Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão
- Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 10 (dez) senadores, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, com a finalidade de analisar a legislação atual concernente a compensação financeira sobre atividades de extração mineral, bem como propor alterações que se façam necessárias para tornar tal compensação mais justa. (VOLUME II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 12/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 10 (dez) senadores, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, com a finalidade de analisar a legislação atual concernente a compensação financeira sobre atividades de extração mineral, bem como propor alterações que se façam necessárias para tornar tal compensação mais justa. (VOLUME II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13126-13127 | Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 55/2009-CAE, comunicando a extinção da Subcomissão e informando, ainda, que nenhum relatório foi submetido à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, FINALIDADE, ANÁLISE, LEGISLAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SETOR, EXTRAÇÃO, MINERAL.
- 05/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 27/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 55/2009-CAE, comunicando a extinção da Subcomissão e informando, ainda, que nenhum relatório foi submetido à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13126-13127
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Durante a 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março de 2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, comunicou aos membros que, findo o prazo regimental, a Subcomissão Temporária de Extração Mineral não concluiu a sua tarefa e que, portanto, nenhum relatório será submetido à apreciação desta Comissão.
Anexadas Fala do Presidente e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 344 a 348).
Anexado o OF. 055/2009-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a extinção da Subcomissão Temporária de Extração Mineral (fl. 349).
À SCLSF.
- 08/01/2007
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Nos termos do art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, findo o prazo regimental (PRAZO: 15/12/06 - RQS nº 49/05), a Subcomissão Temporária de Extração Mineral não concluiu sua tarefa, portanto não será submetido nenhum relatório à apreciação do Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/12/2005
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexado Requerimento nº 49, de 2005-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado em 13/12/05 pela Comissão de Assuntos Econômicos, requerendo nos termos do art. 76,§ 1º, inciso II do R.I.S.F., a prorrogação, até o término da Sessão Legislativa de 2006, dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Extração Mineral (fls. 318).
Anexadas Atas e Notas Taquigráficas da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 13/12/05, na qual designou-se o Senador Flexa Ribeiro e aprovou-se o Requerimento nº 49, de 2005-CAE (fls. 319 a 343).
- 13/12/2005
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 143/05, de 08/12/05, do Vice-Lider do Bloco Parlamentar da Minoria, Senador Álvaro Dias, solicitando a substituição do Senador Almeida Lima pelo Senador Flexa Ribeiro, como membro suplente na Subcomissão Temporária de Extração Mineral, na vaga destinada ao Bloco Parlamentar da Minoria. Anexada a Fala da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos designando, nos termos do art.. 89, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Flexa Ribeiro para ocupar a referida vaga( fls 315 a 317).
- 25/11/2005
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexados os Ofícios nºs 01 a nº 10/2005, de 25/11/05, convidando, para uma Audiência Pública com a finalidade de discorrer sobre os trabalhos da Comissão Interminesterial criada com o objetivo de propor políticas públicas que promovam a regularização da atividade garimpeira, os Senhores CLÁUDIO SCLIAR
Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, CARLOS NOGUERIA DA COSTA JUNIOR,
Secretário Adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, LOURIVAL ARAÚJO ANDRADE, Coordenador-Geral de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, MARIA JOSÉ GAZZE SALUM, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, HELDER PACHECO, Assistente do Departamento de Transformação e Tecnologia, ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA, Consultor Jurídico do Ministério das Minas e Energia, MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NÉRI, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, JOÃO CESAR DE FREITAS PINHEIRO, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral, WALTER LINS ARCOVERDE,
Diretor de Fiscalização Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral e ANA SALETT MARQUES GULLI, Procuradora-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, e os Ofícios nºs 11 a nº 23/2005, comunicando a realização da Audiência Pública aos Deputados ASDRUBAL BENTES, JOSUÉ BENGTSON, NICE LOBÃO, ZÉ GERALDO, BABÁ, ZENALDO COUTINHO, ZÉ LIMA, EDUARDO GOMES, MAURICIO RABELO, OSVALDO REIS, ROBERTO MAGALHÃES, LUIZ PIAUHYLINO e ZEQUINHA MARINHO (fls. 292 a 314).
