EMENDA Nº       - CAE
(ao PLC nº 103, de 2012)
Acrescente-se o seguinte art. 12 ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, renumerando-se o atual art. 12 e os subsequentes:
“Art. 12. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, constituirá fonte básica de informação para a avaliação da qualidade da educação superior e para orientação das políticas públicas necessárias à melhoria da qualidade desse nível de ensino.
§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, nos termos do regulamento:
I – indicadores de rendimento acadêmico, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exame nacional de avaliação;
II – indicadores de avaliação institucional e de cursos, relativos a características como o perfil do corpo discente, dos servidores e do corpo docente, infraestrutura das instituições e cursos, recursos pedagógicos disponíveis, entre outras.
§ 2º Durante a vigência do PNE, os indicadores de qualidade mencionados nos incisos I e II do § 1º serão agregados no Índice de Desenvolvimento da Educação Superior (IDES), que será considerado para efeito de financiamento de instituições e cursos e para a destinação de bolsas de estudos e de pesquisas custeadas com recursos federais.”
JUSTIFICAÇÃO
A avaliação deve constituir esforço estruturado e permanente com vistas à busca da melhoria da qualidade e otimização de resultados da educação superior. Ademais, deve ser expressa por um indicador confiável e abrangente, que possa ser adotado como parâmetro na distribuição de recursos públicos, entre os quais se incluem aqueles relativos à destinação de bolsas de estudos e de pesquisas.
Sala da Comissão,
Senador CRISTOVAM BUARQUE