EMENDA Nº    – CCJ
(ao PLC nº 98, de 2011) 

Acrescente-se um Parágrafo Único ao art. 26 do PLC nº 98, de 2011, com a seguinte redação:

“Art. 26 - .............................................................
Parágrafo Único - O benefício expresso no caput será custeado, preferencialmente, com recursos orçamentários específicos extratarifários.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda atende a um pleito da APETESP - Associação dos Produtores de Espetáculos de Teatro do Estado de São Paulo e da APACI - Associação Paulista de Cineastas. 
A redução do valor das entradas gerará, evidentemente, uma redução no faturamento destas produções, prejudicando desta forma nossa reconhecidamente talentosa classe artística e de produtores culturais, mas ainda frágil em termos de rentabilidade. Este acréscimo pretende diminuir o impacto financeiro da atual proposta, assegurando subsídio público, estimulando ao mesmo tempo, o acesso aos espetáculos e a sustentabilidade financeira destas produções. 
Por outro lado, a emenda assegura às produções culturais, o mesmo tratamento que o projeto já traz para a meia passagem.

Sala da comissão, 1º de dezembro de 2011

SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA