Requerimento n° 276, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos dos dispostos no art. 70 e no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União que seja realizada auditoria junto ao Ministério da Saúde para averiguar a legalidade, legitimidade, economicidade dos contratos, firmados em dezembro de 2013, com dispensa de licitação, de Parceria Público Privada firmadas entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e Scitech para fornecimento de marcapassos e stents coronários e arteriais ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/04/2014 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:09

Identificação:
RQS 276/2014
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
26/03/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos dispostos no art. 70 e no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União que seja realizada auditoria junto ao Ministério da Saúde para averiguar a legalidade, legitimidade, economicidade dos contratos, firmados em dezembro de 2013, com dispensa de licitação, de Parceria Público Privada firmadas entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e Scitech para fornecimento de marcapassos e stents coronários e arteriais ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o recebimento do Aviso nº 757, de 2017, encaminhando cópia do Acordão nº 1730/2017, em resposta ao presente requerimento.
Ao arquivo.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 81-89
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 715, de 2014, do Tribunal de Contas da União, que foi juntado ao processado do presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
15/05/2014 Publicado no DSF Páginas 220
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 427, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 632, de 2014, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-011.777/2014-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 427, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento.
01/05/2014 Publicado no DSF Páginas 41
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 221-222
Leitura.
À publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (MS), CONTRATO ADMINISTRATIVO, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, MEDICAMENTOS, FORNECIMENTO, MATERIAL HOSPITALAR, (SUS), SAUDE PUBLICA.
01/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 757, de 2017, encaminhando cópia do Acordão nº 1730/2017, em resposta ao presente requerimento.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 77
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
26/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
08/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:28 hs.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 715, de 2014, do Tribunal de Contas da União, que foi juntado ao processado do presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 81-89
06/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
************* Retificado em 07/08/2014*************
Juntada, à fl. 14, cópia do Ofício nº 1.110/14, encaminhando ao Senador Pedro Simon cópia do Aviso nº 715/14, do TCU, acompanhanda de Acórdão, Relatório e Voto, com informações referentes ao Requerimento nº 276, de 2014, de sua autoria.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20h51.
14/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 427, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 632, de 2014, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-011.777/2014-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 427, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 220
14/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário para leitura de Aviso do TCU.
14/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 632 de 07/05/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de auditoria, formulado pelo Senador Pedro Simon, contido no Requerimento nº 276, de 2014 (fls. 03 a 05).
30/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:28 hs.
30/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 41
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 221-222
Avulso inicial da matéria
26/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:11