Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2012

Iniciativa
Deputado Federal Sandes Júnior (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6338/2005
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.

Explicação da Ementa:
Dispõe que a carga de material escolar transportada pelo estudante não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) do seu peso corporal (art. 1º); determina que a aferição do peso do aluno seja feita por intermédio de declaração escrita do próprio aluno, quando ele estiver no ensino médio, ou por seus pais ou responsáveis, quando ele estiver em creche, pré-escola ou ensino fundamental (art. 2º); estabelece que o poder público promoverá ampla campanha educativa sobre o peso máximo total aconselhável do material escolar a ser transportado (art. 3º).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/02/2015 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 09:12
Identificação:
Autógrafo - PLC 66/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria da Senadora Angela Portela. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) (fls. 15 a 19). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
20/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CE-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1324/2013
Data:
21/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo); nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/11/2013
Descrição/Ementa
PLC x Emenda nº 1 - CE/CAS (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
29/11/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 81-83
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é lido e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o adiamento da votação por 30 dias úteis.
Discussão encerrada.
Rejeitado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Rejeitado o projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94033
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90293-90294
A Presidência comunica ao Plenário que, em retificação à comunicação feita na sessão do dia 2 de dezembro, recebeu o Recurso nº 23, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGCLSF.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89232
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, com emenda substitutiva, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84085
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo);
nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84064-84078
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo);
nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81805-81806
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 284, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32361
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32355-32356
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 66/2012 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CE 11/06/2013 Aprovada - SF-CE - 06/08/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2012
Despacho:
05/07/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 20/11/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 06/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/07/2012 - 13/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2013 - 20/11/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/11/2013 - 29/11/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/12/2013 - 11/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, PESO, MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE, ESTUDANTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Substitutivo e o Projeto. A matéria vai ao arquivo.)
Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
R.S 23/2013
RQS 91/2015
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
03/03/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 125 de 03/03/15, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 66/12 (fls. 42).

Ao arquivo.
27/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
26/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é lido e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o adiamento da votação por 30 dias úteis.
Discussão encerrada.
Rejeitado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Rejeitado o projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 81-83
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/02/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94033
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/12/2013 a 11/12/2013.
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em retificação à comunicação feita na sessão do dia 2 de dezembro, recebeu o Recurso nº 23, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 90293-90294
04/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
03/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
03/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:49 hs.
02/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, com emenda substitutiva, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 89232
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
29/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 36) e texto final revisado (fl. 37).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/11/2013 a 29/11/2013.
21/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1324, de 2013 – CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo);
nº 1325, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 291, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica que aquela Comissão, após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 84085
Publicado no DSF Páginas 84064-84078
P.S 1324/2013
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS.
Juntada, à fl. 34, legislação citada nos pareceres.
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h10.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CE-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na CAS. (fls. nº 32)
Juntei o Ofício nº 291/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 33)
Parecer
14/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2013.
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 284, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 81805-81806
13/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h55.
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
13/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, com 9 (nove) votos SIM, nenhum voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES dos Senadores Paulo Davim e Humberto Costa. (fls. 21 a 29)
Anexei o Ofício nº 284/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 30).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Emenda.
08/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
05/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 56ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 06.11.13.
Matéria não apreciada.
01/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2013.
30/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Angela Portela.
25/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, em 23.10.2013, o Ofício nº 2296/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de Audiência de outra Comissão. (fls. 20)
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2013.
23/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 53ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 23.10.2013.
22/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) (fls. 15 a 19).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE, de autoria da Senadora Angela Portela.
EMENDA 1 / CE - PLC 66/2012
Parecer
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
13/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/12.
Aguardando recebimento de emendas.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 32355-32356
Publicado no DSF Páginas 32361
Avulso inicial da matéria
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22