Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6483/2006
Norma Gerada
Lei nº 12.982 de 28/05/2014
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.982 de 28/05/2014
Último estado:
29/05/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 187/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
04/02/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Nery, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, o Senador José Nery. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/09/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Texto final revisado e quadro comparativo juntados ao processado (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/09/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Texto final revisado e quadro comparativo juntados ao processado (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 309
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2016, de 17 de fevereiro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014.
13/05/2014 Publicado no DSF Páginas 24
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 123, de 2014, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2009.
21/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45741-45742
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do Substitutivo apresentado, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/09/2010 Retificado no DSF Páginas 45727
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1343, de 2010-CE, relator Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1344, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, substitutiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 130/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45268
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1343, de 2010-CE, relator Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1344, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, substitutiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 130/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45194-45203
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1343, de 2010-CE, relator Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1344, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, substitutiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 130/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40657
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 120/2010, de 4 de agosto último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação de Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49653
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Onde se lê "nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno" leia-se "nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno"
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49551-49554
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Onde se lê "nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno" leia-se "nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno"
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Nery (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/08/2010 - 01/09/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/09/2010 - 17/09/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, ADAPTAÇÃO, CARDÁPIO, MERENDA ESCOLAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PORTADOR, DOENÇA, DIABETES, RESPONSABILIDADE, NUTRICIONISTA, MÉDICO, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
19/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
17/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2016, de 17 de fevereiro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014.
Publicado no DSF Páginas 309
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.982 DE 2014.
DOU - 29/05/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/05/2014.
13/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25hs.
12/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 123, de 2014, da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2009.
Publicado no DSF Páginas 24
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar a aprovação do Substantivo e o envio à sanção.
08/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
07/10/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2065 de 06/10/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 36 a 37).
Autógrafo - PLC 187/2009
22/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35).
22/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h28.
20/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do Substitutivo apresentado, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 45741-45742
20/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado e quadro comparativo juntados ao processado (fls. 31 a 33).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
10/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/09/2010 a 17/09/2010.
09/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1343, de 2010-CE, relator Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1344, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, substitutiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 130/2010/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 45727
Publicado no DSF Páginas 45268
Publicado no DSF Páginas 45194-45203
P.S 1343/2010
03/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAS.
02/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLC nº 187, de 2009, no Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 187, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 130/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF.
Parecer
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
10/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
10/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 120/2010, de 4 de agosto último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação de Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ainda que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 40657
10/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLC nº 187, de 2009, em Turno único, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 120/2010 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.24 ).
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35º Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010.
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Paulo Paim, a discussão e a votação foram adiadas.
01/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
04/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, o Senador José Nery.
Parecer
04/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Nery, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Nery, para relatar.
15/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/10/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno, o presente projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Onde se lê "nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno" leia-se "nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno"
Publicado no DSF Páginas 49551-49554
Publicado no DSF Páginas 49653
Avulso inicial da matéria
02/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 121 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:46