		Atividades								
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							30.039.480	
20 608	2014  20ZV 6500	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)							30.039.480	
			F	4	2	40	0	100	30.039.480	
TOTAL – FISCAL	30.039.480	
TOTAL – SEGURIDADE	0	
TOTAL - GERAL	30.039.480	

Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2014	Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização	35.039.480	
		Atividades								
20 608

20 608	2014 20ZV

2014 20ZV 0032
	Fomento ao Setor Agropecuário

Fomento ao Setor Agropecuário – No Estado do Espírito Santo
	
F	
4	
2	
40	
0	
100	35.039.480

     5.000.000
   5.000.000	
										
20 608	2014  20ZV 6500	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)							30.039.480	
			F	4	2	40	0	100	30.039.480	
TOTAL – FISCAL	35.039.480	
TOTAL – SEGURIDADE	0	
TOTAL - GERAL	35.039.480	

   Medida Provisória nº 709 de 2015		
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde	
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2015	Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)	232.952.388	
		Atividades								
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							200.000.000	
10 303	2015  20YS 6500	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)							200.000.000	
			S	3	2	90	0	153	200.000.000	
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							32.952.388	
10 302	2015  8535 6500	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)							32.952.388	
			S	4	2	41	6	151	32.952.388	
TOTAL – FISCAL	0	
TOTAL – SEGURIDADE	232.952.388	
TOTAL – GERAL	232.952.388	

   Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016		
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde	
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2015	Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)	232.952.388	
		Atividades								
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							200.000.000	
10 303	2015  20YS 6500	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)							200.000.000	
			S	3	2	90	0	153	200.000.000	
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							37.952.388	
10 302	2015  8535 0032	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do Espírito Santo
	S	4	2	50	0	100	5.000.000
5.000.000
	
10 302	2015  8535 6500	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)	S	4	2	41	6	151	32.952.388	
			S	4	2	41	6	151	32.952.388	
TOTAL – SEGURIDADE	237.952.388	
TOTAL - GERAL	237.952.388	

Medida Provisória nº 709 de 2015		
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte	
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2035	Esporte e Grandes Eventos Esportivos	37.536.000	
		Projetos								
27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							37.536.000	
27 812	2035  5450 6500	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)							37.536.000	
			F	4	2	90	0	100	29.910.996	
			F	4	2	90	0	118	7.625.004	
2123	Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte	10.000.000	
		Atividades								
27 131	2123 4641	Publicidade de Utilidade Pública							10.000.000	
27 131	2123  4641 6500	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)							10.000.000	
			F	3	2	90	0	100	10.000.000	
TOTAL – FISCAL	47.536.000	
TOTAL - GERAL	47.536.000	

Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016
 	
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2035	Esporte e Grandes Eventos Esportivos	42.536.000	
		Projetos								
27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							42.536.000	
27 812	2035  5450 6500	    Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – No Estado do Espírito Santo
	F	4	2	40	0	100	5.000.000	
									5.000.000

37.536.000	
27 812	2035  5450 6500	    Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)	F	4	2	90	0	118	7.625.004	
			F	4	2	90	0	100	                                   29.910.996	
2123                                               Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte       	       10.000.000                         	  	4	2	90	0	100	29.910.996	
27 131	2123 4641	Publicidade de Utilidade Pública							10.000.000	
27 131	2123  4641 6500	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)							10.000.000	
			F	3	2	90	0	100	10.000.000	
TOTAL – FISCAL	52.536.000	
TOTAL - GERAL	52.536.000	

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional	
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2029	Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária	19.500.000	
		Projetos								
15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							19.500.000	
15 244	2029  7K66 6500	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)							19.500.000	
			F	4	2	90	0	100	19.500.000	
Medida Provisória nº 709 de 2015

Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional	
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2029	Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária	22.500.000	
		Projetos								
15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							22.500.000	
15 244	2029  7K66 0032	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Estado do Espírito Santo	F	4	2	50	0	100	3.000.000	
									3.000.000	
										
115 244	2029  7K66 6500	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)	F	4	2	90	0	100	                               19.500.000
                               19.500.000

Medida Provisória nº 709 de 2015

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo	
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2076	Turismo	72.750.000	
		Projetos								
23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							72.750.000	
23 695	2076  10V0 6500	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)							72.750.000	
			F	4	2	30	0	100	72.750.000	
TOTAL – FISCAL	72.750.000	
TOTAL – SEGURIDADE	0	
TOTAL - GERAL	72.750.000	

Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo	
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo		
ANEXO I	Crédito Extraordinário	
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00	
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E
S
F	G
N
D	R
P	M
O
D	I
U	F
T
E	VALOR	
2076	Turismo	54.750.000	
		Projetos								
23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							54.750.000	
23 695	2076  10V0 0032	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – No Estado do Espírito Santo 	F	4	2	40	0	100	5.000.000	
									5.000.000	
									                               49.750.000	
23 695	2076  10V0 6500	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)	F	4	2	30	0	100	49.750.000	
			F	4	2	30	0	100	72.750.000	
TOTAL – SEGURIDADE	0	
TOTAL - GERAL	54.750.000	

ACRÉSCIMO	CANCELAMENTO	
Órgão/Programa	Valor	Órgão/Programa	Valor	
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Fomento ao Setor Agropecuário – No Estado do Espírito Santo	R$ 5.000.000	Ministério do Turismo
Turismo	R$ 23.000.000
	
Ministério da Saúde
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do Espírito Santo	R$ 5.000.000			
Ministério do Esporte
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – No Estado do Espírito Santo	R$ 5.000.000			
Ministério da Integração Nacional
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Estado do Espírito Santo	R$ 3.000.000			
Ministério do Turismo
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – No Estado do Espírito Santo	R$ 5.000.000			
Total de acréscimo	R$ 23.000.000	Total de cancelamento	R$ 23.000.000