Ato do Presidente do Senado Federal n° 8, de 2015
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Comissão
- Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Institui Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/2015 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- ATS 8/2015
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2015
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/06/2015
- Descrição/Ementa
- Ato do Presidente nº 14, de 2015.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 14, de 2015, que altera o presente Ato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- 1º Relatório Geral
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a Sra. Márcia Quadrado - Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimento, representando o Ministé... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial criada pelo presente Ato, com a apresentação das seguintes proposições: - Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2015; - Projeto de Lei do Senado nº 49... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLS nº 319, de 2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro ao Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2015, tendo sido concedida vista coletiva em seguida. Também foi aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado ao PLS nº 525, de 2015 - Complementar
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro ao Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2015, tendo sido concedida vista coletiva em seguida. Também foi aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocolegiado foi instalado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Relatório de Registro de Presença (fl. 5); 2. Lista de Presença de Não Membros (fl. 6); 3. Memor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 1/2015, da Coordenação de Apoio às Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 27 de maio do corrente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, e aprovado pelo colegiado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de Presença (fl. 10); e 2. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, e aprovado pelo colegiado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de Presença (fl. 10); e 2. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- No dia 17 de junho de 2015 ocorreu a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, as Coordenações Temáticas apresentaram os seus relatórios, e o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou uma minuta de PLS que pretende instituir a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, o Relator apresentou a minuta do Relatório aos membros da comissão. Juntada a Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.35). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a Sra. Márcia Quadrado - Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimento, representando o Ministé... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/07/2015
- Descrição/Ementa
- Proposta do Relator contendo Minutas de PEC e PLS
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a Sra. Márcia Quadrado - Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimento, representando o Ministé... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório da Coordenação de Finanças Estaduais Relatório da Coordenação de Finanças Estaduais
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foram juntados os relatórios das Coordenações Temáticas, apresentados na 3ª Reunião e consolidados pelo 1º Relatório Geral: 1. Relatório da Coordenação de Finanças Estaduais, incluindo complemento relativo à área de saú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório da Coordenação de Finanças Municipais
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foram juntados os relatórios das Coordenações Temáticas, apresentados na 3ª Reunião e consolidados pelo 1º Relatório Geral: 1. Relatório da Coordenação de Finanças Estaduais, incluindo complemento relativo à área de saú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório da Coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foram juntados os relatórios das Coordenações Temáticas, apresentados na 3ª Reunião e consolidados pelo 1º Relatório Geral: 1. Relatório da Coordenação de Finanças Estaduais, incluindo complemento relativo à área de saú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- PLS
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Foram juntadas as duas proposições que ainda não haviam sido autuadas conforme especificou o BAL anterior (fls. 325 a 328): 1. PLS que “altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- PEC
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Foram juntadas as duas proposições que ainda não haviam sido autuadas conforme especificou o BAL anterior (fls. 325 a 328): 1. PLS que “altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- PLS
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Foram juntadas as duas proposições que ainda não haviam sido autuadas conforme especificou o BAL anterior (fls. 325 a 328): 1. PLS que “altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- PEC
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Foram juntadas as duas proposições que ainda não haviam sido autuadas conforme especificou o BAL anterior (fls. 325 a 328): 1. PLS que “altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 6ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi recebido na Comissão o PLS nº 508, de 2015. Juntada a Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 344). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- ATS nº 24/2015
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24/2015, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 345). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 7ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, mediante votação nominal. Por fim, aprovou-se o Requerimento n. 1/2015 – CEAPF, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento n. 1/2015 - CEAPF
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, mediante votação nominal. Por fim, aprovou-se o Requerimento n. 1/2015 – CEAPF, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 8ª Reunião
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro ao Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2015, tendo sido concedida vista coletiva em seguida. Também foi aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 004/2015 - CEAPF
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Juntados, às fls 398 e 399, o Ofício nº 004/2015 - CEAPF e o Ofício nº 215/2015-GSAANAST, que solicitam ao Presidente do Senado Federal o envio de matérias para apreciação da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/10/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 005/2015-CEAPF
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Juntado, à fl. 400, o Ofício nº 005/2015-CEAPF, que solicita ao Presidente do Senado Federal o envio do PLS 202/2015 para apreciação da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 9ª reunião.
