Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2017
- Autoria
- MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Comissão
- Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal
- Natureza
- Criação de comissão permanente
Ementa:
Cria a Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, bem como à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/02/2017 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- ATN 1/2017
- Autor:
- MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Data:
- 01/02/2017
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, bem como à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Indexação:
- ATO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, ECONOMIA, BRASIL.
- 20/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 01/02/2017 18:07
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2023 20:06
