Projeto de Lei do Senado n° 511, de 2011

(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2515/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.

Explicação da Ementa:
Acresce inciso VII ao art. 21 da Lei nº 11.771/08 (dispõe sobre a Política Nacional de Turismo) para considerar os albergues prestadores de serviços turísticos; acresce art. 32-A à menciona Lei para considerar albergues estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades coletivas, podendo contar com algumas unidades individuais, ofertando serviços coletivos necessários aos usuários, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária; prevê no parágrafo único do art. 32-A que o Poder Executivo discriminará, mediante regulamentação, os equipamentos mínimos necessários para o enquadramento do prestador de serviço na atividade de que trata o caput, bem como definirá normas de classificação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 511/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h45 relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 15/05/2014, recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, (Anexado às fls. de 11 a 13). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/03/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11.03.2015, é recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ (Anexado às fls. de 14 a 16). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 511/2011
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues,que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ / CDR - PLS 511/2011
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues,que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/08/2011
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Listas e Decisão da Comissão
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto com as emendas 1 e 2 CCJ/CDR por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 17-23, lista de presença, lista de votação nominal do projeto, lista de... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 11.771/2008 x PLS 511/2011 x Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/07/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 16 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 462
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 423, de 2015-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta;
- 424, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação com as emendas apresentadas pela CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 194, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão aprovou o presente projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CDR, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 437-449
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 423, de 2015-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta;
- 424, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação com as emendas apresentadas pela CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 194, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão aprovou o presente projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CDR, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34368-34369
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 511/2011 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 02/04/2014 Aprovada - SF-CDR - 01/07/2015, Aprovada - SF-CCJ - 02/04/2014
EMENDA 2 / CCJ / CDR - PLS 511/2011 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 02/04/2014 Aprovada - SF-CDR - 01/07/2015, Aprovada - SF-CCJ - 02/04/2014

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2011
Despacho:
25/08/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 02/04/2014 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/08/2011 - 01/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2015 - 16/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, POLITICA NACIONAL, TURISMO, HOSPEDAGEM. HOSPEDAGEM DE TURISMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDEPENDÊNCIA, FORMA, FORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALOJAMENTO, SERVIÇO TEMPORARIO, UNIDADE, HABITAÇÃO COLETIVA, INDIVIDUALIZAÇÃO, INSTRUMENTO, CONTRATO, COBRANÇA, DIARIAS, EXECUTIVO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENQUADRAMENTO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 960, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PLS 511/2011
17/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.27).
17/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 5
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/07/2015 a 16/07/2015.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 423, de 2015-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta;
- 424, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação com as emendas apresentadas pela CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 194, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão aprovou o presente projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CDR, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 462
Publicado no DSF Páginas 437-449
Avulso de parecer
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CDR.
07/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa após retificações no quadro de votação.
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CDR.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Encaminhado à CDR para retificações no quadro de votação.
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto com as emendas 1 e 2 CCJ/CDR por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 17-23, lista de presença, lista de votação nominal do projeto, lista de votação nominal das emendas e Of. nº 194/2015-CDR/PRES com texto final do projeto, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto com as emendas 1 e 2 CCJ/CDR por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, sendo considerada a presença do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão, apenas para efeito de quórum, e desconsiderado o voto do Senador Fernando Bezerra Coelho, por exceder o quantitativo de votos do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia.
(...)
************* Retificado em 01/07/2015*************
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto com as emendas 1 e 2 CCJ/CDR por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, sendo considerada a presença do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão, apenas para efeito de quórum.
(...)
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
26/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/06/2015, a matéria constou na pauta da 16ª reunião que foi cancelada.
19/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2015.
03/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/06/2015, a matéria constou na pauta da 15ª reunião que foi cancelada.
29/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/06/2015.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
22/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
06/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
30/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
08/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 08.04.2015, e teve a sua apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
Aguardando inclusão em pauta.
01/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2015.
01/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da CDR, cancelada em 01/04/2015.
27/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/04/2015.
11/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11.03.2015, é recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ (Anexado às fls. de 14 a 16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 04/03/2015, a Matéria é enviada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento da tramitação.
Ao Gabinete da Relatora.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 19ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 17/12/2014, tendo sido adiada sua votação.
Matéria pronta para a Pauta.
12/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/12/2014.
10/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 17ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 10/12/2014, tendo sido adiada sua votação.
Matéria pronta para a Pauta.
05/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/12/2014.
03/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 16ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 03/12/2014, tendo sido adiada sua votação.
Matéria pronta para a Pauta.
28/11/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/12/2014.
26/11/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 15ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 26/11/2014, tendo sido adiada sua votação.
Matéria pronta para a Pauta.
21/11/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2014.
29/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão, o Relatório é lido pela Senadora Lídice da Mata, sendo encerrada a sua discussão e adiada a votação.
24/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/10/2014.
06/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 11ª Reunião da CDR, cancelada em 06/08/2014.
Matéria pronta para a pauta.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/08/2014.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/07/2014, durante a 10ª Reunião Extraordinária da CDR, a matéria tem sua deliberação adiada.
11/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/07/2014.
01/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 10ª Reunião da CDR, cancelada em 01/07/2014.
25/06/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/07/2014.
28/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/05/2014, a Matéria constou na Pauta da 9ª Reunião da CDR, tendo sido adiada sua deliberação.
Matéria pronta para pauta.
23/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2014.
21/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/05/2014, a Matéria constou na Pauta da 8ª Reunião da CDR, tendo sido adiada sua deliberação.
Matéria pronta para pauta.
16/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/05/2014.
15/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/05/2014, recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, (Anexado às fls. de 11 a 13).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição à Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
Ao Gabinete da Relatora.
03/04/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 03/04/2014.
Aguardando designação de relator.
03/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues,que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 511/2011
EMENDA 2 / CCJ / CDR - PLS 511/2011
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h45 relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
01/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/08/2011.
Último dia: 01/09/2011.
25/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34368-34369
Avulso inicial da matéria
24/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:25