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lançada a 26ª edição da Revista ‘Em Discussão!'. Juntada, à fl. 401, a lista de presença da 9ª Reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 006/2015-CEAPF
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Juntado, à fl. 402, o Ofício nº 006/2015-CEAPF, que solicita o envio do PLS 662/2015 - Complementar à Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Memorando n° 4/2015 - CEAPF
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Juntado Memorando n° 4/2015 - CEAPF, de autoria do Presidente da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando o encerramneto dos trabalhos da Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 408-543 PUB Ata da 8ª e 9ª Reuniões. (Volume nº C) | Juntadas, às fls. 406 a 433, as Atas da 8ª e da 9ª reuniões, que não foram aprovadas até a data de encerramento dos trabalhos da Comissão. À SSCLSF. |
19/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 22-24 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº F) | Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, mediante votação nominal. Por fim, aprovou-se o Requerimento n. 1/2015 – CEAPF, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Juntados: 1. Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 346); 2. Atas da 5ª e 6ª Reuniões (fls. 347-375); e 3. Requerimento n. 1/2015 – CEAPF (fls. 376-377). |
19/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 21 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº F) | Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi recebido na Comissão o PLS nº 508, de 2015. Juntada a Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 344). |
19/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 4-20 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº F) | Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a Sra. Márcia Quadrado - Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimento, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e a Sra. Tânia Bacelar Araujo - Economista, Professora da Universidade Federal de Pernambuco e sócia da CEPLAN - Consultoria Econômica e Planejamento. Além disso, foi aprovado o 1º Relatório Geral da Comissão, que havia sido apresentado pelo relator na 4ª Reunião. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de Presença da 5ª Reunião (fl.36); 2. Atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 37 a 113). 3. 1º Relatório Geral da Comissão (fls. 114 a 150); e 4. Propostas apresentadas pelo relator às quais faz referência o 1º Relatório Geral, contemplando Minuta de PLS que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Minuta de PEC que outorga competência à União para instituir adicional sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Docação (fls. 151 a 192). |
02/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 108-110 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2015, é extinta pelo encerramento dos seus trabalhos, nos termos do dos seus trabalhos (Memorando nº 4/2015 - CEAPF, de 26 de novembro de 2015). |
20/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Juntado o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24/2015, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 345). |
04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 338-346 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, o Relator apresentou a minuta do Relatório aos membros da comissão. Juntada a Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.35). |
04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 315-338 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C) | No dia 17 de junho de 2015 ocorreu a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, as Coordenações Temáticas apresentaram os seus relatórios, e o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou uma minuta de PLS que pretende instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências, e uma minuta de PEC que outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional. Juntada a Lista de Presença (fl.33). |
04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 308-315 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, e aprovado pelo colegiado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Lista de Presença (fl. 10); e 2. Plano de Trabalho aprovado (fl. 11 a 32). |
04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 300-308 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C) | Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocolegiado foi instalado. Foram juntados os seguintes documentos: 1. Relatório de Registro de Presença (fl. 5); 2. Lista de Presença de Não Membros (fl. 6); 3. Memorando nº 2/2015 - CEAPF, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 7); e 4. OF/CONLEG-SF nº 99/2015, que designa os consultores legislativos Marcos José Mendes, Josué Alfredo Pellegrini e Carlos Alexandre Amorim Rocha para prestar assessoria à Comissão (fl. 8). |
17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 80-88 | Encaminhado à publicação o Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial criada pelo presente Ato, com a apresentação das seguintes proposições: - Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2015; - Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015. A PEC nº 104, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. O PLS nº 490, de 2015, ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. |
17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-56 Suplemento (nº A) | Encaminhado à publicação o Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial criada pelo presente Ato, com a apresentação das seguintes proposições: - Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2015; - Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015. A PEC nº 104, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. O PLS nº 490, de 2015, ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. |
26/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 9 | Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 14, de 2015, que altera o presente Ato. |
29/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | Juntada à fl. 9, Ato do Presidente nº 10, de 2015, designando os Senadores Blairo Maggi e Roberto Rocha para compor a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o pacto federativo. |
28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 52 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 1/2015, da Coordenação de Apoio às Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 27 de maio do corrente. |
27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 9 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2015
- Indexação:
- ATO, PRESIDENTE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PACTO FEDERATIVO. CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2015, é extinta pelo encerramento dos seus trabalhos, nos termos do dos seus trabalhos (Memorando nº 4/2015 - CEAPF, de 26 de novembro de 2015).
