TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 58, DE 2003

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de  previdência social e o índice de correção  previdenciária.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º No reajuste anual dos  benefícios mantidos pela Previdência Social, além do disposto no art. 41 da Lei  nº 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá ser observado o índice de correção previdenciária.
§1º  O índice de correção previdenciária corresponde ao resultado da divisão do  salário de benefício pelo salário de benefício mínimo pago pelo regime geral de  previdência social, na data da concessão do benefício, de forma individualizada  para cada segurado, segundo a fórmula constante do Anexo I desta  Lei. 
§ 2º O salário de benefício  atualizado de cada segurado será o produto do salário mínimo de benefício,  reajustado com base nos percentuais definidos pelo regime geral de previdência  social, pelo índice de correção previdenciária, conforme a fórmula constante do  Anexo II desta Lei.
Art. 2º A forma de reajuste preconizada pelo art. 1º será aplicada de forma progressiva,  incidindo inicialmente sobre um cinco avos da diferença entre o índice de  correção previdenciária e o resultado da divisão do salário de benefício do  segurado pelo salário de benefício mínimo pago na data de publicação desta  Lei.
Parágrafo único. A sistemática referida  no caput será aplicada anualmente, cumulativa e sucessivamente, até  completar cinco avos da mencionada diferença, segundo as fórmulas  constantes dos Anexos III e IV desta Lei.
Art.  3º Após o período de transição de que trata o art. 2º, a cada  reajuste anual concedido pela Previdência Social, o resultado da divisão do novo  salário de benefício do segurado pelo novo salário de benefício mínimo não  poderá ser inferior ao valor correspondente ao índice de correção  previdenciária.
Art. 4º A aplicação do  índice de correção previdenciária estará condicionada à previsão e à estimativa  de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentárias e às respectivas  dotações de recursos na lei orçamentária  anual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.

ANEXO I

Cálculo do índice de correção  previdenciária

Onde:

ICP = índice de correção previdenciário;

SB0 = salário de benefício do segurado na data de sua concessão;

MSB0 = menor salário de benefício pago pelo RGPS na data da concessão de SB0.

ANEXO II

Atualização do benefício

Onde:

SB = salário de benefício atualizado;

MSB = menor salário de benefício reajustado conforme percentual definido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

ICP = índice de correção previdenciária.

ANEXO III

Atualização do benefício durante o período  de transição

Onde:

SB = salário de benefício atualizado;

MSB = menor salário de benefício reajustado conforme percentual definido pelo RGPS;

ICPn = índice de correção previdenciária do  respectivo ano de transição.

ANEXO IV

Cálculo do índice de correção previdenciária no período de transição

Onde:

ICPn = índice de correção previdenciária do respectivo ano da transição;

ICP0 = resultado da divisão do salário de benefício do segurado pelo salário de benefício mínimo pago pelo RGPS, cujos valores correspondam aos pagos na data da publicação da lei;

n = número de anos decorridos após a entrada em vigor da lei, até completar cinco períodos.