EMENDA Nº       – CAE
(ao PLC nº 310, de 2009)

Modificar o parágrafo quinto do art. 2º, com a redação dada pela Emenda 01-CAE, com a seguinte redação:

“Art.2º ............................
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§ 5º  Nos municípios e regiões metropolitanas com população igual ou superior a 200 mil habitantes, o órgão responsável pela gestão e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros deverá manter, obrigatoriamente, em novas licitações, sistema de controle operacional por geoprocessamento – GPS. 
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Justificação

Esta emenda visa reduzir o corte populacional para os municípios que deverão exigir nas licitações de ônibus o GPS; isto porque o número de cidades com mais de 500 mil habitantes no País é muito baixo, devendo-se reduzir o corte para ampliar o alcance da medida.

Sala da Comissão,

Senadora VANESSA GRAZZIOTIN
PCdoB/AM