Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2011
((PEC DOS RECURSOS))
- Iniciativa
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 102 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória extraordinária dentre os processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal; estabelece as hipóteses de cabimento da ação rescisória extraordinária; determina que, na ação rescisória extraordinária, o autor demonstre a repercussão geral das questões constitucionais nela discutidas, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá-la, por ausência de repercussão geral, pelo voto de dois terços de seus membros; modifica o art. 105 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória especial dentre os processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça; especifica os casos de ajuizamento da ação rescisória especial; remete à legislação ordinária o estabelecimento dos casos de inadmissibilidade da ação rescisória especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 15/2011
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h35 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1470/2013
- Data:
- 09/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo). À SGLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PEC 15/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 03/09/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Senhor Orlando Salviano de Abreu, fls. 99 a 106. À SSCLSF. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Matéria não apreciada na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/04/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/04/2011
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/09/2011
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Audiência Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 88, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. (fls nºs 38/39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/02/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Audiência Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/07/2014
- Descrição/Ementa
- Constituição Federal x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/08/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 89 a 98). À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 210 | Não houve oradores, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão em fase de votação. |
| 16/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 398 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
| 10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 308 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
| 09/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 112-113 | Usam da palavra, na segunda sessão sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores José Pimentel e Aloysio Nunes Ferreira. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
| 04/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 466 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92749-92796 | Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo). À SGLSF. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9835-9844 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 15/2011 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | CCJ | 04/12/2013 | Aprovada - SF-CCJ - 04/12/2013 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2011
- Despacho:
- 06/04/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), RECURSO ESPECIAL, (STJ), TRANSFORMAÇÃO, AÇÃO RESCISORIA. COISA JULGADA. HIPOTESE, ACEITAÇÃO, AÇÃO RESCISORIA. OBRIGATORIEDADE, AUTOR, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO, ASSUNTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXAME, (STF), ADMISSIBILIDADE, HIPOTESE, RECUSA, AUSENCIA, REPERCUSSÃO, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 16/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 05/08/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2014 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 15/04/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno ( Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 10/04/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/04/2014 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 08/04/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 03/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 02/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 18/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 03/09/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Senhor Orlando Salviano de Abreu, fls. 99 a 106.
À SSCLSF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva. - Documento Não categorizado
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 18/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
- 18/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 89 a 98).
À SSCLSF. - Anexo
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 18/08/2014*************
Encaminhada à SGM, a pedido.
- 30/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.
Votação, em primeiro turno.
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno
- 09/05/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 072/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls 76 a 88 ).
Devolvido à SSCLSF.
- 08/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 16/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão em fase de votação. - Publicado no DSF Páginas 210
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2014.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 398
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
- 09/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 308
- 08/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2014.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, na segunda sessão sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores José Pimentel e Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 112-113
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 466
- 25/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
- 18/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 09/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo).
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 92749-92796
- P.S 1470/2013
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 70 a 75, legislação citada.
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h40.
- 04/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão
À SSCLSF. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PEC 15/2011
- 29/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h35 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do relatório.
- 22/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 47ª Reunião Extraordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Antonio Cezar Peluso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço; Roberto Requião; Aloysio Nunes Ferreira, Presidente em exercício, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
- 16/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, a Nota Técnica da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 43 a 46).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 15/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Francisco Dornelles, a Senadora Lídice da Mata, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Matéria aguardando realização de audiência pública.
- 10/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.42).
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2013 - CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Taques, de dispensa da Audiência Pública solicitada pelo RQJ nº 3, de 2012 (fls. nº 41).
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- 29/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instruir a matéria. (fls. nº 40).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 06/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta.
************* Retificado em 09/02/2012*************
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- 06/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça; Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/Distrito Federal, representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior; Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; e Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, conforme Requerimentos nºs 38, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço e 88, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator) e o Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência, Senador José Pimentel.
- 28/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 48ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 88, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. (fls nºs 38/39).
- Requerimento.
- 06/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Aloisyo Nunes Ferreira relata matéria e o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, adia a discussão.
Aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2011-CCJ.
- 06/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria..
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator), Demóstenes Torres, Pedro Taques, a Senadora Marta Suplicy e o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
- 18/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.14).
- Requerimento.
- 10/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 9835-9844
- Avulso inicial da matéria
- 05/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24
