Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 25, de 2016
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Comissão
- Subcomissão Temporária de Acompanhamento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com base no art. 73, combinado dom o inciso IV do art. 89, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a criação, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação com a finalidade acompanhar o processo de regulamentação e implementação da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015”, a qual ficou conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCT 25/2016
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 06/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 73, combinado dom o inciso IV do art. 89, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a criação, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação com a finalidade acompanhar o processo de regulamentação e implementação da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015”, a qual ficou conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, ACOMPANHAMENTO, MARCO REGULATORIO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 14/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Subcomissão extinta nos termos do disposto no art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado para abertura de volume.
- 05/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em Reunião realizada em 05/07/2016, é lido e aprovado o Requerimento nº 25/2016, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque.
- 30/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2016.
- 21/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2016, a apreciação do Requerimento foi adiada.
- 16/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/06/2016.
- 06/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2016, o Requerimento nº 25/2016, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, estando em condições de ser incluído em pauta.