Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2013
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6472/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 13.110 de 25/03/2015
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.145/2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), para definir a UFABC como fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público e estender sua área de atuação a outras localidades de interesse institucional além da região do ABC paulista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.110 de 25/03/2015
- Último estado:
- 26/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 21/08/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 722/2014
- Data:
- 04/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres, nos termos do art. 241, do RISF: - nº 722, de 2014 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável; - nº 723, de 2014 - CE, Relator senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. A matéria ficará perante a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2013
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 134, de 05/03/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 11/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 4... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 16 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 70, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.110, de 2015. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
27/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 86-87 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador José Pimentel. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 11-12 | (Nos termos do art. 241, do RISF) Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
05/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Leitura dos seguintes Pareceres, nos termos do art. 241, do RISF: - nº 722, de 2014 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável; - nº 723, de 2014 - CE, Relator senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
05/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 30-49 | Leitura dos seguintes Pareceres, nos termos do art. 241, do RISF: - nº 722, de 2014 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável; - nº 723, de 2014 - CE, Relator senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
04/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 31934-31937 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 948/2009
- Data de Leitura:
- 03/06/2013
- Despacho:
- 03/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 16/07/2014 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2014 - 12/09/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, (UFABC), SEDE, MUNICIPIO, SANTO ANDRE, (SP). PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, LOCALIZAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, AUMENTO, ACRESCIMO, AREA, ATUAÇÃO, LOCALIDADE. EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
- Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- 31/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 346 de 31/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.110, de 25 de março de 2015. (fls. 51).
Ao Arquivo.
- 30/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 30/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 70, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.110, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 16
- 27/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da sanção e conversão em Lei da presente matéria.
- 26/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 26/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.110 DE 2015.
DOU - 26/03/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 25/03/2015.
- 05/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 134, de 05/03/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 11/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 43).
Anexado o Ofício SF nº 135, de 05/03/15, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 44). - Autógrafo - PLC 35/2013
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:24 hs.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador José Pimentel.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 86-87
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/02/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 11-12
- 15/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres, nos termos do art. 241, do RISF:
- nº 722, de 2014 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável;
- nº 723, de 2014 - CE, Relator senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 30-49
- Publicado no DSF Páginas 88
- P.S 722/2014
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 36, legislação citada nos pareceres da CCJ e da CE.
Aguardando leitura dos pareceres.
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h42.
- 03/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira..
- Parecer
- 28/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2014.
- 21/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/7/2014.
Aguardando distribuição.
- 16/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF.
************* Retificado em 16/07/2014*************
Onde se lê "SSCLSF", leia-se "Comissão de Educação, Cultura e Esporte". - Parecer
- 06/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
- 04/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 23 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 31934-31937
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada no Projeto.
- 29/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:29