PROJETO DE LEI DO SENADO Nº          , DE 2007

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

	Art. 1º - O papel utilizado nos livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), do Ministério da Educação, deverá conter fibras originárias de material reciclado proveniente de matéria-prima produzida no Brasil, nas seguintes proporções: 

I - No mínimo 5% de fibras oriundas de material reciclado do tipo pós-consumo, nos livros adquiridos até o ano de 2009; 

II - No mínimo 15% de fibras oriundas de material reciclado do tipo pós-consumo, nos livros adquiridos no ano de 2010; 

III - No mínimo 25% de fibras oriundas de material reciclado do tipo pós- consumo, nos livros adquiridos a partir do ano de 2011.    

	Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO
Os programas de distribuição de livros didáticos. 

	A Resolução CD/FNDE nº 40, de 24 de agosto de 2004 dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, cuja fundamentação normativa repousa na Constituição Federal, artigos 205, 206, 208, 211 e 213, Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei n.º 9.394, de 20/12/1996. A Resolução nº 18 de 24 de abril de 2007 dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA 2008.
	Em 1997 foi instituído, no MEC, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), com o objetivo de democratizar o acesso de alunos e professores à cultura, à informação e aos conhecimentos socialmente produzidos ao longo da história da humanidade.
	Segundo o Ministério da Educação, o governo federal executa três programas voltados ao livro didático: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). A partir de 2005, a Secretaria de Educação Básica SEB/MEC retomou o foco de ação no atendimento aos alunos nas escolas, por meio da ampliação de acervos das bibliotecas escolares. Em 2005, foram beneficiadas todas as 136.389 escolas públicas brasileiras com as séries iniciais do ensino fundamental, 1ª a 4ª série, com pelo menos um acervo composto de 20 títulos diferentes. O objetivo é prover as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado com obras didáticas de qualidade. 
	Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para os alunos de todas as séries da educação básica da rede pública e para os matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado. Também são beneficiados, por meio do programa do livro didático em Braille, os estudantes cegos ou com deficiência visual, os alunos das escolas de educação especial públicas e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas. 
	Cada aluno do ensino fundamental tem direito a um exemplar das disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que serão estudadas durante o ano letivo. Além desses livros, os estudantes da primeira séria recebem uma cartilha de alfabetização. No ensino médio, cada aluno recebe um exemplar das disciplinas de português, matemática, história, biologia e química. A partir de 2008, receberá, também, um livro de geografia e um de física. 
	O FNDE executa diretamente os programas, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada. Depois da compra, eles são enviados aos estados, municípios, entidades comunitárias e filantrópicas e entidades parceiras do Brasil Alfabetizado. 
	A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido para as escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal é feita com base no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que serve de parâmetro para todas as ações do FNDE. 
	Todos os programas de livros didáticos são mantidos pelo FNDE com recursos financeiros do Orçamento Geral da União, sendo a maior parte da arrecadação do salário-educação. 
	Em 2007, o orçamento total dos três primeiros programas mencionados nesta proposição é de R$ 850 milhões, sendo R$ 620 milhões para o PNLD, R$ 220 milhões para o PNLEM e R$ 10 milhões para o PNLA.
A questão ambiental.
	A reciclagem é medida de fundamental importância para o meio ambiente. A reciclagem é o reaproveitamento dos materiais como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico. 
	As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis e a minimização da quantidade de resíduos que necessita tratamento final, como aterramento, ou incineração.
	É importante que a o Estado possa promover, ao máximo possível, a prática da reciclagem, uma das formas de proteção ambiental que se coaduna com o que preconiza o artigo 225 da Constituição Federal, em especial atenção ao inciso VI, que determina que o poder público deve, in verbis, "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". 

A utilização do papel reciclado no Brasil.

	No Brasil há três “tipos” de papel que são produzidos, sendo 2 tipos utilizados para imprimir e escrever. O papel ecologicamente correto a ser utilizado é o que é composto por fibras provenientes de material pós-consumido. Esse papel reciclado tem a seguinte característica: aproximadamente 75% de aparas pré-consumo. Tais aparas são procedentes do processo de fabricação do papel com fibras virgens, ou seja, são aparas que não saíram da fábrica e que, antigamente, retornavam ao processo, mais aproximadamente 25% de aparas pós-consumo (geralmente são aparas de papelão ondulado, que são fibras não branqueadas, que vão atribuir aspecto rústico ao papel manufaturado deste modo). 
	O Brasil é um grande reciclador de papel, recicla anualmente em torno de 40% de sua produção. O destino desse papel reciclado é preponderantemente voltado à fabricação de embalagens (por exemplo miolo do papelão ondualdo e miolo de cartões duplex ou triplex)  e para a fabricação de papel para fins sanitários (papel higiênico folha simples, toalha de papel, etc.).

	O presente projeto cumpre dupla função. Do ponto de vista da reciclagem e da proteção ambiental gera mais mercado para uma matéria-prima ecologicamente correta. Do ponto de vista da educação para o consumo e da educação ambiental o projeto coloca alunos em fase de formação de referências e padrões culturais de consumo em contato com material proveniente de práticas ambientais e de consumo corretas.  

	A presente proposição tem, portanto, motivação relevante e é oportuna, razões pelas quais peço apoiamento de meus pares. 

	 Sala das Sessões, 

                          Senador RENATO CASAGRANDE