Requerimento n° 276, de 2014
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos dispostos no art. 70 e no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União que seja realizada auditoria junto ao Ministério da Saúde para averiguar a legalidade, legitimidade, economicidade dos contratos, firmados em dezembro de 2013, com dispensa de licitação, de Parceria Público Privada firmadas entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e Scitech para fornecimento de marcapassos e stents coronários e arteriais ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/04/2014 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 276/2014
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos dispostos no art. 70 e no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União que seja realizada auditoria junto ao Ministério da Saúde para averiguar a legalidade, legitimidade, economicidade dos contratos, firmados em dezembro de 2013, com dispensa de licitação, de Parceria Público Privada firmadas entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e Scitech para fornecimento de marcapassos e stents coronários e arteriais ao Sistema Único de Saúde - SUS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 77 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 757, de 2017, encaminhando cópia do Acordão nº 1730/2017, em resposta ao presente requerimento. Ao arquivo. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 81-89 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 715, de 2014, do Tribunal de Contas da União, que foi juntado ao processado do presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
15/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 220 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 427, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 632, de 2014, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-011.777/2014-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 427, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento. |
01/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 221-222 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (MS), CONTRATO ADMINISTRATIVO, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, MEDICAMENTOS, FORNECIMENTO, MATERIAL HOSPITALAR, (SUS), SAUDE PUBLICA.
- 01/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 757, de 2017, encaminhando cópia do Acordão nº 1730/2017, em resposta ao presente requerimento.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 77
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 26/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 08/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:28 hs.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 715, de 2014, do Tribunal de Contas da União, que foi juntado ao processado do presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 81-89
- 06/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
************* Retificado em 07/08/2014*************
Juntada, à fl. 14, cópia do Ofício nº 1.110/14, encaminhando ao Senador Pedro Simon cópia do Aviso nº 715/14, do TCU, acompanhanda de Acórdão, Relatório e Voto, com informações referentes ao Requerimento nº 276, de 2014, de sua autoria.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h51.
- 14/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 427, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 632, de 2014, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-011.777/2014-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 427, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 220
- 14/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário para leitura de Aviso do TCU.
- 14/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 632 de 07/05/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de auditoria, formulado pelo Senador Pedro Simon, contido no Requerimento nº 276, de 2014 (fls. 03 a 05).
- 30/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:28 hs.
- 30/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 41
- 27/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 221-222
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:11