Leitura do Ofício nº 47, de 2004, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Requerimento nº 13, de 2004 - CCJ, de extinção da SUBCOMISSÂO PERMANENTE destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da "CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objetivo da investigação.
À SGM, para as devidas providências.

Reunida a Subcomissão é realizada oitiva com o Dr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Chefe do Departamento de Supervisão Direta - DESUP - Banco Central do Brasil.

Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Deputado João Coser (PT/ES) - Relator Setorial da Subcomissão de Poderes do Estado no âmbito da âmbito da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, no ano de 1997. (Req. nº 11 - CRCN)
- Senador Carlos Bezerra (PMDB/MT) - Relator-Geral da Comissão Mista de Planos e Orçamentos
Públicos e Fiscalização no ano de 1997. (Req. nº 14 - CRCN)
- ex-Deputado Hélio Rosas - Membro da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização no ano de 1997. (Req. nº 15 - CRCN)
- Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) - Coordenadora do Comitê Especial de "Análise do Relatório
do TCU, sobre Obras com indícios de Irregularidades", nos anos de 1997 a 1998, no âmbito da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização. (Req. nº 16 - CRCN).

Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com o Ministro Martus Tavares - Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão. (Req. nº 05 - da Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN).

Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Ministro Almir Pazianotto - Atual Presidente do TST; tomou posse no dia 1º de agosto de 2000. (Req. nº 18)
- Ministro José Ajuricaba da Costa e Silva - Presidente do TST, no período de 1995 a 1º de junho de 1996; (Req. nº 21)
- Ministro Ermes Pedro Pedrassani - Presidente do TST, no período de
02 de agosto de 1996 a 02 de agosto de 1998, (Req. nº 22) e
- Ministro Wagner Antônio Pimenta - Presidente do TST, no período de 1998 a 2000. (Req. nº 23).

Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Juiz Rubens Tavares Aidar - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./94 a 14 de set./96; (Req. nº 06)
- Dr. César Augusto Gilii - Membro da Comissão de acompanhamento da obra do TRT/SP, no período de fev./99 a março/99; (Req. nº 13)
- Juiz Floriano Vaz da Silva - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./98 a 14 de set./2000, (Req. nº 24)
- Juiz José Victório Moro - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./92 a 14 de set./94. (Req. nº 25)

Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Juiz Décio Sebastião Daidone - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de dez./93 a set./98;
- Juiz Antonio José T. de Carvalho - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, desde fev./99;
- Juiz Luiz Carlos Gomes Godoi - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de set./98 a fev/99, e
- Juiz Edilson Rodrigues - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP, desde set./98 a set./00.
Justificou ausênsia o Juiz Jamil Zantut - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de dez./91 a set./92.

Realizada oitiva com os seguintes convidados:
- Dr. Itagiba de Souza Toledo - Diretor-Geral do TRT/SP em 91 a 93;
- Dr. Sérgio Prado de Melo - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP de dez./93 a set./98;
- Dra. Nancy Rosa Caruso - atual Diretora-Geral do TRT/SP e também nos períodos de nov./93 a set./94, set./96 a set./98;
- Dr. Ivan Fredi - Diretor-Geral do TRT/SP no período de set./94 a set./96;
- Dr. Rubens Aprobato Machado - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP desde fev./99, e
- Dr. José Geraldo Lopes - Diretor-Geral do TST.

Realizada oitiva com a presença dos Senhores Procuradores da Repáublica:
- Luiz Francisco de Souza e;
- Guilherme Schelb
e com as Senhoras Procuradoras do Ministério Público do Estado de São Paulo:
- Janice Ascari;
- Isabel Groba e;
- Maria Luiza Duarte.

A SCJ aprova os Requerimentos nºs 5, 6, 11, 12, 13, 14 , 15 e 16 da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Aprova os Requerimentos nºs 3, de 5 à 26, 36 e 38 de autoria dos Membros da Subcomissão, e rejeita o Requerimento nº 35.
Fica prejudicado o Requerimento nº 4 e adiada a votação do Requerimento nº 37.
A Subcomissão delibera pelo encaminhamento dos Requerimentos nºs 27 à 34 à Mesa do Senado, por tratarem-se de Requerimentos de informação.

A Subcomissão delibera e aprova os Requerimentos nº 1/00-SCJ, nº 2/00-SCJ e nº 34/00-SCJ.

Lido o Ofício nº 063/00 LPSDB da Liderança do PSDB procedendo a substituição do Senador José Roberto Arruda pelo Senador Artur da Távola.
Realizada a Oitiva com o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ex-Secretário Geral da Presidência da república.

A Subcomissão delibera e aprova os Requerimentos de nº1, 2 e 4 da Comissão Representativa do Congresso Nacional.

É lido o Ofício nº 102/2000, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que a Subcomissão será integrada por sete (7) Senadores - Titulares: PMDB - 3 - Pedro Simon, Amir Lando e Renan Calheiros; PFL - 2 - José Jorge e Edison Lobão; PDSB - 1 - José Roberto Arruda; Bloco Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 - Jefferson Péres (PDT); Suplentes PMDB - 3 - Roberto Requião, José Fogaça e Iris Rezende; PFL - 2 - Juvêncio da Fonseca e Bello Parga; PSDB - 1 - Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 - José Eduardo Dutra. Comunica ainda que foram eleitos, por unanimidade de votos, para Presidente: Senador Renan Calheiros; para vice-Presidente: Senador Jefferson Péres. Foi designado Relator o Senador José Fogaça.
À CCJ.