Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 2014
- Iniciativa
- Deputada Federal Andreia Zito (PSDB/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 434/2014
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 56/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2014
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - Anunciado o recebimento da presente matéria, submetida à apreciação do Senado Federal pelo Presidente da Câmara dos Deputados (Ofício nº 2.077, de 2014/SGM-P) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h21min o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 04/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1017, de 2015 - CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1017, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 140/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento da PEC 56/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 140, de 2019, de desarquivamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 140, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 17/07/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício 004/15 - GVI, juntamente com os anexos, remetido pelo Grupo Vítimas da Invalidez - GVI. (Fls 19-81). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntada manifestações de cidadãos, encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal. (fls. 82-91). À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 18/09/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício 50/15, do Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro. (fls. 92-94). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 25/09/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado. (folhas 95-103). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício nº 59/2015/CSPB da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, (folhas116/118). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício FONACATE/SG n° 715/2015 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, (folhas 119 a 122). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício 008/2015, do Grupo das Vítimas da Invalidez. (Fls. 123-125). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício GVI n° 001/16 do Grupo Vítima de Invalidez. Folhas (126/127). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 08/07/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 155/2016, do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região. (Fls 128/129) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 11/07/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício nº 030/2015 - GVI, do Grupo Vítimas da Invalides. (Folha 130). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 22/09/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado cópia do email encaminhado pelas Senhoras Solange Aparecida Costa Martins e Fátima Christina Brandão. (fls. 131/134). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão José Antonio Milet Freitas.
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício 001/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Oficio 001/2017, do Senhor Antonio Milet Freitas, Conselheiro de Assuntos Legislativo do Grupo Vitimas da Invalidez - GVI, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretári... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Jorcelino Souza
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Carta do Senhor Jorcelino Souza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, manifestação do senhor Jorcelino Souza (fls. 138 e 139). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Carta da Prefeitura Municipal de Bela Cruz.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do documento sem número, do Prefeito Municipal de Bela Cruz - CE; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 140/141). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício FONACATE/SG nº 029/2018, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate; Ofício ANADEP nº 42/2018, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; Of. DEN nº 193/2018, do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON-Sindical e Ofício ANESP nº 07/2018, da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamaental - ANESP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício FONACATE/SG nº 029/2018, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, Ofício ANADEP nº 42/2018, da Associação Nacional das Defensoras e Defe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 27/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Assecor nº 5/2018 da ASSECOR; Ofício nº 23/2018, da Pública - Central do Servidor e Ofício nº 718/2018 da ANFFA SINDICAL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o Ofício Assecor nº 5/2018, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, o Ofício nº 23/2018, da Pública - Central do Servidor, e o Ofício nº 718/2018/Presidência-ANFFA SIN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 19/10/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 003/VPASP - 2017-2019, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Ofício nº 186/PRES/2018, do Sindilegis; Ofício nº 44/2018-Presidência/ANAPE, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Ofício nº 084/2018-SINPROFAZ, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Ofício nº 128/2018-APCF, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Ofício nº 121/2018-GAB/CONAMP, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Ofício nº 008-D7/2018, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 003/VPASP - 2017-2019, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Ofício nº 186/PRES/2018, do Sindilegis; Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/11/2018
- Descrição/Ementa
- Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos do processo, manifestação da Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 219/223). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 26/11/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 192/2018/CSPB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 192/2018/CSPB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-Anasps
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Anasps nº 013/2021, da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-Anasps.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Anasps nº 013/2021, da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-Anasps. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 12/03/2015
- Descrição/Ementa
- Constituição Federal x PEC
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF. nº 336/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto das PECs nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, documento sem número, de 22/2/2014, do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 109). Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/11/2015
- Descrição/Ementa
- CF/88 x PEC 56/2014 x Emenda nº 1 - CCJ (de redação)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 41 | Aprovado o Requerimento nº 140, de 2019. Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 140, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 07/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 29-34 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1017, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 493, de 2015, de desapensamento. A Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014, passa a tramitar em separado e volta à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento de tramitação conjunta; A Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2013, passa a tramitar em separado e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 257, de 2015, de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nº 54, de 2013; e 56, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 493, de 2015, de desapensamento. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda da Constituição nº 56, de 2014, apensada à Proposta de Emenda á Constituição nº 54, de 2013. À Mesa, para decisão. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 33 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 257, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 54/2013; e 56/2014, por tratarem de matéria correlata. O requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 205-209 | 14:30 - Anunciado o recebimento da presente matéria, submetida à apreciação do Senado Federal pelo Presidente da Câmara dos Deputados (Ofício nº 2.077, de 2014/SGM-P) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 56/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CCJ | 04/11/2015 | Aprovada - SF-CCJ - 04/11/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2014
- Despacho:
- 17/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 04/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CARATER PERMANENTE, PROVENTOS, INTEGRALIDADE, CRITERIOS, REVISÃO, REAJUSTE, AUMENTO.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Anasps nº 013/2021, da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-Anasps.
- Ofício
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
- Requerimento
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 140, de 2019.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 41
- 03/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 140, de 2019, primeiro signatário o Senador Paulo Paim, de desarquivamento da matéria.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 140, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 27
- Avulso de requerimento
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento da matéria.