- 03/08/2005
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexado Ofício da Presidência do Senado Federal comunicando a esta Subcomissão o recebimento de expediente da União Nacional dos Garimpeiros do Brasil, em anexo, encaminhando denúncia quanto a eventuais irregularidades que possivelmente vêm sendo cometidas no processo de cadastramento de garimpeiros de Serra Pelada (fls 154 a 291).
- 07/12/2004
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexada cópia do Requerimento nº 52/2004-CAE, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em 07/12/04, prorrogando o prazo da Subcomissão Temporária por um ano, a fim de que a mesma possa concluir as tarefas para as quais foi constituída (fls. 152 e 153).
- 23/08/2004
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexado Ofício nº 245/04-GLDBAG, de 23 de agosto de 2004, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Cristóvam Buarque para integrar como suplente a Subcomissão em substituição ao Senador Magno Malta (fls. 151).
- 02/06/2004
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexada cópia do Requerimento nº 60, de 2003-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado em 04/11/03 na Comissão de Assuntos Econômicos, requerendo que o PLC nº 50, de 2002, em tramitação na CAE, seja ouvido na Subcomissão de Extração Mineral (fls. 143 e 144).
Em 02/06/04, às 9:30 hs, realizada a 1ª Reunião Ordinária da Subcomissão. A Subcomissão aprova o Requerimento nº 01-CAEMINER/2004, de autoria do Senador Aelton Freitas e da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo que a Subcomissão delibere sobre a formação de uma comissão destinada a acompanhar a Comissão de Fiscalização e Controle em visita que fará ao Município de Vazante com o objetivo de realizar audiência pública para examinar as questões amibientais em decorrência da exploração de zinco naquele município. Anexados Ata, Notas Taquigráficas, Lista de Presença da referida reunião e Requerimento aprovado pela Subcomissão (fls. 145 a 148).
Anexado o Requerimento nº 34/2004-CAE, da Comissão de Assuntos Econômicos, prorrogando o prazo da Subcomissão até 15 de dezembro de 2004. Anexada a composição da Subcomissão (fls 149 e 150).
- 27/08/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 27/08/03, às 9:30 hs, realizada a 8ª Reunião Ordinária da Subcomissão. Anexadas Ata, Notas Taquigráficas e Lista de Presença da referida reunião (fls. 140 a 142).
- 20/08/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 20/08/03, às 9:30 hs, realizada a 7ª Reunião Extraordinária da Subcomissão, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença dos Senhores Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, e Giles Carriconde Azevedo, Secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia. Anexados Ata, Notas Taquigráfica e Lista de Presença da referida reunião. Anexados os OF./CAEMINER/09/03 e OF./CAEMINER/10/03, datados de 24 de setembro de 2003, solicitando, aos Senhores Miguel Antônio Cedraz Nery e Giles Carriconde Azevedo, respectivamente, em decorrência da Audiência Pública realizada em 20/08/03, entrega de relatórios (121 a 139) .
- 13/08/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 13/08/03, às 9:00 hs, realizada a 6ª Reunião Extraordinária da Subcomissão, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença do Senhor Edmundo Paes de Barros Mercer, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM, e do Vice-Presidente, SenhorJosé Mendo Mizael de Souza. Anexadas Ata, Notas Taquigráficas e Lista de Presença da referida reunião (fls. 106 a 120).
- 07/08/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexados OF.01/2003/SCEM, OF.02/2003/SCEM, OF.03/2003/SCEM, OF.04/2003/SCEM, OF.05/2003/SCEM e OF.06/2003/SCEM, convidando o Senhor Giles Carriconde Azevedo, Secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, e o Senhor Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, para uma Audiência Pública da Subcomissão, em atendimento ao Requerimento nº 01/2003-SCEM. Anexado ao processado o Requerimento nº 01/2003-SCEM (fls. 97 a 105).
