Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2014

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014 crédito suplementar no valor de R$ 17.324.265.368,00 (dezessete bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais), em favor de diversas empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 13.316.680.057,00 (treze bilhões, trezentos e dezesseis milhões, seiscentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/2015 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 18:30
Prejudicada
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - PLN 28/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2014
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2014 crédito suplementar no valor de R$ 17.324.265.368,00 (dezessete bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais), em favor de diversas empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 13.316.680.057,00 (treze bilhões, trezentos e dezesseis milhões, seiscentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o Calendário para a t... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
30/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2 no DSF de 31/10/2014 e em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2015 Publicado no DCN Páginas 21
19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 432-434
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2 no DSF de 31/10/2014 e em avulsos.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 603
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 341-442
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
17/10/2014 Publicado no DSF Páginas 59
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 0,00
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG 0,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 0,00
MINISTÉRIO DA FAZENDA Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A- ABGF 0,00
Banco da Amazônia S.A. - BASA 0,00
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 0,00
Caixa Econômica Federal - CAIXA 0,00
Casa da Moeda do Brasil - CMB 0,00
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 0,00
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS 0,00
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 0,00
Araucária Nitrogenados S.A. 0,00
Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA 0,00
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS 0,00
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON 0,00
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE 0,00
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE 0,00
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE 0,00
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF 0,00
Companhia Integrada Textil de Pernambuco - CITEPE 0,00
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PETROQUÍMICASUAPE 0,00
Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 0,00
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. 0,00
Energetica Camacari Muricy I S.A. - Ecm 1 0,00
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 0,00
Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS 0,00
Petrobrás Biocombustível S.A. - PBIO 0,00
Petrobras Distribuidora S.A. - BR 0,00
Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 0,00
Petrobras Netherlands B.V. - PNBV 0,00
Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 0,00
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 0,00
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE 0,00
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE 0,00
Transportadora Amazonense de Gas S.A. - TAG 0,00
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 0,00
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 0,00
Secretaria de Portos Companhia Docas do Pará - CDP 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 315/2014
Data de Leitura:
16/10/2014
Despacho:
16/10/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 20/11/2014 - Parecer de Plenário)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (MDIC), MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPAS), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, SECRETARIA DE PORTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
26/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 067-CN, de 26/02/15, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi declarada prejudicada a presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167,§ 2º, da CF e o seu encaminhamento ao arquivo. (fls. 126).
Ao arquivo.
25/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
25/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 21
03/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
22/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação ocorrida em 17.12.14)
10:26 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
17/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
08/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26 de novembro de 2014, às 12 horas.
21/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 20/11/2014. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
20/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
11/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Senadora Angela Portela, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 2. Anexado às folhas de nºs. 119 a 124.
05/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Angela Portela, conforme Of. Pres. n. 181/2014/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 118.
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2 no DSF de 31/10/2014 e em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 432-434
Avulso de emendas
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
30/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 115 a 117.
À SSCLCN, para publicação.
29/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
16/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
16/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:02 hs.
16/10/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o Calendário para a tramitação do presente projeto de lei do Congresso Nacional (art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Leitura: 16-10-2014
até 21/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 29/10 prazo para apresentação de emendas;
até 3/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 18/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 341-442
Publicado no DSF Páginas 603
Publicado no DSF Páginas 59
Avulso inicial da matéria
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
15/10/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 112 (cento e doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:40