Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2016
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada 68.335 1.725
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Resultado apurado em 2024-04-16 às 12:23
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 385/2016
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 385/2016
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data uma Emenda da Senadora Ana Amélia (Emenda nº 1). (fl 18) Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 01/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CCJ para o PLS 385/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CDH para o PLS 385/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CAE para o PLS 385/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Audiência da CAE. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CAE para o PLS 385/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 149/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta nº 33 e aprova o Requerimento nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta nº 33 e aprova o Requerimento nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública, c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 87-88 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 902, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada do Requerimento nº 878, de 2016, de tramitação conjunta. A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 23/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 208-209 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 385/2016 e PLS 408/2016, por tratarem da mesma matéria. O Requerimento nº 878, de 2016, vai à Comissão Diretora. |
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 260-264 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 385/2016 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CAS | 14/12/2016 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2016
- Despacho:
- 19/10/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 08/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 21/10/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CLT, DIREITO DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIADO, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGISTRO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:48.
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta nº 33 e aprova o Requerimento nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências". Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 149/2019 - CAS
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 12/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
- 10/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 12/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Wilder Morais, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 529/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 29 e 30)
- 10/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, da Emenda nº 1 da Senadora Ana Amélia e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 23 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 161, de 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls 21 e 22)
- 20/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Wilder Morais, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1398, de 2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls 19 a 20)
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Wilder Morais.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida nesta data uma Emenda da Senadora Ana Amélia (Emenda nº 1). (fl 18)
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016. - Avulso de emendas
- 09/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
- 07/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1369/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fls. 15 a 17)
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07.12.2016.
- 02/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
- 01/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1365/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 13 e 14)
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 29/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Relator, Senador Wilder Morais, designado em 08/11/2016.
- 28/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 902, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada do Requerimento nº 878, de 2016, de tramitação conjunta.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 87-88
- 28/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 878, de 2016, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 385/2016 e PLS 408/2016, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento nº 878, de 2016, vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 208-209
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta da presente matéria, com o PLS nº 408, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 10/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1283/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 04 e 05).
À SLSF.
- 08/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 31/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.10.2016
Último dia: 27.10.2016
- 19/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
- 19/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 260-264
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17
