Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2015

Ver também: PL 2204/2022 (Substitutivo-CD)

Autoria
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10024/2018
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência por meio da entrega à ofendida do “botão do pânico”, dispositivo móvel de segurança conectado com a força policial, para viabilizar a denúncia imediata de ameaça ou de violação de direitos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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44 22
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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 119/2015
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/06/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/08/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h o relatório do Senador Roberto Requião com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1-CDH e 2-CDH, com a subemenda que apresenta à emenda nº 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Simone Tebet, em substituição ao Senador Roberto Requião. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CDH-CCJ e n° 2-CDH, com a Subeme... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2018-PLEN/SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relatora Senadora Regina Souza, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. (Encontra-se publicado o Parecer nº 26, de 2018-CCJ) Encaminhado à publicação o Ofício nº 36/201... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 49/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2018-PLEN/SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relatora Senadora Regina Souza, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. (Encontra-se publicado o Parecer nº 26, de 2018-CCJ) Encaminhado à publicação o Ofício nº 36/201... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. nº 20). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 443/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 119/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 443, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 24). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 39
Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 308-315 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relatora Senadora Regina Souza, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
(Encontra-se publicado o Parecer nº 26, de 2018-CCJ)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36/2018-CCJ, informando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 318-327 - DSF nº 30
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Simone Tebet, em substituição ao Senador Roberto Requião.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CDH-CCJ e n° 2-CDH, com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 2-CDH, relatados pela Senadora Simone Tebet.
Anexei o Texto Final do PLS n° 119, de 2015.
Anexei o Ofício nº 36/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 17).
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 49-50
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CCJ - PLS 119/2015 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDH 26/08/2015 Aprovada - SF-CDH - 26/08/2015, Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018
EMENDA 2 / CDH - PLS 119/2015 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDH 26/08/2015 Aprovada - SF-CDH - 26/08/2015
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 2 / CDH - PLS 119/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 21/03/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/03/2018

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2015
Despacho:
17/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 26/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/03/2015 - 25/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2018 - 04/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, PROTEÇÃO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, APARELHO ELETRONICO, SEGURANÇA, ALARME, AVISO, POLICIA, PERIGO, AMEAÇA.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 443, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 24).
Autógrafo - PLS 119/2015
06/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 39
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 20).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante a Mesa.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relatora Senadora Regina Souza, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
(Encontra-se publicado o Parecer nº 26, de 2018-CCJ)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36/2018-CCJ, informando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 308-315 - DSF nº 33
Avulso de parecer
P.S 49/2018 - PLEN
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Simone Tebet, em substituição ao Senador Roberto Requião.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CDH-CCJ e n° 2-CDH, com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 2-CDH, relatados pela Senadora Simone Tebet.
Anexei o Texto Final do PLS n° 119, de 2015.
Anexei o Ofício nº 36/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 17).
Publicado no DSF Páginas 318-327 - DSF nº 30
P.S 26/2018 - CCJ
09/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h o relatório do Senador Roberto Requião com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 1-CDH e 2-CDH, com a subemenda que apresenta à emenda nº 2-CDH.
Relatório Legislativo
16/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Requião.
01/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de assinatura, fls. 4 a 8.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
26/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 71ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
24/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/08/2015.
26/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Regina Sousa.
26/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 19.03.2015
Último dia: 25.03.2015.
17/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 49-50
Avulso inicial da matéria
17/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 10/08/2022 18:20