Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2007

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Wayne (PSDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5472/2005
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 09:53
Identificação:
Autógrafo - PLC 5/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/01/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/07/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
11/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Manifesta-se pela abstenção, o Senador ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Adendo ao Parecer da CCJ oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00511/2007
Data:
30/07/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
26/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 26/11/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2007. Anexado fls. (57 à 61). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Augusto Botelho (S/Partido/RR)
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pelo sobrestamento do estudo do Projeto, para aguardar o resultado de diligência, nos termos do art. 133, V, d, combinado com o art. 335, II, do RISF. Matéria pronta para a Pauta... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007. (fls. 101 a 104) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câm... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº i)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
29/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40977-40988
Leitura do Parecer nº 595, de 2013-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela rejeição.
À SSCLSF.
23/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12173
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de expediente da Associação Nacional de Empresas de Películas Protetoras, referente à presente matéria. (Juntado ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33672
Aprovado o Requerimento nº 921, de 2007, sem debates.
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, uma vez que já se encontra instruída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27825
Leitura do Requerimento nº 921, de 2007, subscrito pelo Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, nos termos do art. 225, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais - CAS.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
15/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27479
Lido e deferido o Requerimento nº 911, de 2007, do Senador Eduardo Azeredo, requerendo a retirada, em caráter definitivo, do RQS 791/2007, também de autoria de S. Exª, em que era solicitada, na apreciação do presente projeto, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22278-22279
Leitura do Requerimento nº 791, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais - CAS - sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
26/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20712
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas às seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2005; e Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007 (nº 5.472/2005, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Aos Projetos não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19870-19871
10:00 h - Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 511, de 2007, CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007, com as alteraçãos decorrentes das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19766-19772
10:00 h - Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 511, de 2007, CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007, com as alteraçãos decorrentes das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
26/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16523
A Presidência recebeu o Ofício nº 23/2007, na origem, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, manifestando-se sobre o presente projeto.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 579-581
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/01/2007
Despachos:
05/02/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/10/2007 (Em viturde da aprovação do Requerimento nº 921, de 2007, de audiência da CAS, em 02.10.2007.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 28/02/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 26/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/06/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
18/06/2007 - 22/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CRITERIOS, COLOCAÇÃO, PELICULA, VIDRO, VEICULO AUTOMOTOR, PROTEÇÃO, LUZ, ENERGIA SOLAR, EXCEÇÃO, VEICULOS, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE PUBLICA, AMBULANCIA, ASSISTENCIA MEDICA, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN), OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ESPELHO RETROVISOR, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, COBERTURA, JANELA, PINTURA, DECORAÇÃO, PENALIDADE, MOTORISTA, INFRATOR.
Matéria
RQS 791/2007
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº i)
17/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 595, de 2013-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, pela rejeição.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40977-40988
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 106, legislação citada no Parecer.
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h20.
26/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007.
(fls. 101 a 105)
Parecer
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
************* Retificado em 25/06/2013*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007.
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2013.
14/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, sem alteração na análise, mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
06/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
01/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2013.
20/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007. (fls. 101 a 104)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
28/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
13/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 13/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
22/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pelo sobrestamento do estudo do Projeto, para aguardar o resultado de diligência, nos termos do art. 133, V, d, combinado com o art. 335, II, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Augusto Botelho.
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexadas (fls. 64 à 97) Notas Taquigráficas referentes à Audiência Pública, realizada dia 30/09/2009.
30/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 30/09/2009, foi realizada Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 65 de 2009 - CAS, de autoria do Senador Augusto Botelho, para instrução da matéria. Contou-se com a presença dos seguintes participantes: 1. Dr. Alfredo Peres da Silva - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; 2. Dr. José Aurélio Ramalho - Diretor de Operações do Centro de Experimentação e Segurança Viária - CESVI BRASIL; 3. Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira - Presidente da Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras - ANEPP; e 4. Sr. Marcelo José Araújo - Professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba.
05/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/08/2009, foi aprovado o Requerimento n°65 de 2009-CAS, de autoria do Senador Augusto Botelho, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°05 de 2007 (Anexado fl. 63).
05/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com requerimento de Audiencia Pública a ser apreciado por esta Comissão.
22/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Relator, Senhor Senador Augusto Botelho, para conhecimento da documentação apresentada.
22/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de expediente da Associação Nacional de Empresas de Películas Protetoras, referente à presente matéria. (Juntado ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 12173
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos Ofício s/nº 09/04/2009, subsídios técnicos da norma legal que reage as películas automotivas de proteção solar, utilizadas hoje por mais de 10 milhões de veículos da frota nacional.
20/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura do Processo Especial ao PLC 00005 2007.
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
15/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido verbal, para anexar documento.
26/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 26/11/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2007. Anexado fls. (57 à 61).
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho, para relatar a presente matéria.
04/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 921, de 2007, sem debates.
A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, uma vez que já se encontra instruída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33672
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 921/2007, de audiência da CAS.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 921, de 2007, subscrito pelo Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, nos termos do art. 225, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais - CAS.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 27825
16/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 911, de 2007, do Senador Eduardo Azeredo, requerendo a retirada, em caráter definitivo, do RQS 791/2007, também de autoria de S. Exª, em que era solicitada, na apreciação do presente projeto, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27479
14/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791, de 2007, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
04/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 791, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição inicial de distribuição, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais - CAS - sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22278-22279
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas às seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2005; e Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007 (nº 5.472/2005, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Aos Projetos não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20712
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/06/2007 a 22/06/2007.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 h - Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 511, de 2007, CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007, com as alteraçãos decorrentes das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19870-19871
Publicado no DSF Páginas 19766-19772
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Adendo ao Parecer da CCJ oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
29/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexei o Ofício nº 130 - 2007/ GSACV, do Senador Antonio Carlos Valadares, em atenção ao Ofício nº 23/2007 - CONTRAN, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (fls. nº 44).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Valadares para conhecimento do Ofício nº 23/2007-CONTRAN, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (fls nº 26/42).
25/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 23/2007, na origem, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, manifestando-se sobre o presente projeto.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16523
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Adendo ao Parecer da CCJ com as adequações oferecidas pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para proceder as adequações no Parecer da CCJ.
26/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Manifesta-se pela abstenção, o Senador Eduardo Suplicy.
Parecer
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares , para emitir relatório.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão e posterior distribuição.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 579-581
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls nº 13, legislação citada.
Aguardando leitura.
09/01/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:32