- 11/06/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 11/06/03, realizada a 5ª Reunião Ordinária da Subcomissão Temporária de Extração Mineral. Anexados Ata, Relatório sobre Viagem à Carajás e Municípios Vizinhos e Lista de Presença da referida reunião da Subcomissão. Anexados Requerimento nº 43/2003-CAE prorrogando o prazo da Subcomissão por mais um ano e a Composição da Subcomissão (fls. 87 a 96).
- 20/05/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Anexado Ofício OF. GLPMDB N.º 257/2003, da Liderança do PMDB, datado de 20 de maio de 2003, indicando o Senador Gerson Camata como membro suplente da Subcomissão Temporária de Mineração. Anexada composição da Subcomissão (fls. 85 e 86).
- 07/05/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 07/05/03, às 9:30 hs, realizada a 4ª Reunião Ordinária da Subcomissão Temporária de Extração Mineral. Anexadas Ata, Notas Taquigráficas e Lista de Presença da referida reunião da Subcomissão (fls. 81 a 84).
- 30/04/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 30/04/03, realizada às 9:30 hs, a 3ª Reunião Ordinária da Subcomissão Temporária de Extração Mineral. Anexadas Ata, Notas Taquigráficas e Lista de Presença da referida reunião da Subcomissão (fls. 78 a 80).
- 23/04/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 23/04/03, realizada a 2ª Reunião Extraodinária da Subcomissão Temporária de Extração Mineral, às 9:30 hs, na qual definiu-se que serão realizadas as reuniões ordinárias da Subcomissão às quartas-feiras, às nove horas e trinta minutos. Anexadas Ata, Notas Taquigráficas e Lista de Presença da referida reunião da Subcomissão (fls. 74 a 77).
- 22/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/04/03, realizada a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, ampliou o número de cinco para sete membros titulares e sete suplentes da Subcomissão Temporária de Extração Mineral. Assim, a Subcomissão Temporária ficou composta pelos Membros Titulares: Senadora Ana Júlia Carepa e pelos Senadores Aelton Freitas, Luiz Otávio, Sérgio Cabral, Rodolpho Tourinho, João Ribeiro e Sérgio Guerra. Membros Suplentes: Senadores Delcídio Amaral, Magno Malta, Hélio Costa, Efraim Morais, Almeida Lima e Eduardo Azeredo. Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da referida reunião da Comissão. Anexada a Composição da Subcomissão (fls. 57 a 73).
- 03/04/2003
- SF-CAEMINER - Subcomissão Temporária de Extração Mineral
- Ação:
- Em 03/04/03, realizada a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária de Extração Mineral em que foram instalados os trabalhos e eleita a Senadora Ana Júlia Carepa Presidente da Subcomissão Temporária de Extração Mineral e o Senador Rodolpho Tourinho Vice-Presidente da Subcomissão, por quatro votos favoráveis. Anexados Ata, Notas Taquigráficas e Lista de Presença da referida reunião da Sucomissão (fls. 54 a 56).
- 01/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/03/03, realizada a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual foram designados pelo Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, cinco membros titulares e cinco membros suplentes da Subcomissão de Extração Mineral: São titulares a Senadora Ana Júlia Carepa e os Senadores Luiz Otávio, Sérgio Cabral, Sérgio Guerra e Eduardo Azeredo. São suplentes os Senadores Delcídio Amaral e Rodolpho Tourinho. Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da referida reunião da Comissão (fls. 16 a 27).
Em 01/04/03, realizada a 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em que o Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa como suplentes da Subcomissão Temporária de Extração Mineral os Senadores Hélio Costa, Efraim Morais e Almeida Lima. Anexadas Ata, Notas Taquigráficas da referida reunião da Comissão. Anexada composição da Subcomissão Temporária (fls. 28 a 53).
- 18/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/03/03, realizada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos na qual foi aprovado o Requerimento nº 12/03-CAE, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, criando a Subcomissão Temporária de Extração Mineral, composta por dez senadores, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Anexados ao processado o Requerimento nº 12/03-CAE, Ata e Notas Taquigráficas da referida Reunião (fls 01 a 15).
- 18/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:21