Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Legislação Participativa
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7432/2002
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet; estabelece que o poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização, bem como os portais públicos e de interesse público na internet, às pessoas com deficiência sensorial ou com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2012
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Parti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 52 minutos. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h35 relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Vital do Rêgo Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador Pedro Simon. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Descrição/Ementa
- Pareceres nºs 317, 318 e 319, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 317, de 2015-CCJ, relator “ad hoc” Senador Vital do Rêgo, favorável; - Parecer nº 318, de 2015-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - Parecer nº 319, de 2015-CDH... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.098/2000 x PLC 106/2012.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 289-291 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 960, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | Anunciado o encerramento, no dia 1º de julho, do prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 147 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 317, de 2015-CCJ, relator “ad hoc” Senador Vital do Rêgo, favorável; - Parecer nº 318, de 2015-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - Parecer nº 319, de 2015-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 13-22 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 317, de 2015-CCJ, relator “ad hoc” Senador Vital do Rêgo, favorável; - Parecer nº 318, de 2015-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - Parecer nº 319, de 2015-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 09/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59802-59805 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/2012
- Despacho:
- 08/11/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 29/10/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 14/04/2015 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/06/2015 - 01/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, BENEFICIO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ACESSO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, (INTERNET), PODER PUBLICO, SINALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de reexame pela CCJ.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 960/2015 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em REEXAME na CCJ)
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 960, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 289-291
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
- 06/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a sessão deliberativa de 09.07.2015.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o encerramento, no dia 1º de julho, do prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/06/2015 a 01/07/2015.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 317, de 2015-CCJ, relator “ad hoc” Senador Vital do Rêgo, favorável;
- Parecer nº 318, de 2015-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- Parecer nº 319, de 2015-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 13-22
- Publicado no DSF Páginas 147
- Avulso de parecer
- 22/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, da CCT e da CDH.
- 22/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 19 a 22.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 17/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 02/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2015.
- 27/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Angela Portela.
- 14/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Parecer
- 13/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/04/2015.
- 10/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/03/2015.
- 05/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
- 18/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
Anexado às fls. 16 a 17, relatório oferecido.
- 18/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 29/10/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/10/2014.
Aguardando distribuição.
- 29/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Vital do Rêgo Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador Pedro Simon.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h35 relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 08/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 52 minutos.
Matéria aguardando distribuição. - Avulso inicial da matéria
- 08/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 59802-59805
- Avulso inicial da matéria
- 08/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
- 08/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12
