PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº_____

  Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.

CAPÍTULO I

DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Seção I

Dos Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET

Art. 1º Fica instituída, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012, a Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia - GEINMET, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exercício no INMET, enquanto permanecerem nesta condição.

§ 1º Os valores da GEINMET são os constantes do Anexo I com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.

§ 2º Os servidores que fizerem jus à GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceberão a gratificação proporcional a sua jornada de trabalho. 

§ 3º A GEINMET será paga em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.

§ 4º A GEINMET somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses.

§ 5º A GEINMET não será devida nas hipóteses de cessão. 

Seção II

Dos Servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC

Art. 2º Fica instituída, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012, a Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - GECEPLAC, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exercício na CEPLAC, enquanto permanecerem nesta condição.

§ 1º Os valores da GECEPLAC são os constantes do Anexo II a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.

§ 2º Os servidores que fizerem jus à GECEPLAC que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho. 

§ 3º A GECEPLAC será paga em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.

§ 4º A GECEPLAC somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses.

§ 5º A GECEPLAC não será devida nas hipóteses de cessão. 

Seção III

Do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Art. 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 3º..........................................................................

...........................................................................................

§ 4º Os cargos de nível superior do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 são transformados em cargos de Oficial Técnico de Inteligência, e os cargos de nível intermediário do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 são transformados em cargos de Agente Técnico de Inteligência.

.................................................................................” (NR) 

“Art. 3º-A  Os titulares do cargo efetivo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações possuidores do Curso de Informações Categoria “A” da extinta Escola Nacional de Informações - EsNI ou do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Inteligência, titulado como Analista de Informações, em função da formação específica de que é possuidor, ficam enquadrados em cargos de Oficial de Inteligência, integrantes da Carreira de que trata a alínea “a” do inciso I do caput do art. 2º.

...........…...................................................................” (NR) 

“Art.  6º...................…....................................................

§ 1º Aos titulares dos cargos integrantes das Carreiras de que tratam a alínea “a” do inciso I e a alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários e ausência de conflito de interesses, mediante autorização específica regulamentada em ato do Diretor-Geral da ABIN.

..............................................................................” (NR) 

Art. 4º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 42-A.  A partir de 1º de julho de 2012, para fins de incorporação da GDAIN ou GDACABIN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, as gratificações serão correspondentes a cinquenta pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor;

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:

a) quando percebidas por período igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses;

b) quando percebidas por período inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a alínea “a” deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e

III – para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR) 

Art. 5º O Anexo VI à Lei nº 11.776, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo III a esta Lei.

Seção IV

Das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia

Art. 6º A Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1º .......................................................................

§ 1º .............................................................................

............................................................................................

XXXI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

....................…………………………………………............…

§ 3º O disposto nos arts. 26, 27 e 28 não se aplica aos servidores dos órgãos de que tratam os incisos XXXI e XXXII do § 1º.” (NR) 

Art. 7º A Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 18.  O valor do vencimento básico, das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, é o disposto no Anexo VIII-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas.” (NR) 

Art. 8º A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 55.  Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia que sejam detentores do título de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em conformidade com a classe, padrão e titulação ou certificação comprovada, nos termos do Anexo XIX a esta Lei.

...............................................................................” (NR) 

Art. 9º A Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 58-A.  A partir de 1º de julho de 2012, o valor da GTEMPCT fica incorporado ao vencimento básico dos cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, conforme valores constantes do Anexo VIII-A a esta Lei.

Parágrafo único.  A partir da data de que trata o caput fica extinta a Gratificação Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia - GTEMPCT de que trata o art. 58.” (NR)

Art. 10.  Os Anexos VIII-A e VIII-B à Lei nº 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IV e V a esta Lei. 

Seção V

Do Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Art. 11.  A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 99-A.  A partir de 1º de julho de 2012, para fins de incorporação da GDECVM ou GDASCVM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, as gratificações serão correspondentes a cinquenta pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor;

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:

a) quando percebidas por período igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses; e

b) quando percebidas por período inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a alínea “a” deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR) 

Seção VI

Do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas

Art. 12.  Os Anexos CXX, CXXIII e CXXIV à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos VI, VII e VIII a esta Lei. 

Seção VII

Do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

Art. 13.  A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 41-B. ................................................................
............................................................................................
§ 4º Os titulares de cargos de nível intermediário das carreiras a que se refere o caput somente farão jus aos níveis I, II e III da GQ se comprovada a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de cento e oitenta, duzentas e cinquenta e trezentos e sessenta horas, respectivamente, na forma disposta em regulamento.
………..............….....................................................” (NR) 
“Art. 41-C..............………............................................

...........................................................................................

II - o portador do grau de Mestre ou título de Doutor perceberá a GQ em valor correspondente aos níveis IV e V, respectivamente, de acordo com os valores constantes do Anexo IX-D a esta Lei. 

...............................................................................” (NR) 

Art. 14. Os Anexos IX-A, IX-B e IX-D à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IX, X e XI a esta Lei. 

Seção VIII

Do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Art. 15.  A Lei nº 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 132-A.  A partir de 1º de julho de 2012, para fins de incorporação da GDAIPEA aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDAIPEA será correspondente a cinquenta pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor;

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:

a) quando percebidas por período igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses; e

b) quando percebidas por período inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a alínea “a” deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR) 

Seção IX

Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia,

Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Art. 16.  Os Anexos XI e XI-A à Lei nº 11.355, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XII e XIII a esta Lei. 

Seção X

Do vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de

Cargos do Ministério da Fazenda

Art. 17.  O Anexo CXL à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV a esta Lei com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Seção XI

Do Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência Nacional de

Previdência Complementar – PREVIC

Art. 18.  O Anexo IV à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XV a esta Lei.  

Seção XII

Da correlação da estrutura remuneratória de cargos específicos para os

cargos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Art. 19.  A Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-A, na forma do Anexo XVI a esta Lei. 

Seção XIII

Do vencimento básico dos cargos do Plano Especial de Cargos da Superintendência da

Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e do Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR

Art. 20.  Os Anexos III e VI à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas. 

Seção XIV

Do Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Art. 21.  A Lei º 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 64-A.  A partir de 1º de julho de 2012, para fins de incorporação da GDASUSEP aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:

I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUSEP será correspondente a cinquenta pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor;

II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:

a) quando percebidas por período igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses; e

b) quando percebidas por período inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a alínea “a” deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput; e

III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.” (NR) 

Seção XV

Da Carreira de Finanças e Controle

Art. 22.  A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art.18. .......................................................................

...........................................................................................

VII - exercício de cargo de auditor-chefe ou equivalente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para servidor da Carreira de Finanças e Controle.” (NR) 

Seção XVI

Da Carreira de Tecnologia Militar

Art. 23.  A Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 21-B. ...................................................................

............................................................................................

§ 4º Os titulares de cargos de nível intermediário das carreiras a que se refere o caput somente farão jus ao nível I da GQ se comprovada a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de cento e oitenta horas, ou se reconhecida a qualificação profissional adquirida em, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no cargo, mediante aplicação de prova prática e/ou escrita, por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delegação aos Comandantes das Forças Armadas.

§ 5º Para fazer jus aos níveis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caput deverão comprovar a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de duzentos e cinqüenta horas e trezentos e sessenta horas, respectivamente, na forma disposta em regulamento.

..............................................................................” (NR) 

Art. 24.  O Anexo I à Lei nº 9.657, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo XIX a esta Lei. 

Art. 25.  O Anexo XXI à Lei nº 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XX a esta Lei. 

Seção XVII

Da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

Art. 26.  A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 6º..........................................................................

I - máximo de cem pontos por servidor; e 

II - mínimo de trinta pontos por servidor;

...................................................................................” (NR) 

“Art. 11.  Até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPS será paga no valor correspondente a oitenta pontos.

...................................................................................” (NR) 

“Art. 12.  Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDAPS no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a oitenta pontos.” (NR) 

“Art. 13.  O titular de cargo efetivo da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais em efetivo exercício em seu órgão de lotação, quando investido em cargo em Comissão de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalente, fará jus à GDAPS calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período.” (NR)  

Seção XVIII

Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Art. 27.  A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art.  20-A A partir de 1º de março de 2012, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, será composta de: 

I - Vencimento Básico; e

II - Retribuição por Titulação - RT.

Parágrafo único.  A partir de 1º de março de 2012 fica extinta a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS.” (NR)

 “Art. 21-A.  A partir de 1º de março de 2012, o valor referente a GEMAS fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, conforme valores estabelecidos no Anexo IV-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006. 

Parágrafo único.  A partir da data de que trata o caput, os integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, além das gratificações e vantagens dispostas no art. 21, não farão jus à percepção da Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS, de que trata a Lei nº 11.344, de 2006.” (NR)

 “Art. 114-A. A partir de 1º de março de 2012, a estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de: 

I - Vencimento Básico; e

II - Retribuição por Titulação - RT.

Parágrafo único.  A partir de 1º de março de 2012, fica extinta a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT.” (NR)

 “Art. 118-A.  A partir de 1º de março de 2012, o valor referente à GEDBT fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXI à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. 

Parágrafo único.  A partir da data de que trata o caput, os integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além das gratificações e vantagens previstas no art. 118, deixam de fazer jus à percepção da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - GEDBT.” (NR)

Art. 28.  A Lei nº 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 “Art. 6º-A.  Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas.” (NR)

Art. 29.  A Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 115.  Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são os constantes do Anexo LXXI a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR) 

Art. 30.  Os Anexos IV-A e V-A à Lei nº 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Lei.

Art. 31.  Os Anexos LXXI e LXXIII à Lei nº 11.784, de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII e XXIV a esta Lei.

Seção XIX

Dos Professores do Ex-Território de Fernando de Noronha

Art. 32.  A Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 18.  Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos Territórios, inclusive os de Fernando de Noronha, serão incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos criado pela Lei nº 7.596, de 1987 observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.” (NR)

Art. 33.  A Lei nº 8.270, de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 18-A.  O enquadramento dos docentes do extinto Território de Fernando de Noronha no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos criado pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.” (NR)

Art. 34. A Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 “Art.108-A. ....................................................................

........................................................................................

§ 8º Para os servidores afastados a que se refere o § 7º, o enquadramento no Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico somente surtirá efeitos financeiros a partir da data de deferimento da solicitação de enquadramento, ressalvado o disposto no § 2º do art. 125 no caso dos docentes do ex-território de Fernando de Noronha.

...................................................................................” (NR)

 “Art. 125. ....................................................................

...........................................................................................

II - para a Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios os atuais cargos oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que integram a Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, observado o disposto no art. 126. 

...........................................................................................

§ 2º O enquadramento de que trata o § 1º dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada até 15 de agosto de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto território de Fernando de Noronha, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Opção, constante do Anexo LXXXII a esta Lei. 

.......................................................................................

§ 4º O prazo para exercer a opção referida no § 2º, no caso de servidores afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até trinta dias contado a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir de 14 de maio de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto território de Fernando de Noronha, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Opção.  

..............................................................................” (NR) 

“Art. 127.  Os atuais cargos ocupados de Professor da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus de que trata o Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passam a denominar-se Professor do Ensino Básico dos Ex-Territórios e a integrar a Carreira de que trata o inciso II do caput do art. 122, ressalvados os cargos referidos no § 6º do art. 125.” (NR) 

“Art. 129. ...................................................................

...........................................................................................

I - as relacionadas ao ensino básico, à pesquisa e à extensão, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa e das instituições de ensino em que atuam os Professores de Magistério do Ensino Básico Federal oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e Fernando de Noronha; e

..................................................................................” (NR) 

“Art. 133.  Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal são os constantes dos Anexos LXXVII e LXXXIII a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008, exceto para os docentes de ex-território de Fernando de Noronha que ocorrerá a partir de 1ºª de janeiro de 2012.” (NR) 

“Art.  134. ..................................................................

..............................................................................................

§ 2º A GEDBF e a GEBEXT serão pagas de acordo com os valores constantes do Anexo LXXVIII e LXXXIV a esta Lei, respectivamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008, exceto para os docentes de ex-território de Fernando de Noronha que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2012, e não servirão de base de cálculo para quaisquer outras parcelas remuneratórias ou vantagens de qualquer natureza.”(NR)  

“Art. 138.  O desenvolvimento nas Carreiras do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico dos Ex-Territórios oriundos dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.

............................................................................................

§ 4º Os servidores integrantes da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, pertencentes aos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa ou oriundos dos extintos Territórios do Acre, Amapá, Rondônia Roraima e Fernando de Noronha, posicionados nas atuais classes C e D, que, à época de assinatura do Termo de Opção pela Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal ou pela Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios, estiverem matriculados em programas de mestrado ou doutorado poderão progredir na Carreira mediante a obtenção dos respectivos títulos para a nova Classe D III, Nível 1. 

...................................................................................”(NR) 

Art. 35.  Os servidores referidos no inciso II do caput do art. 125 da Lei nº 11.784, de 2008, oriundos do extinto território de Fernando de Noronha poderão optar pela transposição para a carreira de que trata o inciso I do caput do art. 106, observado o disposto nos §§ 1º, 2º e 4º do art. 108 da referida Lei, considerado, para o fim dessa opção, o prazo de noventa dias contados da data de publicação desta Lei.  

Seção XX

Das Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

Art. 36.  A Lei nº 11.357, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 40-D.  A partir de 1º de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 passam a ser organizados em classes e padrões conforme disposto no Anexo XVI-E a esta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XVI-F a esta Lei.

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caput são os fixados no Anexo XVI-G a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)

“Art. 42-E.  A partir de 1º de julho de 2012, os cargos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do FNDE passam a ser organizados em classes e padrões conforme disposto no Anexo XVIII-D a esta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XIX-C a esta Lei.

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caput são os fixados no Anexo XIX-D a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)

“Art. 47-A.  A partir de 1º de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de nível superior ou intermediário integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, observando os seguintes requisitos:

I - para fins de progressão funcional:

a) cumprimento do interstício de dezoito meses de efetivo exercício em cada padrão; e

b) resultado médio igual ou superior a setenta por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas desde a última progressão; e

II - para fins de promoção:

a) cumprimento do interstício de dezoito meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;

b) resultado médio superior a oitenta por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a promoção; 

c) participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima estabelecidos em regulamento; e

d) no caso da promoção para a última classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que deverá conter carga horária mínima de trezentas e sessenta horas e, abordar conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacitação.

§ 2º Após a conclusão com aproveitamento do curso de que trata a alínea “d” do § 1º do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da estrutura remuneratória vigente em 1º de julho de 2008, na proporção de um padrão para cada 18 meses de efetivo exercício contados a partir daquela data. 

§ 3º O disposto no § 2º não gerará efeitos financeiros retroativos.

§ 4º O interstício de dezoito meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, será:

I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.

§ 5º Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o caput.” (NR)

“Art. 53-D.  A partir de 1º de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 53 passam a ser organizados em classes e padrões conforme disposto no Anexo XXI-D a esta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXI-E a esta Lei.

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caput são os fixados no Anexo XXI-F a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)

“Art. 55-D.  A partir de 1º de julho de 2012, os cargos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Inep passam a ser organizados em classes e padrões de vencimento conforme disposto no Anexo XXIII-C a esta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XXIII-D a esta Lei.

Parágrafo único.  Os valores do vencimento básico dos cargos referidos no caput são os fixados no Anexo XXIII-E a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)

“Art. 61-A.  A partir de 1º de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de nível superior ou intermediário integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, observando os seguintes requisitos:

I - para fins de progressão funcional:

a) cumprimento do interstício de dezoito meses de efetivo exercício em cada padrão; e

b) resultado médio igual ou superior a setenta por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas desde a última progressão; e

II - para fins de promoção:

a) cumprimento do interstício de dezoito meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;

b) resultado médio superior a oitenta por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a promoção; 

c) participação em eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima estabelecidos em regulamento; e

d) no caso da promoção para a última classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que deverá conter carga horária mínima de trezentas e sessenta horas e, abordar conteúdo estritamente relacionado às atividades do órgão ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacitação.

§ 2º Após a conclusão com aproveitamento do curso de que trata a alínea “d” do § 1º do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da estrutura remuneratória vigente em 1º de julho de 2008, na proporção de um padrão para cada dezoito meses de efetivo exercício contados a partir daquela data. 

§ 3º O disposto no § 2º não gerará efeitos financeiros retroativos.

§ 4º O interstício de dezoito meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, será:

I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.

§ 5º Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o caput.” (NR)

Art. 37.  Os Anexos XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXV-B, XXV-C, XXV-D e XXV-E à Lei nº 11.357, de 2006 passam a vigorar na forma dos Anexos  XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e, XXXII a esta Lei. 

Art. 38.  A Lei nº 11.357, de 2006 passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-E, XVI-F, XVI-G, XVIII-D, XIX-C, XIX-D, XXI-D, XXI-E, XXI-F, XXIII-C, XXIII-D, XXIII-E, na forma dos Anexos XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX,  XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV respectivamente.

Seção XXI

Da remuneração dos Cargos de Médico

Art. 39.  Ficam instituídas as seguintes Gratificações de Desempenho de Atividades Médicas devidas, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, quando em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, dos planos de cargos e carreiras e quadro de pessoal arrolados abaixo:
I - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 - GDM-Prev;

II - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 - GDM-Cultura;

III - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 - GDM-PECFAZ;

IV -  Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 - GDM-INCRA;

V - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 - GDM-PCC;

VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003 - GDM-PECPF;

VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006 - GDM-PGPE;

VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 - GDM-PECPRF;

IX - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006 - GDM-PST;

X - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002 - GDM-Seguridade;

XI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006 - GDM-SUFRAMA;

XII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 - GDM-DNIT;

XIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 - GDM-PIBSP;

XIV -  Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei nº 11.355, de 2006 - GDM-Fiocruz;

XV - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei nº 11.355, de 2006 - GDM-IBGE;

XVI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006 - GDM-MMA;

XVII -  Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 - GDM-INSS;

XVIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 - GDM-FUNAI;

XIX - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 2008 - GDM-IPEA; e

XX - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 - GDM-AGU.

§ 1º A mudança da gratificação de desempenho atualmente percebida pelos servidores de que trata o caput para as gratificações de desempenho de atividade médica do respectivo plano de cargos ou carreira ou quadro de pessoal não representa descontinuidade de sua percepção para efeito de aposentadoria e ciclo de avaliação de desempenho.

§ 2ºAs gratificações de desempenho de atividade médica de que trata o caput serão atribuídas em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, na forma, critérios e procedimentos estabelecidos para as gratificações de desempenho que os servidores de que trata o caput percebiam na data de publicação desta Lei, inclusive para fins de incorporação da mesma aos proventos de aposentadoria e às pensões, até que seja editado ato que regulamente os critérios e procedimentos específicos para as referidas gratificações.

§ 3º As gratificações de desempenho de que trata o caput serão pagas observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes, padrões e jornada de trabalho, ao valor estabelecido no Anexo XLV  a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

§ 4º A pontuação máxima das gratificações de desempenho a que se refere o caput será assim distribuída:

I - até vinte pontos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e

II - até oitenta pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional.

§ 5º A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.

§ 6º A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou entidade de lotação.

§ 7º O servidor que não se encontre no respectivo órgão ou entidade de lotação no efetivo exercício das atividades inerentes ao respectivo cargo, somente fará jus às gratificações de desempenho de que trata o caput:

I - quando requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em Lei, situação na qual perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício no órgão ou entidade de lotação; e

II - quando cedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do caput e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceberá a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no resultado da avaliação institucional do órgão ou entidade de lotação no período.

§ 8º O servidor de que trata o caput quando investido em cargo em comissão ou função de confiança, fará jus a respectiva gratificação da seguinte forma:

I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no § 9º; e

II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do órgão ou entidade no período.

§ 9º Os valores a serem pagos a título de gratificação de desempenho serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XLV  a esta Lei para cada gratificação, de acordo com o respectivo nível, classe, padrão e jornada de trabalho.

§ 10.  Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, os servidores que fazem jus às gratificações de desempenho de que trata o caput continuarão percebendo a respectiva gratificação de desempenho correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.

§ 11.  Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a respectiva gratificação de desempenho correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.

§ 12.  O disposto no § 11 não se aplica aos casos de cessão.

§ 13.  Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da gratificação de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avaliação receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a oitenta pontos.

§ 14.  O servidor beneficiário das gratificações de desempenho de que trata o caput que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a cinquenta por cento da pontuação máxima estabelecida para esta parcela será submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.

§ 15.  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas do resultado obtido na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.

§ 16.  As gratificações de desempenho de que trata o caput não servirão de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.

§ 17.  As gratificações de desempenho de que trata o caput não poderão ser pagas cumulativamente com quaisquer outras gratificações de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.

Art. 40.  Os servidores que fazem jus às gratificações de desempenho de que trata o art. 39 não poderão perceber cumulativamente quaisquer outras gratificações de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.

