Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 33, de 2016

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, combinado com o inciso I, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ernesto Lozardo, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para debater sobre o funcionamento do Instituto e sobre a tentativa de submeter os órgãos técnicos às vontades políticas do governo, especialmente no caso que envolveu o estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica nº 28 Disoc/Ipea), de autoria dos pesquisadores Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Fabiola Sulpino Vieira, que resultou na exoneração desta do cargo Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, após publicação no site do Ipea de nota contestando os dados do referido estudo, por contrariar a posição do governo em relação à PEC 241, sobre regime fiscal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 33/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, combinado com o inciso I, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ernesto Lozardo, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para debater sobre o funcionamento do Instituto e sobre a tentativa de submeter os órgãos técnicos às vontades políticas do governo, especialmente no caso que envolveu o estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica nº 28 Disoc/Ipea), de autoria dos pesquisadores Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Fabiola Sulpino Vieira, que resultou na exoneração desta do cargo Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, após publicação no site do Ipea de nota contestando os dados do referido estudo, por contrariar a posição do governo em relação à PEC 241, sobre regime fiscal.
Identificação:
Requerimento.
Data:
18/10/2016
Local:
Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação Legislativa:
Matéria recebida na CMA nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE, (IPEA), DEBATE, (PEC), PEC DO TETO DOS GASTOS PUBLICOS, PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, REDUÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE PUBLICA, (SUS), POLITICA SOCIAL, EFETIVAÇÃO, DIREITO A SAUDE. PUBLICAÇÃO, OBRA TECNICA, ESTUDO, EXONERAÇÃO.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
29/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
17/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/11/2016.
14/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
04/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/11/2016.
01/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
31/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/11/2016.
18/10/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:26