Projeto de Lei do Senado n° 492, de 2015
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5656/2016
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e a Lei nº 8.213/91, Plano de Benefícios da Previdência Social, para dispor que em caso de morte da genitora, mesmo que não seja segurada da Previdência Social, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante de licença a que teria direito a mãe, se segurada da Previdência Social; no caso de falecimento da genitora, ainda que não segurada, ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 492/2015
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Substitutivo - Turno único
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 552, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 552, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Turno único
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/06/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 19 e 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 492/2015
- Data:
- 22/06/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 134 | Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 163-174 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 552, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção em definitivo do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 52-58 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 552, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção em definitivo do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 19/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 69 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 167-171 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 492/2015 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 18/05/2016 | Aprovada - SF-CAS - 18/05/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2015
- Despacho:
- 16/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 08/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/07/2015 - 24/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/05/2016 - 08/06/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2016 - 17/06/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONCESSÃO, LICENÇA, MATERNIDADE, PAI, CONJUGE, COMPANHEIRO, GESTANTE, MORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO MATERNIDADE, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS. CORRELAÇÃO, LICENÇA A GESTANTE.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 22/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
- Autógrafo - PLS 492/2015
- 20/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21 a 22).
- 20/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 134
- 20/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/06/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 19 e 20).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 10/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/06/2016 a 17/06/2016
- 09/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 552, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção em definitivo do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 163-174
- Publicado no DSF Páginas 52-58
- Avulso de parecer
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 08/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, é definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, na CAS. (fl.16)
Juntei o Ofício nº 85/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl.17) - Parecer
- Anexo
- 03/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
- 25/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 17ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 20/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/05/2016.
- 19/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 18/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 69
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 06 a 13)
Juntei o Ofício nº 73/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 14)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 13/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
- 10/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
- 06/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
- 04/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
- 27/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
- 15/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
- 24/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 27/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/07/2015.
Último dia: 24/07/2015.
- 16/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 167-171
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:14