Art. 41.  A jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos de que trata o art. 40, é de vinte horas semanais.
§ 1º Os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições dos cargos de médico de que trata o caput deste artigo são os fixados no Anexo XLV a esta Lei, para os respectivos níveis, classes, padrões.
§ 2º Os ocupantes dos cargos efetivos de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de quarenta horas semanais, observados o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
§ 3° Os servidores que optarem pela jornada de quarenta horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção por esta jornada terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições fixados no Anexo XLV a esta Lei, para os respectivos níveis, classes, padrões.
Art. 42.  A jornada de trabalho dos médicos empregados de órgão ou entidade da União beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, é de vinte horas semanais.
§1º Os valores da remuneração dos médicos empregados de órgão ou entidade da União de que trata o caput são os fixados no Anexo XLVI, para os respectivos níveis, classes e padrões.
§2º Os médicos empregados de órgão ou entidade da União de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de quarenta horas semanais, observados o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
§3º Os médicos empregados de que trata este artigo que optarem pela jornada de quarenta horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção pela jornada de quarenta horas semanais terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições fixadas no Anexo XLVI a esta Lei, para os respectivos níveis, classes, padrões.
Art. 43.  A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é de vinte horas semanais.
§ 1º Os valores do vencimento básico dos cargos de médico de que trata o caput deste artigo são os fixados no Anexo XLVII a esta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões.
§ 2º Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de quarenta horas semanais, observados o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
§ 3° Os servidores que optarem pela jornada de quarenta horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção por esta jornada terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições fixados no Anexo XLVII a esta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões.
Art. 44.   A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 2005, é de vinte horas semanais.
§ 1º Os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições dos cargos de médico do Plano de que trata o caput deste artigo são os fixados no Anexo XLVIII a esta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões.
§ 2º Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Plano de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de quarenta horas semanais, observados o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.
§ 3° Os servidores que optarem pela jornada de quarenta horas semanais ou que na data de publicação desta Lei já tenham feito a opção por esta jornada terão os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e retribuições fixados no Anexo XLVIII a esta Lei, para os respectivos níveis, classes e padrões. 

Art. 45.  O disposto nesta Seção aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas dos cargos e empregos a que se referem os arts.  40 a 45.
Art. 46. Os dispositivos desta Seção XXI, que trata da remuneração dos cargos de médico, produzem efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012.

Seção XXII

Da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de

provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Art. 47.  A Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .............................................................................

.............................................................................................

§ 3º Os ocupantes dos cargos de que trata este artigo terão lotação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de Órgão Supervisor, e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta com competências relativas à infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações, de desenvolvimento regional e urbano.

§ 4º Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, respeitado o disposto no § 3o, definir o órgão de exercício descentralizado dos ocupantes dos cargos de que trata este artigo.

§ 5º No interesse da administração, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá definir o exercício descentralizado provisório dos servidores ocupante dos cargos efetivos de que trata o caput, em autarquias e fundações.” (NR)

“Art. 5º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1º, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições.

§ 1º A GDAIE será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos cargos, classes e padrões, ao valor estabelecidos no Anexo III a esta Lei.

§ 2º A pontuação a que se refere a GDAIE está assim distribuída:

I - até oitenta pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional; e

II - até vinte pontos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual.

§ 3º Os ocupantes de cargos referidos no art. 1º somente farão jus à GDAIE se estiverem exercendo atividades inerentes aos respectivos cargos em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, ressalvado o disposto no art. 13.

§ 4º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do órgão ou entidade no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.

§ 5º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas organizacionais.” (NR)

“Art. 6º .........................................................................

............................................................................................

§ 3º Os servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1º que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 4º A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servirá de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)

“Art. 7º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação institucional e individual e de concessão da GDAIE serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

“Art. 8º A avaliação de desempenho institucional referir-se-á ao desempenho do órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício.

§ 1º Na impossibilidade de aplicação do disposto no caput, a avaliação de desempenho institucional referir-se-á ao desempenho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 2º As metas globais de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

§ 3º As metas referidas no § 1º devem ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se como parâmetros indicadores que visem a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, levando-se em conta, no momento de sua fixação, os índices alcançados nos exercícios anteriores.

§ 4ºAs metas de desempenho institucional e os resultados apurados a cada período deverão ser amplamente divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive em seu sítio eletrônico, permanecendo acessíveis a qualquer tempo.

§ 5º As metas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não tenha dado causa a tais fatores.” (NR)

“Art. 9º As avaliações referentes aos desempenhos individual e institucional serão apuradas anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.

Parágrafo único.  Os valores a serem pagos a título de GDAIE serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei para os cargos de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura Sênior, de acordo com o respectivo cargo, classe e padrão.” (NR)

“Art. 11.  Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDAIE, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a GDAIE no valor correspondente a oitenta pontos.

§ 1º Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDAIE, o servidor continuará percebendo a respectiva gratificação correspondente à última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.

§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de cessão.” (NR)

“Art. 12.  O titular de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em efetivo exercício, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDAIE da seguinte forma:

I - os investidos em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDAIE calculada conforme o disposto no parágrafo único do art. 9º; e

II - os investidos em cargo de Natureza Especial ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalente fará jus à GDAIE calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do período.” (NR)

“Art. 13.  O ocupante de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior que não se encontre desenvolvendo atividades relacionadas aos incisos I e II do caput do art. 1º somente fará jus à GDAIE:

I - quando requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberão a GDAIE calculada com base no disposto no parágrafo único do art. 9º.

II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados no inciso I do caput, desde que investido em cargo de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, situação em que perceberá a GDAIE calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.

Parágrafo único.  A avaliação de desempenho institucional do servidor referido no inciso II do caput será a do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

Art. 48.  A partir da data de publicação desta Lei ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e os cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior que estejam lotados em órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal e seus ocupantes terão, automaticamente, exercício descentralizado nos órgãos e entidades onde o respectivo cargo se encontrava lotado nesta data, sem prejuízo do disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 2007. 

Seção XXIII

Das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro

Art. 49. A Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 43 .......................................................................

.....................................................................................

§ 2º O período de permanência no exterior de Diplomata da classe de Conselheiro poderá estender-se segundo o interesse do Diplomata e atendida a conveniência da administração, desde que observados o prazo máximo de três anos em cada posto e o critério de rodízio entre postos dos grupos A, B, C ou D a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 45.

........................................................................................

§5º Nos postos C e D a permanência não será superior a dois anos, podendo ser prorrogada por prazo de até um ano, sem prejuízo dos demais prazos fixados nesta Lei, atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do chefe do posto e do interessado.” (NR)

“Art. 44. .......................................................................

............................................................................................

§ 5º A primeira remoção para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário far-se-á para posto no qual esteja lotado pelo menos um Diplomata de maior hierarquia funcional. 

................................................................................” (NR)

“Art. 45. ........................................................................

.............................................................................................

§ 3º O Diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário, removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser designado para missão permanente em posto de qualquer grupo, nas seguintes condições:

I - tendo servido em dois ou mais postos, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remoção para posto dos grupos C ou D; dois anos em caso de remoção para posto do grupo B, e de três anos em caso de remoção para posto do grupo A;

II - tendo servido em apenas um posto dos grupos C ou D, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano; 

III - tendo servido em apenas um posto do grupo B, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remoção para posto dos grupos C ou D; de dois anos em caso de remoção para posto do grupo B; e de três anos em caso de remoção para posto do grupo A; e

IV - tendo servido em apenas um posto do grupo A, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remoção para posto do grupo D; dois anos em caso de remoção para posto do grupo C; três anos em caso de remoção para posto do grupo B; e de quatro anos em caso de remoção para posto do grupo A.” (NR)

“Art. 46. .........................................................................

.............................................................................................

§ 4º Quando se verificar claro de lotação na função de Ministro-Conselheiro em postos dos grupos C e D, poderá, de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Conselheiro e Primeiro-Secretário. 

................................................................................” (NR)

“Art. 47. Quando se verificar claro de lotação na função de Conselheiro em postos dos grupos C e D, poderá, a título excepcional e de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário.” (NR)

“Art. 48. Quando se verificar claro de lotação na função de Primeiro-Secretário em postos dos grupos C e D, poderá, a título excepcional e de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Segundo-Secretário e de Terceiro-Secretário.” (NR)

Art. 50. A Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15. ........................................................................

............................................................................................

III - à classe B, contar o Oficial de Chancelaria da Classe A, no mínimo, seis anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria - CAOC.” (NR)

“Art. 16. .........................................................................

.............................................................................................

III - à classe B, contar o Assistente de Chancelaria da Classe A, no mínimo, seis anos de efetivo exercício na Carreira de Assistente de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Treinamento para o Serviço no Exterior - CTSE.” (NR)

“Art. 21. O instituto da remoção de que trata o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro obedecerá aos planos de movimentação preparados pelo órgão de pessoal do Ministério das Relações Exteriores para os Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria.” (NR)

“Art. 22. ........................................................................

.............................................................................................

III - cumprimento dos prazos, a seguir estabelecidos, de efetivo exercício na Secretaria de Estado entre duas missões permanentes no exterior:

a) tendo servido em dois ou mais postos, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remoção para posto dos grupos C ou D; dois anos em caso de remoção para posto do grupo B; e de três anos em caso de remoção para posto do grupo A;

b) tendo servido em apenas um posto dos grupos C ou D, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano;

c) tendo servido em apenas um posto do grupo B, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remoção para posto dos grupos C ou D; de dois anos em caso de remoção para posto do grupo B; e de três anos em caso de remoção para posto do grupo A; e

d) tendo servido em apenas um posto do grupo A, deverá cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remoção para posto do grupo D; dois anos em caso de remoção para posto do grupo C; três anos em caso de remoção para posto do grupo B; e de quatro anos em caso de remoção para posto do grupo A.

...............................................................................”(NR)

Art. 51.  A Lei nº 8.829, de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 33-A. Considera-se para cômputo do tempo de efetivo exercício a que se referem os arts. 15 e 16, o tempo de efetivo exercício no Ministério das Relações Exteriores dos servidores mencionados nos arts. 32 e 33.” (NR)

Art. 52.  Os servidores a que se refere o caput do art. 33-A da Lei nº 8.829, de 1993, quando promovidos à Classe Especial, progredirão, automaticamente, um padrão para cada dois anos de efetivo exercício, contados a partir da data de sua última progressão.

Art. 53. O requisito de serviços prestados no exterior de que tratam o inciso I do caput do art. 15 e inciso I do caput do art. 16 da Lei nº 8.829, de 1993, não será exigido dos servidores que, na data de publicação desta Lei, ocupem as Classes C das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria. 

Seção XXIV

Da tabela salarial dos Agentes de Combate às Endemias

Art. 54. O Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo XLIX  a esta Lei.

CAPÍTULO II

DAS GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E AUXÍLIOS

Seção I

Do Auxílio-Invalidez dos militares na inatividade remunerada

Art. 55. A Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A.  A partir de 1º de julho de 2012, o auxílio-invalidez de que trata esta Lei será pago no valor de sete e meia cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior.” (NR)

Seção II

Da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GECEN

e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN

Art. 56. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 55. ........................................................................

...............................................................................................

§ 3º Para fins de incorporação da Gacen aos proventos de aposentadoria ou às pensões, dos servidores que a ela fazem jus, serão adotados os seguintes critérios:

...................................................................................” (NR)

Art. 57. A Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 55-A. A partir de 1º de julho de 2012, o valor da GECEN e da GACEN será de R$ 721,00 (setecentos e vinte um) reais mensais.” (NR)

Seção III

Da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – GSISP

Art. 58. A Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 288. .......................................................................

..............................................................................................

§ 3º A GSISP não poderá ser percebida cumulativamente com as Gratificações de que tratam o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

...............................................................................” (NR)

Art. 59. O Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo L a esta Lei.

Seção IV

Da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG

Art. 60. A Lei nº 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 292. .....................................................................

..........................................................................................

§ 2º O quantitativo máximo de servidores que poderão perceber a GAEG, independentemente do número de servidores em exercício nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, será o estabelecido no Anexo CLXI a esta Lei.

§ 3º Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX a esta Lei, poderá haver alteração dos quantitativos fixados para cada nível, mediante ato do Ministro de Estado do Ministério ao qual a escola de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, respectivamente, esteja vinculada, desde que haja compensação numérica de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa.

§ 4º Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX a esta Lei, poderá haver alteração dos quantitativos fixados para cada escola, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, desde que haja compensação financeira de uma escola para outra e não acarrete aumento de despesa” (NR)

“Art. 293. .....................................................................

§ 1º O valor da GAEG será ajustado para cada servidor que a ela fizer jus, de modo que a soma da GAEG com a remuneração total do servidor de que tratam os arts. 292 e 292-A, excluídas as vantagens pessoais e a retribuição devida pelo exercício de cargo ou função comissionada, não seja superior ao valor estabelecido no Anexo CLXIII a esta Lei.

.................................................................................” (NR)

“Art. 294. O servidor titular de cargo de provimento efetivo pertencente aos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional poderá ser cedido para exercício nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 292 e o art. 292-A, independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

.................................................................................” (NR)

“Art. 295. A continuidade da percepção da GAEG pelo servidor estará condicionada à obtenção de desempenho satisfatório em avaliação de desempenho periódica e ao efetivo exercício nas escolas de que tratam os arts. 292 e 292-A.

Parágrafo único. Os critérios e procedimentos para a avaliação referida no caput serão definidos em ato do Ministro de Estado do Ministério ao qual as escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, estejam vinculadas.” (NR)

Art. 61. A Lei nº 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 292-A. A partir de 1º de julho de 2012, aplica-se a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de que trata o art. 292 aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em efetivo exercício na Academia Nacional de Polícia, enquanto permanecerem nesta condição.

Parágrafo único. Os titulares de cargos efetivos remunerados por subsídio em exercício na Academia Nacional de Polícia não farão jus à percepção da GAEG.” (NR)

Art. 62. Os Anexos CLXI e CLXIII à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LI e LII a esta Lei.

Seção V

Do Adicional de Plantão Hospitalar – APH

Art. 63. O art. 298 da  Lei nº 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 298. ......................................................................

Parágrafo único. ..............................................................

..............................................................................................

IV - integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no11.355, de 19 de outubro de 2006, titulares de cargos de provimento efetivo da área de saúde em exercício nas unidades hospitalares.” (NR)

Seção VI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA

Art. 64. O art. 1º da  Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituída, a partir de 1º de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, devida aos ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Mapa.” (NR)

Seção VII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária – GDAP

Art. 65. O art. 4º da  Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, quando lotados e em efetivo exercício das atividades inerentes às atribuição do respectivo cargo no INSS, a partir de 1º de fevereiro de 2002.” (NR)

“Art. 5º. ……………………………….............……..………

………………….............…......................………......…….……

§ 1º A pontuação referente à GDAP será assim distribuída:

I - até vinte pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

II - até oitenta pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

§ 2º Os valores a serem pagos a título de GDAP serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei de acordo com o respectivo nível.

§ 3º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.

§ 4º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a missão e os objetivos da instituição.

§ 5º As avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente, considerando-se os registros mensais de acompanhamento, e utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

§ 6º As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do Ministro de Estado da Previdência Social utilizando-se como parâmetro indicadores que visam a aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do INSS, podendo ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveniência de fatores que venham a exercer influência significativa e direta na sua consecução.

§ 7º A avaliação de desempenho institucional dos servidores lotados na Direção Central do INSS será correspondente à média da avaliação das Gerências Regionais.

§ 8º A avaliação de desempenho institucional dos servidores lotados nas Gerências Regionais, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais será correspondente à média da avaliação das Gerências Executivas vinculadas às Gerências Regionais.

§ 9º O resultado da primeira avaliação de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.

§ 10. As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4º serão utilizadas para fins de       progressão e promoção na Carreira Previdenciária e de pagamento da GDAP.” (NR)

“Art. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAP.

Parágrafo único.  Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do dirigente máximo do INSS, observada a legislação vigente.” (NR)

“Art. 10. Os servidores ativos beneficiários da GDAP que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do INSS.

Parágrafo único.  A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)

Art. 66. A Lei nº 10.355, de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10-A. Os integrantes da Carreira Previdenciária que não se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes aos respectivos cargos somente farão jus a GDAP nas seguintes hipóteses:

I - quando cedidos para a Presidência ou a Vice-Presidência da República, no valor equivalente a cem por cento da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período;

II - quando em exercício no Ministério da Previdência Social e nos Conselhos integrantes de sua estrutura básica ou a eles vinculados, ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, calculada com base nas mesmas regras válidas como se estivessem em exercício no INSS; ou

III - quando cedidos para órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal que não os indicados nos incisos I e II do caput, investidos em cargos em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceberão a GDAP no valor equivalente à avaliação institucional do período.

Parágrafo único. A avaliação institucional dos servidores referidos nos incisos I a III do caput corresponderá ao resultado obtido pela Gerência Executiva ou unidade organizacional de origem.” (NR)

Seção VIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA

Art. 67. A Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituída, a partir de 1º de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V à Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.” (NR)

“Art. 2º A GDATA será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo nível, ao valor estabelecido no Anexo I à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004.

§ 1º A pontuação referente à GDATA será assim distribuída:

I - até vinte pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

II - até oitenta pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

§ 2º Os valores a serem pagos a título de GDATA serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo I à Lei nº 10.971, de 2004, de acordo com o respectivo nível.

§ 3º A avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

§ 4º A avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo.” (NR)

“Art. 8º Os servidores ativos beneficiários da GDATA que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.

Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)

Art. 68. A Lei nº 10.404, de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º-A.  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1º quando investidos em cargo em comissão ou função de confiança no respectivo órgão e entidade de lotação farão jus à GDATA da seguinte forma:

I - os investidos em função de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no § 2º do art. 2º; e

II - os investidos em cargo de Natureza Especial ou do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDATA calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do respectivo órgão ou entidade de lotação no período.

Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso II do caput será a do órgão ou entidade de lotação.” (NR)

“Art. 9º-B.  Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1º quando não se encontrarem em exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação somente farão jus à GDATA quando:

I - requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberão a GDATA calculada com base nas regras aplicáveis como se estivessem em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação;

II - cedidos para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do caput e investidos em cargo de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceberão a GDATA calculada com base no resultado da avaliação institucional do período; e

III - cedidos para órgão ou entidade do Poder Executivo Federal e investidos em cargo em comissão DAS-3, DAS-2, DAS-1 ou em função de confiança ou equivalentes e perceberão a GDATA como disposto no inciso I do caput.

Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso II do caput será a do órgão ou entidade de lotação.” (NR)

Seção IX

Da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho – GDASST

Art. 69. A Lei nº 10.483, de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério da Previdência Social, no Ministério da Saúde, no Ministério do Trabalho e Emprego e na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a partir de 1º de abril de 2002.” (NR)

“Art. 5º A GDASST será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo nível, ao valor estabelecido no Anexo V a esta Lei.

§ 1º A pontuação referente à GDASST será assim distribuída:

I - até vinte pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

II - até oitenta pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

§ 2º Os valores a serem pagos a título de GDASST serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo V a esta Lei de acordo com o respectivo nível.

§ 3º A avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

§ 4º A avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo.

§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4º serão utilizadas para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.” (NR)

“Art. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDASST.

§ 1º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação, observada a legislação vigente.

§ 2º As metas de desempenho institucional serão fixadas anualmente em atos dos titulares dos órgãos e entidades de lotação dos servidores.

§ 3º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação dos atos a que se refere o § 1º, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.” (NR)

“Art. 12. Os servidores ativos beneficiários da GDASST que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.

Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.” (NR)

Art. 70. A Lei nº 10.483, de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º-A. O titular de cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social de do Trabalho em exercício nas unidades do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDASST da seguinte forma:

I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDASST calculada conforme disposto no § 2º do art. 5º; e

II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDASST calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.

Parágrafo único.  A avaliação institucional referida no inciso II do caput será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.” (NR)

“Art. 7º-B.  O titular do cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social de do Trabalho quando não se encontrar em exercício nas unidades referidas no caput do art. 7º-A somente fará jus à GDASST:

I - requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual perceberá a GDASST calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício nas unidades referidas no caput do art. 7º-A; e

II - cedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados no inciso I do caput e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceberá a GDASST calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.

Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso II do caput será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.” (NR)

Seção X

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA

Art. 71. A Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º Fica instituída, a partir de 1º de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, devida aos servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Agrônomo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do INCRA, que integrarem a Carreira de Perito Federal Agrário, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA.” (NR)

Seção XI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos – GDRH

Art. 72. A Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. Os ocupantes dos cargos de Especialista em Recursos Hídricos e Especialista em Geoprocessamento farão jus à Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na ANA, observando-se a seguinte composição e limites:

..............................................................................” (NR)

Seção XII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS

Art. 73. A Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INSS, em função do desempenho institucional e individual.

............................................................................” (NR)

“Art. 15. Os integrantes da Carreira do Seguro Social que não se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes aos respectivos cargos no INSS, somente farão jus a GDASS nas seguintes hipóteses:

................................................................................” (NR)

Seção XIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes – GDAIT

Art. 74. A Lei nº 11.171, de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15. Ficam instituídas a Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT, devida aos ocupantes dos cargos das carreiras de Infraestrutura de Transportes e de Suporte à Infraestrutura de Transportes, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNIT, ocupantes dos cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo e de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no DNIT.” (NR)

Seção XIV

Da Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM

Art. 75. A  Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ..........................................................................

.............................................................................................

§ 1º A GDATM é devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de que trata o caput, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do cargo no Tribunal Marítimo, e será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Tribunal Marítimo.

...................................................................................” (NR)

Seção XV

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT

Art. 76. A Lei nº 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 19-A. A partir de 1º de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos ou entidades de lotação.

................................................................................” (NR)

Seção XVI

Da Gratificação de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA

Art. 77. A Lei nº 11.356, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º-C. Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1º, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na Suframa, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

................................................................................” (NR)

Seção XVII

Da Gratificação de Desempenho da Embratur - GDATUR

Art. 78. A Lei nº 11.356, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º-C.  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur - GDATUR, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 8º, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na Embratur.

.................................................................................” (NR)

Seção XVIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE

Art. 79. A Lei nº 11.357, de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 48. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE devida aos ocupantes dos cargos das Carreiras referidas nos incisos I e II do caput do art. 40, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no FNDE.” (NR)

“Art. 48-A. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no FNDE, a ser paga observando-se o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XX-A a esta Lei.” (NR)

Seção XIX

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento – GDATP

Art. 80. A Lei nº 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 138. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 135, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação.” (NR)

Seção XX

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP

Art. 81. A  Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 38. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, quando em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério da Previdência Social ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.

