PARECER Nº       , DE 2011
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
RELATOR: Senador PEDRO SIMON 
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 263, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar a essa parcela da cidadania o acesso gratuito a eventos esportivos realizados em estádios de futebol e ginásios. O projeto também garante acesso gratuito a museus e eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal, exigindo, em contrapartida às gratuidades aludidas, que os idosos apresentem documento de identificação idôneo para usufruir desse direito.
Em defesa da proposição, a Senadora Vanessa Grazziotin afirma que a garantia estabelecida em lei atualmente, que consiste no desconto de 50% no valor dos bilhetes adquiridos por idosos, é insuficiente para lhes assegurar o usufruto dos bens esportivos e culturais. Por isso, propõe a ampliação desse direito, de maneira que os idosos sejam isentos da necessidade de qualquer pagamento para ingresso nos eventos que especifica.
Depois de passar nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se manifestará sobre o assunto em decisão terminativa.
No âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas ao projeto.
II – ANÁLISE
É regimental o exame do PLS nº 263, de 2011, por esta Comissão, pois seu conteúdo trata de assuntos relacionados à cultura, desportos, diversão e espetáculos públicos. Também não há óbice de ordem constitucional, uma vez que União, Estados e Distrito Federal detêm competência concorrente para legislar sobre sua temática, nos termos do art. 24 da Constituição Federal.
Quanto ao mérito, julgamos relevantes os objetivos defendidos pela autora em sua justificação, pois constituem efetivamente ampliação de direitos já consignados em lei.
É que o art. 23 do Estatuto do Idoso, diferentemente do projeto em exame, limita-se a assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, desconto de 50% nos ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer. 
A gratuidade amplia esse direito, mas, note-se, não inviabiliza iniciativas de cunho privado, pois se restringe aos eventos patrocinados com verba do Governo Federal, aos museus mantidos com verba pública, aos estádios de futebol e aos ginásios esportivos. 
Consideramos, portanto, que o projeto expressa em seu conteúdo efetiva ampliação dos direitos dos idosos ao usufruto dos bens culturais e esportivos e contribui para melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população brasileira.
Temos, no entanto, com relação à técnica legislativa, dois reparos a apresentar, de modo a facilitar o entendimento do objetivo da proposição: necessidade de que seja alterada a ementa do projeto, para explicitar seu propósito; e a necessidade de consignar no art. 1º que a gratuidade no acesso se restringe aos eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, aos museus mantidos com verbas públicas e aos eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.
III – VOTO
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2011, com as seguintes emendas:
EMENDA Nº 01 – CE
Dê-se à ementa do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2011, a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer gratuidade de acesso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.”
EMENDA Nº 02 – CE
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2011, a seguinte redação:
“Art. 1º O art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 23. Ressalvado o disposto no parágrafo único, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Parágrafo único. É assegurado aos idosos, mediante a apresentação de documento idôneo, o ingresso gratuito em:
I – eventos esportivos realizados em estádios e ginásios; 
II – museus mantidos com verbas públicas;
III – eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.’ (NR)”
Sala da Comissão, em 6 de março de 2012.
Senador Roberto Requião, Presidente
Senador Pedro Simon, Relator