Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 2015
- Iniciativa
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 33/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 23/03/2015
- Descrição/Ementa
- Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do requerimento nº 030/2015, da Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP. (fls. 8-11). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício 2361, da Câmara Municipal de São Carlos - SP. (Fls. 12-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO CFM N° 0574/2016-SEJUR do Conselho Federal de Medicina - CFM. Folhas (16/17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 225/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Humberto Costa, de audiência das Comissões de Assuntos ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa,que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, respectivamente, além da Comissão constante do despacho inicial. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 48-51 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/2015
- Despacho:
- 23/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, COOPERAÇÃO TECNICA, DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, SAUDE, (FNS), (MS), (OMS), ORGANISMO INTERNACIONAL, SAUDE, PROGRAMA DE GOVERNO, MEDICO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CCJ.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
- 11/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO CFM N° 0574/2016-SEJUR do Conselho Federal de Medicina - CFM. Folhas (16/17).
- Documento Não categorizado
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
- 02/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício 2361, da Câmara Municipal de São Carlos - SP. (Fls. 12-15).
- Documento Não categorizado
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 15/07/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
Votação em turno único.
- 15/07/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do requerimento nº 030/2015, da Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP. (fls. 8-11).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
Votação em turno único.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa,que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, respectivamente, além da Comissão constante do despacho inicial.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 56
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h55.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CAS e CRE.
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 225/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Humberto Costa, de audiência das Comissões de Assuntos Sociais e Relações Exteriores e Defesa Nacional (fl. 5).
À SCLSF. - Anexo
- 23/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 20h. Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 48-51
- Avulso inicial da matéria
- 23/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45