..............................................................................” (NR)

Seção XXI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE

Art. 82. A Lei nº 12.277, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 20. ......................................................................

Parágrafo único. A opção de que trata o caput não gera efeitos financeiros retroativos.” (NR)

“Art. 22. ......................................................................

......................................................................................

§ 10. A partir da implantação das avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, a GDACE será paga aos servidores de que trata o § 9º com base na avaliação de desempenho individual, somada ao resultado da avaliação institucional do órgão ou entidade de lotação.

..............................................................................” (NR)

Seção XXII

Da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE

Art. 83. Os Anexos VII e IX à Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII e LIV  a esta Lei.

Seção XXIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT – GDADNIT

Art. 84. O Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2005 passa a vigorar na forma do Anexo LV a esta Lei.

Seção XXIV

Dos valores das gratificações de desempenho e gratificações específicas dos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar de planos de carreiras e de cargos

Art. 85. O Anexo CXXXVII à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LVI  a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 86. O Anexo IV-B à Lei nº 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LVII a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 87. O Anexo V à Lei nº 10.483, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII  a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 88. O Anexo III à Lei nº 10.355, de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo LIX  a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 89. O Anexo V-C à Lei nº 11.233, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo LX  a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas. 

Art. 90. O Anexo I à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo LXI  a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.  

Art. 91. Os Anexos V e XII à Lei nº 11.090, de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos LXII e LXIII a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 92. O Anexo V à Lei nº 10.682, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo LXIV a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 93. Os Anexos V-C e VI à Lei nº 11.095, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo LXV e LXVI a esta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. 

Art. 94. O Anexo V-A à Lei nº 11.357, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo  LXVII a esta Lei.  

Art. 95. O Anexo I à Lei nº 10.480, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXVIII a esta Lei. 

Art. 96. Os Anexos III-A e VI-A à Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LXIX e LXX a esta Lei. 

Art. 97.  O Anexo LXII à Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI a esta Lei. 

Art. 98. A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 29..........................................................................
.............................................................................................
VII - do Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Secretaria-Geral, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, o Hospital das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, até três Secretarias e  um órgão de controle interno.
................................................................................” (NR) 

Art. 99. Ficam transformadas, no âmbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, trinta e duas Gratificações de Representação do Ministério da Defesa, do nível GR-1, em um cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Ministério da Defesa. 

Art. 100. Ficam transformadas, no âmbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, sessenta e oito Gratificações de Representação da Presidência da República, sendo quarenta e cinco do nível GR-I, três do nível GR-II, sete do nível GR-III, oito do nível GR-IV, cinco do nível GR-V e cinco Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança Privativo de Militares do Ministério da Defesa – Grupo 00005(E), em dezenove Gratificações de Representação do Ministério da Defesa, sendo uma do nível GR-IV e dezoito do nível GR-III, e quarenta Gratificações de Representação pelo Exercício de Função – Graduados do Ministério da Defesa, sendo trinta e sete do nível GR-V e três do nível GR-II. 

Art. 101. O Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII a esta Lei. 

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 102. Ficam revogados:

I – a Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997;

II - o art. 21 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998;

III - o Anexo VIII à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; 

IV - o § 1º do art. 158 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e

V - o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. 

Art. 103. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

ANEXO I
 GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE 
CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NO INMET 
a) Cargos de nível superior
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GEINMET	
ESPECIAL	III	1.330,00	
	II	1.299,00	
	I	1.269,00	
C	VI	1.209,00	
	V	1.181,00	
	IV	1.154,00	
	III	1.128,00	
	II	1.102,00	
	I	1.077,00	
B	VI	1.026,00	
	V	1.002,00	
	IV	979,00	
	III	957,00	
	II	935,00	
	I	914,00	
A	V	870,00	
	IV	850,00	
	III	830,00	
	II	811,00	
	I	792,00	
b) Cargos de nível intermediário
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GEINMET	
ESPECIAL	III	783,00	
	II	728,00	
	I	677,00	
C	VI	599,00	
	V	557,00	
	IV	518,00	
	III	482,00	
	II	448,00	
	I	417,00	
B	VI	369,00	
	V	343,00	
	IV	319,00	
	III	297,00	
	II	276,00	
	I	257,00	
A	V	227,00	
	IV	211,00	
	III	196,00	
	II	182,00	
	I	169,00	
c) Cargos de nível auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GEINMET	
ESPECIAL	III	283,17	
	II	274,92	
	I	266,91	
ANEXO II 
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE 
CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NA CEPLAC 
a) Cargos de nível superior
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GECEPLAC	
ESPECIAL	III	1.330,00	
	II	1.299,00	
	I	1.269,00	
C	VI	1.209,00	
	V	1.181,00	
	IV	1.154,00	
	III	1.128,00	
	II	1.102,00	
	I	1.077,00	
B	VI	1.026,00	
	V	1.002,00	
	IV	979,00	
	III	957,00	
	II	935,00	
	I	914,00	
A	V	870,00	
	IV	850,00	
	III	830,00	
	II	811,00	
	I	792,00	
b) Cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GECEPLAC	
ESPECIAL	III	783,00	
	II	728,00	
	I	677,00	
C	VI	599,00	
	V	557,00	
	IV	518,00	
	III	482,00	
	II	448,00	
	I	417,00	
B	VI	369,00	
	V	343,00	
	IV	319,00	
	III	297,00	
	II	276,00	
	I	257,00	
A	V	227,00	
	IV	211,00	
	III	196,00	
	II	182,00	
	I	169,00	
c) Cargos de nível auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GECEPLAC	
ESPECIAL	III	283,17	
	II	274,92	
	I	266,91	
ANEXO III
(Anexo VI à Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008) 
“ANEXO VI 
TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 
DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN 
..................................................................................................... 
c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:
Em R$	
VALOR DO PONTO DA GDACABIN	” (NR)	
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE		
		1o de abril de 2008	1o de outubro de 2008	1o de julho de 2010	1o de abril de 2011		
ESPECIAL	III	3,65	5,48	5,85	6,15		
	II	3,62	5,43	5,80	6,09		
	I	3,59	5,38	5,65	5,93		
ANEXO IV
(Anexo VIII-A à Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006)
“ANEXO VIII-A
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Pesquisador	TITULAR	III	3.836,51	4.411,76	6.114,87	
		II	3.688,95	4.247,94	5.895,05	
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81	
	ASSOCIADO	III	3.346,29	3.868,24	5.384,03	
		II	3.217,59	3.724,92	5.191,05	
		I	3.093,83	3.586,32	5.004,41	
	ADJUNTO	III	2.918,71	3.391,47	4.741,30	
		II	2.806,45	3.266,17	4.572,02	
		I	2.698,52	3.144,98	4.408,33	
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	2.545,77	2.974,13	4.176,86	
		II	2.447,86	2.864,86	4.028,77	
		I	2.353,71	2.758,63	3.884,92	
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Tecnologista
 
Analista em Ciência e Tecnologia	SÊNIOR	III	3.836,51	4.411,76	6.114,87	
		II	3.688,95	4.247,94	5.895,05	
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81	
	PLENO III	III	3.346,29	3.868,24	5.384,03	
		II	3.217,59	3.724,92	5.191,05	
		I	3.093,83	3.586,32	5.004,41	
	PLENO II	III	2.918,71	3.391,47	4.741,30	
		II	2.806,45	3.266,17	4.572,02	
		I	2.698,52	3.144,98	4.408,33	
	PLENO I	III	2.545,77	2.974,13	4.176,86	
		II	2.447,86	2.864,86	4.028,77	
		I	2.353,71	2.758,63	3.884,92	
	JÚNIOR	III	2.220,48	2.608,44	3.681,08	
		II	2.135,07	2.512,25	3.550,43	
		I	2.052,95	2.419,07	3.423,68	
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Técnico
 
Assistente em Ciência e Tecnologia	TÉCNICO III
 
ASSISTENTE III	III	1.922,33	2.210,57	3.064,37	
		II	1.852,77	2.133,52	2.961,09	
		I	1.785,60	2.059,29	2.861,56	
	TÉCNICO II
 
ASSISTENTE II	VI	1.720,61	1.988,99	2.768,78	
		V	1.657,84	1.919,25	2.675,10	
		IV	1.597,11	1.851,34	2.583,74	
		III	1.538,37	1.787,54	2.499,35	
		II	1.481,45	1.724,12	2.413,84	
		I	1.426,37	1.662,36	2.330,42	
	TÉCNICO I
 
ASSISTENTE I	VI	1.373,12	1.604,17	2.253,30	
		V	1.321,46	1.546,58	2.175,34	
		IV	1.271,50	1.490,25	2.098,96	
		III	1.222,98	1.436,66	2.027,64	
		II	1.176,03	1.383,79	1.955,82	
		I	1.130,38	1.331,97	1.885,33	
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	 	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
Auxiliar Técnico
 
Auxiliar em Ciência
e Tecnologia	AUXILIAR
TÉCNICO II
 
AUXILIAR II	VI	837,35	942,00	1.193,55	 	
		V	816,13	918,13	1.165,08	 	
		IV	795,45	894,86	1.137,21	 	
		III	775,29	872,18	1.109,93	 	
		II	755,64	850,08	1.083,43	 	
		I	736,49	828,54	1.057,49	 	
	AUXILIAR
TÉCNICO I
 
AUXILIAR I	VI	704,78	792,86	1.013,81	 	
		V	686,92	772,77	989,52	 	
		IV	669,51	753,19	965,94	 	
		III	652,54	734,10	942,85	 	
		II	636,00	715,50	920,45	 	
		I	619,88	697,37	898,52	”(NR)	
ANEXO V
(Anexo VIII-B à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
“ANEXO VIII-B
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT 
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Pesquisador	TITULAR	III	24,17	27,79	22,23	
		II	23,55	27,12	21,70	
		I	22,94	26,46	21,17	
	ASSOCIADO	III	22,06	25,49	20,39	
		II	21,49	24,87	19,90	
		I	20,94	24,27	19,42	
	ADJUNTO	III	20,13	23,39	18,71	
		II	19,61	22,82	18,26	
		I	19,10	22,27	17,82	
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	18,37	21,46	17,17	
		II	17,90	20,94	16,75	
		I	17,44	20,44	16,35	

b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Tecnologista
 
Analista em Ciência e Tecnologia	SÊNIOR	III	24,17	27,79	22,23	
		II	23,55	27,12	21,70	
		I	22,94	26,46	21,17	
	PLENO III	III	22,06	25,49	20,39	
		II	21,49	24,87	19,90	
		I	20,94	24,27	19,42	
	PLENO II	III	20,13	23,39	18,71	
		II	19,61	22,82	18,26	
		I	19,10	22,27	17,82	
	PLENO I	III	18,37	21,46	17,17	
		II	17,90	20,94	16,75	
		I	17,44	20,44	16,35	
	JÚNIOR	III	16,77	19,71	15,77	
		II	16,34	19,23	15,38	
		I	15,92	18,77	15,02	
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Técnico
 
Assistente em Ciência e Tecnologia	TÉCNICO III
 
ASSISTENTE III	III	12,11	13,93	11,14	
		II	11,83	13,62	10,90	
		I	11,55	13,32	10,66	
	TÉCNICO II
 
ASSISTENTE II	VI	11,34	13,11	10,49	
		V	11,07	12,82	10,26	
		IV	10,81	12,53	10,02	
		III	10,61	12,33	9,86	
		II	10,35	12,05	9,64	
		I	10,10	11,77	9,42	
	TÉCNICO I
 
ASSISTENTE I	VI	9,91	11,58	9,26	
		V	9,66	11,31	9,05	
		IV	9,42	11,04	8,83	
		III	9,24	10,85	8,68	
		II	9,00	10,59	8,47	
		I	8,77	10,33	8,26	
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE	 	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
Auxiliar Técnico
 
Auxiliar em Ciência e Tecnologia	AUXILIAR TÉCNICO I
 
AUXILIAR II	VI	10,96	12,56	10,05	 	
		V	10,76	12,33	9,86	 	
		IV	10,56	12,10	9,68	 	
		III	10,36	11,87	9,50	 	
		II	10,17	11,65	9,32	 	
		I	9,98	11,43	9,14	 	
	AUXILIAR TÉCNICO I
 
AUXILIAR I	VI	9,63	11,03	8,82	 	
		V	9,45	10,82	8,66	 	
		IV	9,27	10,62	8,50	 	
		III	9,10	10,42	8,34	 	
		II	8,93	10,23	8,18	 	
		I	8,76	10,04	8,03	”(NR)	
ANEXO VI
(Anexo CXX à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“ANEXO CXX 
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA 
a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação
 
Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82	
		II	4.648,08	5.352,40	5.894,40	
		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36	
	ASSOCIADO	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98	
		II	4.054,16	4.693,40	5.190,40	
		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76	
	ADJUNTO	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25	
		II	3.536,13	4.115,37	4.571,37	
		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68	
	ASSISTENTE
DE PESQUISA	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41	
		II	3.084,30	3.609,72	4.028,72	
		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87	
b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	SÊNIOR	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82	
		II	4.648,08	5.352,40	5.894,40	
		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36	
	PLENO 3	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98	
		II	4.054,16	4.693,40	5.190,40	
		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76	
	PLENO 2	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25	
		II	3.536,13	4.115,37	4.571,37	
		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68	
	PLENO 1	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41	
		II	3.084,30	3.609,72	4.028,72	
		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87	
	JÚNIOR	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63	
		II	2.690,19	3.165,43	3.550,43	
		I	2.586,72	3.048,03	3.423,03	
c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	4.834,00	5.558,82	6.114,82	

d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Em R$	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3
 
ASSISTENTE 3	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32	
		II	2.334,49	2.688,24	2.960,24	
		I	2.249,85	2.594,71	2.860,71	
	TÉCNICO 2
ASSISTENTE 2	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13	
		V	2.088,88	2.418,25	2.674,25	
		IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69	
		III	1.938,34	2.252,30	2.499,30	
		II	1.866,63	2.172,39	2.413,39	
		I	1.797,22	2.094,57	2.329,57	
	TÉCNICO 1
 
ASSISTENTE 1	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25	
		V	1.665,04	1.948,69	2.174,69	
		IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71	
		III	1.540,96	1.810,19	2.027,19	
		II	1.481,80	1.743,57	1.955,57	
		I	1.424,28	1.678,28	1.885,28	
e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	 	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	AUXILIAR 2	VI	837,35	942,00	1.193,00	 	
		V	816,13	918,13	1.165,13	 	
		IV	795,45	894,86	1.136,86	 	
		III	775,29	872,18	1.109,18	 	
		II	755,64	850,08	1.083,08	 	
		I	736,49	828,54	1.057,54	 	
	AUXILIAR 1	VI	704,78	792,86	1.013,86	 	
		V	686,92	772,77	988,77	 	
		IV	669,51	753,19	965,19	 	
		III	652,54	734,10	942,10	 	
		II	636,00	715,50	920,50	 	
		I	619,88	697,37	898,37	”(NR)	
ANEXO VII
(Anexo CXXIII à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) 
“ANEXO CXXIII
TABELA DE VENCIMENTO BASICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82	
	II	4.648,08	5.352,40	5.894,40	
	I	4.469,31	5.154,36	5.683,36	
C	VI	4.216,33	4.873,98	5.383,98	
	V	4.054,16	4.693,40	5.190,40	
	IV	3.898,23	4.518,76	5.003,76	
	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25	
	II	3.536,13	4.115,37	4.571,37	
	I	3.400,13	3.962,68	4.407,68	
B	VI	3.207,67	3.747,41	4.176,41	
	V	3.084,30	3.609,72	4.028,72	
	IV	2.965,67	3.475,87	3.884,87	
	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63	
	II	2.690,19	3.165,43	3.550,43	
	I	2.586,72	3.048,03	3.423,03	
A	V	2.511,38	2.959,85	3.324,85	
	IV	2.438,23	2.873,99	3.228,99	
	III	2.367,21	2.791,73	3.135,73	
	II	2.298,26	2.709,61	3.044,61	
	I	2.231,32	2.630,97	2.956,97	
b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32	
	II	2.334,49	2.688,24	2.960,24	
	I	2.249,85	2.594,71	2.860,71	
C	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13	
	V	2.088,88	2.418,25	2.674,25	
	IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69	
	III	1.938,34	2.252,30	2.499,30	
	II	1.866,63	2.172,39	2.413,39	
	I	1.797,22	2.094,57	2.329,57	
B	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25	
	V	1.665,04	1.948,69	2.174,69	
	IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71	
	III	1.540,96	1.810,19	2.027,19	
	II	1.481,80	1.743,57	1.955,57	
	I	1.424,28	1.678,28	1.885,28	
A	V	1.382,79	1.629,72	1.830,72	
	IV	1.342,51	1.582,44	1.777,44	
	III	1.303,41	1.537,15	1.727,15	
	II	1.265,44	1.491,94	1.675,94	
	I	1.228,59	1.442,18	1.620,18	
c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	 	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
ESPECIAL	III	837,35	942,00	1.193,00	 	
	II	816,13	918,13	1.165,13	 	
	I	795,45	894,86	1.136,86	”(NR)	
 ANEXO VIII
(Anexo CXXIV à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) 
“ANEXO CXXIV 
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB 
a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III	24,17	27,79	22,23	
		II	23,55	27,12	21,70	
		I	22,94	26,46	21,17	
	ASSOCIADO	III	22,06	25,49	20,39	
		II	21,49	24,87	19,90	
		I	20,94	24,27	19,42	
	ADJUNTO	III	20,13	23,39	18,71	
		II	19,61	22,82	18,26	
		I	19,10	22,27	17,82	
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	18,37	21,46	17,17	
		II	17,90	20,94	16,75	
		I	17,44	20,44	16,35	
 b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira  Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

 

 	SÊNIOR	III	24,17	27,79	22,23	
		II	23,55	27,12	21,70	
		I	22,94	26,46	21,17	
	PLENO 3	III	22,06	25,49	20,39	
		II	21,49	24,87	19,90	
		I	20,94	24,27	19,42	
	PLENO 2	III	20,13	23,39	18,71	
		II	19,61	22,82	18,26	
		I	19,10	22,27	17,82	
	PLENO 1	III	18,37	21,46	17,17	
		II	17,90	20,94	16,75	
		I	17,44	20,44	16,35	
	JÚNIOR	III	16,77	19,71	15,77	
		II	16,34	19,23	15,38	
		I	15,92	18,77	15,02	
c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	24,17	27,79	22,23	
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	24,17	27,79	22,23	
	II	23,55	27,12	21,70	
	I	22,94	26,46	21,17	
C	VI	22,06	25,49	20,39	
	V	21,49	24,87	19,90	
	IV	20,94	24,27	19,42	
	III	20,13	23,39	18,71	
	II	19,61	22,82	18,26	
	I	19,10	22,27	17,82	
B	VI	18,37	21,46	17,17	
	V	17,90	20,94	16,75	
	IV	17,44	20,44	16,35	
	III	16,77	19,71	15,77	
	II	16,34	19,23	15,38	
	I	15,92	18,77	15,02	
A	V	15,47	18,24	14,59	
	IV	15,03	17,73	14,18	
	III	14,61	17,22	13,78	
	II	14,20	16,74	13,39	
	I	13,80	16,28	13,02	

e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
 
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3
 
ASSISTENTE 3	III	12,11	13,93	11,14	
		II	11,83	13,62	10,90	
		I	11,55	13,32	10,66	
	TÉCNICO 2
 
ASSISTENTE 2	VI	11,34	13,11	10,49	
		V	11,07	12,82	10,26	
		IV	10,81	12,53	10,02	
		III	10,61	12,33	9,86	
		II	10,35	12,05	9,64	
		I	10,10	11,77	9,42	
	TÉCNICO 1
 
ASSISTENTE 1	VI	9,91	11,58	9,26	
		V	9,66	11,31	9,05	
		IV	9,42	11,04	8,83	
		III	9,24	10,85	8,68	
		II	9,00	10,59	8,47	
		I	8,77	10,33	8,26	
f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	12,11	13,93	11,14	
	II	11,83	13,62	10,90	
	I	11,55	13,32	10,66	
C	VI	11,34	13,11	10,49	
	V	11,07	12,82	10,26	
	IV	10,81	12,53	10,02	
	III	10,61	12,33	9,86	
	II	10,35	12,05	9,64	
	I	10,10	11,77	9,42	
B	VI	9,91	11,58	9,26	
	V	9,66	11,31	9,05	
	IV	9,42	11,04	8,83	
	III	9,24	10,85	8,68	
	II	9,00	10,59	8,47	
	I	8,77	10,33	8,26	
A	V	8,52	10,04	8,03	
	IV	8,28	9,76	7,81	
	III	8,04	9,48	7,58	
	II	7,82	9,22	7,38	
	I	7,60	8,92	7,14	
g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
AUXILIAR 2	VI	10,96	12,56	10,05	
	V	10,76	12,33	9,86	
	IV	10,56	12,10	9,68	
	III	10,36	11,87	9,50	
	II	10,17	11,65	9,32	
	I	9,98	11,43	9,14	
AUXILIAR 1	VI	9,63	11,03	8,82	
	V	9,45	10,82	8,66	
	IV	9,27	10,62	8,50	
	III	9,10	10,42	8,34	
	II	8,93	10,23	8,18	
	I	8,76	10,04	8,03	
h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE	 	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
ESPECIAL	III	10,96	12,56	10,05	 	
	II	10,76	12,33	9,86	 	
	I	10,56	12,10	9,68	” (NR)	
 ANEXO IX
(Anexo IX-A à Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ANEXO IX-A
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ 
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO 
a) Tabela I: Vencimento Básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
TITULAR	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82	
	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15	
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11	
ASSOCIADO	III	4.216,33	4.873,98	5.838,98	
	II	4.054,16	4.693,40	5.634,90	
	I	3.898,23	4.518,76	5.437,51	
ADJUNTO	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75	
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37	
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93	
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	3.207,67	3.747,41	4.559,91	
	II	3.084,30	3.609,72	4.402,47	
	I	2.965,67	3.475,87	4.249,62	
b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
SÊNIOR	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82	
	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15	
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11	
PLENO III	III	4.216,33	4.873,98	5.838,98	
	II	4.054,16	4.693,40	5.634,90	
	I	3.898,23	4.518,76	5.437,51	
PLENO II	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75	
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37	
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93	
PLENO I	III	3.207,67	3.747,41	4.559,91	
	II	3.084,30	3.609,72	4.402,47	
	I	2.965,67	3.475,87	4.249,62	
JÚNIOR	III	2.797,80	3.286,63	4.032,63	
	II	2.690,19	3.165,43	3.893,18	
	I	2.586,72	3.048,03	3.758,28	
 c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
TÉCNICO III
 