- 14/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 192/2018/CSPB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 224/226)
- Ofício
- 26/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 08/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas aos autos do processo, manifestação da Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 219/223).
- Carta
- 08/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica por solicitação.
- 22/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/10/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 003/VPASP - 2017-2019, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Ofício nº 186/PRES/2018, do Sindilegis; Ofício nº 44/2018-Presidência/ANAPE, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Ofício nº 084/2018-SINPROFAZ, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Ofício nº 128/2018 - APCF, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Ofício nº 121/2018-GAB/CONAMP, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Ofício nº 008-D7/2018, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA; bem como as cópias das respectivas cartas-respostas, encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 200/218)
- Ofício
- 19/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 27/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o Ofício Assecor nº 5/2018, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, o Ofício nº 23/2018, da Pública - Central do Servidor, e o Ofício nº 718/2018/Presidência-ANFFA SINDICAL, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, assim como as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 153/159)
- Ofício
- 27/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 11/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício FONACATE/SG nº 029/2018, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, Ofício ANADEP nº 42/2018, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, Of. DEN nº 193/2018, do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical, e Ofício ANESP nº 07/2018, da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamaental - ANESP, bem como as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 142/152)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do documento sem número, do Prefeito Municipal de Bela Cruz - CE; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 140/141).
- Carta
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, manifestação do senhor Jorcelino Souza (fls. 138 e 139).
- Carta
- 07/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 18/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Devolvido à SLSF.
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 11/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Oficio 001/2017, do Senhor Antonio Milet Freitas, Conselheiro de Assuntos Legislativo do Grupo Vitimas da Invalidez - GVI, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 135/137).
- Ofício
- 11/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 23/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/09/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado cópia do email encaminhado pelas Senhoras Solange Aparecida Costa Martins e Fátima Christina Brandão. (fls. 131/134).
- Documento Não categorizado
- 22/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
- 11/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício nº 030/2015 - GVI, do Grupo Vítimas da Invalides. (Folha 130).
- Documento Não categorizado
- 11/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
- 11/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/07/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 155/2016, do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região. (Fls 128/129)
- Documento Não categorizado
- 08/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica e Regimental da SGM, para juntada de documentos.
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício GVI n° 001/16 do Grupo Vítima de Invalidez. Folhas (126/127).
- Documento Não categorizado
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício 008/2015, do Grupo das Vítimas da Invalidez. (Fls. 123-125).
- Documento Não categorizado
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/02/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício FONACATE/SG n° 715/2015 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, (folhas 119 a 122).
- Documento Não categorizado
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
************* Retificado em 18/02/2016*************
Encaminhado à ATRSGM.
- 11/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/11/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício nº 59/2015/CSPB da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, (folhas116/118).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 10/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 06/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1017, de 2015 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ, de redação.
- Publicado no DSF Páginas 29-34
- Avulso de parecer
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 04/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- 21/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria à Senadora Gleisi Hoffmann.
- 16/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h21min o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
- 29/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, documento sem número, de 22/2/2014, do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), com manifestação sobre a matéria (fls. 104 a 109).
Matéria aguardando distribuição. - Anexo
- 29/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/09/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à CCJ, em virtude de desistência de apresentação de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
- 25/09/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado. (folhas 95-103).
- Documento Não categorizado
- 18/09/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício 50/15, do Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro. (fls. 92-94).
- Documento Não categorizado
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada manifestações de cidadãos, encaminhada pela Ouvidoria do Senado Federal. (fls. 82-91).
À SGM. - Documento Não categorizado
- 17/07/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício 004/15 - GVI, juntamente com os anexos, remetido pelo Grupo Vítimas da Invalidez - GVI. (Fls 19-81).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 17/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 23/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta das PEC's nºs 10 e 36, de 2008; 18, de 2009; 13, 16, 26 e 30, de 2011; 50 e 58, de 2012; 55, 64 e 70 de 2013; 8 e 56, de 2014.
************* Retificado em 08/07/2015*************
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
- 23/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- À SLSF para atender Requerimento de tramitação conjunta.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 493, de 2015, de desapensamento.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014, passa a tramitar em separado e volta à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento de tramitação conjunta; A Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2013, passa a tramitar em separado e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 493, de 2015, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56, de 2014 e 54, de 2013.
Ao Plenário.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 257, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nº 54, de 2013; e 56, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria Geral da Mesa para deliberação do Requerimento nº 493, de 2015, de desapensamento.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 178
- 20/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda da Constituição nº 56, de 2014, apensada à Proposta de Emenda á Constituição nº 54, de 2013.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 50
- 30/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 257, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta das PECs 54, de 2013, e 56, de 2014.
Ao Plenário.
- 01/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 257, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 54/2013; e 56/2014, por tratarem de matéria correlata.
O requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 33
- 27/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação em conjunto das PEC nºs 54, de 2013, e 56, de 2014.
- 26/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF. nº 336/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto das PECs nº 54, de 2013, e 56, de 2014.
À SCLSF. - Anexo
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18h40.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Anunciado o recebimento da presente matéria, submetida à apreciação do Senado Federal pelo Presidente da Câmara dos Deputados (Ofício nº 2.077, de 2014/SGM-P)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 205-209
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:49
