RELATÓRIO Nº         , DE 2016
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 82, de 2016 (nº 461, de 17 de agosto de 2016, na origem), do Vice-Presidente da República no exercício do cargo de Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº  11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte d´Ivoire (Costa do Marfim).
RELATOR: Senador EDISON LOBÃO
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Nesse sentido, esta Casa legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte d’Ivoire.
Quanto à grafia do nome do país, registre-se, desde logo, que o Governo ivoriano solicitou, em 1985, que os demais Estados e a Organização das Nações Unidas (ONU) deixassem de usar formas traduzidas do nome do país e passassem a utilizar, de modo exclusivo, a língua francesa.
De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em razão de preceito regimental, o indicado é filho de Luigi Cobuccio e Maria de Lourdes dos Santos Cobuccio, tendo nascido em 16 de abril de 1955, em Santos/SP. Graduou-se em Economia pela Universidade de Campinas/SP (1977).
Em 1982, ingressou no Curso Preparatório da Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Tornou-se Terceiro Secretário no ano seguinte. Foi promovido a Segundo-Secretário (1987), a Primeiro-Secretário (1994), a Conselheiro, do Quadro Especial (2005) e a Ministro de Segunda Classe, do Quadro Especial (2011). Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores e no serviço público, em geral, destacam-se as de Chefe de Gabinete do Departamento de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1991-1992); Assistente do Diretor do Instituto Rio Branco (2001-2003); Assessor Especial do Ministério da Integração (2003-2006); Conselheiro na Embaixada em Montevidéu (2006-2008) e na Embaixada em Paris (2008-2011), e Embaixador em Libreville desde 2012 até o presente momento. 
Em 2010 concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco com a tese: “A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência”.
 O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a República de Côte d’Ivoire. O documento apresentado dá notícia histórica do relacionamento bilateral, bem como oferece amplo leque de informações sobre o país com destaque para as relacionadas com o intercâmbio comercial entre os dois Estados. 
O Brasil reconheceu a independência de Côte d’Ivoire em 1960. A abertura da Embaixada em Abidjã, no entanto, só ocorreu em 1969. Dois anos depois, o governo ivoriano abre Embaixada residente em Brasília. Desde então, percebe-se relacionamento bilateral consistente. O intercâmbio comercial alcançou a cifra de US$ 110 milhões em 2015, tendo registrado elevação de 8,1% em comparação com 2014. As exportações brasileiras para a Côte d’Ivoire decresceram 34,8% entre 2006 e 2015, passando de US$ 72,2 milhões (2006) para US$ 47,1 milhões (2015). Em 2015 as vendas, novamente, decresceram 15,4%. Esta retração foi motivada, principalmente, pela forte retração que se verificou nos embarques de farelo de soja do Brasil para Côte d’Ivoire (-74,4%). Ao longo do período de 2006 a 2015, o saldo comercial bilateral alternou entre anos de déficits e de superávits para o Brasil.
A informação enviada pelo Itamaraty dá conta de que os principais produtos exportados pelo Brasil para aquele país africano em 2015, foram: (i) açúcar (38,2% do total geral); (ii) carnes bovinas (11,7% do total geral); (iii) papel kraft, em rolos (5,8%); (iv) farelo de soja (5,2%) e (v) tratores “bulldozers” e “angledozers”, de lagartas (3,8%). Registre-se que a pauta de exportações brasileiras é composta majoritariamente por manufaturados (75%), seguidos dos básicos (25%). 
Por outro lado, os principais produtos adquiridos pelo Brasil, oriundos da Côte d’Ivoire, em 2015, foram castanhas de caju (44,1%); borracha natural (35,1%); pasta de cacau, cacau em pó e manteiga de cacau (18,6%) e produtos vegetais utilizados na alimentação humana (1,1%). Vê-se, portanto, que os produtos básicos predominam no total das compras brasileiras do país africano. 
O documento do Ministério das Relações Exteriores aponta questão bilateral na área agrícola, referente a problema fitossanitário que motivou a proibição da importação do cacau marfinense, após dois carregamentos de cacau originário daquele país terem chegado ao Porto de Ilhéus infectados por insetos. O embargo é percebido, no entanto, pelas autoridades marfinenses como suposto resultado de pressões protecionistas de produtores brasileiros. As autoridades marfinenses mostram-se inquietas com a falta de indicações, pelo governo brasileiro, quanto à retomada das importações. 
No campo da cooperação, merece destaque a atuação do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil (MPA), que organizou missão à Côte d’Ivoire com vistas a prospectar projeto de cooperação técnica e identificar oportunidades de negócio nas áreas da criação de camarões em viveiros e da pesca. Em julho de 2014, o então Ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, Senhor Eduardo Lopes, chefiou missão brasileira a fim de participar de cerimônia de lançamento do projeto de cooperação “Desenvolvimento da pesca e da aquicultura na Costa do Marfim”, em cujo âmbito foram realizadas duas atividades de capacitação e uma de monitoramento do projeto. 
O Governo brasileiro contribuiu, em 2014, para o censo demográfico na Côte d’Ivoire por meio da disponibilização, pelo IBGE, de 20.200 computadores de mão para a realização do recenseamento daquele país, transportando posteriormente os referidos aparelhos de volta ao Brasil.
Cabe mencionar, finalmente, o interesse marfinense em beneficiar-se da experiência brasileira na implementação de programas sociais, em particular a concepção e a gestão de programas de alimentação sustentável. 
É de se registrar, ainda, a presença de diplomatas marfinenses no Instituto Rio Branco. No período de 1976 a 2015, seis diplomatas daquele país foram bolsistas no Curso de Formação do instituto Rio Branco.      
Houve iniciativas do Brasil de cooperação humanitária, em razão da guerra civil que vitimou o país em 2010 e 2011, por meio de contribuições monetárias por intermédio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da doação de medicamentos.
Em relação aos assuntos consulares, a Embaixada em Abidjã tem jurisdição consular sobre todo o território de Côte d´Ivoire. Estima-se que a comunidade brasileira seja composta de 130 pessoas, sendo a maioria formada por missionários e militares a serviço das Nações Unidas. 
Diante do exposto, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Sala da Comissão, 

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