- Publicado no DSF Páginas 108-110
- 30/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 406 a 433, as Atas da 8ª e da 9ª reuniões, que não foram aprovadas até a data de encerramento dos trabalhos da Comissão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 408-543 PUB Ata da 8ª e 9ª Reuniões. (Volume nº C)
- 30/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Juntado Memorando n° 4/2015 - CEAPF, de autoria do Presidente da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando o encerramneto dos trabalhos da Comissão.
- Anexo
- 13/10/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado, à fl. 402, o Ofício nº 006/2015-CEAPF, que solicita o envio do PLS 662/2015 - Complementar à Comissão.
- Anexo
- 13/10/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lançada a 26ª edição da Revista ‘Em Discussão!'.
Juntada, à fl. 401, a lista de presença da 9ª Reunião. - Anexo
- 02/10/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado, à fl. 400, o Ofício nº 005/2015-CEAPF, que solicita ao Presidente do Senado Federal o envio do PLS 202/2015 para apreciação da Comissão.
- Anexo
- 23/09/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntados, às fls 398 e 399, o Ofício nº 004/2015 - CEAPF e o Ofício nº 215/2015-GSAANAST, que solicitam ao Presidente do Senado Federal o envio de matérias para apreciação da Comissão.
- Anexo
- 18/09/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada, às fls. 394 a 397, moção de apoio da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS.
- 16/09/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro ao Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2015, tendo sido concedida vista coletiva em seguida. Também foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro ao Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2015 – Complementar, concluindo pela sua aprovação, que foi aprovado e passou a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 378);
2. Cópia do Relatório apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2015 (fls. 379 a 385);
3. Cópia do Parecer aprovado pela Comissão ao Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2015 – Complementar (fls. 386 a 388); e
4. Ata da 7ª Reunião (fls. 389 a 393). - Anexo
- Relatório Legislativo
- Parecer
- 27/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- As atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 115, de 04 de agosto de 2015, páginas 300, 308, 315 e 338, respectivamente.
- 26/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, mediante votação nominal. Por fim, aprovou-se o Requerimento n. 1/2015 – CEAPF, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Juntados:
1. Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 346);
2. Atas da 5ª e 6ª Reuniões (fls. 347-375); e
3. Requerimento n. 1/2015 – CEAPF (fls. 376-377). - Publicado no DSF Páginas 22-24 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº F)
- Anexo
- Anexo
- 19/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24/2015, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 345).
- Publicado no DSF Páginas 6
- Anexo
- 19/08/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi recebido na Comissão o PLS nº 508, de 2015.
Juntada a Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 344). - Publicado no DSF Páginas 21 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº F)
- Anexo
- 18/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial criada pelo presente Ato, com a apresentação das seguintes proposições:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2015;
- Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015.
A PEC nº 104, de 2015, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
O PLS nº 490, de 2015, ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 3-56 Suplemento (nº A)
- Publicado no DSF Páginas 80-88
- Relatório Legislativo
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Foram juntadas as duas proposições que ainda não haviam sido autuadas conforme especificou o BAL anterior (fls. 325 a 328):
1. PLS que “altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste” (fls. 335 e 336); e
2. PEC que “acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022” (fls. 337 a 341). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SACEI.
- 14/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- As proposições referenciadas no 1º Relatório Geral que já foram devidamente autuadas e encontram-se em tramitação são as seguintes:
1. A Minuta de PEC apresentada pela Coordenação de Finanças Municipais que visa a atender a demanda da proibição da criação de despesas no âmbito municipal sem indicação de fonte de receita teve seu inteiro teor contemplado pela PEC 84/2015 apresentada em 30/06/2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, que acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica;
2. A Minuta de PEC apresentada pela Coordenação de Finanças Municipais que visa a atender a demanda de ampliação para 50% do valor repartido de ICMS a ser distribuído na forma da lei estadual teve seu inteiro teor contemplado pela PEC 85/2015 apresentada em 30/06/2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, que altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
3. A Minuta de PLS apresentada pela Coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos que visa a atender a demanda de ampliação do limite de comprometimento da receita corrente líquida com parcerias público-privadas teve seu inteiro teor contemplado pelo PLS 400/2015 apresentada em 25/06/2015, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que altera o art. 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com vistas a ampliar o limite para concessão de garantia ou realização de transferência voluntária da União a Estados, Distrito Federal ou Municípios com vistas ao financiamento de parcerias público-privadas;
4. A Minuta de PLS - Complementar apresentada pela Coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos que visa a atender a demanda de proibição do contingenciamento dos ressarcimentos devidos a Estados e Municípios teve seu inteiro teor contemplado pela PLS 399/2015 apresentada em 25/06/2015, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares que altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer que os recursos devidos aos Estados e Municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União;
5. A Minuta de PLS apresentada pelo Relator que visa a instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) teve seu inteiro teor contemplado pelo PLS 375/2015 apresentado em 18/06/2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho; e
6. A Minuta de PEC apresentada pelo Relator que visa a outorgar competência à União para instituir adicional sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional teve seu inteiro teor contemplado pela PEC 96/2015 apresentada em 08/07/2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros.
As proposições referenciadas no 1º Relatório Geral que ainda não foram autuadas são as seguintes (fls. 325 a 328):
1. A Minuta de PLS apresentada pela Coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos que visa a atender a demanda de permissão para a contratação de pessoal por tempo determinado; e
2. A Minuta de PEC apresentada pela Coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos que visa a atender a demanda de fixação de patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
- 13/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, foram juntados os relatórios das Coordenações Temáticas, apresentados na 3ª Reunião e consolidados pelo 1º Relatório Geral:
1. Relatório da Coordenação de Finanças Estaduais, incluindo complemento relativo à área de saúde (fls. 193 a 286);
2. Relatório da Coordenação de Finanças Municipais (fls. 287 a 301);
3. Relatório da Coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos (fls. 302 a 332).
4. Termo de Encerramento do Volume I (fl. 333); e
5. Termo de Abertura do Volume II (fl. 334). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 08/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a Sra. Márcia Quadrado - Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimento, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e a Sra. Tânia Bacelar Araujo - Economista, Professora da Universidade Federal de Pernambuco e sócia da CEPLAN - Consultoria Econômica e Planejamento. Além disso, foi aprovado o 1º Relatório Geral da Comissão, que havia sido apresentado pelo relator na 4ª Reunião.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 5ª Reunião (fl.36);
2. Atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reuniões (fls. 37 a 113).
3. 1º Relatório Geral da Comissão (fls. 114 a 150); e
4. Propostas apresentadas pelo relator às quais faz referência o 1º Relatório Geral, contemplando Minuta de PLS que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Minuta de PEC que outorga competência à União para instituir adicional sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Docação (fls. 151 a 192). - Publicado no DSF Páginas 4-20 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº F)
- Anexo
- Relatório Legislativo
- Anexo
- 01/07/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, o Relator apresentou a minuta do Relatório aos membros da comissão.
Juntada a Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.35). - Publicado no DSF Páginas 338-346 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 25/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 26/06/2015 o Ato do Presidente nº 14, de 2015, que altera o presente Ato.
- Publicado no DSF Páginas 9
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 17/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- No dia 17 de junho de 2015 ocorreu a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, as Coordenações Temáticas apresentaram os seus relatórios, e o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou uma minuta de PLS que pretende instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências, e uma minuta de PEC que outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.
Juntada a Lista de Presença (fl.33). - Publicado no DSF Páginas 315-338 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 02/06/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão. O Plano de Trabalho foi apresentado pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, e aprovado pelo colegiado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença (fl. 10); e
2. Plano de Trabalho aprovado (fl. 11 a 32). - Publicado no DSF Páginas 308-315 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- Anexo
- 28/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada à fl. 9, Ato do Presidente nº 10, de 2015, designando os Senadores Blairo Maggi e Roberto Rocha para compor a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o pacto federativo.
- Publicado no DSF Páginas 8
- 28/05/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, à pedido.
- 27/05/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual ocolegiado foi instalado.
Foram juntados os seguintes documentos:
1. Relatório de Registro de Presença (fl. 5);
2. Lista de Presença de Não Membros (fl. 6);
3. Memorando nº 2/2015 - CEAPF, que solicita à Consultoria Legislativa a designação de consultores para prestar assessoria à Comissão (fl. 7); e
4. OF/CONLEG-SF nº 99/2015, que designa os consultores legislativos Marcos José Mendes, Josué Alfredo Pellegrini e Carlos Alexandre Amorim Rocha para prestar assessoria à Comissão (fl. 8). - Publicado no DSF Páginas 300-308 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº C)
- Anexo
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 1/2015, da Coordenação de Apoio às Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, informando que a comissão instituída pelo presente Ato foi instalada em 27 de maio do corrente.
- Publicado no DSF Páginas 52
- Anexo
- 27/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2015
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 26/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14