SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Secretaria da comissão

TEXTO FINAL
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, DE 2011

Institui a Bolsa-Artista.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Bolsa-Artista, destinada a proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação, de acordo com o disposto nesta Lei.

§ 1º A Bolsa-Artista garantirá aos artistas benefício financeiro conforme critérios e valores a serem fixados em regulamento.

§ 2º São consideradas áreas de atuação artística, para efeitos desta Lei, as diversas manifestações, socialmente reconhecidas ou definidas em regulamento, no campo das artes literárias, musicais, cênicas, visuais e áudio visuais, em suas variedades eruditas e populares.

Art. 2º A Bolsa-Artista será concedida prioritariamente a artistas em processo de formação em suas respectivas áreas de atuação e será regida pelos seguintes princípios:

I – valorização da diversidade de estilos, gêneros e linguagens artísticas;

II – ênfase no pluralismo de ideias e na preservação da diversidade cultural brasileira;

III – prioridade para o desenvolvimento das habilidades dos artistas, e não para projetos culturais específicos;

IV – igualdade de tratamento entre as manifestações culturais eruditas e as populares.

Art. 3º Para pleitear a concessão da Bolsa-Artista, o artista deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – possuir idade mínima de quatorze anos na data da apresentação da candidatura;

II – estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, se menor de dezoito anos, salvo se já houver concluído o ensino médio;

III – não ser beneficiário de nenhuma outra iniciativa governamental que envolva a concessão de benefício financeiro associado à formação e à produção artística, cultural ou esportiva;

IV – encaminhar, no ato da inscrição, plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo curriculum vitae, detalhamento das atividades a serem realizadas e dos objetivos e metas a alcançar, acompanhado de documentos e imagens considerados relevantes para a compreensão da trajetória do artista, conforme normas a serem definidas em regulamento.

Art. 4º A Bolsa-Artista será concedida pelo prazo de um ano, configurando doze parcelas mensais.

Art. 5º As inscrições para a obtenção da Bolsa-Artista ocorrerão anualmente, mediante publicação em edital, conforme prazos, critérios e procedimentos a serem definidos em regulamento.

§ 1º A seleção dos artistas a serem agraciados com a Bolsa-Artista ficará a cargo de uma comissão de seleção cuja composição será definida em regulamento.

§ 2º A comissão de seleção de que trata o § 1º contará com a participação de representantes do governo federal e de entidades vinculadas à comunidade artística nacional, conforme regulamento.

Art. 6º As despesas decorrentes da concessão da Bolsa-Artista correrão à conta dos recursos orçamentários da União.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 3 de julho de 2012.

              Senador Paulo Bauer, Vice-Presidente no exercício da Presidência

                                                Senadora Lídice da Mata, Relatora