ASSISTENTE III	III	2.422,14	2.785,32	2.994,27	
	II	2.334,49	2.688,24	2.892,54	
	I	2.249,85	2.594,71	2.794,51	
TÉCNICO II
 
ASSISTENTE II	VI	2.167,97	2.506,13	2.702,78	
	V	2.088,88	2.418,25	2.610,55	
	IV	2.012,36	2.332,69	2.520,64	
	III	1.938,34	2.252,30	2.437,25	
	II	1.866,63	2.172,39	2.353,14	
	I	1.797,22	2.094,57	2.271,12	
TÉCNICO I
 
ASSISTENTE I	VI	1.730,13	2.021,25	2.194,95	
	V	1.665,04	1.948,69	2.118,34	
	IV	1.602,09	1.877,71	2.043,31	
	III	1.540,96	1.810,19	1.972,94	
	II	1.481,80	1.743,57	1.902,42	
	I	1.424,28	1.678,28	1.833,23	
 d) Tabela IV: Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82	
	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15	
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11	
C	VI	4.216,33	4.873,98	5.838,98	
	V	4.054,16	4.693,40	5.634,90	
	IV	3.898,23	4.518,76	5.437,51	
	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75	
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37	
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93	
B	VI	3.207,67	3.747,41	4.559,91	
	V	3.084,30	3.609,72	4.402,47	
	IV	2.965,67	3.475,87	4.249,62	
	III	2.797,80	3.286,63	4.032,63	
	II	2.690,19	3.165,43	3.893,18	
	I	2.586,72	3.048,03	3.758,28	
A	V	2.511,38	2.959,85	3.650,10	
	IV	2.438,23	2.873,99	3.544,99	
	III	2.367,21	2.791,73	3.443,48	
	II	2.298,26	2.709,61	3.343,11	
	I	2.231,32	2.630,97	3.246,97	
 e) Tabela V: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	2.422,14	2.785,32	2.994,27	
	II	2.334,49	2.688,24	2.892,54	
	I	2.249,85	2.594,71	2.794,51	
C	VI	2.167,97	2.506,13	2.702,78	
	V	2.088,88	2.418,25	2.610,55	
	IV	2.012,36	2.332,69	2.520,64	
	III	1.938,34	2.252,30	2.437,25	
	II	1.866,63	2.172,39	2.353,14	
	I	1.797,22	2.094,57	2.271,12	
B	VI	1.730,13	2.021,25	2.194,95	
	V	1.665,04	1.948,69	2.118,34	
	IV	1.602,09	1.877,71	2.043,31	
	III	1.540,96	1.810,19	1.972,94	
	II	1.481,80	1.743,57	1.902,42	
	I	1.424,28	1.678,28	1.833,23	
A	V	1.382,79	1.629,72	1.780,32	
	IV	1.342,51	1.582,44	1.728,84	
	III	1.303,41	1.537,15	1.679,35	
	II	1.265,44	1.491,94	1.630,24	
	I	1.228,59	1.442,18	1.575,98	
f) Tabela VI: Vencimento básico do cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	 	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
SENIOR	ÚNICO	4.834,00	5.558,82	6.610,82	 
” (NR)	
 ANEXO X
(Anexo IX-B à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO IX-B 
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ 
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - GDACTSP 
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
TITULAR	III	33,97	42,08	31,56	
	II	33,10	41,07	30,80	
	I	32,24	40,07	30,05	
ASSOCIADO	III	31,00	38,60	28,95	
	II	30,20	37,66	28,25	
	I	29,43	36,75	27,56	
ADJUNTO	III	28,29	35,42	26,57	
	II	27,56	34,56	25,92	
	I	26,84	33,73	25,30	
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	25,81	32,50	24,38	
	II	25,15	31,71	23,78	
	I	24,50	30,95	23,21	
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
SÊNIOR	III	33,97	42,08	31,56	
	II	33,10	41,07	30,80	
	I	32,24	40,07	30,05	
PLENO 3	III	31,00	38,60	28,95	
	II	30,20	37,66	28,25	
	I	29,43	36,75	27,56	
PLENO 2	III	28,29	35,42	26,57	
	II	27,56	34,56	25,92	
	I	26,84	33,73	25,30	
PLENO 1	III	25,81	32,50	24,38	
	II	25,15	31,71	23,78	
	I	24,50	30,95	23,21	
JÚNIOR	III	23,56	29,84	22,38	
	II	22,96	29,11	21,83	
	I	22,37	28,41	21,31	
c) Tabela III: (vetado) 

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	33,97	42,08	31,56	
	II	33,10	41,07	30,80	
	I	32,24	40,07	30,05	
C	VI	31,00	38,60	28,95	
	V	30,20	37,66	28,25	
	IV	29,43	36,75	27,56	
	III	28,29	35,42	26,57	
	II	27,56	34,56	25,92	
	I	26,84	33,73	25,30	
B	VI	25,81	32,50	24,38	
	V	25,15	31,71	23,78	
	IV	24,50	30,95	23,21	
	III	23,56	29,84	22,38	
	II	22,96	29,11	21,83	
	I	22,37	28,41	21,31	
A	V	21,74	27,61	20,71	
	IV	21,12	26,84	20,13	
	III	20,53	26,07	19,55	
	II	19,95	25,34	19,01	
	I	19,39	24,64	18,48	

e) Tabela V: (vetado)

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
SENIOR	ÚNICO	33,97	42,08	31,56	

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública  
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
TÉCNICO 3
 
ASSISTENTE 3	III	12,11	13,93	11,84	
	II	11,83	13,62	11,58	
	I	11,55	13,32	11,32	
TÉCNICO 2
 
ASSISTENTE 2	VI	11,34	13,11	11,14	
	V	11,07	12,82	10,90	
	IV	10,81	12,53	10,65	
	III	10,61	12,33	10,48	
	II	10,35	12,05	10,24	
	I	10,10	11,77	10,00	
TÉCNICO 1
 
ASSISTENTE 1	VI	9,91	11,58	9,84	
	V	9,66	11,31	9,61	
	IV	9,42	11,04	9,38	
	III	9,24	10,85	9,22	
	II	9,00	10,59	9,00	
	I	8,77	10,33	8,78	
 h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE	 	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
ESPECIAL	III	12,11	13,93	11,84	 	
	II	11,83	13,62	11,58	 	
	I	11,55	13,32	11,32	 	
C	VI	11,34	13,11	11,14	 	
	V	11,07	12,82	10,90	 	
	IV	10,81	12,53	10,65	 	
	III	10,61	12,33	10,48	 	
	II	10,35	12,05	10,24	 	
	I	10,10	11,77	10,00	 	
B	VI	9,91	11,58	9,84	 	
	V	9,66	11,31	9,61	 	
	IV	9,42	11,04	9,38	 	
	III	9,24	10,85	9,22	 	
	II	9,00	10,59	9,00	 	
	I	8,77	10,33	8,78	 	
A	V	8,52	10,04	8,53	 	
	IV	8,28	9,76	8,30	 	
	III	8,04	9,48	8,06	 	
	II	7,82	9,22	7,84	 	
	I	7,60	8,92	7,58	” (NR)	
  ANEXO XI
(Anexo IX-D à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO IX-D 
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ
VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública 
Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ	
		I	II	III	
TÉCNICO 3
 
ASSISTENTE 3	III	752,00	1.462,00	2.925,00	
	II	725,00	1.412,00	2.822,00	
	I	700,00	1.362,00	2.725,00	
TÉCNICO 2
 
ASSISTENTE 2	VI	677,00	1.316,00	2.632,00	
	V	652,00	1.270,00	2.539,00	
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00	
	III	608,00	1.182,00	2.365,00	
	II	587,00	1.141,00	2.281,00	
	I	565,00	1.100,00	2.199,00	
TÉCNICO 1
 
ASSISTENTE 1	VI	546,00	1.061,00	2.122,00	
	V	527,00	1.023,00	2.046,00	
	IV	506,00	986,00	1.971,00	
	III	489,00	950,00	1.901,00	
	II	471,00	916,00	1.831,00	
	I	452,00	881,00	1.762,00	

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ	
		I	II	III	IV	V	
TÉCNICO 3
 
ASSISTENTE 3	III	752,00	827,00	902,00	1.462,00	2.925,00	
	II	725,00	798,00	870,00	1.412,00	2.822,00	
	I	700,00	770,00	840,00	1.362,00	2.725,00	
TÉCNICO 2
 
ASSISTENTE 2	VI	677,00	745,00	812,00	1.316,00	2.632,00	
	V	652,00	717,00	782,00	1.270,00	2.539,00	
	IV	629,00	692,00	755,00	1.225,00	2.449,00	
	III	608,00	669,00	730,00	1.182,00	2.365,00	
	II	587,00	646,00	704,00	1.141,00	2.281,00	
	I	565,00	622,00	678,00	1.100,00	2.199,00	
TÉCNICO 1
 
ASSISTENTE 1	VI	546,00	601,00	655,00	1.061,00	2.122,00	
	V	527,00	580,00	632,00	1.023,00	2.046,00	
	IV	506,00	557,00	607,00	986,00	1.971,00	
	III	489,00	538,00	587,00	950,00	1.901,00	
	II	471,00	518,00	565,00	916,00	1.831,00	
	I	452,00	497,00	542,00	881,00	1.762,00	
b) Cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ	
		I	II	III	
ESPECIAL	III	752,00	1.462,00	2.925,00	
	II	725,00	1.412,00	2.822,00	
	I	700,00	1.362,00	2.725,00	
C	VI	677,00	1.316,00	2.632,00	
	V	652,00	1.270,00	2.539,00	
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00	
	III	608,00	1.182,00	2.365,00	
	II	587,00	1.141,00	2.281,00	
	I	565,00	1.100,00	2.199,00	
B	VI	546,00	1.061,00	2.122,00	
	V	527,00	1.023,00	2.046,00	
	IV	506,00	986,00	1.971,00	
	III	489,00	950,00	1.901,00	
	II	471,00	916,00	1.831,00	
	I	452,00	881,00	1.762,00	
A	V	441,00	856,00	1.711,00	
	IV	428,00	831,00	1.661,00	
	III	415,00	807,00	1.615,00	
	II	403,00	783,00	1.567,00	
	I	390,00	757,00	1.514,00	
 Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ	 	
		I	II	III	IV	V	 	
ESPECIAL	III	752,00	827,00	902,00	1.462,00	2.925,00	 	
	II	725,00	798,00	870,00	1.412,00	2.822,00	 	
	I	700,00	770,00	840,00	1.362,00	2.725,00	 	
C	VI	677,00	745,00	812,00	1.316,00	2.632,00	 	
	V	652,00	717,00	782,00	1.270,00	2.539,00	 	
	IV	629,00	692,00	755,00	1.225,00	2.449,00	 	
	III	608,00	669,00	730,00	1.182,00	2.365,00	 	
	II	587,00	646,00	704,00	1.141,00	2.281,00	 	
	I	565,00	622,00	678,00	1.100,00	2.199,00	 	
B	VI	546,00	601,00	655,00	1.061,00	2.122,00	 	
	V	527,00	580,00	632,00	1.023,00	2.046,00	 	
	IV	506,00	557,00	607,00	986,00	1.971,00	 	
	III	489,00	538,00	587,00	950,00	1.901,00	 	
	II	471,00	518,00	565,00	916,00	1.831,00	 	
	I	452,00	497,00	542,00	881,00	1.762,00	 	
A	V	441,00	485,00	529,00	856,00	1.711,00	 	
	IV	428,00	471,00	513,00	831,00	1.661,00	 	
	III	415,00	457,00	497,00	807,00	1.615,00	 	
	II	403,00	444,00	483,00	783,00	1.567,00	 	
	I	390,00	430,00	467,00	757,00	1.514,00	” (NR)	
 ANEXO XII
(Anexo XI à Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XI
VENCIMENTO BÁSICO 
a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, efeitos financeiros a partir de 1o de julho/2008
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2012	
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior	Especialista Sênior	I	5.441,35	7.501,35	
b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade, vigência a partir de julho/2008.
Em R$	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2012	
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	5.445,78	6.600,58	
		II	5.202,47	6.335,47	
		I	5.027,19	6.138,39	
	B	VI	4.693,80	5.737,40	
		V	4.496,89	5.520,69	
		IV	4.306,76	5.311,36	
		III	4.064,09	5.050,09	
		II	3.890,98	4.858,38	
		I	3.723,90	4.673,10	
	C	VI	3.461,06	4.352,46	
		V	3.310,01	4.184,61	
		IV	3.163,99	4.021,99	
		III	2.979,83	3.821,83	
		II	2.847,09	3.673,09	
		I	2.725,14	3.535,34	
c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2012	
Técnico em Metrologia e Qualidade
 
Assistente Executivo em Metrologia
e Qualidade	A	III	2.785,32	3.064,32	
		II	2.688,24	2.961,04	
		I	2.594,71	2.861,51	
	B	VI	2.506,13	2.768,73	
		V	2.418,25	2.675,05	
		IV	2.332,69	2.583,69	
		III	2.252,30	2.499,30	
		II	2.172,39	2.413,79	
		I	2.094,57	2.330,37	
	C	VI	2.021,25	2.253,25	
		V	1.948,69	2.175,29	
		IV	1.877,71	2.098,91	
		III	1.810,19	2.027,59	
		II	1.743,57	1.955,77	
		I	1.678,28	1.885,28	
d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade, efeitos financeiros a partir de 1o julho/2008:
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	 	
			1o JUL 2008	1o JUL 2012	 	
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	1.145,22	1.306,02	 	
		V	1.094,12	1.250,12	 	
		IV	1.044,93	1.196,33	 	
		III	997,59	1.144,59	 	
		II	952,06	1.094,86	 	
		I	908,87	1.047,47	 	
	B	VI	829,19	961,39	 	
		V	790,94	919,34	 	
		IV	754,27	879,27	 	
		III	718,63	840,03	 	
		II	684,52	802,52	 	
		I	651,89	766,49	” (NR)	
 ANEXO XIII
(Anexo XI-A à Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XI-A 
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI 
a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior 
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE	
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior	Especialista Sênior	I	59,79	82,40	61,80	
b) .................................................................................................
.....................................................................................................

Tabela III: efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012 
Em R$	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI	
			Sem titulação	Aperfeiçoamento/
Especialização	Mestrado	Doutorado	
Pesquisador-
Tecnologista em
Metrologia e
Qualidade

Analista Executivo em
Metrologia e
Qualidade	A	III	46,18	47,23	47,28	58,81	
		II	45,30	46,16	46,26	57,13	
		I	44,43	45,11	45,26	55,50	
	B	VI	41,73	43,31	43,52	52,74	
		V	40,94	42,33	42,54	51,24	
		IV	40,17	41,37	41,61	49,78	
		III	39,42	40,44	40,53	48,37	
		II	38,68	39,53	39,66	47,00	
		I	37,95	38,63	38,81	45,66	
	C	VI	35,64	37,08	37,29	43,39	
		V	34,97	36,25	36,48	42,16	
		IV	34,30	35,42	35,50	40,95	
		III	33,66	34,63	34,75	39,79	
		II	33,02	33,85	34,01	38,66	
		I	32,39	33,08	33,28	37,55	
c) .................................................................................................
Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI	
			SEM GQ	COM GQ	
Técnico em Metrologia e Qualidade
 
Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	11,14	15,87	
		II	10,90	15,54	
		I	10,66	15,21	
	B	VI	10,49	14,50	
		V	10,26	14,19	
		IV	10,02	13,88	
		III	9,86	13,57	
		II	9,64	13,28	
		I	9,42	13,00	
	C	VI	9,26	12,38	
		V	9,05	12,12	
		IV	8,83	11,86	
		III	8,68	11,60	
		II	8,47	11,35	
		I	8,26	11,11	
d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:
Em R$	
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE	” (NR)	
			1o JUL 2008	1o JUL 2012		
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	8,02	6,42		
		V	7,78	6,22		
		IV	7,55	6,04		
		III	7,33	5,86		
		II	7,12	5,70		
		I	6,91	5,53		
	B	VI	6,59	5,27		
		V	6,40	5,12		
		IV	6,23	4,98		
		III	6,05	4,84		
		II	5,88	4,70		
		I	5,71	4,57		
ANEXO XIV
(Anexo CXL à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) 
“ANEXO CXL 
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 
.................................................................................................... 
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	”(NR)	
			1o DE JULHO DE 2008	1o DE JULHO DE 2012		
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	Especial	III	636,78	1.159,56		
		II	625,52	1.158,46		
		I	614,46	1.157,36		
 ANEXO XV
(Anexo IV à Lei no 12.154, de 23 de dezembro de 2009) 

“ANEXO IV 
TABELAS DE CORRELAÇÃO 
....................................................................................................
b) Tabela II: correlação dos cargos de provimento efetivo da SPC, de nível auxiliar, ocupados em 31 de março de 2008, com os demais cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da Previc
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA	” (NR)	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS		
Cargos de provimento efetivo, de nível auxiliar, do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído  pela Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de  Carreiras ou Planos Especiais de Cargos regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, que estavam em exercício na Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social em 31de março de 2008	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC -PCCPREVIC a que se refere o inciso IV do caput do art. 18 desta Lei.		
		II	II				
		I	I				
	C	VI					
		V					
		IV					
		III					
		II					
		I					
	B	VI					
		V					
		IV					
		III					
		II					
		I					
	A	V					
		IV					
		III					
 ANEXO XVI
(Anexo XII-A da A Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010) 
“ANEXO XII-A 
TABELA DE CORRELAÇÃO A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA	 	
PADRÃO	CLASSE	CLASSE	PADRÃO	 	
ESPECIAL	IV	III	 	 	
	III	II	ESPECIAL	 	
	II	I		 	
	I			 	
C	IV	VI	C	 	
	III	V		 	
	II	IV		 	
	I	III		 	
	 	II		 	
		I		 	
B	IV	VI	B	 	
	III	V		 	
	II	IV		 	
	I	III		 	
	 	II		 	
		I		 	
A	V	V	A	 	
	IV	IV		 	
	III	III		 	
	II	II		 	
	I	I		”(NR)	
 ANEXO XVII
(Anexo III à Lei no 11.356 de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL
DE CARGOS DA SUFRAMA 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 
.................................................................................................... 
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	
ESPECIAL	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93	
	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38	
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89	
C	VI	2.032,58	2.130,14	2.154,71	
	V	1.983,39	2.078,59	2.098,07	
	IV	1.935,39	2.028,29	2.042,91	
	III	1.888,55	1.979,21	1.989,20	
	II	1.842,85	1.931,31	1.936,90	
	I	1.798,25	1.884,57	1.885,98	
B	VI	1.754,73	1.838,96	1.840,16	
	V	1.712,27	1.794,46	1.795,45	
	IV	1.670,83	1.751,03	1.751,83	
	III	1.630,40	1.708,66	1.709,27	
	II	1.590,94	1.667,31	1.667,75	
	I	1.552,44	1.626,96	1.627,23	
A	V	1.514,87	1.587,59	1.587,85	
	IV	1.478,21	1.549,17	1.549,42	
	III	1.442,44	1.511,68	1.511,93	
	II	1.407,53	1.475,10	1.475,34	
	I	1.373,47	1.439,40	1.439,64	
 ..............................................................................................” (NR) 
ANEXO XVIII
(Anexo VI à Lei no 11.356 de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO VI 
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 
............................................................................................... 
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	
ESPECIAL	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93	
	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38	
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89	
C	VI	2.032,58	2.130,14	2.154,71	
	V	1.983,39	2.078,59	2.098,07	
	IV	1.935,39	2.028,29	2.042,91	
	III	1.888,55	1.979,21	1.989,20	
	II	1.842,85	1.931,31	1.936,90	
	I	1.798,25	1.884,57	1.885,98	
B	VI	1.754,73	1.838,96	1.840,16	
	V	1.712,27	1.794,46	1.795,45	
	IV	1.670,83	1.751,03	1.751,83	
	III	1.630,40	1.708,66	1.709,27	
	II	1.590,94	1.667,31	1.667,75	
	I	1.552,44	1.626,96	1.627,23	
A	V	1.514,87	1.587,59	1.587,85	
	IV	1.478,21	1.549,17	1.549,42	
	III	1.442,44	1.511,68	1.511,93	
	II	1.407,53	1.475,10	1.475,34	
	I	1.373,47	1.439,40	1.439,64	
.....................................................................................................” (NR)
ANEXO XIX
(Anexo I à Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998) 

