Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2015
(MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA)
- Iniciativa
- Deputado Federal Osmar Terra (MDB/), Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS), Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD/), Deputado Federal Gabriel Chalita (MDB/SP), Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS), Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE), Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputado Federal Mandetta (DEM/MS), Deputado Federal Nelson Marchezan Junior (PSDB/), Deputado Federal Raul Henry (MDB/), Deputada Federal Rosane Ferreira (PV/PR), Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6998/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.257 de 08/03/2016
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.
Explicação da Ementa:
Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formação humana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.257 de 08/03/2016
- Último estado:
- 09/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Data:
- 03/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 3, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/06/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC nº 14/2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 96 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 71, de 2016, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do texto ora convertido na Lei. |
| 04/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 220-241 | (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção. |
| 04/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 47-58 | (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer) À sanção. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 413 | Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015. ************* Retificado em 15/12/2015************* Juntado, às fls. 88/89, Requerimento nº 1420, de 2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 9/12. Matéria incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 243 | Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015. ************* Retificado em 15/12/2015************* Juntado, às fls. 88/89, Requerimento nº 1420, de 2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 9/12. Matéria incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. |
| 24/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 153-154 | Aprovado o Requerimento nº 279, de 2015. A matéria vai CE, seguindo posteriormente às CAS, CDH e CCJ. |
| 08/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 95-96 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 279, de 2015, que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 64-121 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2015
- Despachos:
- 20/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 23/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 279, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 23/04/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 03/02/2016 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 03/02/2016 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CODIGO DE PROCESSO PENAL, (CLT), POLITICAS PUBLICAS, POLITICA NACIONAL, CRIANÇA, INFANCIA, MENOR, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS, COMITE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FAMILIA, GESTANTE, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO INFANTIL, SAUDE, ADOÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, GUARDA, PODER FAMILIAR, ACOLHIMENTO, DISCRIMINAÇÃO, VIOLENCIA, REGISTRO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO, ISENÇÃO, PATERNIDADE, PAI, DIVULGAÇÃO, TRABALHO, LICENÇA, LICENÇA A GESTANTE, PRORROGAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO, PESSOA JURIDICA, TRIBUTOS, PRISÃO, FILHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/02/2016 - - (Aprovado, com emendas de redação. A matéria vai à sanção)
- Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
- 11/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 193, de 09/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.257, de 08/03/2016 (fl. 173).
Ao COARQ
- 09/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 71, de 2016, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do texto ora convertido na Lei. - Publicado no DSF Páginas 96
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.257 DE 08/03/2016
DOU (Diário Oficial da União) - 09/03/2016 - Seção 1 - pág. 00001 a 00004.
Sancionada em 08/03/2016.
************* Retificado em 09/03/2016*************
À SLSF, atendendo solicitação.
- 18/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 82, de 17/02/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 03/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 125 a 139).
Anexado o Ofício SF n.º 83, de 17/02/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 140).
- 16/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 112 a 124).
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, o Parecer nº 2, de 2016 – PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Socais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com apresentação de emendas de redação.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, José Medeiros, José Serra, Lúcia Vânia, Dário Berger, Lasier Martins, Rose de Freitas, Paulo Paim, Simone Tebet, Marcelo Crivella.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2016 – CDIR, Relator Senador Elmano Férrer)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 47-58
- Publicado no DSF Páginas 220-241
- Avulso de parecer
- Avulso de redação final
- 15/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
************* Retificado em 15/12/2015*************
Juntado, às fls. 88/89, Requerimento nº 1420, de 2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 9/12.
Matéria incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 15/12/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. - Publicado no DSF Páginas 413
- Publicado no DSF Páginas 243
- 15/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra para atender às solicitações da Presidência do Senado Federal constantes: 1) do OF. SF Nº 1197/2015, de 27/08/2015, referente ao Requerimento nº 935, de 2015, que "criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que 'as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema'"; 2) do OF. SF/1519/2015, de 15/10/2015, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto com outras matérias; 3) do OF. SF/1833/2015, de 10/12/2015, referente a requerimento de urgência para o Projeto, formulado pelo Senador José Medeiros e outros Senadores.
À SCLSF.
- 18/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 4630/15/CE/DAP, com manifestação sobre a matéria (fl. 78).
Matéria com a Relatoria.
- 18/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório.
- 17/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE, em virtude da retirada da matéria, pelo autor do Requerimento, do pedido de tramitação em conjunto.
- 10/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 14, 17, 20, 23, 24, 27, 29, 33, 35, 36 e 39, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012.
- 10/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 10/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 77, Of. SF/665/2015, do Excelentíssimo Senhor Senador Jorge Viana, na Presidência da Sessão, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento, de autoria do Senhor Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com os PLC nºs 17, 20, 23, 24, 27, 29, 33, 35, 36 e 39, de 2015 e com o PLS nº 236, de 2012.
- 10/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Bezerra, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 10/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 73 a 76, Ofício nº 397/2015, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Vereador André Luiz Rezek, com considerações a respeito do presente projeto.
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 69 a 72, Ofício nº 105/2015, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Vereador Luiz Carlos Pisseti, referente ao presente projeto.
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
- 23/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/4/2015.
Aguardando distribuição.
- 23/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 279, de 2015.
A matéria vai CE, seguindo posteriormente às CAS, CDH e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 153-154
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 279, de 2015, da CE, que solicita audiência da CE.
- 07/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 279, de 2015, que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 95-96
- 06/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria da CE, que solicita audiência da CE.
- 06/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Regina Sousa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 378/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 64).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 23/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 64-121
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls 56/63, legislação citada.
- 19/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55( ciquenta e cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:48
