Veto nº 1/2015 Parcial

(LDO de 2015)

Mensagem nº 1/2015

Matéria vetada:
PLN 3/2014
Norma gerada:
Lei nº 13.080 de 02/01/2015
Recebido no Congresso Nacional:
em 06/01/2015
Assunto:
LDO de 2015
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
01.15.001 - art. 4º Mantido -
01.15.002 - inciso I do "caput" do art. 5º Mantido -
01.15.003 - inciso II do "caput" do art. 5º Mantido -
01.15.004 - § 1º do art. 17 Mantido -
01.15.005 - item 2 da alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 18 Mantido -
01.15.006 - item 4 da alínea "d" do inciso I do § 1º do art. 18 Mantido -
01.15.007 - § 7º do art. 36 Mantido -
01.15.008 - alínea "a" do inciso VII do § 4º do art. 52 Mantido -
01.15.009 - alínea "b" do inciso VII do § 4º do art. 52 Mantido -
01.15.010 - alínea "c" do inciso VII do § 4º do art. 52 Mantido -
01.15.011 - “caput” do inciso II do art. 57 Mantido -
01.15.012 - alínea "a" do inciso II do art. 57 Mantido -
01.15.013 - alínea "b" do inciso II do art. 57 Mantido -
01.15.014 - “caput” do § 1º do art. 58 Mantido -
01.15.015 - inciso I do § 1º do art. 58 Mantido -
01.15.016 - inciso II do § 1º do art. 58 Mantido -
01.15.017 - inciso III do § 1º do art. 58 Mantido -
01.15.018 - inciso IV do § 1º do art. 58 Mantido -
01.15.019 - § 2º do art. 58 Mantido -
01.15.020 - inciso III do parágrafo único do art. 62 Mantido -
01.15.021 - inciso IV do parágrafo único do art. 62 Mantido -
01.15.022 - art. 63 Mantido -
01.15.023 - alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 70 Mantido -
01.15.024 - § 10 do art. 70 Mantido -
01.15.025 - "caput" do art. 77 Mantido -
01.15.026 - § 1º do art. 77 Mantido -
01.15.027 - “caput” do § 2º do art. 77 Mantido -
01.15.028 - inciso I do § 2º do art. 77 Mantido -
01.15.029 - inciso II do § 2º do art. 77 Mantido -
01.15.030 - art. 78 Mantido -
01.15.031 - art. 101 Mantido -
01.15.032 - inciso VI do § 5º do art. 106 Mantido -
01.15.033 - inciso IV do § 6º do art. 108 Mantido -
01.15.034 - § 10 do art. 108 Mantido -
01.15.035 - “caput” do § 11 do art. 108 Mantido -
01.15.036 - inciso I do § 11 do art. 108 Mantido -
01.15.037 - inciso II do § 11 do art. 108 Mantido -
01.15.038 - inciso III do § 11 do art. 108 Mantido -
01.15.039 - inciso IV do § 11 do art. 108 Mantido -
01.15.040 - § 4º do art. 109 Mantido -
01.15.041 - "caput" do art. 118 Mantido -
01.15.042 - “caput” do § 1º do art. 118 Mantido -
01.15.043 - inciso I do § 1º do art. 118 Mantido -
01.15.044 - inciso II do § 1º do art. 118 Mantido -
01.15.045 - inciso III do § 1º do art. 118 Mantido -
01.15.046 - inciso IV do § 1º do art. 118 Mantido -
01.15.047 - § 2º do art. 118 Mantido -
01.15.048 - § 3º do art. 118 Mantido -
01.15.049 - "caput" do art. 122 Mantido -
01.15.050 - § 1º do art. 122 Mantido -
01.15.051 - § 2º do art. 122 Mantido -
01.15.052 - § 3º do art. 122 Mantido -
01.15.053 - § 4º do art. 122 Mantido -
01.15.054 - § 5º do art. 122 Mantido -
01.15.055 - alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 127 Mantido -
01.15.056 - alínea "u" do inciso I do § 1º do art. 127 Mantido -
01.15.057 - alínea "v" do inciso I do § 1º do art. 127 Mantido -
01.15.058 - § 1º do art. 132 Mantido -
01.15.059 - § 2º do art. 132 Mantido -
01.15.060 - inciso VII do art. 145 Mantido -
01.15.061 - item 65 da Seção I do Anexo III Mantido -
01.15.062 - item 1 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.063 - item 2 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.064 - item 3 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.065 - item 4 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.066 - item 5 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.067 - item 6 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.068 - item 7 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.069 - item 8 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.070 - item 9 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.071 - item 10 da Seção II do Anexo III Mantido -
01.15.072 - Anexo VII – Prioridades e Metas Mantido -
Identificação:
VET 1/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2015
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria. | Veja a tramitação
02/01/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00001 2015, aposto ao PLN 00003 2014.
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1
Publicado no DOU Páginas 90-95
06/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada, nesta data, a retificação da publicação no DOU, de 6 de janeiro de 2015, referente a Mensagem nº 1, de 2015, às fls. 7.
06/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 10h, os originais da Mensagem nº 1, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao PLN nº 3, de 2014.
06/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 1, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLN nº 3, de 2014, às fls. 8 a 349.
22/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 09, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 350.
27/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as retificações publicadas nos DOU de 6/1/2015 e de 27/1/2015 na Mensagem nº 1, de 2015, que comunica este Veto ao Congresso Nacional, respectivamente às fls.351 e 351-A.
10/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 44, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que reitera, em razão do término da Legislatura anterior, solicitação à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 352.
19/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 1, de 2015, da Presidente da República, no dia 6 de janeiro de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:
Veto Parcial nº 1, de 2015
(PLN 3/2014)
Senadores
Sérgio Petecão (Bloco da Maioria – PSD/AC)
Telmário Mota (Bloco de Apoio ao Gov. – PDT/RR)
Paulo Bauer (Bloco Oposição – PSDB/SC)
José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia – PPS/MT)
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 551
Publicado no DSF Páginas 239
Publicado no DSF Páginas 252-433
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN.
02/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 100, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 359.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação da Resolução nº 1, de 2013-CN.
03/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 3 de março de 2015, término do prazo regimental sem que a Comissão Mista tenha sido integralmente designada.
10/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
11/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11:29 – (Matéria constante de cédula única e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 06, de 12/03/2015: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 6-11 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 139-970 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DCN Páginas 39-41
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:59 hs.
16/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 94 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 08/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/14, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 360 a 361).
Anexado o Ofício CN nº 95 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/14 (fls.362).
Ao Arquivo.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
11/03/2015 Discussão, em turno único - Mantido