Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2015

Ver também: VET 26/2015

Iniciativa
Supremo Tribunal Federal
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7920/2014
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
22/07/2015 - VETADA

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40.739 75
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:32

Identificação:
Autógrafo - PLC 28/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
09/06/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício Nº 057/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Catarina - RS (fls. 25-27). | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/02/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício P n. 078/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (folhas 88 a 90). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 11.416/2006 x PLC 28/2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Votação simbólica do requerimento de adiamento da discussão
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/06/2015
Descrição/Ementa
Votação simbólica, por lideranças, do PLC 28, de 2015
Identificação:
Autógrafo - PLC 28/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 245-274
Leitura do Requerimento nº 744, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão do projeto por 30 dias.
Leitura dos seguintes expedientes:
- Ofício nº 313/2015, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando sobre tratativas referentes à presente matéria; e
- Ofício nº 113/2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que a presente matéria tenha sua apreciação adiada em virtude de negociações em andamento com o STF.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 745, 746, 747 e 748, de 2015, de autoria dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Reguffe e Hélio José, respectivamente, solicitando a inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto, constante do Item 9, seja apreciado em segundo lugar.
Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, (Votação simbólica: Sim 13, Não 46, Total 59); tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Hélio José, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Humberto Costa, Magno Malta, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Roberto Requião, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Benedito de Lira e Lasier Martins.
(Matéria constante do Item 9 na Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos dos Requerimentos nºs 745 a 748, de 2015, aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto. (Votação simbólica: Sim 62, Total 62)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será iincluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 136-140
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 136-140
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 68-75
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 34/2014
Data de Leitura:
28/04/2015
Despacho:
28/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 20/05/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2015 - 28/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, ENQUADRAMENTO. (STF), (CNJ), (STM), (TSE), (TST), (STJ), (TJDFT), PRAZO, REDUÇÃO, DESPESA, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DESPESA, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, AUTORIZAÇÃO, (LDO).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, de adiamento da discussão. Sim: 13; Não: 46; Abst.: 0; Total: 59. Aprovado o projeto. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62. A matéria vai à sanção.)
Em 10/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
22/02/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício P n. 078/2015 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, (folhas 88 a 90).
Documento Não categorizado
19/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado por solicitação.
03/12/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015 (DCN de 18/11/2015) o veto aposto à matéria (VET 26/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
16/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas diversas manifestações acerca da matéria, às fls 71 a 80.
06/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 67 a 70.
28/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 64 e 66.
26/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada manifestação acerca da matéria, às fls 62 e 63.
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas diversas manifestações acerca da matéria, às fls 48 a 61.
29/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado expediente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais às fls. 45 a 47.
23/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente - VET 26/2015.
22/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00263 de 2015).
DOU - 22/07/2015 PÁG. 00003.
Vetado em 21/07/2015.
À SCLCN.
01/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 818, de 1º/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).
Anexado o Ofício SF nº 819, de 1º/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Autógrafo - PLC 28/2015
01/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
30/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 744, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa e José Pimentel, solicitando o adiamento da discussão do projeto por 30 dias.
Leitura dos seguintes expedientes:
- Ofício nº 313/2015, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, informando sobre tratativas referentes à presente matéria; e
- Ofício nº 113/2015, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que a presente matéria tenha sua apreciação adiada em virtude de negociações em andamento com o STF.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 745, 746, 747 e 748, de 2015, de autoria dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Reguffe e Hélio José, respectivamente, solicitando a inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto, constante do Item 9, seja apreciado em segundo lugar.
Rejeitado o Requerimento nº 744, de 2015, (Votação simbólica: Sim 13, Não 46, Total 59); tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Ronaldo Caiado, Hélio José, Paulo Paim, Marcelo Crivella, Humberto Costa, Magno Malta, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Roberto Requião, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, João Capiberibe, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Benedito de Lira e Lasier Martins.
(Matéria constante do Item 9 na Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, nos termos dos Requerimentos nºs 745 a 748, de 2015, aprovados nesta oportunidade)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto. (Votação simbólica: Sim 62, Total 62)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 245-274
25/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2015.
Discussão, em turno único.
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2015.
Discussão, em turno único.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria na pauta da sessão deliberativa do dia 30/06/2015.
09/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
09/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Nº 057/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Catarina - RS (fls. 25-27).
Documento Não categorizado
09/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.06.2015.
Discussão, em turno único.
29/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será iincluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5
29/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/05/2015 a 28/05/2015.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 136-140
Publicado no DSF Páginas 178
Publicado no DSF Páginas 136-140
P.S 194/2015
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h45.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
20/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora Rose de Freitas, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 15).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
08/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
06/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Presidência concede vista aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia.
04/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
28/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
28/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h20. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68-75
Avulso inicial da matéria
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada.
28/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24