Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1287/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 99 de 18/05/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 99 de 18/05/2015
- Último estado:
- 19/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O Projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 20/05/2015.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 549 de 19/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 56/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 99/15 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 20/05/2015.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 549 de 19/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 56/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 99/15 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 147/2015
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 181-182 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. |
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 9-14 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 152-189 | Encaminhado à publicação. O Projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 40/2013
- Data de Leitura:
- 25/03/2015
- Despacho:
- 25/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 14/05/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 14/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/03/2015 - 06/04/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EUROPA, PESQUISA, ASTRONOMIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 21/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 071, de 19/05/15, pág. 00006.
Ao Arquivo.
- 20/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 549 de 19/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 56/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 99/15 (fls. 61 a 62).
Anexado o Ofício SF nº 550 de 19/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 63).
Anexado o Ofício SF nº 551 de 19/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 99/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 64). - Autógrafo - PDS 37/2015
- Autógrafo - PDS 37/2015
- 19/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000099 DE 2015.
DOU- 19/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/05/2015.
- 15/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 56 e 57).
- 15/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 147, de 2015-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 181-182
- Publicado no DSF Páginas 9-14
- P.S 147/2015
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h50.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 14/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF - Parecer
- 11/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.
- 07/05/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Lasier Martins distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
- 07/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 27/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 27/03/2015; e
último dia: 06/04/2015.
- 25/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O Projeto vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 152-189
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:07