Projeto de Lei do Senado n° 475, de 2013
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas às instituições financeiras, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, nas operações de financiamento de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida a pessoas físicas ou jurídicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 475/2013
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 12/11/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e dis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 22/06/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 12-17). À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 12-17). À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CI (fls. 18-22). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81113-81118 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 475/2013 | Senador Elmano Férrer (PTB/PI) | CI | 19/08/2015 | Aprovada - SF-CI - 19/08/2015 | |
| EMENDA 2 / CI - PLS 475/2013 | Senador Elmano Férrer (PTB/PI) | CI | 19/08/2015 | Aprovada - SF-CI - 19/08/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/2013
- Despacho:
- 12/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 03/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 27/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 19/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2013 - 21/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, ENERGIA SOLAR, JUROS, LIMITAÇÃO, (MF), IRREGULARIDADE, DESVIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DEVOLUÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (BACEN), FISCALIZAÇÃO, RENUNCIA, ORÇAMENTO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.
- 27/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Antonio Carlos Valadares não mais ser membro desta Comissão.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
- 03/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado do exercício do mandato parlamentar para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
- 26/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CI (fls. 18-22).
- Relatório Legislativo
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
- 20/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 12-17).
À CAE. - Parecer
- Parecer
- 14/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 07/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
- 22/06/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Elmano Férrer, para relatar a matéria.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
- 22/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 14/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 14.11.2013
Último dia: 21.11.2013.
- 13/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 81113-81118
- Avulso inicial da matéria
- 12/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:09