“ANEXO I 
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR – GDATEM 
(Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008) 
..................................................................................................... 
Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	1o JUL 2012	
ESPECIAL	III	18,68	22,14	23,36	18,69	
	II	18,31	21,71	22,90	18,32	
	I	17,95	21,29	22,46	17,97	
C	VI	17,51	20,87	22,02	17,62	
	V	17,17	20,47	21,60	17,28	
	IV	16,83	20,07	21,17	16,94	
	III	16,50	19,68	20,76	16,61	
	II	16,18	19,30	20,36	16,29	
	I	15,86	18,93	19,97	15,98	
B	VI	15,47	18,56	19,58	15,66	
	V	15,17	18,20	19,20	15,36	
	IV	14,87	17,85	18,83	15,06	
	III	14,58	17,51	18,47	14,78	
	II	14,29	17,17	18,11	14,49	
	I	14,01	16,84	17,77	14,22	
A	V	13,67	16,51	17,42	13,94	
	IV	13,40	16,19	17,08	13,66	
	III	13,14	15,88	16,75	13,40	
	II	12,88	15,57	16,43	13,14	
	I	12,63	15,27	16,11	12,89	
Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE	 	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012	 	
ESPECIAL	III	12,15	14,71	11,77	 	
	II	12,03	14,56	11,65	 	
	I	11,91	14,42	11,54	” (NR)	
ANEXO XX
(Anexo XXI à Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXI 
PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR 
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO 
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008
..................................................................................................... 
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	
		1o DE JULHO DE 2008	1o DE JULHO DE 2010	1o DE JULHO DE 2012	
ESPECIAL	III	1.595,10	1.682,83	2.149,83	
	II	1.582,44	1.669,47	2.127,47	
	I	1.569,88	1.656,22	2.105,22	
C	VI	1.545,16	1.630,14	2.070,14	
	V	1.532,90	1.617,21	2.049,21	
	IV	1.520,73	1.604,37	2.027,37	
	III	1.508,66	1.591,64	2.006,64	
	II	1.496,69	1.579,01	1.986,01	
	I	1.484,81	1.566,47	1.965,47	
B	VI	1.461,43	1.541,81	1.933,81	
	V	1.449,83	1.529,57	1.913,57	
	IV	1.438,32	1.517,43	1.894,43	
	III	1.426,91	1.505,39	1.874,39	
	II	1.415,58	1.493,44	1.855,44	
	I	1.404,35	1.481,59	1.836,59	
A	V	1.382,23	1.458,25	1.806,25	
	IV	1.371,26	1.446,68	1.788,68	
	III	1.360,38	1.435,20	1.770,20	
	II	1.349,58	1.423,81	1.752,81	
	I	1.338,87	1.412,51	1.734,51	
 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE	 	
		1o DE JULHO DE 2008	1o DE JULHO DE 2012	 	
ESPECIAL	III	1.345,38	1.639,38	 	
	II	1.332,06	1.623,06	 	
	I	1.318,87	1.606,87	” (NR)	

ANEXO XXI
(Anexo IV-A à Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006) 
“ANEXO IV-A 
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 
a) Efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2009.
CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO	
		REGIME DE TRABALHO	
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA	
TITULAR
 
ASSOCIADO
 
ADJUNTO
 
ASSISTENTE
 
AUXILIAR	1	1.003,50	2.007,00	3.110,85	
	4	946,70	1.893,40	2.934,77	
	3	919,13	1.838,26	2.849,30	
	2	892,36	1.784,72	2.766,32	
	1	889,76	1.779,52	2.758,26	
	4	817,33	1.634,66	2.533,72	
	3	793,52	1.587,04	2.459,91	
	2	770,41	1.540,82	2.388,27	
	1	747,97	1.495,94	2.318,71	
	4	705,63	1.411,26	2.187,45	
	3	685,08	1.370,16	2.123,75	
	2	665,13	1.330,26	2.061,90	
	1	645,76	1.291,52	2.001,86	
	4	609,21	1.218,42	1.888,55	
	3	591,47	1.182,94	1.833,56	
	2	574,24	1.148,48	1.780,14	
	1	557,51	1.115,02	1.728,28	
 b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2012
Em R$	
CLASSE	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO	 	
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	 	
TITULAR	1	2.165,57	3.244,70	4.978,08	 	
ASSOCIADO	4	2.105,36	3.125,41	4.635,40	 	
	3	2.076,03	3.067,41	4.400,45	 	
	2	2.047,53	3.011,07	4.181,16	 	
	1	2.044,17	3.005,01	4.043,87	 	
ADJUNTO	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49	 	
	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95	 	
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63	 	
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46	 	
ASSISTENTE	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85	 	
	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68	 	
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44	 	
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04	 	
AUXILIAR	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87	 	
	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65	 	
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94	 	
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85	”(NR)	
 ANEXO XXII
(Anexo V-A à Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006) 
“ANEXO V-A
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais 
Em R$	
CLASSE	NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE	
		1o DE JULHO DE 2010	1o DE MARÇO DE 2012	
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	
TITULAR	1	160,78	340,42	722,66	1.400,49	167,21	354,04	751,57	1.456,51	
ASSOCIADO	4	 	 	720,98	1.248,02	 	 	749,82	1.297,94	
	3	 	 	671,61	1.158,00	 	 	698,47	1.204,32	
	2	 	 	665,91	1.075,78	 	 	692,55	1.118,81	
	1	 	 	665,76	1.051,03	 	 	692,39	1.093,07	
ADJUNTO	4	155,56	195,24	464,64	849,91	161,78	203,05	483,23	883,91	
	3	148,48	185,87	450,53	826,91	154,42	193,30	468,55	859,99	
	2	141,46	176,65	436,71	804,44	147,12	183,72	454,18	836,62	
	1	69,67	167,59	423,15	782,50	72,46	174,29	440,08	813,80	
ASSISTENTE	4	60,03	154,43	401,56	 	62,43	160,61	417,62	 	
	3	58,91	145,73	388,76	 	61,27	151,56	404,31	 	
	2	57,79	137,17	376,21	 	60,10	142,66	391,26	 	
	1	56,67	128,72	363,89	 	58,94	133,87	378,45	 	
AUXILIAR	4	55,55	120,94	 	 	57,77	125,78	 	 	
	3	54,43	117,00	 	 	56,61	121,68	 	 	
	2	53,31	113,19	 	 	55,44	117,72	 	 	
	1	52,19	109,50	 	 	54,28	113,88	 	 	
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais 
Em R$	
CLASSE	NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE	
		1o DE JULHO DE 2010	1o DE MARÇO DE 2012	
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	
TITULAR	1	168,81	452,29	1.276,40	2.571,40	175,56	470,38	1.327,46	2.674,26	
ASSOCIADO	4	 	 	1.126,47	2.269,92	 	 	1.171,53	2.360,72	
	3	 	 	1.125,84	2.240,05	 	 	1.170,87	2.329,65	
	2	 	 	1.125,21	2.226,36	 	 	1.170,22	2.315,41	
	1	 	 	1.124,58	2.225,73	 	 	1.169,56	2.314,76	
ADJUNTO	4	101,57	354,85	868,16	1.968,16	105,63	369,04	902,89	2.046,89	
	3	99,34	340,30	830,84	1.900,84	103,31	353,91	864,07	1.976,87	
	2	97,18	325,95	802,14	1.842,14	101,07	338,99	834,23	1.915,83	
	1	95,09	311,94	771,21	1.782,11	98,89	324,42	802,06	1.853,39	
ASSISTENTE	4	87,32	289,03	748,42	 	90,81	300,59	778,36	 	
	3	81,08	255,36	734,16	 	84,32	265,57	763,53	 	
	2	74,90	218,06	720,16	 	77,90	226,78	748,97	 	
	1	68,75	168,02	706,37	 	71,50	174,74	734,62	 	
AUXILIAR	4	62,78	155,55	 	 	65,29	161,77	 	 	
	3	58,14	148,73	 	 	60,47	154,68	 	 	
	2	57,31	142,03	 	 	59,60	147,71	 	 	
	1	56,48	135,45	 	 	58,74	140,87	 	 	
 c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva 
Em R$	
CLASSE	NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE	 	
		1o DE JULHO DE 2010	1o DE MARÇO DE 2012	 	
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	 	
TITULAR	1	435,34	794,01	3.032,07	6.968,43	452,75	825,77	3.153,35	7.247,17	 	
ASSOCIADO	4	 	 	3.030,97	6.967,33	 	 	3.152,21	7.246,02	 	
	3	 	 	3.030,34	6.858,45	 	 	3.151,55	7.132,79	 	
	2	 	 	3.029,71	6.857,62	 	 	3.150,90	7.131,92	 	
	1	 	 	3.029,08	6.815,21	 	 	3.150,24	7.087,82	 	
ADJUNTO	4	282,94	578,03	2.130,17	4.250,33	294,26	601,15	2.215,38	4.420,34	 	
	3	274,64	545,78	2.044,92	4.136,10	285,63	567,61	2.126,72	4.301,54	 	
	2	267,95	512,95	1.984,37	4.024,97	278,67	533,47	2.063,74	4.185,97	 	
	1	261,45	483,55	1.924,68	3.916,88	271,91	502,89	2.001,67	4.073,56	 	
ASSISTENTE	4	249,19	454,35	1.709,18	 	259,16	472,52	1.777,55	 	 	
	3	243,23	442,37	1.672,92	 	252,96	460,06	1.739,84	 	 	
	2	237,45	432,10	1.630,44	 	246,95	449,38	1.695,66	 	 	
	1	231,84	422,12	1.592,90	 	241,11	439,00	1.656,62	 	 	
AUXILIAR	4	221,25	403,30	 	 	230,10	419,43	 	 	 	
	3	216,12	394,16	 	 	224,76	409,93	 	 	 	
	2	201,66	375,82	 	 	209,73	390,85	 	 	 	
	1	187,32	357,72	 	 	194,81	372,03	 	 	” (NR)	
 ANEXO XXIII
(Anexo LXXI à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008) 

“ANEXO LXXI 
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO 
a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.
.........................................................................................................
b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.
.........................................................................................................
c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2012.
Em R$	
CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO	
		REGIME DE TRABALHO	
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
D V	3	2.226,75	3.365,10	5.163,62	
	2	2.197,43	3.307,10	5.074,08	
	1	2.168,93	3.250,76	4.987,12	
D IV	S	2.165,57	3.244,70	4.978,08	
D III	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49	
	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95	
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63	
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46	
D II	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85	
	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68	
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44	
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04	
D I	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87	
	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65	
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94	
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85	
d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2012.
Em R$	
CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO	 	
		REGIME DE TRABALHO	 	
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	 	
Prof. Titular	U	2.286,97	3.484,63	5.347,20	” (NR)	

ANEXO XXIV
(Anexo LXXIII à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)
“ANEXO LXXIII
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008
..................................................................................................... 
A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2009
..................................................................................................... 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010
.................................................................................................... 
A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2012 
a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$	
CLASSE	NIVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO	
D V	3	-	-	628,42	1.176,54	
	2	-	-	577,08	1.082,92	
	1	-	-	571,15	997,41	
D IV	S	167,21	354,04	570,99	971,67	
D III	4	161,78	203,05	483,23	883,91	
	3	154,42	193,30	468,55	859,99	
	2	147,12	183,72	454,18	836,62	
	1	72,46	174,29	440,08	813,80	
D II	4	62,43	160,61	417,62	741,11	
	3	61,27	151,56	404,31	724,45	
	2	60,10	142,66	391,26	708,26	
	1	58,94	133,87	378,45	692,56	
D I	4	57,77	125,78	197,57	661,76	
	3	56,61	121,68	190,29	647,37	
	2	55,44	117,72	183,26	633,40	
	1	54,28	113,88	182,60	619,86	

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$	
CARGO	NÍVEL	TITULAÇÃO	
Professor Titular	U	1.335,11	
c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais 
Em R$	
CLASSE	NIVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO	
D V	3	-	-	931,84	2.121,03	
	2	-	-	931,18	2.089,96	
	1	-	-	930,53	2.075,73	
D IV	S	175,56	470,38	929,87	2.075,07	
D III	4	105,63	369,04	902,89	2.046,89	
	3	103,31	353,91	864,07	1.976,87	
	2	101,07	338,99	834,23	1.915,83	
	1	98,89	324,42	802,06	1.853,39	
D II	4	90,81	300,59	778,36	1.792,26	
	3	84,32	265,57	763,53	1.765,10	
	2	77,90	226,78	748,97	1.738,39	
	1	71,50	174,74	734,62	1.712,17	
D I	4	65,29	161,77	714,73	1.675,16	
	3	60,47	154,68	702,50	1.653,12	
	2	59,60	147,71	690,52	1.631,52	
	1	58,74	140,87	678,75	1.610,35	
d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$	
CARGO	NÍVEL	TITULAÇÃO	
Professor Titular	U	2.434,32	
e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$	
CLASSE	NIVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO	
D V	3	 	 	2.360,99	6.717,81	
	2	 	 	2.217,34	6.459,16	
	1	 	 	2.216,69	6.325,97	
D IV	S	452,75	825,77	2.216,03	6.153,61	
D III	4	294,26	601,15	2.215,38	4.420,34	
	3	285,63	567,61	2.126,72	4.301,54	
	2	278,67	533,47	2.063,74	4.185,97	
	1	271,91	502,89	2.001,67	4.073,56	
D II	4	259,16	472,52	1.777,55	3.944,00	
	3	252,96	460,06	1.739,84	3.871,36	
	2	246,95	449,38	1.695,66	3.800,20	
	1	241,11	439,00	1.656,62	3.730,56	
D I	4	230,10	419,43	1.600,39	3.617,18	
	3	224,76	409,93	1.569,35	3.551,66	
	2	209,73	390,85	1.529,17	3.479,07	
	1	194,81	372,03	1.489,63	3.477,92	
f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$	
CARGO	NÍVEL	TITULAÇÃO	 	
Professor Titular	U	6.877,36	” (NR)	
 ANEXO XXV
(Anexo XX-A à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XX-A 
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE – GDPFNDE
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 
a) Cargos de Nível Superior
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	13,63	20,79	23,33	
P23	 	 	 	4	5	13,36	20,16	22,66	
P22	 	 	3	4	5	13,10	19,55	22,01	
P21	 	2	3	4	5	12,84	18,96	21,38	
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77	
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17	
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59	
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03	
P16	1	2	3	4	5	11,63	16,28	18,48	
P15	1	2	3	4	 	11,40	15,79	17,95	
P14	1	2	3	4	 	11,18	15,32	17,44	
P13	1	2	3	4	 	10,96	14,86	16,94	
P12	1	2	3	 	 	10,75	14,41	16,45	
P11	1	2	3	 	 	10,54	13,98	15,98	
P10	1	2	3	 	 	10,33	13,56	15,52	
P09	1	2	3	 	 	10,13	13,15	15,08	
P08	1	2	 	 	 	9,93	12,75	14,65	
P07	1	2	 	 	 	9,74	12,37	14,23	
P06	1	2	 	 	 	9,55	12,00	13,82	
P05	1	2	 	 	 	9,36	11,64	13,42	
P04	1	 	 	 	 	9,18	11,29	13,04	
P03	1	 	 	 	 	9,00	10,95	12,67	
P02	1	 	 	 	 	8,82	10,62	12,31	
P01	1	 	 	 	 	8,65	10,30	11,96	
 b) Cargos de Nível Intermediário
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	9,95	11,95	15,23	
P23	 	 	 	4	5	9,69	11,61	14,79	
P22	 	 	3	4	5	9,44	11,28	14,37	
P21	 	2	3	4	5	9,19	10,96	13,96	
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56	
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17	
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79	
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42	
P16	1	2	3	4	 	8,04	9,47	12,06	
P15	1	2	3	4	 	7,83	9,20	11,71	
P14	1	2	3	4	 	7,62	8,94	11,37	
P13	1	2	3	4	 	7,42	8,68	11,04	
P12	1	2	3	 	 	7,22	8,43	10,72	
P11	1	2	3	 	 	7,03	8,19	10,41	
P10	1	2	3	 	 	6,85	7,96	10,11	
P09	1	2	3	 	 	6,67	7,73	9,82	
P08	1	2	 	 	 	6,49	7,51	9,54	
P07	1	2	 	 	 	6,32	7,29	9,27	
P06	1	2	 	 	 	6,15	7,08	9,00	
P05	1	2	 	 	 	5,99	6,88	8,74	
P04	1	 	 	 	 	5,83	6,68	8,49	
P03	1	 	 	 	 	5,68	6,49	8,25	
P02	1	 	 	 	 	5,53	6,30	8,01	
P01	1	 	 	 	 	5,38	6,12	7,78	

 c) Cargos de Nível Auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87	
	II	3,76	4,71	5,70	
	I	3,65	4,58	5,54	
 A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012 
a) Cargos de Nível Superior
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
D	IV	31,89	
	III	31,11	
	II	30,35	
	I	29,61	
C	IV	28,07	
	III	26,99	
	II	25,95	
	I	24,95	
B	V	23,10	
	IV	22,21	
	III	21,36	
	II	20,54	
	I	19,75	
A	V	18,29	
	IV	17,59	
	III	16,91	
	II	16,26	
	I	15,63	
b) Cargos de Nível Intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	17,15	 	
	III	17,13	 	
	II	17,11	 	
	I	17,09	 	
C	IV	17,00	 	
	III	16,50	 	
	II	16,02	 	
	I	15,55	 	
B	V	14,67	 	
	IV	14,11	 	
	III	13,57	 	
	II	13,05	 	
	I	12,55	 	
A	V	11,62	 	
	IV	11,17	 	
	III	10,74	 	
	II	10,33	 	
	I	9,93	” (NR)	
 ANEXO XXVI
(Anexo XX-B à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XX-B 
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 
a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	25,20	26,64	29,42	
P23	 	 	 	4	5	24,48	25,88	28,58	
P22	 	 	3	4	5	23,78	25,14	27,76	
P21	 	2	3	4	5	23,10	24,42	26,96	
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19	
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44	
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71	
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00	
P16	1	2	3	4	 	19,98	21,12	23,31	
P15	1	2	3	4	 	19,41	20,51	22,64	
P14	1	2	3	4	 	18,85	19,92	21,99	
P13	1	2	3	4	 	18,31	19,35	21,36	
P12	1	2	3	 	 	17,79	18,80	20,75	
P11	1	2	3	 	 	17,28	18,26	20,16	
P10	1	2	3	 	 	16,78	17,74	19,58	
P09	1	2	3	 	 	16,30	17,23	19,02	
P08	1	2	 	 	 	15,83	16,74	18,47	
P07	1	2	 	 	 	15,38	16,26	17,94	
P06	1	2	 	 	 	14,94	15,79	17,43	
P05	1	2	 	 	 	14,51	15,34	16,93	
P04	1	 	 	 	 	14,09	14,90	16,44	
P03	1	 	 	 	 	13,69	14,47	15,97	
P02	1	 	 	 	 	13,30	14,06	15,51	
P01	1	 	 	 	 	12,92	13,66	15,07	
b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	10,52	11,12	12,28	
P23	 	 	 	4	5	10,36	10,95	12,10	
P22	 	 	3	4	5	10,21	10,79	11,92	
P21	 	2	3	4	5	10,06	10,63	11,74	
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57	
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40	
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23	
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06	
P16	1	2	3	4	 	9,34	9,87	10,90	
P15	1	2	3	4	 	9,20	9,72	10,74	
P14	1	2	3	4	 	9,06	9,58	10,58	
P13	1	2	3	4	 	8,93	9,44	10,42	
P12	1	2	3	 	 	8,80	9,30	10,27	
P11	1	2	3	 	 	8,67	9,16	10,12	
P10	1	2	3	 	 	8,54	9,02	9,97	
P09	1	2	3	 	 	8,41	8,89	9,82	
P08	1	2	 	 	 	8,29	8,76	9,67	
P07	1	2	 	 	 	8,17	8,63	9,53	
P06	1	2	 	 	 	8,05	8,50	9,39	
P05	1	2	 	 	 	7,93	8,37	9,25	
P04	1	 	 	 	 	7,81	8,25	9,11	
P03	1	 	 	 	 	7,69	8,13	8,98	
P02	1	 	 	 	 	7,58	8,01	8,85	
P01	1	 	 	 	 	7,47	7,89	8,72	
A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012
a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
D	IV	29,42	
	III	28,58	
	II	27,76	
	I	26,96	
C	IV	25,77	
	III	25,14	
	II	24,53	
	I	23,93	
B	V	22,58	
	IV	22,03	
	III	21,49	
	II	20,97	
	I	20,46	
A	V	19,49	
	IV	19,03	
	III	18,58	
	II	18,14	
	I	17,71	
b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	13,60	 	
	III	13,26	 	
	II	12,94	 	
	I	12,62	 	
C	IV	12,15	 	
	III	11,78	 	
	II	11,44	 	
	I	11,11	 	
B	V	10,19	 	
	IV	9,80	 	
	III	9,42	 	
	II	9,06	 	
	I	8,71	 	
A	V	7,99	 	
	IV	7,67	 	
	III	7,36	 	
	II	7,06	 	
	I	6,78	” (NR)	
ANEXO XXVII
(Anexo XX-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XX-C 
VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO
AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE 
a) Valores até 30 de junho de 2012
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE	
	I	II	III	IV	V	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	
P24	 	 	 	 	5	620,00	633,00	646,00	
P23	 	 	 	4	5	607,00	619,00	632,00	
P22	 	 	3	4	5	594,00	606,00	618,00	
P21	 	2	3	4	5	581,00	593,00	605,00	
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00	
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00	
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00	
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00	
P16	1	2	3	4	 	521,00	532,00	543,00	
P15	1	2	3	4	 	510,00	521,00	531,00	
P14	1	2	3	4	 	499,00	510,00	520,00	
P13	1	2	3	4	 	488,00	499,00	509,00	
P12	1	2	3	 	 	477,00	488,00	498,00	
P11	1	2	3	 	 	467,00	477,00	487,00	
P10	1	2	3	 	 	457,00	467,00	477,00	
P09	1	2	3	 	 	447,00	457,00	467,00	
P08	1	2	 	 	 	437,00	447,00	457,00	
P07	1	2	 	 	 	428,00	437,00	447,00	
P06	1	2	 	 	 	419,00	428,00	437,00	
P05	1	2	 	 	 	410,00	419,00	428,00	
P04	1	 	 	 	 	401,00	410,00	419,00	
P03	1	 	 	 	 	392,00	401,00	410,00	
P02	1	 	 	 	 	384,00	392,00	401,00	
P01	1	 	 	 	 	376,00	384,00	392,00	
 b) Valores a partir de 1o de julho de 2012
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	646,00	 	
	III	632,00	 	
	II	618,00	 	
	I	605,00	 	
C	IV	592,00	 	
	III	579,00	 	
	II	567,00	 	
	I	555,00	 	
B	V	543,00	 	
	IV	531,00	 	
	III	520,00	 	
	II	509,00	 	
	I	498,00	 	
A	V	487,00	 	
	IV	477,00	 	
	III	467,00	 	
	II	457,00	 	
	I	447,00	” (NR)	
 ANEXO XXVIII
(Anexo XX-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)
“ANEXO XX-D
VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE
PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE 
......................................................................................................................................... 
d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA RT A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
		Especialização	Mestrado	Doutorado	 	
D	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00	 	
	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00	 	
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00	 	
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00	 	
C	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00	 	
	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00	 	
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00	 	
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00	 	
B	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00	 	
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00	 	
	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00	 	
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00	 	
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00	 	
A	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00	 	
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00	 	
	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00	 	
	II	972,00	1.838,00	2.487,00	 	
	I	944,00	1.786,00	2.416,00	” (NR)	
 ANEXO XXIX
(Anexo XXV-B à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXV-B 
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 
a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE	
		1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	25,20	26,64	29,42	
P23	 	 	 	4	5	24,48	25,88	28,58	
P22	 	 	3	4	5	23,78	25,14	27,76	
P21	 	2	3	4	5	23,10	24,42	26,96	
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19	
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44	
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71	
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00	
P16	1	2	3	4	 	19,98	21,12	23,31	
P15	1	2	3	4	 	19,41	20,51	22,64	
P14	1	2	3	4	 	18,85	19,92	21,99	
P13	1	2	3	4	 	18,31	19,35	21,36	
P12	1	2	3	 	 	17,79	18,80	20,75	
P11	1	2	3	 	 	17,28	18,26	20,16	
P10	1	2	3	 	 	16,78	17,74	19,58	
P09	1	2	3	 	 	16,30	17,23	19,02	
P08	1	2	 	 	 	15,83	16,74	18,47	
P07	1	2	 	 	 	15,38	16,26	17,94	
P06	1	2	 	 	 	14,94	15,79	17,43	
P05	1	2	 	 	 	14,51	15,34	16,93	
P04	1	 	 	 	 	14,09	14,90	16,44	
P03	1	 	 	 	 	13,69	14,47	15,97	
P02	1	 	 	 	 	13,30	14,06	15,51	
P01	1	 	 	 	 	12,92	13,66	15,07	

