Projeto de Lei do Senado n° 489, de 2011
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8135/2014
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
Explicação da Ementa:
Acresce o art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986/69 (institui normas básicas sobre alimentos) para prever que as unidades de comercialização e os serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes e outros) deverão disponibilizar ao consumidor informação nutricional dos alimentos preparados, na forma do regulamento; prevê que a Lei entrará em vigor após decorridos centro e oitenta dias de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 489/2011
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (17:13) Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/10/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, manifestando-se pela constitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, por sua aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/02/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, com relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade o Projeto de Lei do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 814/2014
- Data:
- 07/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 814/2014
- Data:
- 07/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 489/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/08/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/11/2014
- Descrição/Ementa
- Decreto-Lei nº 986/1969 x PLS x Emenda nº 1 - CMA/CAS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 489/2011
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.431 de 18/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 181 | Encerrou-se no dia 14 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 72-73 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 08/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 48-64 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 18/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34120-34128 | (17:13) Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 489/2011 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMA | 18/02/2014 | Aprovada - SF-CMA - 18/03/2014, Aprovada - SF-CAS - 05/11/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2011
- Despacho:
- 18/08/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/11/2014 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 18/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2011 - 25/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/11/2014 - 14/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÕES, CONSUMIDOR, NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTÍCIO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REGULAMENTO, EMBALAGEM, RESTAURANTE, PADARIA, CARDÁPIO, PLACA, SAÚDE.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 18/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.431 de 18/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
- Autógrafo - PLS 489/2011
- 18/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 40).
- 18/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:29 hs.
- 17/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 14 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 181
- 17/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/11/2014 a 14/11/2014.
- 07/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e
- nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 72-73
- Publicado no DSF Páginas 48-64
- P.S 814/2014
- P.S 814/2014
- 05/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e CAS.
Juntada, à fl. 35, legislação citada nos pareceres.
- 05/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls. 5 a 32)
Juntei a Decisão da Comissão ao Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011. (fl. 29)
Juntei o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, na CAS. (fl. 33)
Juntei o Ofício nº 109/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 34). - Parecer
- 31/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
- 29/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
- 24/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
- 06/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/08/2014.
- 16/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
- 11/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
- 02/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 27/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
- 11/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 06/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
- 05/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 30/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
- 28/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 19/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24)
À Comissão de Assuntos Sociais. - EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 489/2011
- Parecer
- 13/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.
- 26/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, com relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda apresentada.
- Relatório Legislativo
- 13/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado o relatório às fls. 16 a 19.
A matéria retorna ao relator, Sen. EDUARDO BRAGA, para reexame.
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 26/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, manifestando-se pela constitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, por sua aprovação.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador, Eduardo Braga, para relatar.
- 26/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25/08/2011, não foram oferecidas emendas.
- 19/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia:19/08/2011
Último dia:24/08/2011
************* Retificado em 29/08/2011*************
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia:19/08/2011
Último dia:25/08/2011
- 17/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (17:13)
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 34120-34128
- Avulso inicial da matéria
- 17/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:23