Requerimento n° 378, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/05/2015 - APROVADA

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Identificação:
RQS 378/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
16/04/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Anunciado o recebimento do Aviso nº772/2016-TCU, encaminhando cópias do Acórdão nº 2.068/2016, proferido nos autos do TC 010.209/2015-0, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
15/03/2016 Publicado no DSF Páginas 66
Anunciado o recebimento do Aviso nº 90/2016 (na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 375/2016, proferido nos autos do TC 010.029/2015-0, com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 59-60
Anunciado o recebimento do Aviso nº 476, de 20154, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 010.029/2015-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento)
O Requerimento aguardará as informações do Tribunal de Contas da União.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 115
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 18-19
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, (BNDES).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/05/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2015 - Votação, em turno único
Em 22/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
16/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº772/2016-TCU, encaminhando cópias do Acórdão nº 2.068/2016, proferido nos autos do TC 010.209/2015-0, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71
12/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 27/44, o Aviso nº 772, de 2016, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.068/2016, bem como Relatório, Voto e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao TC-010.209/2015-0, em resposta ao presente Requerimento.
Juntado às fls. 45, cópia do Ofício nº 1.138/2016-SF, que encaminha as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
14/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 90/2016 (na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 375/2016, proferido nos autos do TC 010.029/2015-0, com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 66
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 13/24, o Aviso nº 90, de 2016, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016, bem como Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao TC-010.029/2015-0, em resposta ao presente Requerimento.
À fl. 25, cópia do Ofício nº 215/2016-SF, que encaminha as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação via SIGAD.
18/05/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 476, de 20154, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 010.029/2015-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento)
O Requerimento aguardará as informações do Tribunal de Contas da União.
Publicado no DSF Páginas 59-60
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
08/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 513 de 08/05/15 e cópia do avulso comunicando pedido de auditoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando informações. (fls. 05 a 08).
06/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:36 hs.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 115
16/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
16/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 18-19
Avulso inicial da matéria
16/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:30