Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2016
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Destina exclusivamente para o desenvolvimento da ciência e tecnologia 20% (vinte por cento) do rendimento anual do Fundo Social, órgão criado vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 181/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta. (fls. 4 a 8) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 29/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 199/2018 - CAS/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 22/05/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. ************* Retificado em 27/05/2019************* Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto contrário às Emendas nº 3 e 4-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto contrário às Emendas nº 3 e 4- PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 3-PLEN e 4-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 06/06/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1528-1535 - DSF nº 140 | Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 3-PLEN e 4-PLEN. |
| 28/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 101-104 - DSF nº 95 | Encerrou-se, no dia 26 de junho, o prazo para apresentação de emendas. Apresentada a Emendas nºs 3 e 4-Plen. Às CAS e CCT, para exame das emendas. |
| 18/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-98 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação da matéria pelo Plenário. |
| 08/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 23, de 2019, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso da presente matéria. |
| 07/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 720-728 - DSF nº 83 | Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 23/2019-CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 361-362 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 12/07/2016************* Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 351-352 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 12/07/2016************* Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 218-220 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CCT - PLS 181/2016 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CAS | 29/06/2016 | Aprovada - SF-CAS - 29/06/2016, Aprovada - SF-CCT - 06/06/2019 | |
| EMENDA 2 / CAS / CCT - PLS 181/2016 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CAS | 29/06/2016 | Aprovada - SF-CAS - 29/06/2016, Aprovada - SF-CCT - 06/06/2019 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 181/2016 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 26/06/2019 | Rejeitada - SF-CAS - 18/09/2019 | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 181/2016 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 26/06/2019 | Rejeitada - SF-CAS - 18/09/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2016
- Despachos:
- 27/04/2016
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 27/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 18/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 06/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 29/04/2016 - 05/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/06/2019 - 14/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2019 - 26/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, POLITICA ENERGETICA, COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, PARCELA, FUNDO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
sobre as Emendas nº 3 e 4-PLEN oferecidas ao PLS 181/2016.
- 18/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
- 18/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 18/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 3-PLEN e 4-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 1528-1535 - DSF nº 140
- P.S 55/2019 - CAS
- 18/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto contrário às Emendas nº 3 e 4- PLEN.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
- 10/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto contrário às Emendas nº 3 e 4-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 27/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 26 de junho, o prazo para apresentação de emendas.
Apresentada a Emendas nºs 3 e 4-Plen.
Às CAS e CCT, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 101-104 - DSF nº 95
- 27/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 03 e 04-Plen, do Senador Izalci Lucas.
- 17/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação da matéria pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 95-98 - DSF nº 89
- 17/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 19/06/2019 a 26/06/2019. Perante a Mesa.
- 17/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 10/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Recurso nº 10-PLEN, do Senador Izalci Lucas, e outros Senadores.
- 10/06/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 10/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 07/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 23, de 2019, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 84
- 07/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a Mesa.
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 06/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 06/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 05/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT.
Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal.
Juntado o Memorando nº 23/2019-CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 720-728 - DSF nº 83
- P.S 73/2019 - CCT
- 31/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/06/2019.
- 29/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Presidência concede vista solicitada pelo Senador Izalci Lucas, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2019.
- 22/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
************* Retificado em 27/05/2019*************
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. - Relatório Legislativo
- 12/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 534 e 538, de 2016, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CAS, retorna ao exame da CCT, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 534 e 538, de 2016, do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da CE e da CMA, respectivamente.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 351-352
- Publicado no DSF Páginas 361-362
- 08/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando Leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CMA.
- 08/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 12 e 13 Of. SF 938/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SLSF, atendendo solicitação.
- 08/07/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 10 e 11 Of. SF 937/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- 30/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 29/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/06/2016.
Aguardando distribuição.
- 29/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
- 29/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9) - Parecer
- Anexo
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
- 22/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Paim.
- 17/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
- 09/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta.
(fls. 4 a 8) - Relatório Legislativo
- 10/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2016.
Último dia: 05/05/2016.
- 27/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 27/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos - Publicado no DSF Páginas 218-220
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11
