Ato do Presidente do Senado Federal n° 8, de 2015

Juntadas, às fls. 406 a 433, as Atas da 8ª e da 9ª reuniões, que não foram aprovadas até a data de encerramento dos trabalhos da Comissão.
À SSCLSF.

Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, mediante votação nominal. Por fim, aprovou-se o Requerimento n. 1/2015 – CEAPF, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Juntados:
1. Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 346);
2. Atas da 5ª e 6ª Reuniões (fls. 347-375); e
3. Requerimento n. 1/2015 – CEAPF (fls. 376-377).

Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi recebido na Comissão o PLS nº 508, de 2015.
Juntada a Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 344).

Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a Sra. Márcia Quadrado - Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimento, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e a Sra. Tânia Bacelar Araujo - Economista, Professora da Universidade Federal de Pernambuco e sócia da CEPLAN - Consultoria Econômica e Planejamento. Além disso, foi aprovado o 1º Relatório Geral da Comissão, que havia sido apresentado pelo relator na 4ª Reunião.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 5ª Reunião (fl.36);
2. Atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 37 a 113).
3. 1º Relatório Geral da Comissão (fls. 114 a 150); e
4. Propostas apresentadas pelo relator às quais faz referência o 1º Relatório Geral, contemplando Minuta de PLS que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Minuta de PEC que outorga competência à União para instituir adicional sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Docação (fls. 151 a 192).

A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2015, é extinta pelo encerramento dos seus trabalhos, nos termos do dos seus trabalhos (Memorando nº 4/2015 - CEAPF, de 26 de novembro de 2015).

Juntado o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24/2015, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 345).

Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, o Relator apresentou a minuta do Relatório aos membros da comissão.
Juntada a Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.35).

No dia 17 de junho de 2015 ocorreu a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, as Coordenações Temáticas apresentaram os seus relatórios, e o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou uma minuta de PLS que pretende instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências, e uma minuta de PEC que outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.
Juntada a Lista de Presença (fl.33).

Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, e aprovado pelo colegiado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença (fl. 10); e
2. Plano de Trabalho aprovado (fl. 11 a 32).

Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocolegiado foi instalado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Relatório de Registro de Presença (fl. 5);
2. Lista de Presença de Não Membros (fl. 6);
3. Memorando nº 2/2015 - CEAPF, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 7); e
4. OF/CONLEG-SF nº 99/2015, que designa os consultores legislativos Marcos José Mendes, Josué Alfredo Pellegrini e Carlos Alexandre Amorim Rocha para prestar assessoria à Comissão (fl. 8).

Encaminhado à publicação o Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial criada pelo presente Ato, com a apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2015;
- Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015.
A PEC nº 104, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
O PLS nº 490, de 2015, ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.

Encaminhado à publicação o Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial criada pelo presente Ato, com a apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2015;
- Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015.
A PEC nº 104, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
O PLS nº 490, de 2015, ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.

Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 14, de 2015, que altera o presente Ato.

Juntada à fl. 9, Ato do Presidente nº 10, de 2015, designando os Senadores Blairo Maggi e Roberto Rocha para compor a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o pacto federativo.

Encaminhado à publicação o Memorando nº 1/2015, da Coordenação de Apoio às Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 27 de maio do corrente.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.