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais 
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	10,52	11,12	12,28	
P23	 	 	 	4	5	10,36	10,95	12,10	
P22	 	 	3	4	5	10,21	10,79	11,92	
P21	 	2	3	4	5	10,06	10,63	11,74	
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57	
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40	
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23	
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06	
P16	1	2	3	4	 	9,34	9,87	10,90	
P15	1	2	3	4	 	9,20	9,72	10,74	
P14	1	2	3	4	 	9,06	9,58	10,58	
P13	1	2	3	4	 	8,93	9,44	10,42	
P12	1	2	3	 	 	8,80	9,30	10,27	
P11	1	2	3	 	 	8,67	9,16	10,12	
P10	1	2	3	 	 	8,54	9,02	9,97	
P09	1	2	3	 	 	8,41	8,89	9,82	
P08	1	2	 	 	 	8,29	8,76	9,67	
P07	1	2	 	 	 	8,17	8,63	9,53	
P06	1	2	 	 	 	8,05	8,50	9,39	
P05	1	2	 	 	 	7,93	8,37	9,25	
P04	1	 	 	 	 	7,81	8,25	9,11	
P03	1	 	 	 	 	7,69	8,13	8,98	
P02	1	 	 	 	 	7,58	8,01	8,85	
P01	1	 	 	 	 	7,47	7,89	8,72	
A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012 
a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
D	IV	29,42	
	III	28,58	
	II	27,76	
	I	26,96	
C	IV	25,77	
	III	25,14	
	II	24,53	
	I	23,93	
B	V	22,58	
	IV	22,03	
	III	21,49	
	II	20,97	
	I	20,46	
A	V	19,49	
	IV	19,03	
	III	18,58	
	II	18,14	
	I	17,71	
b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	13,60	 	
	III	13,26	 	
	II	12,94	 	
	I	12,62	 	
C	IV	12,15	 	
	III	11,78	 	
	II	11,44	 	
	I	11,11	 	
B	V	10,19	 	
	IV	9,80	 	
	III	9,42	 	
	II	9,06	 	
	I	8,71	 	
A	V	7,99	 	
	IV	7,67	 	
	III	7,36	 	
	II	7,06	 	
	I	6,78	”(NR)	
ANEXO XXX
(Anexo XXV-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XXV-C 
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008 
a) Valor do ponto da GDINEP para os Cargos de Nível Superior
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	13,63	20,79	23,33	
P23	 	 	 	4	5	13,36	20,16	22,66	
P22	 	 	3	4	5	13,10	19,55	22,01	
P21	 	2	3	4	5	12,84	18,96	21,38	
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77	
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17	
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59	
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03	
P16	1	2	3	4	 	11,63	16,28	18,48	
P15	1	2	3	4	 	11,40	15,79	17,95	
P14	1	2	3	4	 	11,18	15,32	17,44	
P13	1	2	3	4	 	10,96	14,86	16,94	
P12	1	2	3	 	 	10,75	14,41	16,45	
P11	1	2	3	 	 	10,54	13,98	15,98	
P10	1	2	3	 	 	10,33	13,56	15,52	
P09	1	2	3	 	 	10,13	13,15	15,08	
P08	1	2	 	 	 	9,93	12,75	14,65	
P07	1	2	 	 	 	9,74	12,37	14,23	
P06	1	2	 	 	 	9,55	12,00	13,82	
P05	1	2	 	 	 	9,36	11,64	13,42	
P04	1	 	 	 	 	9,18	11,29	13,04	
P03	1	 	 	 	 	9,00	10,95	12,67	
P02	1	 	 	 	 	8,82	10,62	12,31	
P01	1	 	 	 	 	8,65	10,30	11,96	

b) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de Nível Intermediário
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
	I	II	III	IV	V				
P24	 	 	 	 	5	9,95	11,95	15,23	
P23	 	 	 	4	5	9,69	11,61	14,79	
P22	 	 	3	4	5	9,44	11,28	14,37	
P21	 	2	3	4	5	9,19	10,96	13,96	
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56	
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17	
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79	
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42	
P16	1	2	3	4	 	8,04	9,47	12,06	
P15	1	2	3	4	 	7,83	9,20	11,71	
P14	1	2	3	4	 	7,62	8,94	11,37	
P13	1	2	3	4	 	7,42	8,68	11,04	
P12	1	2	3	 	 	7,22	8,43	10,72	
P11	1	2	3	 	 	7,03	8,19	10,41	
P10	1	2	3	 	 	6,85	7,96	10,11	
P09	1	2	3	 	 	6,67	7,73	9,82	
P08	1	2	 	 	 	6,49	7,51	9,54	
P07	1	2	 	 	 	6,32	7,29	9,27	
P06	1	2	 	 	 	6,15	7,08	9,00	
P05	1	2	 	 	 	5,99	6,88	8,74	
P04	1	 	 	 	 	5,83	6,68	8,49	
P03	1	 	 	 	 	5,68	6,49	8,25	
P02	1	 	 	 	 	5,53	6,30	8,01	
P01	1	 	 	 	 	5,38	6,12	7,78	
 c) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de Nível Auxiliar
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE	
		1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2010	
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87	
	II	3,76	4,71	5,70	
	I	3,65	4,58	5,54	

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012
a) Cargos de Nível Superior
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
D	IV	31,89	
	III	31,11	
	II	30,35	
	I	29,61	
C	IV	28,07	
	III	26,99	
	II	25,95	
	I	24,95	
B	V	23,10	
	IV	22,21	
	III	21,36	
	II	20,54	
	I	19,75	
A	V	18,29	
	IV	17,59	
	III	16,91	
	II	16,26	
	I	15,63	
 b) Cargos de Nível Intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	17,15	 	
	III	17,13	 	
	II	17,11	 	
	I	17,09	 	
C	IV	17,00	 	
	III	16,50	 	
	II	16,02	 	
	I	15,55	 	
B	V	14,67	 	
	IV	14,11	 	
	III	13,57	 	
	II	13,05	 	
	I	12,55	 	
A	V	11,62	 	
	IV	11,17	 	
	III	10,74	 	
	II	10,33	 	
	I	9,93	”(NR)	
 ANEXO XXXI 
(Anexo XXV-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXV-D 
VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 
....................................................................................................................................... 
d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALORES DA RT A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
		Especialização	Mestrado	Doutorado	 	
D	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00	 	
	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00	 	
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00	 	
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00	 	
C	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00	 	
	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00	 	
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00	 	
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00	 	
B	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00	 	
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00	 	
	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00	 	
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00	 	
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00	 	
A	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00	 	
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00	 	
	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00	 	
	II	972,00	1.838,00	2.487,00	 	
	I	944,00	1.786,00	2.416,00	”(NR)	
 ANEXO XXXII
(Anexo XXV-E à Lei n° 11.357. de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XXV-E 
VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA
DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 
a) Valores até 30 de junho de 2012
Em R$	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE	
	I	II	III	IV	V	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2010	
P24	 	 	 	 	5	620,00	633,00	646,00	
P23	 	 	 	4	5	607,00	619,00	632,00	
P22	 	 	3	4	5	594,00	606,00	618,00	
P21	 	2	3	4	5	581,00	593,00	605,00	
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00	
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00	
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00	
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00	
P16	1	2	3	4	 	521,00	532,00	543,00	
P15	1	2	3	4	 	510,00	521,00	531,00	
P14	1	2	3	4	 	499,00	510,00	520,00	
P13	1	2	3	4	 	488,00	499,00	509,00	
P12	1	2	3	 	 	477,00	488,00	498,00	
P11	1	2	3	 	 	467,00	477,00	487,00	
P10	1	2	3	 	 	457,00	467,00	477,00	
P09	1	2	3	 	 	447,00	457,00	467,00	
P08	1	2	 	 	 	437,00	447,00	457,00	
P07	1	2	 	 	 	428,00	437,00	447,00	
P06	1	2	 	 	 	419,00	428,00	437,00	
P05	1	2	 	 	 	410,00	419,00	428,00	
P04	1	 	 	 	 	401,00	410,00	419,00	
P03	1	 	 	 	 	392,00	401,00	410,00	
P02	1	 	 	 	 	384,00	392,00	401,00	
P01	1	 	 	 	 	376,00	384,00	392,00	
 b) Valores a partir de 1o de julho de 2012
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	646,00	 	
	III	632,00	 	
	II	618,00	 	
	I	605,00	 	
C	IV	592,00	 	
	III	579,00	 	
	II	567,00	 	
	I	555,00	 	
B	V	543,00	 	
	IV	531,00	 	
	III	520,00	 	
	II	509,00	 	
	I	498,00	 	
A	V	487,00	 	
	IV	477,00	 	
	III	467,00	 	
	II	457,00	 	
	I	447,00	”(NR)	
 ANEXO XXXIII 
(Anexo XVI-E à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XVI-E 
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012.
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	 	
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
 
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais	D	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	C	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	B	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	A	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	”(NR)	

ANEXO XXXIV
(Anexo XVI-F à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XVI-F 
TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	 	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	PADRÃO	CLASSE	 	
P24	IV	D	 	
P23	III		 	
P22	II		 	
P21	I		 	
P20	IV	C	 	
P19	III		 	
P18	II		 	
P17	I		 	
P16	V	B	 	
P15	IV		 	
P14	III		 	
P13	II		 	
P12	I		 	
P11	V	A	 	
P10			 	
P09			 	
P08			 	
P07			 	
P06			 	
P05			 	
P04	IV		 	
P03	III		 	
P02	II		 	
P01	I		”(NR)	
ANEXO XXXV 
(Anexo XVI-G à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XVI-G 
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE 
a) Cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	
D	IV	7.201,00	
	III	6.994,66	
	II	6.794,23	
	I	6.599,54	
C	IV	6.187,73	
	III	6.007,50	
	II	5.832,53	
	I	5.662,65	
B	V	5.317,04	
	IV	5.162,18	
	III	5.011,82	
	II	4.865,85	
	I	4.724,12	
A	V	4.435,80	
	IV	4.306,60	
	III	4.181,16	
	II	4.059,38	
	I	3.941,15	
b) Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	3.005,19	 	
	III	2.975,44	 	
	II	2.945,98	 	
	I	2.916,81	 	
C	IV	2.887,93	 	
	III	2.859,34	 	
	II	2.831,03	 	
	I	2.803,00	 	
B	V	2.775,25	 	
	IV	2.747,77	 	
	III	2.720,56	 	
	II	2.693,62	 	
	I	2.590,02	 	
A	V	2.490,40	 	
	IV	2.394,62	 	
	III	2.302,52	 	
	II	2.213,96	 	
	I	2.128,81	”(NR)	
ANEXO XXXVI 
(Anexo XVIII-D à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XVIII-D 
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	 	
Cargos de nível superior e intermediário integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE	D	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	C	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	B	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	A	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	”(NR)	
 ANEXO XXXVII 
(Anexo XIX-C à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XIX-C 
TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	 	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	PADRÃO	CLASSE	 	
P24	IV	D	 	
P23	III		 	
P22	II		 	
P21	I		 	
P20	IV	C	 	
P19	III		 	
P18	II		 	
P17	I		 	
P16	V	B	 	
P15	IV		 	
P14	III		 	
P13	II		 	
P12	I		 	
P11	V	A	 	
P10			 	
P09			 	
P08			 	
P07			 	
P06			 	
P05			 	
P04	IV		 	
P03	III		 	
P02	II		 	
P01	I		”(NR)	
ANEXO XXXVIII 
(Anexo XIX-D à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XIX-D 
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTEMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE 
a) Cargos de nível superior 
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
D	IV	6.001,00	
	III	5.821,69	
	II	5.647,74	
	I	5.478,99	
C	IV	5.315,28	
	III	5.156,46	
	II	5.002,39	
	I	4.852,92	
B	V	4.707,92	
	IV	4.567,25	
	III	4.430,78	
	II	4.298,39	
	I	4.169,96	
A	V	4.045,36	
	IV	3.924,49	
	III	3.807,23	
	II	3.693,47	
	I	3.583,11	
b) Cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	2.650,00	 	
	III	2.585,87	 	
	II	2.523,29	 	
	I	2.462,23	 	
C	IV	2.402,64	 	
	III	2.344,50	 	
	II	2.287,76	 	
	I	2.232,40	 	
B	V	2.178,38	 	
	IV	2.125,66	 	
	III	2.074,22	 	
	II	2.024,02	 	
	I	1.975,04	 	
A	V	1.927,24	 	
	IV	1.880,60	 	
	III	1.835,09	 	
	II	1.790,68	 	
	I	1.747,35	”(NR)	
ANEXO XXXIX 
(Anexo XXI-D à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXI-D 
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012.
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	 	
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
 
Técnico em Informações Educacionais	D	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	C	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	B	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	A	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	”(NR)	

 ANEXO XL 
(Anexo XXI-E à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXI-E 
TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	PADRÃO	CLASSE	 	
P24	IV	D	 	
P23	III		 	
P22	II		 	
P21	I		 	
P20	IV	C	 	
P19	III		 	
P18	II		 	
P17	I		 	
P16	V	B	 	
P15	IV		 	
P14	III		 	
P13	II		 	
P12	I		 	
P11	V	A	 	
P10			 	
P09			 	
P08			 	
P07			 	
P06			 	
P05			 	
P04	IV		 	
P03	III		 	
P02	II		 	
P01	I		”(NR)	
 ANEXO XLI 
(Anexo XXI-F à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XXI-F 
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP 
a) Cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	
D	IV	7.201,00	
	III	6.994,66	
	II	6.794,23	
	I	6.599,54	
C	IV	6.187,73	
	III	6.007,50	
	II	5.832,53	
	I	5.662,65	
B	V	5.317,04	
	IV	5.162,18	
	III	5.011,82	
	II	4.865,85	
	I	4.724,12	
A	V	4.435,80	
	IV	4.306,60	
	III	4.181,16	
	II	4.059,38	
	I	3.941,15	
 b) Cargo de Técnico em Informações Educacionais
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	3.005,19	 	
	III	2.975,44	 	
	II	2.945,98	 	
	I	2.916,81	 	
C	IV	2.887,93	 	
	III	2.859,34	 	
	II	2.831,03	 	
	I	2.803,00	 	
B	V	2.775,25	 	
	IV	2.747,77	 	
	III	2.720,56	 	
	II	2.693,62	 	
	I	2.590,02	 	
A	V	2.490,40	 	
	IV	2.394,62	 	
	III	2.302,52	 	
	II	2.213,96	 	
	I	2.128,81	”(NR)	
 ANEXO XLII 
(Anexo XXIII-C à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 

“ANEXO XXIII-C 
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012 
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	 	
Cargos de nível superior e intermediário integrantes do Plano Especial de Cargos do INEP	D	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	C	IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	B	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	 	
	A	V	 	
		IV	 	
		III	 	
		II	 	
		I	”(NR)	
ANEXO XLIII 
(Anexo XXIII-D à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXIII-D 
TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	PADRÃO	CLASSE	 	
P24	IV	D	 	
P23	III		 	
P22	II		 	
P21	I		 	
P20	IV	C	 	
P19	III		 	
P18	II		 	
P17	I		 	
P16	V	B	 	
P15	IV		 	
P14	III		 	
P13	II		 	
P12	I		 	
P11	V	A	 	
P10			 	
P09			 	
P08			 	
P07			 	
P06			 	
P05			 	
P04	IV		 	
P03	III		 	
P02	II		 	
P01	I		”(NR)	

ANEXO XLIV 
(Anexo XXIII-E à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006) 
“ANEXO XXIII-E 
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTEMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP 
a) Cargos de nível superior
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	
D	IV	6.001,00	
	III	5.821,69	
	II	5.647,74	
	I	5.478,99	
C	IV	5.315,28	
	III	5.156,46	
	II	5.002,39	
	I	4.852,92	
B	V	4.707,92	
	IV	4.567,25	
	III	4.430,78	
	II	4.298,39	
	I	4.169,96	
A	V	4.045,36	
	IV	3.924,49	
	III	3.807,23	
	II	3.693,47	
	I	3.583,11	
b) Cargos de nível intermediário
Em R$	
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012	 	
D	IV	2.650,00	 	
	III	2.585,87	 	
	II	2.523,29	 	
	I	2.462,23	 	
C	IV	2.402,64	 	
	III	2.344,50	 	
	II	2.287,76	 	
	I	2.232,40	 	
B	V	2.178,38	 	
	IV	2.125,66	 	
	III	2.074,22	 	
	II	2.024,02	 	
	I	1.975,04	 	
A	V	1.927,24	 	
	IV	1.880,60	 	
	III	1.835,09	 	
	II	1.790,68	 	
	I	1.747,35	”(NR)	

ANEXO XLV

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

Tabela I - Carreira Previdenciária a que se refere a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico	ESPECIAL	III	3.845,28	
		II	3.802,02	
		I	3.759,34	
	C	VI	3.691,78	
		V	3.650,50	
		IV	3.609,78	
		III	3.569,58	
		II	3.529,90	
		I	3.490,70	
	B	VI	3.428,72	
		V	3.390,80	
		IV	3.353,42	
		III	3.316,50	
		II	3.280,04	
		I	3.244,06	
	A	V	3.187,12	
		IV	3.152,34	
		III	3.118,02	
		II	3.084,12	
		I	3.050,62	

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico	ESPECIAL	III	1.922,64	
		II	1.901,01	
		I	1.879,67	
	C	VI	1.845,89	
		V	1.825,25	
		IV	1.804,89	
		III	1.784,79	
		II	1.764,95	
		I	1.745,35	
	B	VI	1.714,36	
		V	1.695,40	
		IV	1.676,71	
		III	1.658,25	
		II	1.640,02	
		I	1.622,03	
	A	V	1.593,56	
		IV	1.576,17	
		III	1.559,01	
		II	1.542,06	
		I	1.525,31	

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária- GDM-Prev para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	44,75	
		II	43,90	
		I	43,06	
	C	VI	41,25	
		V	40,46	
		IV	39,68	
		III	38,91	
		II	38,16	
		I	37,43	
	B	VI	35,83	
		V	35,13	
		IV	34,44	
		III	33,77	
		II	33,11	
		I	32,46	
	A	V	31,05	
		IV	30,44	
		III	29,84	
		II	29,25	
		I	28,67	

d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária- GDM-Prev dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	44,75	
		II	43,90	
		I	43,06	
	C	VI	41,25	
		V	40,46	
		IV	39,68	
		III	38,91	
		II	38,16	
		I	37,43	
	B	VI	35,83	
		V	35,13	
		IV	34,44	
		III	33,77	
		II	33,11	
		I	32,46	
	A	V	31,05	
		IV	30,44	
		III	29,84	
		II	29,25	
		I	28,67	

e) Valor da Gratificação Específica Previdenciária para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1o da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001

Em R$
CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEP 	
Médico	40 horas	238,00	
	20 horas	238,00	

Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cultura

a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico-Profissional Técnico Superior	ESPECIAL	III	6.766,00	
		II	6.581,72	
		I	6.402,46	
	C	VI	6.215,98	
		V	6.046,68	
		IV	5.881,98	
		III	5.721,78	
		II	5.565,94	
		I	5.414,34	
	B	VI	5.256,64	
		V	5.113,46	
		IV	4.974,18	
		III	4.838,70	
		II	4.706,90	
		I	4.578,70	
	A	V	4.445,34	
		IV	4.324,26	
		III	4.206,48	
		II	4.091,90	
		I	3.980,44	

b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico-Profissional Técnico Superior	ESPECIAL	III	3.383,00	
		II	3.290,86	
		I	3.201,23	
	C	VI	3.107,99	
		V	3.023,34	
		IV	2.940,99	
		III	2.860,89	
		II	2.782,97	
		I	2.707,17	
	B	VI	2.628,32	
		V	2.556,73	
		IV	2.487,09	
		III	2.419,35	
		II	2.353,45	
		I	2.289,35	
	A	V	2.222,67	
		IV	2.162,13	
		III	2.103,24	
		II	2.045,95	
		I	1.990,22	

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico-Profissional Técnico Superior	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico-Profissional Técnico Superior	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

Tabela III - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda

a) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	
		II	6.581,72	
		I	6.402,46	
	C	VI	6.215,98	
		V	6.046,68	
		IV	5.881,98	
		III	5.721,78	
		II	5.565,94	
		I	5.414,34	
	B	VI	5.256,64	
		V	5.113,46	
		IV	4.974,18	
		III	4.838,70	
		II	4.706,90	
		I	4.578,70	
	A	V	4.445,34	
		IV	4.324,26	
		III	4.206,48	
		II	4.091,90	
		I	3.980,44	

b) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	
		II	3.290,86	
		I	3.201,23	
	C	VI	3.107,99	
		V	3.023,34	
		IV	2.940,99	
		III	2.860,89	
		II	2.782,97	
		I	2.707,17	
	B	VI	2.628,32	
		V	2.556,73	
		IV	2.487,09	
		III	2.419,35	
		II	2.353,45	
		I	2.289,35	
	A	V	2.222,67	
		IV	2.162,13	
		III	2.103,24	
		II	2.045,95	
		I	1.990,22	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

Tabela IV - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais
Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	5.845,94	
		II	5.703,36	
		I	5.564,26	
	C	IV	5.350,26	
		III	5.219,76	
		II	5.092,44	
		I	4.968,24	
	B	IV	4.777,16	
		III	4.660,64	
		II	4.546,96	
		I	4.436,06	
	A	V	4.265,44	
		IV	4.161,40	
		III	4.059,90	
		II	3.960,88	
		I	3.864,28	

b) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais
Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	2.922,97	
		II	2.851,68	
		I	2.782,13	
	C	IV	2.675,13	
		III	2.609,88	
		II	2.546,22	
		I	2.484,12	
	B	IV	2.388,58	
		III	2.330,32	
		II	2.273,48	
		I	2.218,03	
	A	V	2.132,72	
		IV	2.080,70	
		III	2.029,95	
		II	1.980,44	
		I	1.932,14	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário- GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	35,72	
		II	34,68	
		I	33,67	
	C	IV	32,38	
		III	31,44	
		II	30,52	
		I	29,63	
	B	IV	28,49	
		III	27,66	
		II	26,85	
		I	26,07	
	A	V	25,07	
		IV	24,34	
		III	23,63	
		II	22,94	
		I	22,27	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário- GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	35,72	
		II	34,68	
		I	33,67	
	C	IV	32,38	
		III	31,44	
		II	30,52	
		I	29,63	
	B	IV	28,49	
		III	27,66	
		II	26,85	
		I	26,07	
	A	V	25,07	
		IV	24,34	
		III	23,63	
		II	22,94	
		I	22,27	

Tabela V - Plano de Classificação de Cargos - PCC

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico
Médico do Trabalho
Médico Veterinário	A	III	3.251,66	
		II	3.209,96	
		I	3.168,78	
	B	VI	3.103,62	
		V	3.063,78	
		IV	3.024,48	
		III	2.985,68	
		II	2.947,36	
		I	2.909,56	
	C	VI	2.849,70	
		V	2.813,14	
		IV	2.777,06	
		III	2.741,44	
		II	2.706,24	
		I	2.671,50	
	D	V	2.616,54	
		IV	2.582,94	
		III	2.549,82	
		II	2.517,12	
		I	2.484,82	

b) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais
    
Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico
Médico do Trabalho
Médico Veterinário	A	III	1.625,83	
		II	1.604,98	
		I	1.584,39	
	B	VI	1.551,81	
		V	1.531,89	
		IV	1.512,24	
		III	1.492,84	
		II	1.473,68	
		I	1.454,78	
	C	VI	1.424,85	
		V	1.406,57	
		IV	1.388,53	
		III	1.370,72	
		II	1.353,12	
		I	1.335,75	
	D	V	1.308,27	
		IV	1.291,47	
		III	1.274,91	
		II	1.258,56	
		I	1.242,41	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico
Médico do Trabalho
Médico Veterinário	A	III	53,07	
		II	52,19	
		I	51,33	
	B	VI	49,76	
		V	48,93	
		IV	48,12	
		III	47,31	
		II	46,52	
		I	45,75	
	C	VI	44,35	
		V	43,61	
		IV	42,88	
		III	42,17	
		II	41,47	
		I	40,77	
	D	V	39,52	
		IV	38,86	
		III	38,20	
		II	37,56	
		I	36,94	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico
Médico do Trabalho
Médico Veterinário	A	III	53,07	
		II	52,19	
		I	51,33	
	B	VI	49,76	
		V	48,93	
		IV	48,12	
		III	47,31	
		II	46,52	
		I	45,75	
	C	VI	44,35	
		V	43,61	
		IV	42,88	
		III	42,17	
		II	41,47	
		I	40,77	
	D	V	39,52	
		IV	38,86	
		III	38,20	
		II	37,56	
		I	36,94	

Tabela VI - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal

a) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.461,40	
		II	6.334,70	
		I	6.210,50	
	C	VI	6.029,62	
		V	5.911,40	
		IV	5.795,50	
		III	5.681,86	
		II	5.570,46	
		I	5.461,24	
	B	VI	5.302,18	
		V	5.198,22	
		IV	5.096,30	
		III	4.996,38	
		II	4.898,42	
		I	4.802,38	
	A	V	4.662,50	
		IV	4.571,08	
		III	4.481,46	
		II	4.393,58	
		I	4.307,44	

b) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.230,70	
		II	3.167,35	
		I	3.105,25	
	C	VI	3.014,81	
		V	2.955,70	
		IV	2.897,75	
		III	2.840,93	
		II	2.785,23	
		I	2.730,62	
	B	VI	2.651,09	
		V	2.599,11	
		IV	2.548,15	
		III	2.498,19	
		II	2.449,21	
		I	2.401,19	
	A	V	2.331,25	
		IV	2.285,54	
		III	2.240,73	
		II	2.196,79	
		I	2.153,72	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	28,34	
		II	27,65	
		I	26,98	
	C	VI	26,07	
		V	25,43	
		IV	24,81	
		III	24,20	
		II	23,61	
		I	23,03	
	B	VI	22,25	
		V	21,71	
		IV	21,18	
		III	20,66	
		II	20,16	
		I	19,67	
	A	V	19,00	
		IV	18,54	
		III	18,09	
		II	17,65	
		I	17,22	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	28,34	
		II	27,65	
		I	26,98	
	C	VI	26,07	
		V	25,43	
		IV	24,81	
		III	24,20	
		II	23,61	
		I	23,03	
	B	VI	22,25	
		V	21,71	
		IV	21,18	
		III	20,66	
		II	20,16	
		I	19,67	
	A	V	19,00	
		IV	18,54	
		III	18,09	
		II	17,65	
		I	17,22	

Tabela VII - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Marítimo

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	
		II	6.581,72	
		I	6.402,46	
	C	VI	6.215,98	
		V	6.046,68	
		IV	5.881,98	
		III	5.721,78	
		II	5.565,94	
		I	5.414,34	
	B	VI	5.256,64	
		V	5.113,46	
		IV	4.974,18	
		III	4.838,70	
		II	4.706,90	
		I	4.578,70	
	A	V	4.445,34	
		IV	4.324,26	
		III	4.206,48	
		II	4.091,90	
		I	3.980,44	

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Marítimo

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	
		II	3.290,86	
		I	3.201,23	
	C	VI	3.107,99	
		V	3.023,34	
		IV	2.940,99	
		III	2.860,89	
		II	2.782,97	
		I	2.707,17	
	B	VI	2.628,32	
		V	2.556,73	
		IV	2.487,09	
		III	2.419,35	
		II	2.353,45	
		I	2.289,35	
	A	V	2.222,67	
		IV	2.162,13	
		III	2.103,24	
		II	2.045,95	
		I	1.990,22	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Marítimo

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Marítimo

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

Tabela VIII - Plano Especial de Cargos Do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

a) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	6.461,40	
		II	6.334,70	
		I	6.210,50	
	C	VI	6.029,62	
		V	5.911,40	
		IV	5.795,50	
		III	5.681,86	
		II	5.570,46	
		I	5.461,24	
	B	VI	5.302,18	
		V	5.198,22	
		IV	5.096,30	
		III	4.996,38	
		II	4.898,42	
		I	4.802,38	
	A	V	4.662,50	
		IV	4.571,08	
		III	4.481,46	
		II	4.393,58	
		I	4.307,44	

b) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	3.230,70	
		II	3.167,35	
		I	3.105,25	
	C	VI	3.014,81	
		V	2.955,70	
		IV	2.897,75	
		III	2.840,93	
		II	2.785,23	
		I	2.730,62	
	B	VI	2.651,09	
		V	2.599,11	
		IV	2.548,15	
		III	2.498,19	
		II	2.449,21	
		I	2.401,19	
	A	V	2.331,25	
		IV	2.285,54	
		III	2.240,73	
		II	2.196,79	
		I	2.153,72	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal  - GDM-PECPRF para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico	ESPECIAL	III	28,34	
		II	27,65	
		I	26,98	
	C	VI	26,07	
		V	25,43	
		IV	24,81	
		III	24,20	
		II	23,61	
		I	23,03	
	B	VI	22,25	
		V	21,71	
		IV	21,18	
		III	20,66	
		II	20,16	
		I	19,67	
	A	V	19,00	
		IV	18,54	
		III	18,09	
		II	17,65	
		I	17,22	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal  - GDM-PECPRF para os Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei no 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	28,34	
		II	27,65	
		I	26,98	
	C	VI	26,07	
		V	25,43	
		IV	24,81	
		III	24,20	
		II	23,61	
		I	23,03	
	B	VI	22,25	
		V	21,71	
		IV	21,18	
		III	20,66	
		II	20,16	
		I	19,67	
	A	V	19,00	
		IV	18,54	
		III	18,09	
		II	17,65	
		I	17,22	

Tabela IX - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a
Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Cirurgião

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	
		II	6.581,72	
		I	6.402,46	
	C	VI	6.215,98	
		V	6.046,68	
		IV	5.881,98	
		III	5.721,78	
		II	5.565,94	
		I	5.414,34	
	B	VI	5.256,64	
		V	5.113,46	
		IV	4.974,18	
		III	4.838,70	
		II	4.706,90	
		I	4.578,70	
	A	V	4.445,34	
		IV	4.324,26	
		III	4.206,48	
		II	4.091,90	
		I	3.980,44	

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Cirurgião

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	
		II	3.290,86	
		I	3.201,23	
	C	VI	3.107,99	
		V	3.023,34	
		IV	2.940,99	
		III	2.860,89	
		II	2.782,97	
		I	2.707,17	
	B	VI	2.628,32	
		V	2.556,73	
		IV	2.487,09	
		III	2.419,35	
		II	2.353,45	
		I	2.289,35	
	A	V	2.222,67	
		IV	2.162,13	
		III	2.103,24	
		II	2.045,95	
		I	1.990,22	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Cirurgião

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Cirurgião

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,67	
		II	22,23	
		I	21,79	
	C	VI	21,40	
		V	20,98	
		IV	20,57	
		III	20,17	
		II	19,77	
		I	19,38	
	B	VI	18,91	
		V	18,54	
		IV	18,18	
		III	17,82	
		II	17,47	
		I	17,13	
	A	V	16,71	
		IV	16,38	
		III	16,06	
		II	15,75	
		I	15,44	

Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

a) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário
	ESPECIAL	III	3.781,28	
		II	3.738,02	
		I	3.695,34	
	C	VI	3.627,78	
		V	3.586,50	
		IV	3.545,78	
		III	3.505,58	
		II	3.465,90	
		I	3.426,70	
	B	VI	3.364,72	
		V	3.326,80	
		IV	3.289,42	
		III	3.252,50	
		II	3.216,04	
		I	3.180,06	
	A	V	3.123,12	
		IV	3.088,34	
		III	3.054,02	
		II	3.020,12	
		I	2.986,62	

b) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário
	ESPECIAL	III	1.890,64	
		II	1.869,01	
		I	1.847,67	
	C	VI	1.813,89	
		V	1.793,25	
		IV	1.772,89	
		III	1.752,79	
		II	1.732,95	
		I	1.713,35	
	B	VI	1.682,36	
		V	1.663,40	
		IV	1.644,71	
		III	1.626,25	
		II	1.608,02	
		I	1.590,03	
	A	V	1.561,56	
		IV	1.544,17	
		III	1.527,01	
		II	1.510,06	
		I	1.493,31	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário
	ESPECIAL	III	45,71	
		II	44,85	
		I	44,00	
	C	VI	42,34	
		V	41,54	
		IV	40,75	
		III	39,97	
		II	39,21	
		I	38,46	
	B	VI	36,99	
		V	36,28	
		IV	35,58	
		III	34,90	
		II	34,22	
		I	33,56	
	A	V	32,26	
		IV	31,64	
		III	31,02	
		II	30,42	
		I	29,83	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário
	ESPECIAL	III	45,71	
		II	44,85	
		I	44,00	
	C	VI	42,34	
		V	41,54	
		IV	40,75	
		III	39,97	
		II	39,21	
		I	38,46	
	B	VI	36,99	
		V	36,28	
		IV	35,58	
		III	34,90	
		II	34,22	
		I	33,56	
	A	V	32,26	
		IV	31,64	
		III	31,02	
		II	30,42	
		I	29,83	

e) Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, de que trata a Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004, para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002

Em R$
CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GESST 	
Médico

Médico de Saúde Pública

Médico do Trabalho

Médico Veterinário
	40 horas	206,00	
	20 horas	206,00	

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	10.630,56	
		II	10.312,92	
		I	10.004,78	
	C	VI	9.705,84	
		V	9.415,84	
		IV	9.134,50	
		III	8.861,56	
		II	8.596,78	
		I	8.339,92	
	B	VI	8.090,72	
		V	7.848,98	
		IV	7.614,46	
		III	7.386,94	
		II	7.166,22	
		I	6.952,10	
	A	V	6.744,38	
		IV	6.542,86	
		III	6.347,36	
		II	6.157,70	
		I	5.973,70	

b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	5.315,28	
		II	5.156,46	
		I	5.002,39	
	C	VI	4.852,92	
		V	4.707,92	
		IV	4.567,25	
		III	4.430,78	
		II	4.298,39	
		I	4.169,96	
	B	VI	4.045,36	
		V	3.924,49	
		IV	3.807,23	
		III	3.693,47	
		II	3.583,11	
		I	3.476,05	
	A	V	3.372,19	
		IV	3.271,43	
		III	3.173,68	
		II	3.078,85	
		I	2.986,85	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA  - GDM-SUFRAMA para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	20,77	
		II	20,17	
		I	19,59	
	C	VI	19,03	
		V	18,48	
		IV	17,95	
		III	17,44	
		II	16,94	
		I	16,45	
	B	VI	15,98	
		V	15,52	
		IV	15,08	
		III	14,65	
		II	14,23	
		I	13,82	
	A	V	13,42	
		IV	13,04	
		III	12,67	
		II	12,31	
		I	11,96	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - GDM-SUFRAMA para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	20,77	
		II	20,17	
		I	19,59	
	C	VI	19,03	
		V	18,48	
		IV	17,95	
		III	17,44	
		II	16,94	
		I	16,45	
	B	VI	15,98	
		V	15,52	
		IV	15,08	
		III	14,65	
		II	14,23	
		I	13,82	
	A	V	13,42	
		IV	13,04	
		III	12,67	
		II	12,31	
		I	11,96	

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3° da Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais. 

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	7.684,44	
		II	7.518,34	
		I	7.356,86	
	C	VI	7.007,26	
		V	6.856,94	
		IV	6.708,86	
		III	6.564,94	
		II	6.423,06	
		I	6.285,14	
	B	VI	5.985,88	
		V	5.855,44	
		IV	5.730,62	
		III	5.607,34	
		II	5.485,50	
		I	5.369,02	
	A	V	5.112,10	
		IV	5.001,70	
		III	4.903,14	
		II	4.807,00	
		I	4.712,74	

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais. 

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	3.842,22	
		II	3.759,17	
		I	3.678,43	
	C	VI	3.503,63	
		V	3.428,47	
		IV	3.354,43	
		III	3.282,47	
		II	3.211,53	
		I	3.142,57	
	B	VI	2.992,94	
		V	2.927,72	
		IV	2.865,31	
		III	2.803,67	
		II	2.742,75	
		I	2.684,51	
	A	V	2.556,05	
		IV	2.500,85	
		III	2.451,57	
		II	2.403,50	
		I	2.356,37	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais. 

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	53,88	
		II	52,48	
		I	51,12	
	C	VI	49,42	
		V	48,13	
		IV	46,88	
		III	45,66	
		II	44,48	
		I	43,32	
	B	VI	41,88	
		V	40,80	
		IV	39,73	
		III	38,70	
		II	37,70	
		I	36,71	
	A	V	35,50	
		IV	34,58	
		III	33,68	
		II	32,80	
		I	31,95	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	53,88	
		II	52,48	
		I	51,12	
	C	VI	49,42	
		V	48,13	
		IV	46,88	
		III	45,66	
		II	44,48	
		I	43,32	
	B	VI	41,88	
		V	40,80	
		IV	39,73	
		III	38,70	
		II	37,70	
		I	36,71	
	A	V	35,50	
		IV	34,58	
		III	33,68	
		II	32,80	
		I	31,95	

e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$
CARGOS	VALOR DA GQ	
	Nível I	Nível II	
Médico	389,72	779,44	

f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei n° 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$
CARGOS	VALOR DA GQ	
	Nível I	Nível II	
Médico	389,72	779,44	
Tabela XIII - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.114,82	
		II	5.894,40	
		I	5.683,36	
	C	VI	5.383,98	
		V	5.190,40	
		IV	5.003,76	
		III	4.741,25	
		II	4.571,37	
		I	4.407,68	
	B	VI	4.176,41	
		V	4.028,72	
		IV	3.884,87	
		III	3.680,63	
		II	3.550,43	
		I	3.423,03	
	A	V	3.324,85	
		IV	3.228,99	
		III	3.135,73	
		II	3.044,61	
		I	2.956,97	

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.057,41	
		II	2.947,20	
		I	2.841,68	
	C	VI	2.691,99	
		V	2.595,20	
		IV	2.501,88	
		III	2.370,63	
		II	2.285,69	
		I	2.203,84	
	B	VI	2.088,21	
		V	2.014,36	
		IV	1.942,44	
		III	1.840,32	
		II	1.775,22	
		I	1.711,52	
	A	V	1.662,43	
		IV	1.614,50	
		III	1.567,87	
		II	1.522,31	
		I	1.478,49	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública -GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,23	
		II	21,70	
		I	21,17	
	C	VI	20,39	
		V	19,90	
		IV	19,42	
		III	18,71	
		II	18,26	
		I	17,82	
	B	VI	17,17	
		V	16,75	
		IV	16,35	
		III	15,77	
		II	15,38	
		I	15,02	
	A	V	14,59	
		IV	14,18	
		III	13,78	
		II	13,39	
		I	13,02	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública -GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	11,12	
		II	10,85	
		I	10,59	
	C	VI	10,20	
		V	9,95	
		IV	9,71	
		III	9,36	
		II	9,13	
		I	8,91	
	B	VI	8,59	
		V	8,38	
		IV	8,18	
		III	7,89	
		II	7,69	
		I	7,51	
	A	V	7,30	
		IV	7,09	
		III	6,89	
		II	6,70	
		I	6,51	

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT 	
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	1.501,00	2.918,00	5.838,00	
		II	1.444,00	2.811,00	5.620,00	
		I	1.391,00	2.705,00	5.414,00	
	C	VI	1.317,00	2.559,00	5.119,00	
		V	1.265,00	2.464,00	4.927,00	
		IV	1.219,00	2.372,00	4.745,00	
		III	1.153,00	2.243,00	4.486,00	
		II	1.111,00	2.161,00	4.321,00	
		I	1.069,00	2.081,00	4.161,00	
	B	VI	1.012,00	1.967,00	3.933,00	
		V	976,00	1.895,00	3.790,00	
		IV	937,00	1.825,00	3.649,00	
		III	887,00	1.725,00	3.451,00	
		II	854,00	1.662,00	3.324,00	
		I	822,00	1.601,00	3.199,00	
	A	V	801,00	1.555,00	3.108,00	
		IV	777,00	1.509,00	3.016,00	
		III	754,00	1.465,00	2.932,00	
		II	732,00	1.422,00	2.846,00	
		I	711,00	1.381,00	2.762,00	

f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT 	
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor	
Médico
Médico Veterinário	ESPECIAL	III	750,50	1.459,00	2.919,00	
		II	722,00	1.405,50	2.810,00	
		I	695,50	1.352,50	2.707,00	
	C	VI	658,50	1.279,50	2.559,50	
		V	632,50	1.232,00	2.463,50	
		IV	609,50	1.186,00	2.372,50	
		III	576,50	1.121,50	2.243,00	
		II	555,50	1.080,50	2.160,50	
		I	534,50	1.040,50	2.080,50	
	B	VI	506,00	983,50	1.966,50	
		V	488,00	947,50	1.895,00	
		IV	468,50	912,50	1.824,50	
		III	443,50	862,50	1.725,50	
		II	427,00	831,00	1.662,00	
		I	411,00	800,50	1.599,50	
	A	V	400,50	777,50	1.554,00	
		IV	388,50	754,50	1.508,00	
		III	377,00	732,50	1.466,00	
		II	366,00	711,00	1.423,00	
		I	355,50	690,50	1.381,00	

Tabela XIV - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, 
Produção e Inovação em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.610,82	
		II	6.379,15	
		I	6.156,11	
	C	VI	5.838,98	
		V	5.634,90	
		IV	5.437,51	
		III	5.158,75	
		II	4.979,37	
		I	4.805,93	
	B	VI	4.559,91	
		V	4.402,47	
		IV	4.249,62	
		III	4.032,63	
		II	3.893,18	
		I	3.758,28	
	A	V	3.650,10	
		IV	3.544,99	
		III	3.443,48	
		II	3.343,11	
		I	3.246,97	

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.305,41	
		II	3.189,58	
		I	3.078,06	
	C	VI	2.919,49	
		V	2.817,45	
		IV	2.718,76	
		III	2.579,38	
		II	2.489,69	
		I	2.402,97	
	B	VI	2.279,96	
		V	2.201,24	
		IV	2.124,81	
		III	2.016,32	
		II	1.946,59	
		I	1.879,14	
	A	V	1.825,05	
		IV	1.772,50	
		III	1.721,74	
		II	1.671,56	
		I	1.623,49	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública -GDM-Fiocruz para os cargos de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	31,56	
		II	30,80	
		I	30,05	
	C	VI	28,95	
		V	28,25	
		IV	27,56	
		III	26,57	
		II	25,92	
		I	25,30	
	B	VI	24,38	
		V	23,78	
		IV	23,21	
		III	22,38	
		II	21,83	
		I	21,31	
	A	V	20,71	
		IV	20,13	
		III	19,55	
		II	19,01	
		I	18,48	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública -GDM-Fiocruz para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	15,78	
		II	15,40	
		I	15,03	
	C	VI	14,48	
		V	14,13	
		IV	13,78	
		III	13,29	
		II	12,96	
		I	12,65	
	B	VI	12,19	
		V	11,89	
		IV	11,61	
		III	11,19	
		II	10,92	
		I	10,66	
	A	V	10,36	
		IV	10,07	
		III	9,78	
		II	9,51	
		I	9,24	
 
e) Valor da Retribuição por Titulação -RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT 	
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	1.703,00	2.259,00	4.410,00	
		II	1.638,00	2.176,00	4.200,00	
		I	1.578,00	2.094,00	4.000,00	
	C	VI	1.454,00	1.939,00	3.704,00	
		V	1.397,00	1.867,00	3.494,00	
		IV	1.346,00	1.797,00	3.296,00	
		III	1.273,00	1.699,00	3.139,00	
		II	1.227,00	1.637,00	3.018,00	
		I	1.181,00	1.576,00	2.902,00	
	B	VI	1.118,00	1.490,00	2.712,00	
		V	1.078,00	1.435,00	2.608,00	
		IV	1.035,00	1.382,00	2.508,00	
		III	980,00	1.306,00	2.366,00	
		II	944,00	1.258,00	2.297,00	
		I	909,00	1.212,00	2.235,00	
	A	V	886,00	1.177,00	2.050,00	
		IV	859,00	1.142,00	1.967,00	
		III	834,00	1.109,00	1.888,00	
		II	810,00	1.076,00	1.812,00	
		I	787,00	1.045,00	1.739,00	

f) Valor da Retribuição por Titulação -RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT 	
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	851,50	1.129,50	2.205,00	
		II	819,00	1.088,00	2.100,00	
		I	789,00	1.047,00	2.000,00	
	C	VI	727,00	969,50	1.852,00	
		V	698,50	933,50	1.747,00	
		IV	673,00	898,50	1.648,00	
		III	636,50	849,50	1.569,50	
		II	613,50	818,50	1.509,00	
		I	590,50	788,00	1.451,00	
	B	VI	559,00	745,00	1.356,00	
		V	539,00	717,50	1.304,00	
		IV	517,50	691,00	1.254,00	
		III	490,00	653,00	1.183,00	
		II	472,00	629,00	1.148,50	
		I	454,50	606,00	1.117,50	
	A	V	443,00	588,50	1.025,00	
		IV	429,50	571,00	983,50	
		III	417,00	554,50	944,00	
		II	405,00	538,00	906,00	
		I	393,50	522,50	869,50	

Tabela XV - Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

a)  Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	5.558,82	
		II	5.352,40	
		I	5.154,36	
	C	VI	4.873,98	
		V	4.693,40	
		IV	4.518,76	
		III	4.273,25	
		II	4.115,37	
		I	3.962,68	
	B	VI	3.747,41	
		V	3.609,72	
		IV	3.475,87	
		III	3.286,63	
		II	3.165,43	
		I	3.048,03	
	A	V	2.959,85	
		IV	2.873,99	
		III	2.791,73	
		II	2.709,61	
		I	2.630,97	

b)  Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	2.779,41	
		II	2.676,20	
		I	2.577,18	
	C	VI	2.436,99	
		V	2.346,70	
		IV	2.259,38	
		III	2.136,63	
		II	2.057,69	
		I	1.981,34	
	B	VI	1.873,71	
		V	1.804,86	
		IV	1.737,94	
		III	1.643,32	
		II	1.582,72	
		I	1.524,02	
	A	V	1.479,93	
		IV	1.437,00	
		III	1.395,87	
		II	1.354,81	
		I	1.315,49	

c)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - GDM-IBGE para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	53,55	
		II	52,24	
		I	50,97	
	C	VI	48,31	
		V	47,13	
		IV	45,98	
		III	44,86	
		II	43,77	
		I	42,70	
	B	VI	40,47	
		V	39,48	
		IV	38,52	
		III	37,58	
		II	36,66	
		I	35,77	
	A	V	33,91	
		IV	33,08	
		III	32,27	
		II	31,48	
		I	30,71	

d)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - GDM-IBGE para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	26,78	
		II	26,12	
		I	25,49	
	C	VI	24,16	
		V	23,57	
		IV	22,99	
		III	22,43	
		II	21,89	
		I	21,35	
	B	VI	20,24	
		V	19,74	
		IV	19,26	
		III	18,79	
		II	18,33	
		I	17,89	
	A	V	16,96	
		IV	16,54	
		III	16,14	
		II	15,74	
		I	15,36	

e)  Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT 	
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor	
Médico	ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	3.263,00	
		II	535,00	1.070,00	3.086,75	
		I	515,00	1.031,00	2.920,01	
	C	VI	487,00	975,00	2.762,29	
		V	469,00	939,00	2.613,08	
		IV	452,00	904,00	2.471,93	
		III	427,00	855,00	2.338,41	
		II	412,00	823,00	2.212,10	
		I	396,00	793,00	2.092,61	
	B	VI	375,00	749,00	1.979,58	
		V	361,00	722,00	1.872,65	
		IV	348,00	695,00	1.771,50	
		III	329,00	657,00	1.675,81	
		II	317,00	633,00	1.585,29	
		I	305,00	610,00	1.499,66	
	A	V	296,00	592,00	1.418,65	
		IV	287,00	575,00	1.342,02	
		III	279,00	558,00	1.269,53	
		II	271,00	542,00	1.200,96	
		I	263,00	526,00	1.136,09	

f)  Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de que trata a Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT 	
			Aperf/Espec	Mestre	Doutor	
Médico	ESPECIAL	III	278,00	556,00	1.631,50	
		II	267,50	535,00	1.543,38	
		I	257,50	515,50	1.460,01	
	C	VI	243,50	487,50	1.381,15	
		V	234,50	469,50	1.306,54	
		IV	226,00	452,00	1.235,97	
		III	213,50	427,50	1.169,21	
		II	206,00	411,50	1.106,05	
		I	198,00	396,50	1.046,31	
	B	VI	187,50	374,50	989,79	
		V	180,50	361,00	936,33	
		IV	174,00	347,50	885,75	
		III	164,50	328,50	837,91	
		II	158,50	316,50	792,65	
		I	152,50	305,00	749,83	
	A	V	148,00	296,00	709,33	
		IV	143,50	287,50	671,01	
		III	139,50	279,00	634,77	
		II	135,50	271,00	600,48	
		I	131,50	263,00	568,05	

Tabela XVI- Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	D	III	12.150,42	
		II	11.677,48	
		I	11.222,96	
	C	IV	10.202,70	
		III	9.805,58	
		II	9.423,92	
		I	9.057,10	
	B	IV	8.704,56	
		III	7.913,24	
		II	7.605,22	
		I	7.309,20	
	A	IV	7.024,70	
		III	6.751,28	
		II	6.137,52	
		I	5.898,62	

b) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	D	III	6.075,21	
		II	5.838,74	
		I	5.611,48	
	C	IV	5.101,35	
		III	4.902,79	
		II	4.711,96	
		I	4.528,55	
	B	IV	4.352,28	
		III	3.956,62	
		II	3.802,61	
		I	3.654,60	
	A	IV	3.512,35	
		III	3.375,64	
		II	3.068,76	
		I	2.949,31	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	D	III	40,95	
		II	39,76	
		I	38,60	
	C	IV	36,42	
		III	35,36	
		II	34,33	
		I	33,33	
	B	IV	32,36	
		III	30,53	
		II	29,64	
		I	27,44	
	A	IV	25,41	
		III	22,02	
		II	21,80	
		I	21,58	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	D	III	40,95	
		II	39,76	
		I	38,60	
	C	IV	36,42	
		III	35,36	
		II	34,33	
		I	33,33	
	B	IV	32,36	
		III	30,53	
		II	29,64	
		I	27,44	
	A	IV	25,41	
		III	22,02	
		II	21,80	
		I	21,58	

Tabela XVII - Carreira do Seguro Social

a) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	IV	2.193,96	
		III	2.082,66	
		ll	1.976,58	
		l	1.954,14	
	C	IV	1.911,04	
		III	1.869,40	
		ll	1.828,96	
		l	1.789,70	
	B	IV	1.751,58	
		III	1.714,56	
		ll	1.678,66	
		l	1.643,76	
	A	V	1.609,90	
		IV	1.577,00	
		III	1.545,12	
		ll	1.514,16	
		l	1.484,04	

b) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	IV	1.096,98	
		III	1.041,33	
		II	988,29	
		I	977,07	
	C	IV	955,52	
		III	934,70	
		II	914,48	
		I	894,85	
	B	IV	875,79	
		III	857,28	
		II	839,33	
		I	821,88	
	A	V	804,95	
		IV	788,50	
		III	772,56	
		II	757,08	
		I	742,02	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	IV	71,99	
		III	70,23	
		II	68,52	
		I	66,85	
	C	IV	63,67	
		III	62,12	
		II	60,60	
		I	59,12	
	B	IV	56,30	
		III	54,93	
		II	53,59	
		I	52,28	
	A	V	49,79	
		IV	48,58	
		III	47,40	
		II	46,24	
		I	45,11	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	IV	71,99	
		III	70,23	
		II	68,52	
		I	66,85	
	C	IV	63,67	
		III	62,12	
		II	60,60	
		I	59,12	
	B	IV	56,30	
		III	54,93	
		II	53,59	
		I	52,28	
	A	V	49,79	
		IV	48,58	
		III	47,40	
		II	46,24	
		I	45,11	

Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da FUNAI

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	
		II	6.581,72	
		I	6.402,46	
	C	VI	6.215,98	
		V	6.046,68	
		IV	5.881,98	
		III	5.721,78	
		II	5.565,94	
		I	5.414,34	
	B	VI	5.256,64	
		V	5.113,46	
		IV	4.974,18	
		III	4.838,70	
		II	4.706,90	
		I	4.578,70	
	A	V	4.445,34	
		IV	4.324,26	
		III	4.206,48	
		II	4.091,90	
		I	3.980,44	

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	
		II	3.290,86	
		I	3.201,23	
	C	VI	3.107,99	
		V	3.023,34	
		IV	2.940,99	
		III	2.860,89	
		II	2.782,97	
		I	2.707,17	
	B	VI	2.628,32	
		V	2.556,73	
		IV	2.487,09	
		III	2.419,35	
		II	2.353,45	
		I	2.289,35	
	A	V	2.222,67	
		IV	2.162,13	
		III	2.103,24	
		II	2.045,95	
		I	1.990,22	
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	32,08	
		II	31,41	
		I	31,05	
	C	VI	29,44	
		V	29,10	
		IV	28,76	
		III	28,41	
		II	28,08	
		I	27,74	
	B	VI	26,55	
		V	26,24	
		IV	25,93	
		III	25,62	
		II	25,30	
		I	24,99	
	A	V	23,93	
		IV	23,64	
		III	23,36	
		II	23,07	
		I	22,76	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	32,08	
		II	31,41	
		I	31,05	
	C	VI	29,44	
		V	29,10	
		IV	28,76	
		III	28,41	
		II	28,08	
		I	27,74	
	B	VI	26,55	
		V	26,24	
		IV	25,93	
		III	25,62	
		II	25,30	
		I	24,99	
	A	V	23,93	
		IV	23,64	
		III	23,36	
		II	23,07	
		I	22,76	

e) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	942,00	
		II	931,00	
		I	920,00	
	C	VI	902,00	
		V	892,00	
		IV	881,00	
		III	871,00	
		II	860,00	
		I	850,00	
	B	VI	834,00	
		V	824,00	
		IV	814,00	
		III	804,00	
		II	795,00	
		I	785,00	
	A	V	770,00	
		IV	761,00	
		III	752,00	
		II	743,00	
		I	734,00	

f) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN 	
Médico

Médico Veterinário	ESPECIAL	III	942,00	
		II	931,00	
		I	920,00	
	C	VI	902,00	
		V	892,00	
		IV	881,00	
		III	871,00	
		II	860,00	
		I	850,00	
	B	VI	834,00	
		V	824,00	
		IV	814,00	
		III	804,00	
		II	795,00	
		I	785,00	
	A	V	770,00	
		IV	761,00	
		III	752,00	
		II	743,00	
		I	734,00	

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n° 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO	
Médico	ESPECIAL	IV	9.490,73	
		III	9.279,69	
		II	9.071,02	
		I	8.867,30	
	C	III	8.558,48	
		II	8.350,03	
		I	8.146,49	
		III	7.853,27	
		II	7.661,85	
		I	7.474,48	
	A	III	7.194,19	
		II	7.018,63	
		I	6.775,42	

b)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA -GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n° 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO	
Médico	ESPECIAL	IV	61,69	
		III	60,32	
		II	58,96	
		I	57,64	
	C	III	55,63	
		II	54,28	
		I	52,95	
	B	III	51,05	
		II	49,80	
		I	48,58	
	A	III	46,76	
		II	45,62	
		I	44,04	

Tabela XX - Quadro de Pessoal da AGU

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	6.766,00	
		II	6.581,72	
		I	6.402,46	
	C	VI	6.215,98	
		V	6.046,68	
		IV	5.881,98	
		III	5.721,78	
		II	5.565,94	
		I	5.414,34	
	B	VI	5.256,64	
		V	5.113,46	
		IV	4.974,18	
		III	4.838,70	
		II	4.706,90	
		I	4.578,70	
	A	V	4.445,34	
		IV	4.324,26	
		III	4.206,48	
		II	4.091,90	
		I	3.980,44	

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	3.383,00	
		II	3.290,86	
		I	3.201,23	
	C	VI	3.107,99	
		V	3.023,34	
		IV	2.940,99	
		III	2.860,89	
		II	2.782,97	
		I	2.707,17	
	B	VI	2.628,32	
		V	2.556,73	
		IV	2.487,09	
		III	2.419,35	
		II	2.353,45	
		I	2.289,35	
	A	V	2.222,67	
		IV	2.162,13	
		III	2.103,24	
		II	2.045,95	
		I	1.990,22	

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico
	ESPECIAL	III	28,34	
		II	27,65	
		I	26,98	
	C	VI	26,07	
		V	25,43	
		IV	24,81	
		III	24,20	
		II	23,61	
		I	23,03	
	B	VI	22,25	
		V	21,71	
		IV	21,18	
		III	20,66	
		II	20,16	
		I	19,67	
	A	V	19,00	
		IV	18,54	
		III	18,09	
		II	17,65	
		I	17,22	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO 	
Médico	ESPECIAL	III	28,34	
		II	27,65	
		I	26,98	
	C	VI	26,07	
		V	25,43	
		IV	24,81	
		III	24,20	
		II	23,61	
		I	23,03	
	B	VI	22,25	
		V	21,71	
		IV	21,18	
		III	20,66	
		II	20,16	
		I	19,67	
	A	V	19,00	
		IV	18,54	
		III	18,09	
		II	17,65	
		I	17,22	

e) Valor da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, de que trata a Lei n° 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002

Em R$
CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEATA	
Médico	40 horas	766,70	
	20 horas	766,70	

ANEXO XLVI

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI no 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$
NÍVEL DO CARGO	EMPREGO	REFERÊNCIA	JORNADA DE TRABALHO	
			20 HORAS	40 HORAS	
Superior	Médico	D	2.827,90	5.655,80	
		C	2.513,69	5.027,38	
		B	2.234,39	4.468,78	
		A	1.175,00	2.350,00	

ANEXO XLVII 

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSES DE CAPACITAÇÃO	VALOR A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
		NÍVEL E	
		R$	I	II	III	IV	
	P31	5.978,66	1				
Médico

Médico Veterinário

Médico-Área	P32	6.193,90	2	1			
	P33	6.416,88	3	2	1		
	P34	6.647,88	4	3	2	1	
	P35	6.887,20	5	4	3	2	
	P36	7.135,14	6	5	4	3	
	P37	7.392,00	7	6	5	4	
	P38	7.658,12	8	7	6	5	
	P39	7.933,82	9	8	7	6	
	P40	8.219,44	10	9	8	7	
	P41	8.515,34	11	10	9	8	
	P42	8.821,90	12	11	10	9	
	P43	9.139,48	13	12	11	10	
	P44	9.468,50	14	13	12	11	
	P45	9.809,36	15	14	13	12	
	P46	10.162,50	16	15	14	13	
	P47	10.528,36		16	15	14	
	P48	10.907,38			16	15	
	P49	11.300,00				16	
b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSES DE CAPACITAÇÃO	VALOR A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012	
		NÍVEL E	
		R$	I	II	III	IV	
Médico

Médico Veterinário

Médico-Área	P31	2.989,33	1				
	P32	3.096,95	2	1			
	P33	3.208,44	3	2	1		
	P34	3.323,94	4	3	2	1	
	P35	3.443,60	5	4	3	2	
	P36	3.567,57	6	5	4	3	
	P37	3.696,00	7	6	5	4	
	P38	3.829,06	8	7	6	5	
	P39	3.966,91	9	8	7	6	
	P40	4.109,72	10	9	8	7	
	P41	4.257,67	11	10	9	8	
	P42	4.410,95	12	11	10	9	
	P43	4.569,74	13	12	11	10	
	P44	4.734,25	14	13	12	11	
	P45	4.904,68	15	14	13	12	
	P46	5.081,25	16	15	14	13	
	P47	5.264,18		16	15	14	
	P48	5.453,69			16	15	
	P49	5.650,00				16	

ANEXO XLVIII 

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA IMPRENSA NACIONAL

a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	5.224,00	
		II	5.071,84	
		I	4.924,12	
	C	VI	4.689,64	
		V	4.553,04	
		IV	4.420,42	
		III	4.291,66	
		II	4.166,66	
		I	4.045,30	
	B	VI	3.927,48	
		V	3.896,30	
		IV	3.865,38	
		III	3.834,70	
		II	3.804,26	
		I	3.774,06	
	A	V	3.736,70	
		IV	3.707,04	
		III	3.416,62	
		II	3.148,96	
		I	2.902,26	

b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO 	
Médico	ESPECIAL	III	2.612,00	
		II	2.535,92	
		I	2.462,06	
	C	VI	2.344,82	
		V	2.276,52	
		IV	2.210,21	
		III	2.145,83	
		II	2.083,33	
		I	2.022,65	
	B	VI	1.963,74	
		V	1.948,15	
		IV	1.932,69	
		III	1.917,35	
		II	1.902,13	
		I	1.887,03	
	A	V	1.868,35	
		IV	1.853,52	
		III	1.708,31	
		II	1.574,48	
		I	1.451,13	

c) Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais 

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN	
Médico	ESPECIAL	III	33,35	
		II	30,08	
		I	29,78	
	C	VI	29,20	
		V	28,91	
		IV	28,62	
		III	28,34	
		II	28,06	
		I	27,78	
	B	VI	27,24	
		V	26,84	
		IV	26,44	
		III	26,05	
		II	25,67	
		I	25,29	
	A	V	24,55	
		IV	24,40	
		III	23,83	
		II	23,48	
		I	23,13	

d)Valor da GEPDIN, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas semanais 

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN	
Médico	ESPECIAL	III	33,35	
		II	30,08	
		I	29,78	
	C	VI	29,20	
		V	28,91	
		IV	28,62	
		III	28,34	
		II	28,06	
		I	27,78	
	B	VI	27,24	
		V	26,84	
		IV	26,44	
		III	26,05	
		II	25,67	
		I	25,29	
	A	V	24,55	
		IV	24,40	
		III	23,83	
		II	23,48	
		I	23,13	

Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator