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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
(Texto com revisão.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Bom dia! Vamos iniciar a nossa reunião de hoje.
Declaro aberta a 44ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos temos dos Requerimentos nº 65, de 2013, de autoria deste Senador, e nº 70, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, ambos aprovados em 5/9/2013.
Objetivo: Debater os direitos, conquistas, desafios e perspectivas das pessoas com deficiência, como ação que integra a semana nacional de luta.
Esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade da participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link: bit.ly-cdhllutaPcD, conforme está na tela, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Antes de convidarmos os nossos painelistas, porque um ainda está chegando, eu vou fazer uma pequena abertura para situar os nossos telespectadores e todos aqueles que estão neste momento assistindo à TV Senado, já que esta audiência foi amplamente divulgada, não só pela TV como em todos os seus ramos, como a Rádio e a Agência Senado.
A verdadeira democracia só existirá como tal quando dermos a todas as pessoas os mesmos direitos e todas as condições para exercê-los. É por isso que estamos aqui reunidos mais uma vez para debater, refletir sobre a luta que ainda se faz necessária, para garantir, proporcionar condições a todos e a todas de levarem uma vida digna, sem nenhum tipo de discriminação, sem empecilhos para que possam exercer as mais variadas atividades que desejarem.
O objeto desta audiência deve ser encontrarmos formas de possibilitar a todas as pessoas com algum tipo de deficiência que tenham seus direitos reconhecidos, para poderem exercer livremente a cidadania, como qualquer indivíduo que se encontre no pleno domínio das suas capacidades, como aqui nós elencamos. Ter uma ou outra deficiência é normal, eu mesmo tenho as minhas, por exemplo, a visão. Isso não quer dizer que eu não possa, em outras áreas, mostrar a minha capacidade.
Estamos aqui Parlamentares, especialistas e autoridades de todas as áreas realizando essa atividade relacionada à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Aliás, essa semana inclui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, para ser celebrado no dia 21 de setembro. Eu tive a alegria de assumir a autoria, mas foi uma indicação das pessoas com deficiência.
Lembramos também que a Federação Nacional das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) propôs como tema central para o ano de 2013 o “Enfrentamento à diferença que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares vivenciam diariamente para a inclusão social.”
Para essa discussão é preciso que atentemos para a caracterização estampada no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, de 2006, ratificada pelo Brasil em 2008, que é o seguinte:
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
É preciso que adotemos uma nova postura. A deficiência tem que ser considerada dentro do seu contexto social e não mais somente biológico. Temos de lutar para abolir de vez os impedimentos causados principalmente pelas barreiras sociais, não importa se arquitetônicas ou atitudinais. Devemos eliminar os estigmas que perduram por séculos, para inserir as pessoas com deficiência na estrutura organizacional da sociedade, seja em trabalho, lazer, esporte, enfim, em todos os meios.
A rigor, é a própria sociedade que é deficiente quando impõe – ou permite que existam – obstáculos à integração de todos, das mais diversas atividades da convivência humana.
Bom, isso aqui já dá uma bela introdução. Não vou ler todo o documento que me encaminharam, mas é como uma contribuição ao debate, para que as pessoas que a nós estão assistindo possam entender a importância desta Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
De imediato, convidamos para compor a mesa o Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Além do Antonio José Ferreira, chamamos também o Sr. Messias Ramos Costa, mestre em Linguística, professor da Universidade de Brasília (UnB). Seja bem-vindo, meu amigo. (Palmas.)
E convidamos Lurdinha Danezy, professora, escritora e artista plástica.
Esses são os nossos painelistas desta manhã.
Nós vamos começar e depois daremos oportunidade também para que os companheiros e companheiras que estão no plenário, pelo menos uns três ou quatro, possam interagir com a mesa, ao longo dos debates. O importante é que estamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu só tenho três aqui na minha... Ah! Muito bem. Então, vamos completar aqui a lista, chamando a representante da Federação Nacional das APAEs, Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira. Seja bem-vinda, Alessandra. (Palmas.)
O Antonio José Ferreira deve estar se deslocando para cá, disse que viria. E como ele ainda não chegou, nós vamos seguir a lista e iniciar com o nosso amigo Messias Ramos Costa. É com você, Messias.
Os últimos serão os primeiros. Depois, no encerramento, você vai encerrar. Você inicia. Eu, normalmente, não gosto de ser o primeiro a falar. Mas isso tanto faz, o importante é a mensagem.
Messias está com a palavra. Depois, ao final, ele encerra o bloco dos convidados.
O SR. MESSIAS RAMOS COSTA (Tradução por profissional habilitado.) – Bom dia a todos. É um grande prazer estar aqui com vocês, encontrar todos vocês aqui.
Quero cumprimentar os membros da mesa, o Senador Paulo Paim e todos os que estão participando aqui conosco.
Estamos aqui hoje para celebrá-lo e lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esse é um dia muito importante para todos nós. Sinto-me emocionado de poder estar aqui com vocês e agradeço também a oportunidade de estar aqui com vocês na abertura desta semana.
Nós queremos também aproveitar este momento para fazermos reflexões a respeito dos avanços que temos tido em relação à pessoa com deficiência, principalmente em relação à pessoa surda. Nós temos preocupações muito grandes quanto ao nosso País, diferentes aspectos, diferentes questões, diferentes problemas que ocorrem em nosso País contra as pessoas com deficiência, coisas muito sérias, e isso nos preocupa, especialmente o preconceito contra as pessoas surdas, que têm direitos e também as suas capacidades e o seu valor. E aqui no Brasil, a pessoa surda tem encontrado muitas barreiras em vários Estados brasileiros.
Temos leis, regras diferentes, muitas, mas ainda faltam vários ajustes para estabelecermos políticas concretas de melhorias de acessibilidade em nosso País.
Hoje, aqui no Congresso, seja na Câmara ou no Senado... Lá na Câmara dos Deputados nós temos intérpretes da língua de sinais, por exemplo, mas aqui no Senado nós ainda não temos. Isso é necessário para nós. Como promover nossa acessibilidade? Aqui, antigamente, no Senado, nós tínhamos... Nós já estivemos aqui antes querendo conversar com os Senadores, querendo ir a Comissões, mas não há intérprete da língua de sinais. Isso nos prejudica, isso nos faz perder muito, nós que participamos de políticas públicas. (Palmas.)
Sabemos que existe uma distinção, sabemos que existe uma diferença entre os papéis do Senado e do Congresso Nacional e queremos participar nas duas Casas. E queremos que haja intérpretes e profissionais presentes em ambas as Casas.
E também, claro, na TV. Nós sabemos que temos a TV Senado, a TV Câmara, onde precisam ser inseridos intérpretes da língua de sinais e legendas em língua portuguesa também, para surdos que usem línguas de sinais, ou surdos também que são oralizados e utilizam a língua portuguesa, ambos terem acesso pleno em comunicação.
Isso é um direito nosso. E falta isso aqui no Senado Federal. Falta acessibilidade, valorização à acessibilidade, principalmente aqui nesses aspectos. Isso é um ajuste que precisa ser feito.
Quanto ao nosso País, a gente percebe também algumas dificuldades em acessibilidade. Há centrais de intérpretes em algumas partes do Brasil, mas elas precisam ser expandidas, precisam ser inseridos intérpretes também em hospital, em órgãos públicos e a comunicação em línguas de sinais ser garantida por meio de um profissional intérprete com um perfil qualificado. Esta é uma luta e a gente tem percebido esta dificuldade também em muitos Estados brasileiros: a falta desse tipo de serviço. Isso nos prejudica muito e é necessário haver uma mudança em nosso País, para que todas as pessoas com deficiência tenham seus direitos humanos garantidos em todo o Território brasileiro.
Em terceiro lugar, quero também falar sobre a falta de acessibilidade nas TVs abertas. Não há legenda em língua portuguesa, eu percebo que não há legendas, em poucas programações há intérpretes de línguas de sinais e que há legendas em língua portuguesa. Às vezes há o closed caption 1, com língua portuguesa e poderia haver o closed caption ou a legenda oculta também em língua de sinais. Ou seja, as pessoas terem a possibilidade de acessar qualquer um dos serviços de acessibilidade em todos os canais. E quem sabe esses serviços também poderiam nos ajudar a promover a valorização das diferenças, a valorização da nossa língua, a melhorar a inclusão das pessoas com deficiência em nosso País e a diminuir o preconceito e a falta de informação.
Fico muito triste quando eu percebo que às vezes falta esses recursos de acessibilidade na mídia. No Facebook, nós já tivemos um tempo atrás uma grande mobilização quando ocorreu um pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff, quando muitas pessoas, a comunidade surda brasileira reclamou bastante por não haver legenda ou intérpretes de língua de sinais no pronunciamento da Presidenta.
Como poderemos participar das políticas, como poderemos melhorar se não houver esses serviços? É necessária a inclusão desses serviços de acessibilidade. Muitas pessoas são prejudicadas por falta de informação.
Há um problema muito sério também que eu quero mencionar, e isso nos angustia muito, em relação aos concursos públicos. Onde está a acessibilidade nos concursos públicos? É preciso respeitar as diferenças linguísticas da pessoa surda. As pessoas ouvintes utilizam a língua portuguesa e, é claro, nós surdos temos a língua de sinais como primeira língua. E nos concursos precisamos ter provas garantidas em nossa língua também, em língua de sinais.
No concurso, por exemplo, para professores, há uma legislação em que os professores surdos são excluídos. Falta garantir aos professores surdos esse acesso também.
O edital para o concurso público, por exemplo, aqui do Distrito Federal tem uma porcentagem muito pequena para pessoas com deficiência e, em geral, as outras pessoas com deficiência que têm acesso à língua portuguesa saem na frente da pessoa surda, visto que nós temos dificuldades com a língua portuguesa e utilizamos língua de sinais e terminamos sempre ficando de fora desses processos. É uma barreira muito grande. São pouquíssimos surdos no Brasil que conseguem acesso ao serviço público por meio de concurso.
Eu sofri bastante, tive que ultrapassar grandes obstáculos para conseguir o meu espaço na UnB e ser aprovado na UnB, mas fui respeitado lá na Universidade como usuário de língua de sinais e a língua portuguesa como a minha segunda língua. Contudo, em muitas outras partes do Brasil, essas vagas de trabalho exigem a língua portuguesa como primeira língua e isso nos prejudica.
Precisamos entender que as pessoas com deficiência que são ouvintes utilizam a língua portuguesa e as pessoas que usam língua de sinais são surdas, são diferentes. Por exemplo, uma pessoa com deficiência física consegue, assim como as outras pessoas ouvintes, também aprender todos os conteúdos com tranquilidade. Uma pessoa cega, por exemplo, também consegue passar em concurso público muitas vezes, porque ela também acesso às coisas em língua portuguesa.
Eu não estou fazendo uma reclamação a intérpretes específicos ou coisa assim. Mas o que eu queria comentar também é a forma como intérpretes ocupam espaços que poderiam ser dos surdos e nos deixam de fora.
Ouvintes surdos, intérpretes, poderiam dividir vagas em concursos públicos, e não nos prejudicar e nos deixar de fora, prejudicando surdos e uma luta de surdos e de pessoas com deficiência em todo o Brasil.
A porcentagem de vagas é muito pequena. Há um currículo e há também muitos cargos disponíveis para essas vagas, mas nós sempre ficamos de fora.
É preciso garantir possibilidades de ingresso ao serviço público para pessoas surdas e também em diferentes cargos. Essa barreira eu percebo em diversos lugares do Brasil e é uma luta que nós precisamos continuar, precisamos seguir.
Outro aspecto que eu gostaria de mencionar é a respeito do Ministério da Educação. Nós temos uma longa história, que se iniciou no ano de 2011 com o Movimento das Pessoas Surdas e de Valorização da Cultura Surda junto ao MEC, e o MEC tem desprezado esta nossa luta, tem retirado propostas que temos feito a respeito de educação de surdos dos documentos oficiais. O que o MEC tem valorizado.... Não significa que somos contra a inclusão. Sabemos que a inclusão é importante e também precisa respeitar a nossa diferença linguística. É isto que queremos que fique claro: a disciplina língua de sinais, o ensino por meio de língua de sinais precisa ser valorizado numa perspectiva bilíngue.
Eu, como professor surdo, posso utilizar recursos pedagógicos e a língua de sinais como primeira língua em sala de aula e a língua portuguesa como segunda língua. Isso é visão bilíngue e é isso que nós queremos para a educação de surdos, mas o MEC tem desrespeitado e tem desvalorizado as nossas propostas.
Eu tenho os meus direitos. Eu sou surdo. Eu estou aqui, neste País, fazendo propostas, participando de políticas, mas não podemos ser desrespeitados e desvalorizados dessa forma.
Eu tenho a minha história. Desde pequeno, fui inserido em escolas comuns e não pude ter um desenvolvimento, uma aprendizagem muito plena, porque eu não aprendi completamente todos os conteúdos, vez que a língua que se utilizava na sala era sempre o Português. A maioria das vezes eu era aprovado não por mérito meu, mas pelos professores. Minha língua portuguesa era muito ruim, até que eu deixei a escola inclusiva e fui para uma escola bilíngue aprender língua de sinais. Isso mudou a minha vida, mudou a minha forma de pensar e eu pude me desenvolver plenamente. Fiz magistério, fiz Pedagogia, fiz pós-graduação, fiz o curso Letras/Libras, fiz mestrado, sou linguista hoje. E, hoje, sou uma pessoa plenamente capaz, assim como as outras surdas de todo o Brasil também são capazes de desenvolver a sua língua de sinais e valorizar a própria língua.
O Ministério da Educação evita essa política e nos trata com inferioridade, e nós não podemos aceitar isso. Nós precisamos ser tratados com igualdade e com respeito, como cidadãos. Nós temos plenos direitos iguais a todos os outros.
Sexta-feira passada, dia 13, eu fiquei muito chocado com algo que aconteceu no Ministério da Educação. Nós estamos passando por um período de luto. Por que esse luto? Nós nos sentimos muito prejudicados por algo que ocorreu aqui em relação ao Ministério da Educação e à inobservância a certas propostas que nós já havíamos feito anteriormente. Nós tínhamos feito uma carta em que apontamos algumas sugestões, e o MEC recusou essas nossas sugestões que foram feitas por doutores, por grandes profissionais surdos.
Nós, que somos deficientes, temos uma visão de mundo, uma cultura, uma forma de pensar, diferentes. Nós conhecemos o que é ser deficiente com profundidade, ao contrário das outras pessoas que não são deficientes.
Fiquei muito angustiado... (Pausa.)
Há um grupo lá, responsável... Perdão, há uma secretaria, dentro do Ministério da Educação, que recebeu essas propostas feitas por nós, pessoas surdas, e pensou que nós não havíamos feito nada. Mas eles colocaram algumas coisas como se nós houvéssemos feito essa proposta, mas não era bem isso. O Ministério da Educação tem passado por cima de nós, tem desprezado a comunidade surda. Isso nos tem deixado muito preocupados e angustiados com essa situação. As pessoas surdas e o Ministério da Educação precisam se relacionar. Precisam entender que a inclusão é importante, assim como a escola bilíngue. Precisamos elaborar um caminho comum para todos, promovendo a acessibilidade e a diversidade na escola. Essa é uma luta das pessoas surdas em todo o Brasil.
Aqui em Brasília, a escola bilíngue, que tem a língua portuguesa como segunda língua, já foi implantada, em Taguatinga. Já está aberta, já está funcionando. Os profissionais já iniciaram um trabalho lá. Muitos alunos surdos que agora estão naquela escola falam de como a escola é boa, de como se sentem felizes de estarem em um ambiente onde a língua portuguesa é a segunda língua e a língua de sinais é a primeira língua. Essa é uma demonstração de valorização e respeito à diversidade.
Há uma embaixadora japonesa que foi convidada a visitar a escola e ficou muito satisfeita ao ver a escola bilíngue funcionando e ao ver como ocorre a valorização das pessoas surdas e de sua língua. Mas nos entristece a postura do Ministério da Educação ao desrespeitar e desprezar a nossa cultura e a nossa própria identidade, a forma de pensar a nossa educação. Nós não concordamos com isso, nós queremos reivindicar o respeito aos nossos direitos. Escolas inclusivas e escolas bilíngues são diferentes e podem conviver entre si. A escola bilíngüe valorizando a língua de sinais e a língua portuguesa.
Nós vamos continuar fazendo mobilizações, vamos continuar reivindicando direitos ao MEC e vamos continuar com as nossas lutas, reivindicando os nossos direitos. Não vamos parar, não vamos aceitar ser subordinados a uma política como essa. Contamos com vocês também, por favor.
Há um real preconceito, um real desprezo, em relação às pessoas surdas. Nós, pessoas surdas, não podemos mais aceitar sermos prejudicadas dessa forma. A inclusão, como ela está sendo posta para nós, tem o seu valor. Respeitamos a inclusão, mas a escola bilíngue é outro assunto, é um assunto dirigido às especificidades das pessoas surdas.
Em todo o Brasil, no ano que vem, nós vamos promover uma grande mobilização de luta contra essa política que desvaloriza o que nós, pessoas surdas, estamos pedindo ao MEC.
Um Deputado, Vanhoni... Nós já fizemos uma reclamação, porque foram colocadas, junto aos documentos, propostas do MEC e retiradas propostas nossas. Nós pedimos ao Congresso Nacional que, por favor, verifique o que está ocorrendo com relação a essas propostas. Aqui no Senado algumas propostas, do Plano Nacional de Educação, foram mudadas.
Há garantia dos direitos das pessoas cegas, das pessoas com deficiência, o que precisa ser realmente respeitado, pessoas com deficiências físicas, com todas as deficiências, mas há propostas também... e peço agora ao Senador e à Comissão de Direitos Humanos, que me convidou, que convidou todos aqui para estarem presentes, que convida, para muitas discussões, pessoas com diferentes deficiências para elaborarem propostas educacionais, que convidem pessoas surdas: precisamos acabar com isso. Há essas falhas aqui. infelizmente, isso me angustia.
Em todo o Brasil, falta acessibilidade, falta escola bilíngue, faltam intérpretes, falta acessibilidade na TV, há muitas questões que precisam ser tratadas. E, por isso, eu disse que estamos, na verdade, passando por um momento esta semana, que é uma semana de luto, uma semana que nos falta muito. Precisamos garantir em toda nossa sociedade acessibilidade em comunicação, valorização da língua de sinais. Eu queria agradecer a todos vocês, agradecer à Mesa, agradecer aos que estão participando.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Governo/PT - RS) – Meus cumprimentos ao mestre em linguística, professor da Universidade de Brasília (UnB), Messias Ramos Costa.
De fato, esta semana da pessoa com deficiência não é só para dizermos que está tudo bem, que está tudo legal, mas estamos aqui para dizer os fatos, a verdade, reivindicar, solicitar, e foi o que o Messias fez com muita competência. Pode saber, Messias, que tem toda a nossa solidariedade. Pressione aqui, claro, como você fez, nós, todos da Comissão de Direitos Humanos, acho que essa é a porta de entrada para que possamos dialogar com o conjunto dos Senadores.
Seus argumentos são sólidos, tenho certeza de que este Plenário todo ficou não só sensibilizado, mas convencido de que o que você disse aqui é fato, é real, e temos que avançar para que as suas reivindicações – a sua não, de todos os surdos, você é o porta-voz – sejam entendidas e atendidas. O que pudermos fazer junto ao MEC, pode ter certeza, esta Comissão tem uma relação muito boa com o MEC, acho que não é só ter uma boa relação, já que tem uma boa relação que sirva para gestionar, levar, fazer considerações de todos ao MEC sobre a situação específica que você coloca, com muita propriedade, dos surdos. Quando você fala, sei que você fala em nome de todas as pessoas com deficiência. Mas você, na sua palestra, claro, enfatizou a questão dos surdos.
O.k., Messias? Vamos em frente.
Quero já registrar, com alegria, a presença conosco do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também tem nos ajudado muito, e tenho certeza de que vai nos ajudar com esses encaminhamentos aqui propostos, que é o nosso querido Prof. Antonio José Ferreira, que é doutor, como o é o Messias Ramos Costa.
Uma salva de palmas ao nosso Secretário Nacional, que está aqui conosco. (Palmas.)
Chegou também a Alessandra de Oliveira Caixeta.
E eu não tinha registrado antes, chegou, agora, a querida Macaé Maria Evaristo dos Santos, que é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC). Que bom que você está aqui ouvindo. Olha, todo mundo aí bateu palma porque o MEC está aqui, viu? (Palmas.)
Está de parabéns! A Macaé está aqui para ouvir, para levar, para dialogar, responder e encaminhar também ao Ministro as reivindicações que venham da Comissão.
Então, seguindo essa ordem, o Messias falou primeiro, o Antonio José... Nossa intenção é que você abrisse a nossa semana aqui, que não é.a primeira já, esta já é a...Quem é que me ajuda da assessoria aí? São muitas, pronto, já me ajudou, não precisa dizer quantas, foram inúmeras semanas que fizemos ao longo da história.
Então, passo a palavra neste momento, ao Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Prof. Antonio José Ferreira. Com a palavra.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Bom dia a todos e a todas. Quero, aqui, cumprimentar, em nome da Ministra Maria do Rosário, a nossa querida companheira Lurdinha, que representa aqui a Federação Brasileira das Entidades que Defendem os Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.
A SRª LURDINHA DANEZY – Antonio José, vou ter só de corrigir você. Eu sou a outra Lurdinha.
Sou a primeira Lurdinha, sou a do Faped, do Fórum Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência do DF e Entorno.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Ah! Está bom, desculpa, Lurdinha, é porque misturei aqui as estações, mas também, Senador, a gente não tem a nominata.
Lurdinha do Faped, também nossa companheira, que está sempre na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Para quem não sabe o que é o Faped, é o Fórum das Entidades dos Direitos das Pessoas com Deficiência aqui do Distrito Federal. Acertei agora, Lurdinha?
A SRª LURDINHA DANEZY – Acertou.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Pronto. Muito bem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E quem chegou, quem não chegou.
Então, a gente entendeu. Você está com toda a razão. Devia haver uma lista em braile dos convidados.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Pois é, e olha que nesta Casa há gráfica.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Isso. Você tem toda razão. Nós estamos aqui concordando com você.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – O senhor providencia na próxima.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Na próxima, nós vamos fazer isso.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Cadê Loni? Loni é que tem que cuidar disso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pode criticar, que aqui não existe censura não. O que é errado tem que ser falado mesmo, como falou muito bem aqui o Messias.
Vai lá, Antonio, senão eu fico te atrapalhando aí.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Verdade.
Eu quero cumprimentar o nosso querido Messias Ramos, representante da Federação Nacional de Educação e Integração de Pessoas Surdas (Feneis); parabenizar também o excelente intérprete que está aqui presente hoje, ajudando o Messias, parabéns pelo seu trabalho.
Eu quero cumprimentar a nossa querida representante da Federação Nacional das APAEs e também a Profª Macaé, que está aqui, que é a nossa querida colega Secretária Nacional da Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
Meu caro Senador Paim, mais uma vez, o senhor traz esse tema à Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, e um tema tão pertinente durante esta semana, que tem como ponto culminante o dia 21, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que será comemorado no próximo sábado. Dizendo assim, fazendo as saudações ao senhor e a todos os demais aqui presentes, eu quero também mandar um abraço, um alô às pessoas que nos assistem por esse Brasil afora, pela TV Senado, pessoas que também compartilham e que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
Eu queria fazer uma rápida reflexão acerca do tema aqui colocado. Quando eu cheguei o Messias estava fazendo uma série de colocações, trazendo suas inquietações acerca dos avanços que ainda precisamos obter no Brasil quanto aos direitos das pessoas com deficiência. Mas olha, meu caro Senador Paulo Paim, as pessoas com deficiência, no início do século passado, eram apenas vistas como pessoas incapazes ou inválidas.
Eu me surpreendo, hoje ainda, pessoas requererem benefício ou aposentadoria do próprio INSS, Senador, alegando algum tipo de invalidez. Eu não consigo conceber que um ser humano alegue um estado de invalidez, mas a sociedade brasileira tem isso. No início do século passado – não estou falando de épocas medievais, eu estou falando do século passado –, as pessoas com deficiência eram vistas e notadas como incapazes e inválidas. Um dia, nós fomos dormir incapazes, acordamos, no outro dia, excepcionais. Classificaram-nos, alçaram a nossa categoria, nos promoveram de incapazes para excepcionais, e nada resolveu, porque eu até posso ser um cara excepcional, mas isso não tem nada a ver com a minha deficiência, isso tem a ver com a minha pessoa.
O Messias pode ser um excepcional professor da UnB pela sua capacidade intelectual, também ele pode ser um péssimo professor, depende da capacidade dele, da pessoa dele. Então, a gente, muitas vezes, tem as palavras apenas para maquiar o estado da pessoa.
E, finalmente, nós fomos reconhecidos em 2009, no dia 25 de agosto, pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reconhecida por esta Casa legislativa como documento de força constitucional, como pessoas, pessoa com algum tipo de diferença, com alguma diferença, como todas as pessoas, diferença na pluralidade, diferença nas características. E a diferença aqui, o que torna diferente é a deficiência. Então, eu sou uma pessoa com deficiência visual.
Eu estou entrando nessa seara e já vou sair rapidamente, para apenas contextualizar, querida Lurdinha, que as pessoas com deficiência no Brasil padeceram por muito tempo de uma coisa chamada invisibilidade. As pessoas não nos viam, não nos reconheciam. Não nos vendo e não nos reconhecendo, automaticamente, não respeitavam os nossos direitos. Eu digo “não respeitavam”, porque, a partir de 1988, com a nossa Constituição e um arcabouço de leis que temos no nosso País, esses direitos começaram a ser muito mais respeitados, e essas pessoas passaram a ser bem mais compreendidas.
Fazendo parte de um contingente populacional de 45 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência, segundo o IBGE/2010, seria impossível que qualquer governante, que qualquer gestor, que qualquer Parlamentar, que qualquer membro do Poder Judiciário deixasse de reconhecer as pessoas com deficiência neste País, não só pelos direitos que essas pessoas têm, mas pela quantidade existente de cidadãos e cidadãs, em nosso País, com algumas dessas características, características da deficiência, singularidades da deficiência.
E nós, do Governo Federal, prezado Senador, temos trabalhado sob o comando da Presidenta Dilma, de uma forma bastante incisiva, para garantir os direitos das pessoas com deficiência em nosso País, não só por termos ratificado a convenção, conforme falei, que em nosso País tem status de emenda constitucional, único país do mundo a ter esse reconhecimento, mas porque a nossa Presidenta compreende ser essa uma pauta prioritária do seu Governo, e tem colocado no seu Governo esse tema como tema prioritário.
E aí eu poderia falar para vocês que diversos decretos já foram assinados, durante o mandato da Presidenta Dilma, dando continuidade ao governo do Presidente Lula, que também trouxe muitos avanços ao tema das pessoas com deficiência. Mas a nossa Presidenta Dilma tem colocado esse tema como pauta prioritária do seu Governo, com várias ações para melhoria de vida e inclusão das pessoas com deficiência. E tudo isso está consignado no Decreto nº 7.612, que estabelece o plano Viver sem Limites, em nosso País, o maior plano já apresentado para as pessoas com deficiência, com o maior investimento e com a maior quantidade de políticas públicas organizadas para esse segmento.
Dito isso, dizendo que no plano Viver sem Limites nós estamos organizados em quatro eixos, e um desses eixos é a educação, é o acesso à educação, com diversas ações que certamente a Profª Macaé irá discorrer com muito mais propriedade do que esta pessoa que fala agora. Nós temos no plano Viver sem Limites o eixo de atenção à saúde, fazendo ações inéditas neste País, como o diagnóstico precoce de todas as crianças nascidas, para verificação se há alguma deficiência, para encaminhamento, para orientação das famílias.
Eu, inclusive, sugiro ao Senador, em um próximo momento, trazer o Ministério da Saúde para falar da rede de cuidados e atendimentos às pessoas com deficiência, um legado fantástico que deixará o plano Viver sem Limites.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Sugestão já está aceita. Vamos fazer.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Além de tantas ações, nobre Senador, como os centros especializados em reabilitação – aqui em Brasília, funciona um em Taguatinga –, que pelo Brasil afora já começam a funcionar. O Ministro Padilha qualificou, recentemente, 29 desses. Muitos mais estão previstos: oficinas de órteses e próteses, protocolos de diretrizes terapêuticas para a uniformidade no atendimento a diversos tipos de deficiência na rede de saúde.
Então, é muito importante que o senhor pudesse trazer aqui o Ministério da Saúde, para apresentar com mais propriedade, aprofundando esse debate. Se não bastassem todas essas ações, na inclusão social, o BPC trabalha o BPC na Escola, ações importantes afirmativas para os direitos das pessoas com deficiência. Centro dia de atendimento em todos os Estados da nossa Federação. A gente poderia falar de duzentas residências inclusivas, caminhando para uma política de afirmação de direitos e de melhores cuidados a pessoas com deficiência em alto estado de vulnerabilidade. Poderia dizer também que temos, no eixo acessibilidade do plano Vencer sem Limites, várias ações, dentre elas, Sr. Senador, uma que muito me alegra, o Minha Casa, Minha Vida, que na faixa 2, para aquelas pessoas que ganham de um a três salários mínimos, nós já superamos 50% da meta, ou seja, mais de 600 mil moradias contratadas pelo Governo Federal que concebe ineditamente neste País, de forma pioneira, o conceito da acessibilidade universal, que é aquela Casa onde todo mundo pode morar e que, se uma pessoa, Sr. Senador, tiver algum tipo de deficiência não tem que derribar as paredes dessa casa, ele pode transitar dentro dessa casa com autonomia, porque as portas já estão mais largas, os corredores, no conceito da moradia adaptável.
A gente pode comemorar o Centro Nacional de Inclusão, o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, que já funciona em Campinas, desenvolvendo tecnologia para as pessoas com deficiência. Os centros de cão-guia, de treinamento de cão-guia, que já temos um funcionando em Santa Catarina. Enfim, são muitas ações, como o microcrédito do Banco do Brasil, já superando a casa dos R$60 milhões em financiamento. Então são diversas ações que o Governo Federal tem trazido para a melhoria de vida das pessoas com deficiência.
Agora, Sr. Senador, nós não vamos conseguir resolver um histórico de 500 anos de exclusão dessa população em nosso País. Não vamos conseguir resolver isso em quatro anos.
Nós não vamos dar conta de resolver tudo, por mais que seja o plano Viver sem Limite o maior plano, por maior interesse que tenha nesse tema a Presidenta Dilma Rousseff, nós não vamos conseguir resolver do dia para a noite, porque a questão das pessoas com deficiência é muito mais do que uma questão de Governo, mas é uma questão da cultura da sociedade brasileira.
Quando o Messias vem aqui e diz assim: “Nós temos uma cultura...” A cultura das pessoas com deficiência tem que ser a cultura do povo brasileiro, e a cultura do povo brasileiro tem que ser a cultura das pessoas com deficiência. Nós fazemos parte de um só povo. Nós temos que ser reconhecidos como cidadãos e cidadãs e não como um grupo de segunda ou de terceira categoria. E nisso o Governo já reconhece como cidadão de primeira categoria e tem desenvolvido políticas para essas pessoas.
Mas a sociedade muitas vezes não reconhece isso. E nós vemos isso no cotidiano, no dia a dia. As vagas, por exemplo, para estacionamento de automóveis de pessoas com deficiência existem, mas as pessoas que não tem nenhuma deficiência estacionam lá. Estou só trazendo aqui um exemplo.
Acabei, Sr. Senador, de vir agora, aqui do Ministério do Planejamento, em que estamos em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, viabilizando, promovendo, já executando um grande seminário de acessibilidade, um curso à distância para servidores dos Correios, da Caixa, do INSS, do Sine, de tantos outros órgãos do Governo Federal que atendem às pessoas com deficiência para que possam atender melhor. E por que nós fazemos isso? Porque ainda não está na cultura dessas pessoas. As pessoas ainda se surpreendem quando encontram a pessoa com deficiência e muitas vezes dizem assim: “Não sei dialogar com ela”. Por quê? Porque não estão acostumadas a dialogar no dia a dia, porque imaginam que essas pessoas são frutos do inusitado, que aparecem uma vez na vida. Mas essas pessoas estão aí, ocupando os seus espaços, na Universidade, no Governo Federal e em tantos outros espaços. Estamos aí e é necessário que as pessoas aprendam a dialogar conosco.
E as políticas públicas estão aí para dar conta de garantir cada dia mais inclusão, de garantir cada dia mais acesso, de garantir oportunidades de melhoria, que viabilizem a melhoria de vida dessas pessoas, mas precisamos de um pacto federativo que seja organizado da sociedade brasileira para com as pessoas com deficiência, para que, a cada ano, o dia 21 de setembro, Dia de Luta das Pessoas com Deficiência, ser um dia de luta, mas também um dia de comemoração pelos objetivos e conquistas alcançadas.
Então, eu poderia dizer a vocês que o Ministério da Educação, que foi tão criticado na fala anterior, está disposto, está interessado em atender às demandas das pessoas surdas e nós temos como provar isso. Certamente, Macaé irá falar do curso de Letras/Libras, do curso de pedagogia bilíngue e tantas outras demonstrações de que o Governo Federal está devidamente antenado e sintonizado com a vontade das pessoas com deficiência, para a melhoria da vida dessas pessoas.
Um grande abraço.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.
Como ele disse, fizemos muito, mas, como diz a própria Presidente a nós todos, há muito ainda por fazer. Se entendêssemos que tudo já estaria pronto e realizado, nem estaríamos aqui, estaríamos só batendo palmas para nós mesmos. Mas não é o caso. Por isso, entendo que o Antonio José Ferreira tem toda a razão, como o movimento tem razão de levantar temas para o debate. É assim que a gente vai construindo a sociedade dos nossos sonhos. Ter posições em certos temas divergentes é natural e é bom. Que isso aprimore cada vez mais as instituições. O próprio Senado foi muito criticado aqui e eu não vejo problema nenhum. A crítica para mim vem sempre na linha do bom debate. O Antonio José, com muita capacidade também, veio aqui e colocou seu ponto de vista. Isso é bom.
Está indo muito bem, estou muito feliz com a audiência, os convidados que já usaram a palavra mostraram todo o potencial que têm e são pessoas com deficiência, ambos amplamente qualificados. As pessoas estão participando. Por exemplo, a primeira reclamação que veio aqui, embora vocês talvez não tenham visto, eu vi o movimento: “Cadê a língua de sinais da TV?” Rapidamente a moçada se mexeu e ela está aqui. Uma salva de palmas para ela. (Palmas.)
Ela está aqui agora, achou-se um caminho, mas é assim mesmo. Quem reclamou? Não pensem que foi só o Plenário, não. Chegaram e-mails, telefonemas, 0-800 pedindo: “Bota essa moça na TV para que a gente possa acompanhar.” Elas estão aqui. Parabéns à nossa equipe da TV e do programa, que rapidamente se mobilizaram para isso acontecer.
O Clayton Bueno pergunta: “Como faço para acompanhar ao vivo a audiência?” Eu respondo ao Clayton que a audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado também comentando. Todo o esquema de comunicação do Senado está voltado a essa abertura. E também é possível acompanhar por meio do portal e-Cidadania.
Pergunta outro participante: “Por favor, caros participantes, contamos com o apoio de vocês na causa da visão monocular”. Depois vou deixar que os nossos convidados comentem aqui as afirmações ou perguntas.
Outra pergunta: “Até hoje enfrentamos diversas dificuldades devido a lei não nos incluir até o momento, por favor, precisamos de amparo legal”.
Como sempre eu faço, toda a correspondência que vem eu leio, pessoal, e muitos poderão concordar ou discordar, mas é a opinião dos internautas. Diz mais: “Atualmente precisamos recorrer à Justiça, gerando complicações para o cidadão e para o Estado, na medida em que são mais causas que já deveriam estar amparadas legalmente e que ajudam, infelizmente, a lotar os nossos tribunais.”
Depois diz também: “Estamos limitados a diversas atividades do dia a dia, esportes, profissões, queremos um pouco mais de reconhecimento.”
Adriana Teresinha Fagundes César diz: “Nem todo o deficiente pode estar na escola regular, o meu filho e outros tantos não acompanham, precisam de escolas especiais. Não podemos deixar que uma proposta de inclusão dos deficientes da escola regular se torne uma verdadeira exclusão.”
Fabiano dos Santos Oliveira – estou lendo só alguns: “Gostaria de perguntar aos convidados se os senhores e senhoras acreditam que uma pessoa que enxerga de um olho só seja normal ou deficiente”.
Outra do Fabiano dos Santos: “Sabendo que o mundo é construído de seres binoculares, sendo que as pessoas monoculares são discriminadas por lei, por não poderem exercer diversas profissões, discriminadas psicologicamente, pois, se somos normais, por que somos excluídos?”.
Depois vem: “A lei que define as vagas para deficientes tem que ser revista, pois deveria tipificar as vagas para cada deficiência e não colocar os deficientes físicos com suas específicas deficiências uns contra os outros”.
Enfim, são os internautas dando sua opinião, mostrando que querem participar ativamente deste debate.
Agora, passo a palavra, na sequência, à professora, escritora e artista plástica Lurdinha Danezy.
A SRª LURDINHA DANEZY – Bom dia a todos e a todas.
Eu queria cumprimentar a mesa, nas pessoas do Antonio José e do Messias, que são os verdadeiros representantes da pessoa com deficiência neste espaço.
Eu venho trabalhando há muito tempo com a pessoa com deficiência, há 18 anos especificamente, porque eu tenho um filho, o Lúcio, que tem síndrome de Down. Desde que o Lúcio nasceu, eu me engajei no movimento da luta de defesa da pessoa com deficiência e tenho feito isso intensamente todos os dias da minha vida.
Eu acredito numa coisa que eu acho importante compartilhar com todo mundo que se propõe a trabalhar em prol da inclusão das pessoas com deficiência. É preciso que as pessoas entendam que só se aprende a conviver com pessoas com deficiência convivendo com elas. Este espaço aqui, hoje, é um espaço de convivência entre pessoas convencionais e pessoas com deficiência. E nós percebemos que, com toda a boa vontade do Senado, com toda a boa vontade do Senador e com toda a boa vontade da equipe do Senador, nós tivemos falhas terríveis neste evento em relação à pessoa com deficiência.
Por exemplo, se houvesse uma preocupação, se houvesse um conhecimento, uma vontade real de incluir as pessoas com deficiência nos espaços sociais, o Antonio José não teria cometido o engano de me confundir com a Lurdinha da síndrome de Down. Vocês sabem por quê? Porque o Antonio José, como cego e como membro da mesa, precisaria ter a relação dos membros em braile ou precisaria saber quem são os membros para ele poder acompanhar bem o debate. Alternativamente, ele poderia ter alguém a seu lado para orientá-lo.
Então, nós tivemos um... Esse é um grande problema, isso não é inclusão. Chamar o Antonio José, um cego, para compor uma mesa de discussão não é incluí-lo na sociedade. Incluí-lo significa dar-lhe condições para que ele possa realmente estar incluído.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – D. Lurdinha, permita-me interrompê-la para ajudar o debate.
O Antonio José é parceiro nosso aqui de... Ele participou de uma centena de audiências públicas.
A SRª LURDINHA DANEZY – Eu conheço o Antonio José.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E ele, inclusive, nos ajuda muito aqui, viu? Se existiu alguma falha, que seja uma falha coletiva. Em nenhum momento... Eu mesmo cheguei e disse aqui – não precisava nem a senhora dizer – que deveria haver, já em braile, aqui para o Antonio José... O Antonio José é parceiro nosso aqui, ele ajuda esta Comissão. Acho que ele não precisa nem de defesa aqui, ele é um líder desse movimento aqui para nós. Ele nos ensina o pouco que nós sabemos – só para ajudar o debate.
A SRª LURDINHA DANEZY – O senhor me desculpe, Senador, mas eu precisei usar esse exemplo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Fique tranquila.
A SRª LURDINHA DANEZY – Eu achei necessário usar esse exemplo para mostrar o quão estamos todos – pessoas convencionais, que se acham normais – distantes da capacidade de nos relacionar com as pessoas com deficiência.
E eu quero aproveitar e falar um pouquinho do que o Messias falou. Eu acho que, quando falamos em escola bilíngue, quando falamos em libras como primeira língua, somos remetidos imediatamente à própria condição humana, porque o que nos diferencia dos outros animais é a linguagem, vocês concordam comigo? E a linguagem do surdo é a língua brasileira de sinais – do nosso surdo aqui, do Brasil. Sem linguagem não existe comunicação, sem linguagem não existe relação e sem linguagem não existe inclusão.
Por que o surdo – eu gostaria de falar isso agora para a Profª Macaé – reivindica tanto essa questão da escola bilíngue? Por que o surdo pede tanto, quer tanto ser respeitado como uma população que fala uma língua própria? Porque, para se relacionar com as pessoas, ele vai precisar obrigatoriamente de usar a linguagem.
Então, o MEC tem que perceber que só quem entende o que o surdo vive é o surdo, porque a relação dele com a sociedade é muito complicada. (Palmas.)
Não adianta pensar que, ao colocar a pessoa em um lugar, realmente se está fazendo um serviço. Às vezes, não está. Quando pedimos nada sobre nós sem nós é porque sabemos realmente do que estamos falando. Só sabe o que é cego quem é cego. Só sabe o que é ser surdo quem é surdo. Só sabe o que é ser mãe de pessoa com deficiência intelectual quem é mãe de pessoa com deficiência intelectual. Eu sei o que é ser mãe de pessoa com deficiência intelectual, tenho um filho com síndrome de Down. A Hélvia sabe o que é ser mãe de uma pessoa com deficiência intelectual, porque ela é mãe da Sofia, que também tem síndrome de Down. É só a gente, é nada sobre nós sem nós mesmos, porque somos só nós, apenas nós, pessoas que vivem o dia a dia da deficiência, das relações e do preconceito que podemos saber o que significa isso.
Não estou querendo criticar o senhor, Senador. Estou querendo criticar a situação em que as pessoas com deficiência vivem neste País. Todo mundo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É claro. Por isso, estamos aqui, para ouvir.
A SRª LURDINHA DANEZY – Estamos aqui exatamente para isso, porque se fosse para elogiar não estaríamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não viria aqui. É como eu disse na abertura, foi a minha fala na abertura. Se fosse uma audiência para um dar um beijo no outro, ficaríamos em casa.
A SRª LURDINHA DANEZY – Não quero que o senhor sinta que as críticas que estou fazendo são diretamente ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não, pelo contrário, nem para a Comissão.
A SRª LURDINHA DANEZY – Não são mesmo. Volto a afirmar: só aprendemos a conviver convivendo. Esses espaços de convivência são oportunidades para aprendermos a conviver. Hoje, tenho certeza de que todo mundo aqui aprendeu alguma coisa. Na próxima – não é, Antonio José? –, não teremos mais esse problema. Teremos outros, mas esses com certeza, não.
Fazer política para pessoa com deficiência exige obrigatoriamente a participação de todas elas. Uma pessoa perguntou se visão monocular é deficiência. São 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que são muitas. São várias. É muito difícil atender especificamente cada uma delas mesmo. Entendemos isso. É muito difícil entender a diferença.
Vou dar um exemplo para vocês. Estou com um projeto – aliás, vou dar um exemplo fazendo uma propagandinha –, desenvolvido durante nove meses, do primeiro festival de cultura inclusiva do DF. Esse projeto propõe a convivência entre pessoas com e sem deficiência. Fizemos várias oficinas de pintura e de artes cênicas. O resultado disso está lá no CCBB até dia 22 próximo, com exposição de pinturas e esculturas, a maioria feita por cegos. Duas oficinas foram ministradas por professores cegos, a de cerâmica e a de escultura. Temos uma peça de teatro, chamada Diversos Dias, que foi construída pelas pessoas com deficiência, com a coordenação da Mônica, que não tinha contato nenhum com pessoa com deficiência, mas é do teatro, é diretora, e coordenou toda a criação da peça.
Depois de nove meses, vou contar para vocês para verem como é difícil conseguir compreender o outro na sua totalidade, estávamos fazendo um ensaio geral no teatro do CCBB, e um surdo foi fazer a cena dele e saiu. A Mônica falava para ele: “Não, você não sai por aí; você tem que sair por ali”. Depois de nove meses, ela ainda não tinha entendido que não adiantava falar assim com ele. Ainda não tinha conseguido aprender que, para falar com surdo, não é assim, não adianta gritar, porque ela vai gritar e ele não vai ouvir. Ou então falar para o Donizete, que é cego: “Donizete, não pisa aí. Você não pode pisar, meu filho, você tem que ficar até ali”. Não adianta falar isso. Você tem que ensinar a ele até aonde ele pode ir, para ele aprender até aonde ele pode ir. Não adianta falar para ele que é ali que ele vai ficar. Tem que mostrar o ali. O ali tem que ficar claro para o cego, senão ele não sabe onde é o ali.
A diferença da convivência é esta: não adianta a gente conversar, não adianta fazer um monte de coisas, a gente só consegue fazer isso convivendo. Vou repetir isso duzentas vezes, se for necessário.
E essa convivência só acontece a partir do momento em que são criadas condições para que as pessoas com deficiência possam chegar aos espaços, tantos os espaços culturais, como os espaços sociais, a qualquer tipo de espaço. Haja ou não haja acessibilidade física, é preciso que se encontre uma solução para isso.
Nós não podemos, de repente, transformar um país de 500 anos, adaptar qualquer tipo de lugar para todo tipo de deficiência, mas nós podemos construir atitudes que possam permitir que as pessoas com deficiência seja recebidas nos espaços.
Então, o que acontece? A gente tem uma dificuldade muito grande de ter pessoas com deficiência participando dos eventos porque as pessoas com deficiência não se sentem incluídas mesmo.
Então, essa não sensação de inclusão deve basicamente à falta de vontade de que os espaços recebam essas pessoas. Os espaços não estão prontas, as pessoas não estão prontas, a escola não está pronta.
A escola inclusiva existe muito bonitinha no papel. Mas a escola inclusiva não existe de fato. A escola inclusiva está longe de existir de fato. (Palmas.)
A escola inclusiva precisa andar muito. A gente discutiu isso na Conae – até o Messias, o grupo de estudos teve grandes problemas na última Conae e espero que não tenhamos nessa –, a questão do modelo de educação. Enquanto a gente não discutir o modelo de educação, a gente não tem condições de fazer uma inclusão das pessoas com deficiência na escola de fato.
Modelo não cabe mais. Esse modelo não cabe mais na educação. Esse modelo tem que ser repensado. Esse modelo tem que ser discutido. A libras deve estar em todas as escolas, porque, se a gente tiver libras em todas as escolas desde o ensino infantil, para a escola com o um todo, daqui a alguns anos não precisaremos mais de intérpretes de libras. Sinto muito se vocês vão perder o emprego, mas não vamos precisar mais, porque todas as crianças falarão libras. E todos os surdos serão incluídos; todos os surdos estarão absolutamente à vontade para conversar com as pessoas. E não simplesmente lá, paradinhos, não ouvindo nada, não aprendendo nada e não entendendo nada.
É preciso mudar muita coisa, gente. Eu não vou ficar falando muito mais não, porque eu acho que a ação é muito mais importante. E o debate é muito mais importante.
Vou concluir aqui, agradecendo imensamente a oportunidade de falar, porque nós precisamos de oportunidade – viu, Célia, obrigada – para poder colocar as questões para as pessoas com mais clareza. A gente tem uma tendência a tampar o sol com a peneira. O intérprete de libras estava aqui... a questão de a intérprete de libras – só mais uma crítica básica – estar aqui não foi só por causa da televisão. Nós temos um surdo aqui. Olha a posição do surdo para poder ouvir o intérprete! Esse surdo tinha que estar ouvindo essa intérprete e não aquele intérprete.
São muitos detalhezinhos que a gente tem que aprender. Só se aprende na convivência. Então, vamos criar oportunidade de as pessoas com deficiência freqüentarem todos – todos! – os espaços sociais. Que todas as pessoas com deficiência possam ir para a escola, inclusiva ou não, porque eu também vou falar aqui a Alessandra da Apae que eu acho que algumas deficiência ainda precisam estar em centros de ensino especiais. (Palmas.)
Algumas deficiências, nesse modelo de escola, não têm condições de ir para inclusão. Enquanto permanecer esse modelo de escola.... Eu costumo fazer palestras na UnB e, há uns dois anos, eu cheguei lá para fazer uma palestra, e encontrei as carteiras todas novinhas, a coisa mais bonitinha as carteiras da UnB, uma carteira azul, só que, para se entrar dentro dela, tem que estar exatamente no formato ideal traçado pela Rede Globo, ou seja, Gisele Bündchen, Medida Certa.
Então, eu falo para os meninos da UnB: “Gente, eu não preciso falar muito sobre modelo de escola, não. Essa carteira aqui representa o modelo de escola – ou você cabe nela, ou você não cabe nela. Se você cabe nela, você assiste aula. Se você não cabe, dá licença porque você não pode ficar aqui.” É isso. É assim que a pessoa com deficiência, ou a pessoa fora do padrão normal, é tratada não só na escola, como em todos os espaços. É o gordo que não cabe no avião, que não cabe na poltrona do teatro. Há muitas coisas para serem resolvidas. Então, vamos criar espaços de convivência.
E eu aproveito para convidar todos vocês a assistirem a peça Diversos Dias, no CCBB, que é uma peça absolutamente inclusiva. A maioria dos atores tem deficiência. Há deficiente físico – foi um desafio, mas a gente conseguiu –, há deficiente intelectual, há síndrome de Down, há deficiência múltipla, há cego, há surdo e há cadeirante. E a peça ficou maravilhosa. E, quando a pessoa vai assistir, há o áudio de escritor, que fica contando para todos os cegos o que está acontecendo, e há o intérprete de libras, que permite que o surdo entenda os diálogos.
Então, eu convido vocês a assistirem essa peça no CCBB, dias 21 e 22, às 21h, para que vocês possam entender o que realmente é criar espaços de oportunidade para convivência das pessoas com deficiência.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LURDINHA DANEZY – Ah, e visitar a exposição; desculpa. E a exposição, que fica no CCBB; mais um parceiro nosso da exposição. E as obras de arte foram feitas, a grande maioria, por pessoas com deficiência. Nós formamos – não é, César – uns seis pintores. Pintores, Célia Regina, cegos! Parabéns mesmo. E escultores. Eram pessoas que nunca tinham pensado em fazer alguma coisa, e essas oficinas foram buscando e trazendo confiança e capacidade para essa produção. Vale à pena ir lá conhecer, para a gente entender que as pessoas com deficiência só precisam de uma coisa: oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Essa foi a Srª Lurdinha Danezy, professora, instrutora e artista plástica. Ela que fique muito tranquila, pegue aqui na minha mão, inclusive. Eu disse aqui, inclusive, quando o Messias fez críticas, que era legítimo. Se eu acho que ele pode fazer crítica ao Governo, e eu digo que é legítima, como é que eu não vou aceitar crítica ao Senado? Então fique muito, muito tranquila.
Essa equipe que organizou essa audiência, organizou a semana, é um grupo abnegado, que luta dia e noite para os avanços que aqui tivemos. Eu quero, inclusive, agradecer a toda equipe que organizou e está organizando essa semana e faz todos os anos. Quem sabe o esforço que eles fazem. Então, eu tenho que reconhecer que, claro, todos os dias, todos nós estamos aprendendo.
Veja bem, o meu chefe de gabinete nacional é totalmente cego. Chefe de gabinete, não do setor da pessoa com deficiência; chefe do meu gabinete, quem faz o debate político com o PT nacional. O Luciano, que está aqui, é quem escreve o meu discurso. Está aqui à direita. Totalmente cego. A minha irmã, que faleceu, era cega. Faleceu jovem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Tantos cegos que existem e o quanto nós todos vivemos com as pessoas com deficiência. Então, é importante que a gente saiba que todos nós fizemos o possível. Mas, se nós fôssemos perfeitos, isso não estaria acontecendo. Como a gente diz, imperfeita é a sociedade, que não entende a caminhada das pessoas que têm algum tipo de deficiência.
Então, eu gostaria, com todo carinho, aceitando as críticas, mas pelo esforço que a equipe faz, inclusive na acessibilidade dentro do Senado, de dizer que a gente reconhece o que vocês fazem. Claro que nós podemos fazer muito, muito mais. Como eu sei que a professora faz no seu espaço. Mas, cada dia, ela sabe que ela pode fazer mais. Eu pelo menos não me convenço: o dia que eu achar que para mim está tudo perfeito, eu tenho que ir para casa cuidar dos netos. Eu não entendo isso. Cada dia eu aprendo um pouquinho.
Por isso, eu queria que dessem essa oportunidade que a gente está tendo aqui. E não pense que a gente faz isso só na semana nacional da pessoa com deficiência – não é, meu querido Antonio José? Nós fizemos quase todo mês uma sessão de debates sobre a pessoa com deficiência, e a Comissão está sempre aberta para as mais variadas áreas. E que bom que, com a sua participação, a gente vai qualificando esse debate.
Por isso quero pedir uma salva de palmas a todos os que se esforçam por esta causa, vocês do plenário e a equipe que fez sua parte, dentro, claro, da estrutura que o Senado permite. (Palmas.)
Então, meus cumprimentos à nossa querida professora, que deu uma grande contribuição.
Agora, a vez é da nossa Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Macaé Maria Evaristo dos Santos.
A SRª MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS – Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar a mesa aqui, o Senador Paulo Paim; o Antonio José, nosso Secretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos; a Lurdinha, da Faped – muito prazer em conhecer –; Prof. Messias – é um prazer sempre reencontrá-lo –; e Alessandra, pela Federação Nacional das APAEs.
Vou começar a minha apresentação tratando de alguns aspectos da política de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação, trazendo alguns números dessa política e do atendimento das ações que vêm sendo realizadas. E, por fim, quero falar da Meta 4 e de alguns avanços que nós estamos entendendo ser possível fazer na redação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
Tenho um pouco de dificuldade de acionar aqui, controlar o microfone. Você passa para mim? (Risos.)
Eu acho que aquelas pessoas que me antecederam já localizaram bastante o debate, mas é sempre bom enfatizar que o Ministério da Educação tem trabalhado com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entendendo como pessoas com deficiência aquelas que têm algum impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas, e entendendo que essa participação plena e efetiva passa pela participação na escola, na rede regular de ensino. E assumindo alguns compromissos: que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório sob a alegação de deficiência. Outro compromisso que consideramos também bastante importante destacar é que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo de qualidade e gratuito em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
Pode passar.
Por isso, para o Ministério da Educação, o acesso à educação é um eixo importante dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E, dentro do plano nacional Viver sem Limite, nós temos desenvolvido algumas agendas. Quero mostrar alguns dados.
Pode passar.
Uma ação importante é o programa de implantação de salas de recursos multifuncionais, que permite a garantia de tecnologias acessíveis, da possibilidade de atendimento educacional especializado nas diferentes redes de ensino e escolas públicas no nosso País.
É muito importante, quando a gente está falando do atendimento às pessoas com deficiência – vou mostrar depois alguns dados relativos à matrícula –, a gente destacar também como a política de educação especial na perspectiva inclusiva também contribuiu para a democratização do acesso num país da dimensão continental como o nosso. Nós tínhamos, há dez anos, dois mil Municípios no País que declaravam matrícula para estudante com deficiência; e, hoje, nós chegamos a mais de cinco mil Municípios. Então, 90% dos Municípios brasileiros, hoje, recebem matrículas de estudantes com deficiência.
E o que nós podemos perceber também por um dado que eu vou apresentar logo à frente? É que muitas dessas pessoas não estavam em lugar algum. Na verdade, elas estavam fora das escolas e também não estavam em escolas especializadas. Nós fomos fazer a busca...
Vamos passar o dado ali; eu acho mais interessante.
Pode passar, por favor. (Pausa.)
Nós temos o Programa Escola Acessível, que descentraliza recursos para as escolas públicas do País, a fim de que elas possam construir ou fazer pequenos investimentos em acessibilidade. Então, quando a Lurdinha deu o exemplo aqui do que aconteceu, falando da carteira da UnB, essa é uma questão... Eu, que sou gordinha, cheguei ali e não consegui me sentar. Eu sei o que é isso. E, mais do que isso: eu sou negra; eu sei o que significa sofrer preconceito e ser discriminada neste País. Agora, eu entendo que nós não vamos romper com o preconceito nos isolando. Eu defendo quando você diz “com mais convivência”; eu defendo mais convivência, porque nós não vamos mudar as escolas públicas do nosso País se nós não estabelecermos esse pressuposto de que é direito das pessoas, das crianças e adolescentes com deficiência, o acesso à escola pública, independentemente do lugar onde se encontrem.
Muitas vezes, é fácil a gente pensar determinados tipos de atendimento aqui em Brasília ou em Belo Horizonte, ou em São Paulo, mas nós estamos discutindo aqui o acesso de pessoas com deficiência em regiões ribeirinhas, em escolas públicas que estão no Norte, no Nordeste do nosso País, onde a criança só chega se for de barco... Então, se nós não trabalharmos uma perspectiva de descentralização, de que escolas brasileiras, em qualquer lugar do País, sejam concebidas sob a perspectiva da acessibilidade... Porque nós não vamos dizer onde é que vai nascer no Brasil uma criança com deficiência. Isto não está determinado a priori. Então, quando pensamos numa perspectiva de política pública, temos que trabalhar para que, cada vez mais, todas as escolas brasileiras tenham condições de acessibilidade e professores com formação, para garantir esse atendimento.
E essa não é uma tarefa fácil! De 2008 a 2012, nós saímos de 1.869 escolas, recebendo recursos do Programa Escola Acessível, para 37.499. Ora, nós ainda temos outras mais de 100 mil escolas que precisam ter recursos para fazer a sua adequação.
Outro dado que eu quero mostrar é o pareamento do BPC na escola, o Benefício de Prestação Continuada, da Assistência Social, que pessoas, crianças e adolescentes com deficiência, recebem da Assistência Social. E nós fizemos uma busca ativa de todas essas pessoas, numa ação importante, uma ação conjunta do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e dos Sistemas de ensino (Secretarias de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação e Secretarias Municipais e Estaduais de Assistência Social). Fizemos a busca ativa de todas essas pessoas com deficiência, para saber onde elas estavam, ou seja, para saber se elas estavam na escola ou não.
Em 2007, quando começamos essa ação do pareamento do BPC na escola, nós tínhamos somente 78 mil estudantes, pessoas em idade escolar matriculadas nas escolas brasileiras, e 296 mil fora da escola. Hoje, nós ampliamos significativamente esse número, passados aí alguns anos. Em 2012, nós conseguimos chegar a 329.801 pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, matriculados na escola, e caímos para 140.274 fora da escola. Ou seja, nós ainda temos uma tarefa enorme por fazer, qual seja, garantir o acesso de todas essas pessoas que ainda não têm o direito à matrícula.
Eu quero passar aqui alguns dados da formação continuada...
Pode passar, por favor. (Pausa.)
Formação continuada de professores na educação especial, modalidade à distância. De 2007 a 2013, foram 27 instituições credenciadas para oferecer cursos de educação especial, formação de professores, em diferentes áreas, e 76.800 vagas disponibilizadas para a formação de professores.
Pode passar, por favor. (Pausa.)
Em relação à educação bilíngue, temos um esforço muito grande com a criação de 27 cursos de Libras/Língua Portuguesa e de 12 cursos de Pedagogia na perspectiva inclusiva. Desses, em 2013, foram criados sete cursos de tradutores-intérpretes de Libras/Língua Portuguesa, com uma oferta de 210 vagas. E, para atender à demanda de formação de professores dos anos iniciais, o Ines passará a ofertar o curso de Pedagogia, na perspectiva bilíngüe, em 11 Unidades da Federação.
Neste momento, o que nós estamos fazendo? Boa parte dessas instituições de educação superior teve autorização para procederem à realização de concursos públicos para professores que possam ofertar esses cursos. O próprio Ines está nesse processo de fazer o concurso para professores, a fim de que possamos garantir essa oferta.
Pode passar mais um, por favor. (Pausa.)
Além disso, a inserção da disciplina Libras nos cursos de licenciatura.
Então, hoje, nós temos 7.911 cursos de licenciatura no País, sendo que, desses, 68,5% já oferecem a disciplina Libras. E, em 180 cursos de Fonoaudiologia, 43,3% oferecem a disciplina Libras.
Além disso, nós temos, em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 30 centros de capacitação de profissionais da educação e de atendimento às pessoas com surdez, os CAS, que atuam na produção de materiais acessíveis para os estudantes surdos ou com deficiência auditiva na rede.
Passa mais um, por favor. (Pausa.)
Nós também desenvolvemos o Prolibras, que é o Programa Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa. Hoje, quem coordena essa agenda é o Ines, o Instituto Nacional. E nós chegamos, em 2012, com 6.506 pessoas formadas no total geral, seja para o ensino de Libras, seja para a função de tradutor ou de intérprete.
Pode passar mais um, por favor. (Pausa.)
O Pronatec, que é um programa do Governo Federal para a educação profissional, tem uma meta de, até 2014, ofertar 150 mil vagas para pessoas com deficiência. E, aí, todas as vagas do Pronatec têm destinação prioritária para esse público.
Além disso, nós desenvolvemos...
Pode passar, por favor. (Pausa.)
Nós desenvolvemos o Projeto Incluir, que é a acessibilidade na educação superior. O que o projeto prevê? Apoiar projetos de criação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. Em 2013, 59 universidades brasileiras receberam recursos financeiros suplementares, da ordem de R$11 milhões, para a constituição desses núcleos que permitem o acesso.
Pode passar mais uma, por favor. (Pausa.)
Ainda sobre financiamento de instituições, eu quero destacar que, de 2003 a 2012, o Ministério da Educação transferiu para instituições filantrópicas confessionais sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, recursos da ordem de R$2,6 bilhões, que foram transferidos por meio do Fundeb, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola e por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Pode passar, por favor. (Pausa.)
E, agora, eu vou apresentar alguns gráficos que demonstram a matrícula de estudantes com deficiência auditiva e surdez na educação básica.
Nós tínhamos, em 2001, apenas 13.623 estudantes matriculados em escolas comuns e 36.055 em escolas e classes especiais. Hoje, nós temos 57.164 estudantes em escolas comuns e 15.452 estudantes em classes especiais.
Eu quero mostrar também ainda o dado da matrícula de pessoas com deficiência na educação básica.
Pode passar.
Nós temos hoje 820 mil pessoas com deficiência matriculadas na educação básica. E, associada a essa expansão da matrícula na educação básica, nós tivemos também – eu quero enfatizar novamente aqui – a descentralização dessa matrícula. Nós saímos de dois mil Municípios para cinco mil Municípios no País.
Ainda quero apresentar mais um gráfico.
Pode passar.
Esse gráfico é sobre o acesso das pessoas com deficiência na educação superior. Em 2011, nós achamos o dado de 23.250 pessoas matriculadas na educação superior e, em 2003, nós tínhamos apenas 5 mil pessoas matriculadas na educação superior.
Para finalizar, eu queria fazer uma discussão em relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que prevê, para os próximos dez anos, a universalização para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, superdotação, no acesso à educação básica.
Eu acho que é fundamental que a gente faça esta discussão. Esta já é a segunda audiência que o Senador Paulo Paim está fazendo sobre este tema. Quero agradecer à Senadora Ana Rita, que nos convidou para estar aqui hoje. E quero dizer que é fundamental que a sociedade brasileira participe deste debate. Eu acho que é no momento do Plano que nós precisamos aprofundar e construir consensos que apontem no sentido da garantia do direito. Eu acho que esse é o aspecto fundamental que estamos trabalhando.
Na semana passada, nós tivemos algumas rodadas de reuniões com algumas entidades, tanto entidades que apóiam a redação da Meta 4 como está colocada no relatório do Senador José Pimentel quanto entidades que são contrárias. Já tínhamos feito algumas conversas com a Feneis, com a Federação Nacional das APAEs, e, na semana passada, também tivemos mais uma rodada. O Ministro da Educação está empenhado para que a gente consiga construir um consenso em torno da Meta 4.
Nós fizemos uma nova proposta de redação que trata da Meta 4. Então, a Meta 4 passaria a ter o seguinte texto:
Universalizar para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do art. 208, inciso III, da Constituição Federal e do [prestem bem atenção, gente, porque o “preferencialmente” aqui está ligado ao que diz o art. 208 da Constituição Federal; nós estamos retomando o texto da Constituição] art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Resumindo, nós entendemos que é fundamental trabalharmos a universalização do acesso, para os próximos dez anos, para todas as pessoas com deficiência, a uma matrícula na escola pública, na educação básica, e que o atendimento educacional especializado possa ser feito, preferencialmente, na rede regular de ensino. Isso não significa que nós estamos eliminando a participação das instituições privadas filantrópicas e comunitárias que, na nossa visão, no sentido de avançarmos com a política de educação inclusiva, essas instituições precisam ir se preparando para, cada vez mais, assumir o atendimento educacional especializado.
Nas estratégias 4.1, nós tínhamos também um ponto de divergência em relação, principalmente à Fenapas, a estabelecermos um prazo para o cômputo das matrículas efetivadas conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. O prazo era até 2016. Então, nós estamos retirando esse prazo – até 2016 –, numa proposta, e a gente está tentando, com isso, fazer um acordo para que se possa avançar para a votação do Plano Nacional de Educação.
Em relação à educação bilíngue – eu quero aqui falar com o Messias –, nós estamos para fazer uma agenda específica com a Feneis. Nós vamos criar um grupo de trabalho para discutir a política linguística para estudantes surdos e com deficiência auditiva, mas a nossa proposta para o texto da Meta 4 é retomarmos o que diz o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que é o seguinte:
Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos de zero a dezessete, em escolas e classes bilíngues, nos termos do art. 22...
Então, nós estamos entendendo que a melhor redação, uma redação possível de ser consensuada é não trabalharmos com aquele desenho de escolas e classes bilíngues e escolas inclusivas, como estava proposto na redação do Vanhoni nem na redação do Pimentel, que saiu “escolas e classes bilíngues inclusivas”, e voltarmos à redação do Decreto, uma vez que era uma redação que já tinha sido pactuada anteriormente, no momento da discussão do Decreto do atendimento às pessoas surdas. Ou seja, a gente poderia trabalhar com esta redação “escolas e classes bilíngues”.
Eu sei que precisamos avançar na discussão desse conceito de educação bilíngue e penso que nós também temos que considerar que nós temos estudantes surdos hoje em diferentes lugares do nosso País.
Eu entendo a proposta da Feneis, que é ter uma escola bilíngue. O Ministério da Educação tem um entendimento de que nós poderíamos avançar numa perspectiva de centros de atendimento bilíngues. Nós consideramos que é importante que esses estudantes frequentem escolas comuns, e acho que a gente teria que pensar que desenho fazer, porque nós também precisamos, como a própria Lurdinha disse aqui... Eu vivi essa experiência, fui Secretária de Educação em Belo Horizonte, recebi crianças surdas na creche – em Belo Horizonte, a criança deficiente tem matrícula compulsória desde os seis meses de idade, que é quando nós começamos a atender – e tivemos professores bilíngues e tivemos classes inteiras que aprenderam Libras, crianças com três anos de idade.
Então, eu posso reafirmar aqui que, do ponto de vista do Ministério da Educação e do Ministro Aloizio Mercadante, nós estamos sensíveis ao debate colocado pela Feneis, queremos avançar e achamos que precisamos trabalhar numa perspectiva de ter um desenho que não segregue as crianças surdas, mas que também considere que é preciso que esses estudantes tenham momentos específicos em que a primeira língua, a língua de uso, seja a Língua Brasileira de Sinais.
Eu acho que o diálogo é o melhor caminho, e o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão está aberta ao debate, está aberta ao diálogo, e acho que a nossa luta é essa mesmo. Ela é incansável; o movimento sempre aponta à frente, e é nosso dever como gestores públicos, olhar para a diversidade de situações que nós temos no nosso País e encontrarmos um modelo e um mecanismo que garanta a inclusão e a inserção do maior número de crianças que temos no nosso País e adolescentes, independente do lugar de origem, do lugar de nascimento delas. Então, temos que pensar uma política para o nosso País. Nem sempre a gente consegue ter um desenho tal qual aquele que, muitas vezes, o movimento quer. Mas a gente tem aqui a sensibilidade e esse compromisso; nós temos avançado na política de educação inclusive e nós temos um longo caminho a percorrer, porque a história da sociedade brasileira foi a história de constituição de um Estado em que todos aqueles que foram diferentes ficaram de fora. Então, nós fazemos agora um movimento. Nós queremos estar dentro, mas não de qualquer jeito. Queremos transformar esse Estado para que ele possa de fato garantir os nossos direitos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, muito bem.(Palmas.)
Meus cumprimentos mesmo, de coração, à Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do MEC, Professora Macaé Maria Evaristo dos Santos, que disse uma frase que me marcou muito. Nós temos que pensar na pessoa com deficiência. Eu me identifico, e você sabe o porquê. Sabe que sou militante do movimento negro, tenho orgulho de ser autor do Estatuto da Igualdade Racial, de ter sido o Relator da política de cotas e de ter apresentado, há mais de vinte anos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estamos discutindo até hoje. Espero que um dia a gente consiga aprovar.
Mas você disse que ao ser pobre, de população ribeirinha, deficiente, negro e ainda mulher, calcule o quanto a gente sofre discriminação neste País. Por isso me marcou muito a sua fala.
E eu queria fazer uma pequena homenagem – eu me permito – àquela senhora que está ali, quietinha. É a senhora mesma, que está quietinha ali. Essa mulher é uma lutadora, aqui dentro do Senado, pelas pessoas com deficiência. Vocês não imaginam! Ela vem no gabinete, ela me pega no corredor, no cafezinho: “Senador, ajude-me. A situação está assim e assado...”
Eu queria que a senhora dissesse para eles o seu nome e qual é o seu trabalho aqui dentro, ali, no microfone.
A SRª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO – Meu nome é Fátima. Eu trabalho no Programa de Acessibilidade da Secretaria de Recursos Humanos, aqui no Senado Federal.
Quero pedir perdão ao nosso convidado Antonio José, porque a falha de não haver Braille aqui foi minha. E já anotei aqui para a correção.
Eu também sou deficiente auditiva. Não sou surda. Eu sou deficiente auditiva. E uma frase que eu falo sempre com as pessoas que não são é que o estado da deficiência nem sempre a gente nasce com ele; a gente adquire. Eu sou oralizada. Tive deficiência aos 33 anos de idade e hoje sou deficiente.
Eu gosto de dizer essa frase, para que as pessoas que não são deficientes entendam que não é um universo diferente, não. Nós todos estamos nesse universo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Merece as nossas palmas. Eu sei do seu trabalho aqui dentro. Eu sei. Nem tudo a senhora poderia falar agora, mas que fique marcada a sua fala.
Surgiu aqui, na Comissão de Direitos Humanos – não sei se todos sabem – a lei dos autistas. Militante, mãe de pessoa autista, Berenice Piana de Piana. E eu tive a alegria de colocar a lei em nome dela, porque ela veio aqui nos procurar, construímos a lei aqui na Comissão, a lei se tornou nacional e eu fui à tribuna e disse: eu queria que essa lei se chamasse Berenice Piana de Piana pela história e pela luta dela. Fui ao Rio de Janeiro, fiz passeata com ela.
Estou falando um pouco disso para dizer que todos nós estamos envolvidos nessa questão. Deficiente ou não, sendo do bem está junto. Se é negro ou branco, nós estamos juntos na mesma caminhada.
Vou passar para o próximo, mas fiquei muito impressionado com a sua fala, uma fala de conciliação, de entendimento, apontando para frente e buscando todos, do mais simples ao que tem maior poder econômico, mas que tenha compromisso com essa causa.
Fizemos aqui audiência das Apaes, uma audiência dura. Não pensem que são só flores. Eu recebi críticas. Não importa... E vou dizer que foi de dentro do governo, por causa daquela audiência. Mas não tem problema nenhum. O importante é que somamos. A luta das Apaes é nacional, pelo que elas defendem.
E o que você nos traz agora... Caminhamos para a audiência, encaminhamos para o entendimento. Chegaram aqui milhares e milhares de assinaturas pedindo que eu fizesse um artigo. Fiz o artigo, publiquei nos jornais o artigo, defendendo a palavra “preferencialmente”. E que bom. Não é que eu somei. Eu fui apenas um pingo d’água nesse oceano, nessa baita luta que vocês travam para que as pessoas com deficiência tenham espaço legítimo. E na sua fala, Macaé, eu vi tudo isso.
Meus cumprimentos a você e ao MEC por caminhar nessa linha do entendimento. Nesse momento, é claro, ninguém mais para falar sobre a situação das Apaes do que a Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira, representante da Federação Nacional das Apaes.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA – Senador, quebrando o protocolo, eu queria agradecer e me despedir, porque preciso acompanhar o Ministro Gilberto Carvalho numa exposição sobre o paradesportismo no Brasil, que será aberta agora, aqui no Palácio do Planalto.
Peço-lhe desculpas por interrompê-lo, mas queria agradecer e parabenizar a Professora Macaé pelo diálogo, pelo compromisso do Governo, da Presidenta Dilma, do Ministério do nosso Ministro Aloizio Mercadante, por ter construído esse texto em parceria e diálogo com as instituições.
Então eu queria agradecer a vocês, deixar aqui um grande abraço e pedir desculpas por não poder permanecer, inclusive para ouvir o pronunciamento das Apaes, que eu gostaria muito.
A nobre representante sabe que nós estamos, na Secretaria, à disposição. Quando quiser, pode nos procurar.
Um grande abraço.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Sr. Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um militante da causa hoje e sempre, que está nos ajudando muito na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Graças a ele e à nossa Ministra Maria do Rosário, acreditamos que conseguiremos aprovar até o fim do ano.
Vou me levantar para dar um abraço nele com muito carinho. (Palmas).
Vamos deixar o nosso querido Antonio José Ferreira se despedir dos nossos painelistas e vamos passar para a fala da Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira. Mas antes que saia o Antonio José, registramos a qualidade de todos que aqui falaram, porque está sendo elogiada aqui nas mensagens que vou ler depois, além das mensagens por e-mail.
E me permita, antes de você falar. O pessoal está reclamando aqui por que eu não estou no Rio Grande do Sul? É porque hoje eu seria painelista no encontro de Gramado dos juízes do Brasil todo. Eu iria falar dos 70 anos da CLT. Mas quando assumo um compromisso eu não tenho como voltar atrás. E não poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo. Esta audiência foi marcada antes de receber o convite para ir a Canela, na palestra dos 70 anos da CLT para os juízes de todo o País.
Então peço desculpas, como fiz à nossa amiga, porque não dá para estar em dois lugares. Eu tinha que estar aqui, até porque esta semana teremos esforço concentrado aqui no Congresso. E a causa das pessoas com deficiência é fundamental para nós construirmos o mundo dos nossos sonhos. Por isso não pude estar aí e sei que vocês vão me entender.
Um abraço a todos os juízes que estão hoje lá em Canela, para quem eu faria a palestra de encerramento à tarde. Obrigado a vocês.
Passamos agora a nossa querida Macaé Maria Evaristo dos Santos... Alessandra de Oliveira... Viu como a gente erra e tem que voltar atrás? Tem que saber errar, não é? Saber errar, mas não insistir no erro. Vai aprimorando, vai aprimorando.
Então passamos a palavra agora a nossa querida Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira, que aqui representa a Federação Nacional das Apaes.
A SRª ALESSANDRA DE OLIVEIRA CAIXETA NOGUEIRA – Bom dia.
Cumprimento o Senador Paulo Paim e a todos aqui da mesa.
Fiquei numa situação meio difícil, porque todos já falaram um pouco de tudo que estávamos ansiosos para ouvir.
Fiquei muito feliz também com a fala de todos que compõem a mesa, porque uma coisa que nos causa muita ansiedade no momento é a Beta 4. Todos estão acompanhando de perto.
De fato, a Federação Nacional, junto com a Feneis e outras entidades, tem lutado muito – muito mesmo –, porque, como bem disse a Lurdinha, as nossas escolas ainda estão muito distantes daquilo que se pretende um dia ter de verdade. E essa luta é incessante, não vai parar.
Na verdade, eu penso que as pessoas têm que ter o direito de escolha. Eu não sou mãe de pessoa com deficiência, mas tenho um filho de três anos que hoje me permite escolher. Eu tenho oportunidade de uma escola particular ou pública. Dentro das minhas condições, hoje eu o coloco numa escola particular, porque sei que é o melhor para ele neste momento. Se a escola pública um dia oferecer o melhor para meu filho, não tenho dúvida de que vou buscar uma escola pública.
Temos lutado pela escola especial para que os pais tenham esse direito de escolha, optando pelo melhor para o seu filho, e também para oportunizar, dentro das diferenças de cada um...
A gente bem sabe que a deficiência tem várias especificidades. E vai haver pessoas... A inclusão é necessária, é o caminho? Sim, mas algumas pessoas ainda dependem de outras... Digamos assim, elas têm limitações devido às quais não conseguem se incluir da mesma forma. Mas elas não deixam de estar incluídas no meio em que vivem e de receber o que realmente precisam.
Fiquei muito feliz com a fala da Macaé. Infelizmente, a Presidente da nossa Federação Nacional não pôde estar aqui presente e eu vim para cá imbuída de substituí-la e até mais de aprender com todos vocês, porque estou longe da caminhada de todos, estou iniciando ainda. Mas a Federação Nacional se coloca, sim, à disposição para esse diálogo que é tão necessário junto ao MEC e ao Ministério da Saúde, junto ao Governo Federal, e é tão importante para que os movimentos sociais se fortaleçam.
Eu havia preparado uma fala, mas é bem mais iniciante do que tudo o que todos já falaram. Acho que estão bem além da minha fala.
O Brasil tem tido grandes conquistas legais para a população. Isso é visível para todos nós. Mas pensamos na falta mesmo da efetivação concreta das políticas públicas.
Foi feita muita coisa? Com certeza, mas ainda há muito por fazer. Diante disso, analisando e considerando todas as normativas legais, queríamos saber o que se tem pensado em fazer, em razão de todas as políticas públicas que deixam a desejar na área da assistência social, da educação, da saúde.
E queria deixar para todos aqui... Agradecer imensamente o convite, colocar a Federação Nacional à disposição, agradecer a fala de todos. Hoje estou aqui muito mais na condição de ouvinte do que na condição de contribuir mais.
Peço desculpas pela ausência da nossa Presidente, que infelizmente não pôde vir, e peço para abrir mesmo o debate. Acho que muita gente está ansiosa para fazer perguntas. E estamos aí.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Essa foi a Drª Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira, representante das Apaes.
Pediram que nós lembrássemos aqui o nome dos intérpretes. Maria de Lourdes Costa, Tatiana Arantes, Simone Silva de Moura e José Ednilson Júnior. Então vou ler aqui, veio aqui um elogio muito grande para você, José. Mas eu vou ler.
Antes de passar para o plenário, e já há uma série de inscritos, nós vamos dar as palavras para os quatro que se inscreveram até o momento, que são a Srª Hélvia Fortes Rodrigues, mãe de Sofia; Arabela Nobrega, psicóloga e educadora; Claudia Garcia, Centro de Ensino Especial, professora de Pedagogia; e José Ednilson Gomes de Souza Júnior, Associação Internacional de Intérpretes de Língua de Sinais.
Mas antes de vocês falarem, depois vou passar para a mesa e eles podem pegar todas as contribuições que vieram e comentar. No encerramento, eu vou citar aqui.
Luciana Cury diz: “Com a polêmica da Meta 4, a questão da educação bilíngüe para aluno surdo vem sendo sistematicamente ignorada, gerando situação de inclusão exclusiva. Isso será reavaliado?” É a pergunta que fica.
Depois veremos a distribuição para a moçada falar no momento que entender adequado.
Clayton Bueno: “Como cidadão do Rio Grande do Sul e eleitor do Senador Paim, conto com o apoio dele para a causa da visão monocular”. Estamos juntos. O trabalho e o apoio vão ser coletivos.
Ester Monteiro, via Facebook: “Excelente o trabalho do tradutor de Libras na exposição do Professor Messias Ramos Costa”. E aqui ela pede que se registre o nome dele. Já registramos o nome do José: José Ednilson Júnior. Essa está respondida já.
Quarta-feira, dia 18/9, às 9 horas, a partir do Museu, acontecerá a marcha das pessoas com deficiência, sob a coordenação do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep-Brasil). Presidente Sueide Miranda Leite.
Agora, Ricardo – a professora me ajude aqui a pronunciar – Nakaoka: “Sugiro que todas as escolas públicas tenham aula de Libras para todos os alunos. Assim, a pessoa com deficiência auditiva poderá interagir com um número maior de pessoas”.
É grande a participação da população.
Fabiano dos Santos Oliveira: “Mas aí é o problema. Temos que encarar a deficiência como um todo e saber as necessidades, ter uma política de inserção e não de discriminação. É o que falta no País”.
Ainda Fabiano: “Deveria haver perguntas pelo telefone, em tempo real, para os palestrantes, pois só assim não é democrático”.
É uma crítica construtiva sempre, para enriquecermos aqui o nosso debate. Como já foram feitas aqui. Entendo que é assim que crescemos juntos.
Lutiana Mott:
Senador Paim, participando da audiência, quero parabenizar pelo tema da audiência e dizer que um bom começo para um real entrosamento e boa convivência no mundo seria cada um cuidar mais do palco da vida [e ainda continua], tomando consciência dos seus deveres e responsabilidades. Não somente a crítica pela crítica ou por ter sido corrupto enquanto ele mesmo considera pequeno o seu erro...
Ela quer dizer que às vezes todo mundo chama todo mundo de corrupto quando muita gente – foi dito aqui já, pelo Messias – não respeita os estacionamentos. Isso é uma forma de deslize, de falta de ética. Os pequenos erros levam aos grandes.
Ela diz:
Até mesmo quando é chamada preferência para deficientes e idosos e muita entra junto, furando a fila. [Vamos fazer uma crítica àqueles que não cumprem a legislação.] Devemos observar os nossos pequenos atos, e, assim, cada um, corrigindo a sua deficiência moral e ética, poderá influenciar o mundo com sua boa atitude.
Mote. Fabiano dos Santos: “Gostaria que o Senador Paim lesse todas as minhas, na ordem”. E eu digo aqui ao meu querido Fabiano: Fabiano, houve algum questionamento seu a um ou outro painelista que fere, para mim, o que eu penso sobre o bom debate, como quando está dizendo que cicrano ou beltrano não o representava. Somente isso que não li, Fabiano. Nós o convidamos, ele colocou o seu ponto de vista, seja homem ou mulher, não importa, e esse eu não vou ler. Qualquer desrespeito – a mim até pode mandar, que eu leio, que eu não dou nem... não tem problema nenhum, até é bom para eu crescer. Mas aos convidados eu prefiro ler perguntas ou posição, mas não nenhuma desconsideração.
Essa aqui, por exemplo, é uma que eu não vou ler. Ele cita que tem pessoas, e eu não vou... Mas eu vou dizer o que ele disse, para contemplá-lo em parte, viu, Fabiano? Ele diz que há pessoas que não consideram – vou ler esta parte: “pois desconsidera os monoculares e os surdos unilaterais como deficientes”. Quero deixar isso bem claro. Em parte eu o contemplei, mas não digo para quem foi. Aí diz: “Quero deixar claro que não tenho nada contra cicrano, mas gostaria de frisar, se for o mesmo que colocou recomendação junto ao Conade que os monoculares e surdos unilaterais não devem ser considerados deficientes.”
Bom, li tudo, de forma muito equilibrada, eu acho que tranquila. Todos os nossos painelistas aqui são da maior qualidade. Se eles quiserem ir olhando para darem alguma resposta específica... Eu deixaria um pouco com a senhora, para, se quiser, escolher algumas, depois eu vou passando aqui para a mesa. O Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado registra a presença, aqui, de Francisco Botelho, Célia Regina Pessoa e Marcos Lima.
Vamos agora dar cinco minutos para cada uma das nossas inscritas no plenário. Começamos com a Srª Hélvia Fortes Rodrigues, mãe da Sofia. Microfone, aperta o botão, vai acender uma luzinha verde, cinco minutos.
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Boa tarde a todos. Eu estou hiper feliz por esta grande oportunidade que tenho de dar voz às minhas inquietações internas. Eu tive o prazer e a sorte de Deus ter me dado uma criança com síndrome de Down. Quando Sofia nasceu, antes de ela nascer, nenhum anjo veio me avisar: “Oh, você vai ter uma filha com síndrome de Down”, para me preparar psicologicamente, financeiramente, emocionalmente. Quando ela nasceu, eu achei a coisa mais linda do mundo, como até hoje acho. Não consigo ver defeito nem deficiência na minha filha. Porque eu olhei com os olhos do coração, com os olhos da alma. (Palmas.)
Quando o médico colocou a Sofia... quando colocaram a Sofia na minha barriga, eu falei: aí tem coisa. Mas a vida me preparou. Porque, desde criança, internamente, tinha uma semente dentro de mim que adorava ajudar o próximo. Porque nós fomos educados assim. Então, quando eu me formei em biblioteconomia, a minha primeira preocupação foi fazer um concurso público, porque eu gosto de estabilidade. Fiz o concurso do Dasp – já decretei minha idade, né? Porque agora... amanhã eu faço 59 anos, certo? Então, o que é que aconteceu?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Dizem no Rio Grande: é uma guria!
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Não, eu sou...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu sou um guri, tenho 63!
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Pois é, mas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só que eu digo que sou um guri, ninguém diz, eu mesmo digo.
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – E eu sou de “Belzonte”.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não!
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Aí que é que aconteceu? A minha primeira preocupação foi fazer o concurso público. Passei. Enquanto não me chamassem para o concurso aqui para Brasília, eu tive, dentro da minha alma, a necessidade de deixar uma sementinha ali, em Belo Horizonte. Então, eu fui para o Instituto São Rafael de Cegos – não tenho cego na família – e aprendi o Braille com uma cega em uma semana! Com esse dedinho torto, com essa mãozinha toda torta, eu aprendi. Eu aprendi. Então, acho que quando a gente quer, a gente consegue fazer.
Eu contava estórias para as crianças. Eu me lembro de que a primeira estória que contei foi a do Pequeno Lorde. Comecei a contar: era uma vez um menino chamado Cedric. Aí as crianças diziam: é Cédric, professora. Então, eu vi que eles estavam cansados daquela estória. Então, todo dia eu inovava. Quando a gente quer fazer a coisa, a gente faz. Habilitação a gente adquire com a experiência, errando, passando sufoco. Hoje, eu não tenho só uma filha com síndrome de Down, eu tenho uma filha diabética, que tem artrite reumatóide anquilosante, com uma mãe de dedo torto, que está ficando com artrite de tanto fazer massagem na filha para que ela tenha competência para ir ao banheiro se trocar, tomar banho, porque, senão, ela sai que nem um robozinho. Se eu não fizesse isso ela estaria deitada até esta hora vendo televisão. Mas não quero isso, não é esse o plano de vida que Deus deu para a minha filha (Palmas.). Então, o que acontece?
Se eu, sem ter tido professor, consigo fazer tanta coisa, quem teve a oportunidade de fazer um curso, por que não consegue atender às necessidades dos nossos filhos? A minha preocupação maior... Penso que a gente só precisa de uma coisa, de leis que sejam cumpridas. Se toda lei feita para os nossos filhos deficientes fosse cumprida conforme o rito, não teríamos tantos problemas, porque a lei que fala que toda criança tem de estar na escola pública, preferencialmente – esse é um termo que me assusta, porque a iniciativa privada se acha no direito de achar que não é obrigada. Lembram-se da Lei? Art. 212.
O que acontece? A minha filha fica com professores que – temos notado – não são habilitados. A falta de professor me assusta, a falta de monitor assusta, porque toda escola tem de estar equipada. Aquela escola só vai funcionar se tiver um alvará de funcionamento. Não é assim com empresas privadas? Por que não pode ser assim com a educação? Vamos pensar nisso. A merenda escolar. Minha filha é diabética. Tem uma Lei do Chico Leite, Lei 640, e tem um decreto regulamentado. O decreto faz com que a lei seja cumprida, mas ela não é. Todo dia eu tenho de ligar para a escola da minha filha para saber se tem merenda que ela possa comer. Eu quero incluí-la na merenda, e não é porque ela é gulosa, é porque quero fazer valer o direito dela. Aí nem o telefone atende. Então, você vê a deficiência que é.
Os professores reclamam. Às vezes, a minha filha passa mal, não pode ir para a escola, e fica em casa. A Lei diz que, se ela está uma temporada em casa, cadê aquele professor que vai dar aula para ela em casa? Depois me denunciam no Conselho Tutelar, como a 305 Sul fez comigo. Por quê? Porque todos os atestados da minha filha foram encaminhados para a secretaria, onde não tinha secretários. Ficou isso por isso. Então, são coisas assim que incomodam. Eu, para finalizar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Um minuto, para concluir.
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Ótimo. Uma coisa que gostaria de falar – já falei da merenda – é que as escolas fossem equipadas com material em Braille, principalmente impressoras, porque não adianta o Braille... Eles precisam ter tarefinhas para fazer, assim como o próprio material didático para o professor preparar para eles.
Também, uma coisa que gostaria de dizer é que vou fazer um curso de Libras, com esse dedinho torto, com a artrite já tomando conta do meu corpo. Eu me proponho a fazer um curso de Braille para atender em hospitais, porque se minha filha passar mal, se um cego passar mal, se um surdo-mudo passar mal, como é que eles são atendidos nas instituições? Acho isso um absurdo! Não entra na minha cabeça alguém ser atendido por uma pessoa que chega lá e fala que está com um problema. Ela fala assim: “Olha, você não tem de tomar conhaque de alcatrão, você tem de tomar é catraca de canhão.” É como se estivesse, sabe, embolando as informações por falta de pessoas eficientes para trabalhar, em todos os setores de nossas vidas.
Acho que a acessibilidade deve ser imposta dentro de casa, pelo pai e pela mãe. Não temos de esperar uma lei que nos faça ser melhores, que nos proíba de fazer o errado. Nunca precisei falar para os meus filhos não usarem drogas porque eles sabiam que isso não era bom, por causa do exemplo dentro de casa. Então, bons professores vêm de boas mães.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Entendeu?
Então, eu acho, para finalizar a minha fala...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mesmo. Os políticos é que dizem para finalizar mesmo e falam de novo. Então, faça como os políticos fazem.
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – só quero falar uma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pode falar.
A SRª HÉLVIA FORTES RODRIGUES – Essas palavras que o Governo fala “Escola para Todos” deveria mudar para “Todos na Escola” no sentido de acessibilidade total. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, muito bem.
Eram oito minutos, mas ela falou com tanta força que não tive coragem nenhuma de dizer: pare. Ela falou 9 minutos, mas deu uma bela contribuição. Meus cumprimentos. Eu vi, com amor, com carinho.
De imediato, Arabela Nóbrega, psicóloga e educadora.
A SRª ARABELA NÓBREGA – Sim. E também conselheira escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Bom tarde a todos, ao MEC, ao Senador, aos colegas da mesa.
Escutei coisas aqui, Senador, como as que Alessandra falou: “A luta continua, a luta.“ Luta, luta, parece-me que a gente nasceu fadado a estar numa luta. Realmente, Professora Macaé, vai essa dica para o MEC, essa reflexão para o MEC, por que um País como o Brasil, tão rico, não enriquece a educação pública? Por que a educação tem sempre de ser uma luta desesperada, já que a senhora trouxe todo esse material do MEC, tão bonito – já pedi até cópia –, tão didático, tão perfeito?
Acontece aí um problema no meio do caminho, Professora. Lá nos gabinetes, quando vocês preparam isso, é perfeito. Na prática, isso não acontece. É inviável. O Brasil já era para estar em outro patamar de educação. Ninguém, país nenhum iria bater o Brasil. O Brasil iria disparar sozinho. Concordo com Cristovam Buarque quando grita desesperadamente enfatizando a educação.
Então, companheiros, companheiras, pessoas que estão vendo a TV Senado, vamos começar a pensar em algumas coisas? Educação é inclusiva sempre. Então, não existe política de educação inclusiva e não inclusiva. Toda educação é inclusiva, todo ambiente educacional é respeitoso, é regular, é inclusivo, é de pessoas, é de brasileiros.
Aí fica essa conversa que não acaba nunca. Alessandra, você tem razão: cansa. Estou com 53 anos e ainda estou escutando essas mesmas coisas. Escola regular, escola irregular. Como se a escola especializada pública não fosse regular. Ela é regular também. Ela é regular também! Se existem brasileiros que precisam, por exemplo, de uma escola lá no centro da Amazônia, escola feita em barco, que ande, é um tipo de escola para a população ribeirinha. Se existe um brasileiro, com deficiências múltiplas, que já tenha 50 anos de idade e ainda quer estudar porque tem opinião, tem deficiência intelectual, mas sabe fazer escolhas, esse brasileiro tem direito a uma escola especializada pública. E está aí. Nos compromissos do MEC está aqui. O primeiro compromisso, Professora Macaé, que coisa bonita!
Gente, não dá mais para existirem normas e leis para inglês ver, como antigamente se faziam as coisas. Vamos por na prática? Vamos acabar com essa confusão? Educação é para todos.
A política educacional brasileira tem de ser inquestionável, tem de ter todas as palavras, Senador, para não dar margem ao que a gente luta contra, que é política de governo. Educação é política do Estado, o Estado brasileiro, e qualquer brasileiro com deficiência ou não, com muita idade ou pouca idade tem direito à educação pública, porque pagamos por isso.
Tive o prazer, Professora Macaé, de visitar, de saber como é o sistema de educação especial na Suíça, na Dinamarca, na Suécia e na Noruega. Fiquei muito feliz porque descobri que não estou louca, nem estou na contramão do desenvolvimento educacional. E vou fazer, preparar um presentinho para o MEC, vou buscar todo esse material das quatro Embaixadas e vou levar de presente para o MEC. Outra coisa, então, gente, falar de deficiência, de inclusão, de não inclusão é conversa fiada, que não vai chegar a lugar nenhum. Toda educação é inclusiva, toda escola é regular, não existe isso...
Então, a gente percebe, Professora Macaé, que o MEC é intolerante com a escola especial. O MEC é intolerante com o aluno, com o brasileiro estudante que opta em ser estudante pela própria condição, pelo fato de ele ter idade e ter mais de uma deficiência. Eu sou uma pessoa com deficiência, adquiri aos cinco anos de idade; hoje, tenho 53. Mas tenho um irmão com deficiência intelectual. Ele tem uma síndrome rara neurológica e está, sim, numa escola especial. E como diz a Alessandra, todo ano é uma luta, porque, em casa, para nós, ele é um cidadão, ele pensa, ele tem vontade, ele faz escolhas e ele diz: eu quero estudar. E não tem como a gente escolher qualquer escola dentro de Brasília para ele.
Então, o MEC anda na contramão da ordem, da sabedoria, sapiência em política pública. Ao invés de encher o saco, de perturbar a minoria, vamos organizar a maioria, que é a escola comum. É ela que está deficiente precisando do MEC. Então, Professora, com todo respeito, fica essa minha critica.
Outra crítica que eu queria... Crítica, não, é um ponto que eu queria que a senhora levasse para o MEC...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A senhora tem mais um minuto.
A SRª ARABELA NÓBREGA – Vai ser meio minuto.
É com relação ao PNE, a Meta 4: por que apenas até 17 anos? Mais uma vez o estudante com mais de 17 anos vai ficar nesse limbo?
Era isso, Senador, que eu queria dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, bela contribuição da psicóloga e educadora Arabela Nóbrega.
Quem está conosco aqui, neste momento, para alegria nossa, é Wellington Dias, Líder da Bancada do PT, militante desta causa. Ele tem também uma filha deficiente. Se ele quiser usar a palavra agora, em seguida, vamos continuar com nossos convidados do plenário.
Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Bom, primeiro, peço a tolerância dos que estavam inscritos, saudando aqui V. Exª, Senador Paulo Paim, todos os presentes à mesa, todos os participantes e os que nos acompanham através do sistema de comunicação do Senado.
Tenho acompanhado aqui este debate ainda na Câmara, depois, quando chegamos aqui, e confesso que não imaginava que pudéssemos parar aqui a votação do Plano Nacional da Educação por tanto tempo, por algo que é muito simples e fácil de entender.
Estive, agora, na semana anterior, com o Senador Lindbergh, o Vital do Rêgo, que está como nosso Relator, com o Ministro Aloysio Mercadante. E estive novamente... Isso, na terça, depois, na quinta. E marcamos para hoje uma nova reunião, porque vamos viver aqui, esta semana, um esforço concentrado e a ideia é de votar na Comissão e votar também em plenário o Plano Nacional da Educação, porque estamos devendo além do tempo que é necessário para o PNE.
Eu queria me ater... Aliás, aproveitando aqui a fala da minha antecessora, eu também não consigo compreender algumas coisas e é por isso mesmo que tenho dito ao Ministro: quero ajudar, sou Líder do Partido da Presidenta, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, mas tenho divergência e quero trabalhar aqui para a gente vencer pela razão, vencer pela lógica.
Pegando um exemplo concreto. A minha filha tem 16 anos, ela tem uma idade mental de aproximadamente dois anos. Essa é a realidade de muitas situações de deficiência, especialmente nessa área. Ou seja, você precisa de um ensino pré-escolar, infantil, fundamental para alguém que tem 20, 25, 30 anos ou mais. Essa é uma realidade. Ou seja, o aprendizado... Aliás, é um termo que a gente não usa porque ficou meio deturpado: o retardo mental. A gente condena muito a ideia pejorativa. Fulano é um retardado mental, quando alguém tem uma dificuldade de captar, de compreender, de processar a informação apesar da idade.
E, de fato, é isso que a ciência diz, é um retardo mental. Boa parte de síndromes, de deficiências são levadas a isso. E cito o exemplo concreto da minha filha Daniele. Ela tem uma atrofia cerebral, e essa atrofia leva a um atraso cognitivo, um atraso mental, um atraso em diversas áreas muito longo.
Então, como justificar que o teto é de 18 anos para alguém que vai precisar de um ensino básico, um ensino fundamental, um ensino infantil numa idade diferenciada? Então esse é um ponto. Nesse aspecto, eu avalio que a gente está bem andado.
O outro é preciso aqui também compreender. Qual é a ideia do Ministério? O Ministério quer – nesse ponto, eu estou com o Ministério... Assim como no Sistema Único de Saúde a porta de entrada é a rede de saúde pública, a educação pública deve começar pelo setor público já credenciado. Ou seja, não tem sentido alguém ir diretamente a alguém da rede privada, que nem credenciamento tem com o Poder Público, e muitas vezes nem deseja, nem quer, assim como algumas unidades privadas de saúde não desejam, não querem atendimento na área da saúde pública. Na educação é a mesma coisa.
Então o que Ministério deseja? Que haja uma sistemática de entrada. Até para quê? Foi lá, matriculou-se, o Poder Público tomou conhecimento das informações e, a partir daí, a exemplo do Sistema Único de Saúde, passa a ter a responsabilidade, ter a condição de planejamento e ter a condição de dar a solução. Nesse aspecto, acho que o Ministério tem um ponto de razão. Onde acho que está o problema? É que ao ingressar na escola, é avaliado e, em muitos lugares, o estudante não se adapta àquela escola, aquela escola não está preparada para receber essa pessoa. Então, qual é a obrigação do Estado? Garantir as condições desse atendimento.
Veja, é incrível o tamanho da dificuldade de entender. Quer dizer, o que se deseja é uma redação em que o que fica para o ensino especializado é o contraturno, é como se fosse obrigado a estudar numa escola regular – infelizmente, esse é o nome mesmo da legislação nacional e internacional, da escola regular – para poder ter direito à escola especializada
Ora, isso é algo... É inaceitável não entenderem que nesse caso... E repito de novo aqui, citando um exemplo, para não falar de outros, da Daniele. Ela matriculou-se... O desejo de um pai, de uma mãe, de um familiar no primeiro momento é matricular numa escola regular. Eles vão lá, fazem a matrícula, mas a criança não se adapta, torna-se agressiva, começa a mutilar, a morder, a bater, criando um trauma tão grande que não se pode nem encostar perto da escola. Os pais e as mães que estão nos ouvindo aqui, certamente, sabem o drama que eu e a minha esposa, Rejane, vivenciamos. Isso é comum. Foi isso que eu relatei ao Ministro Aloizio Mercadante.
Qual é o passo seguinte? Ficar fora da escola? É o que acontece. Eu diria que isso acontece em relação a uma grande parcela dos que estão fora da escola. É verdade que avançou, é verdade que cresceu, mas também não é aceitável, para o número reduzido de deficientes que há... O próprio Governo reconhece 300 mil fora da rede...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Cinquenta mil? Então, há vários dados. Eu estou citando um dado que alguém do Ministério passou aqui recentemente.
Eu avalio que uma parcela significativa de pessoas fora da rede tem a ver com isso: vão lá, não se adaptam, não tem alternativa e aí não fazem mais a matrícula.
Por essa razão, o que estamos trabalhando é uma redação que permita essa compreensão. Feita a avaliação – e a primeira avaliação é dos pais, são o pai e a mãe que escolhe –, faz-se a matrícula. A partir da matrícula na rede regular, que é feita pelo pai e pela mãe, há a oportunidade de fazer um diagnóstico mais técnico, até para que haja proteção, assim que nem na saúde. Se eu tenho um problema de saúde, eu sou levado, em primeiro lugar, para um pronto-socorro; chegando lá, se não é no pronto-socorro, apontam que tem de ser em tal unidade especializada nessa situação.
Estou sempre fazendo referência ao sistema de saúde para mostrar que são dois sistemas semelhantes, em que desejamos é a universalização. Então, não pode haver incoerência de um mesmo Governo que interpreta corretamente o sistema de saúde e tem dificuldade de entender algo semelhante no da educação.
É por essa razão, Senador Paim, que estou muito animado, pois nós vamos, com o Senador Vital do Rêgo, chegar a um entendimento. Longe de pensar que se deseja excluir as APAEs ou qualquer outra entidade das possibilidades de parceria. O que eu ouço da própria equipe do Ministério é até o contrário: é avançar no sentido de podermos ter acesso a esse conhecimento, a essa experiência, a essa história, até mesmo para a rede pública.
É bom lembrar que, no PNE, vamos, pela primeira vez, obrigar o setor público a se preparar para a educação nas várias deficiências que são colocadas. Eu acho que a vitória que tivemos na área do deficiente auditivo é um passo. Quantos anos nós acompanhamos para discutir a necessidade de que Libras seja a primeira língua, ou seja, que haja a necessidade de primeiro aprender Libras para poder aprender outras línguas? Quantos anos nós levamos aqui para isso? Quantos anos? Finalmente, hoje, estamos chegando a uma conclusão.
Nesta semana, eu acho que é um ponto importante para que possamos, Senador Paim, alcançar as condições dos avanços necessários.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Wellington Dias, militante da causa, que fez aqui também a sua exposição sobre o tema.
Só lembro também que todos da mesa vão falar, de novo, encerrando. Todos vão falar e colocar, sob o seu ponto de vista, aquilo que ouviram do Plenário e de nós outros.
Passamos a palavra agora à Drª Claudia Garcia, do Centro de Ensino Especial. Ela é supervisora pedagógica.
Só para anunciar – se cada um puder ficar em cinco minutos... –, depois fala o Sr. José Ednilson Gomes de Souza Júnior, da Associação Mundial de Intérpretes de Língua de Sinais.
Pediram-me também aqui, e eu vou conceder naturalmente, a palavra para o Sr. César Magalhães – eu pulei aqui o Achkar, porque eu achei que não ia conseguir pronunciar. Como é que pronuncia mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Achka – o “ch” tem o som de “s". Muito bem. César Achkar Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Deficientes Visuais, e Marly Araújo, do Grupo de Apoio às Mulheres atingidas pela Hanseníase.
Vamos lá, então. Drª Claudia, por favor.
A SRª CLAUDIA GARCIA – Professora, sou mestranda; ainda não sou doutora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) – Então, vamos lá, professora mestranda Claudia Garcia.
A SRª CLÁUDIA GARCIA – Quero colocar a minha preocupação com relação ao MEC.
Eu estagiei no MEC em 1996 – a Profª Marlene Gotti me conhece, se falarem em Claudinha, ela sabe quem é – e sempre coloquei, em conversas, quando estava lá, a minha preocupação com os alunos que representam um grau maior de comprometimento cognitivo aos autistas. Sempre conversava isso com ela. Agora vem duas questões.
A primeira, que foi muito bem colocada pela Anabella, pelo Senador, a questão da limitação da idade. Este ano, o MEC mexeu nessa questão na LDB, alterou. Em 1996, eu era estagiária no MEC e pude participar da questão da LDB. Agora em abril, mexeram, e a gente, aqui dentro da Secretaria, concursado, com cargo de confiança, nem ficou sabendo. Fui fazer uma pesquisa e verifiquei que se alterou a LDB, tirando-se a palavra “preferencialmente”. E aí vem a questão da idade, limitando-se, para a educação básica, dos 4 aos 17 anos, contrapondo o próprio Ministro, que é do mesmo partido da nossa Presidente Dilma, o Ministro Aloizio Mercadante, o decreto Viver sem Limites. Quer dizer, está indo contra essa questão. Como limita a idade se o decreto diz “sem limite de idade”? O Decreto 7.612...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) – (Intervenção fora do microfone.)
A SRª MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS – Eu vou esclarecer esse ponto da idade, só porque eu acho que está tendo uma confusão.
Quando ela está se referindo a idade, ela está seguindo outra meta estabelecida no plano, que é a idade da escolaridade obrigatória, de 4 a 17 anos. Esse hoje é o escopo da obrigatoriedade para qualquer pessoa no País. Depois nós vamos tratar daquelas pessoas que não concluíram essa escolaridade na idade própria quando se fala da educação de jovens e adultos. Então, eu estou sentindo que as pessoas estão achando que se está excluindo. Mas não se está excluindo. O que nós estamos fazendo nessa meta é dizer: anteriormente o que era obrigatório era de 6 a 9 anos. Essa meta está estendendo a obrigatoriedade para 4 a 17. Este é o sentido: não é diminuir; é aumentar.
A SRª CLÁUDIA GARCIA – Agradeço.
Só que isso, esse esclarecimento, tem que ser passado dessa forma para a Secretaria de Educação, porque, como eu trabalho com a questão de modulação e a questão da permanência dos alunos, quer dizer, acima de 17 anos, não teria o direito da renovação de matrícula. Fico feliz que isso seja esclarecido para a Secretaria de Estado de Educação.
Outra coisa. Defendendo as instituições especializadas, em 2000, a Prof. Erenice, que a senhora conhece, inclusive elogiou muito, dizendo: “Olha, gente, se eu tivesse mais um pouquinho de tempo de tempo para conversar com ela fora do debate, lá na TV Brasília, ela iria entender a função das instituições especializadas”, mas parece que o tempo ali foi curto. Então, o que a gente vê? Qual a importância? Em 2000, começamos o projeto Plano Piloto, Asa Sul e Asa Norte, para implantar a inclusão, viemos da integração para a inclusão. Nós tivemos todo o cuidado de implementar a inclusão nas escolas da rede pública do DF aqui no Plano Piloto. Só que é uma questão de política e a coisa passa... A política ... (Inaudível.)... mandato de governo e vira uma politicagem. Ela ainda tinha o cuidado de dizer o seguinte, a Erenice: “Não vamos deixar que as escolas virem minicentro. Se é uma escola, inclusive, de deficiência intelectual, vamos nos preparar para atender os deficientes intelectuais, deficientes visuais, deficientes auditivos.” A gente teve esse cuidado.
Quando a gente viu que a promoção era automática, que os meninos não tinham condições, estavam chegando no 2º Grau sem saber ler, escrever e não estavam tendo tempo, eles estavam ali sem saber o que fazer, e os alunos do 2º Grau ali do CEM Setor Oeste estão preocupado com o PAS, com a UnB, com o vestibular, no Facebook e o nosso aluno com deficiência intelectual estava ali perdido... Eles estão surtando! Aí vem a Secretaria de Educação, a Greb, pedir para a gente fazer avaliação – equipe com psicólogo, pedagogo – para retornar para o centro.
Então, essa prática – estou falando para a senhora de prática, de experiência prática, porque eu ajudei, eu levei a sério, junto com a Erenice – a gente viu que não era para todo mundo. A gente defende a inclusão para aquele que tem condições, para o surdo, para o deficiente visual. A gente tem pessoas com deficiência visual em alto cargo, com deficiência auditiva. Mas nem todos que têm deficiência física conseguem, porque não têm a limitação cognitiva. O MEC precisa entender. Dependendo do grau de limitação cognitiva, não dá certo ficar cinco horas dentro da sala de aula, tendo que cumprir aquilo ali sem saber o que se está passando. Por isso a função das instituições especializadas, do centro de ensino especial Apae. É para estar ali, oferecendo atendimento no ritmo próprio, dando o atendimento educacional que ele precisa naquele momento, preparação para o mercado de trabalho.
Então, eu fico feliz de saber que o MEC está repensando. Está nos ouvindo. Já chamamos alguns Senadores ao Centro de Ensino Especial 01 de Brasília para conhecer o trabalho. Chamamos o MEC, mas não sei por que não foi. E, hoje, soubemos agora, de última hora, o que estava acontecendo e viemos para cá para ter esse encontro.
Eu quero que a senhora repense, porque a Erenice nos disse: “É uma pessoa boa”. É uma pessoa que pode levar essa voz para a gente dentro do Ministério. Então, a gente conta com isso.
Eu falo que nós estamos ali e não vamos perder o nosso emprego. Somos concursados. Se o centro deixar de existir para os deficientes intelectuais, os mais comprometidos, nós vamos atender aos alunos do contraturno, Senador. Aquele aluno com deficiência intelectual mais comprometida vai para casa. Ele não tem alguém para dizer isso por ele. Então, estou tentando fazer a voz dele aqui, e espero que a senhora leve também.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Essa foi a Drª Cláudia Garcia, do Centro de Ensino Especial, supervisora pedagógica.
Vou pegar aqui os últimos inscritos. Em seguida, o Senador Wellington Dias quer fazer um complemento.
Então, passo a palavra ao Sr. José Ednilson Gomes Júnior, da Associação Internacional de Intérpretes de Língua de Sinais.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – Bom dia a todos os participantes, bom dia à Mesa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Que foi muito elogiado já aqui pela sua participação na língua de sinais.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – Eu agradeço as considerações que fizeram tanto pela internet quanto as considerações dos participantes pela minha atuação. Esses elogios, de alguma forma, estão relacionados aos comentários que quero tecer nesta manhã.
Parabéns às pessoas com deficiência, por suas lutas. Eu, naturalmente, não sou pessoa com deficiência, mas me associei às pessoas com deficiência muito novo ainda, com 15 anos de idade, quando pouco ainda se falava especialmente da nossa área, da atuação de intérpretes profissionais da língua de sinais.
Sou representante da Associação Internacional de Intérpretes na América Latina e no Caribe, mas, ainda que eu represente uma organização internacional, sou brasileiro e quero falar a respeito de questões voltadas não diretamente à pessoa com deficiência, mas aos serviços das pessoas com deficiência, porque sou prestador de serviço de acessibilidade em comunicação a pessoas com deficiência. Sou intérprete da língua de sinais.
Primeiro, uma consideração a respeito dos intérpretes no Senado. Acompanho seu trabalho, Senador, ainda nos primórdios do estatuto. Contribuí para ele como conselheiro da pessoa com deficiência no meu Estado, no Mato Grosso do Sul, e tenho acompanhado até os dias de hoje. Mas, Senador, a questão dos intérpretes no Senado vão muito além dessa reunião. Os intérpretes no Senado Federal estiveram presentes há alguns anos – são sete anos atrás –, e durante todo esse tempo uma grande luta foi feita nesta Casa para que fossem assegurados os intérpretes da língua de sinais em todos os espaços dentro desta Casa, que é do povo. E no “povo” inclui-se também o povo surdo, os usuários da língua de sinais.
Então, não é aceitável para nós, população, e nós, profissionais, o discurso de que estamos aprendendo. Na verdade, já tivemos tempo demais para aprender, principalmente o Senado Federal já teve tempo demais para aprender. E até mais. Se não pudesse aprender, poderia aprender com a Casa ao lado, onde já existem serviços de intérprete da língua de sinais. Eles têm tentado cada vez mais se adequar e oferecer mais ainda serviços para as pessoas surdas.
Então, deixo o meu repúdio a esse discurso de que ainda estamos aprendendo, ainda temos muito o que fazer. As coisas hoje, na era da informática, no mundo globalizado – e falo isso não apenas por conhecer o contexto brasileiro, mas por conhecer todo o contexto internacional –, podem ocorrer com muito mais celeridade, como vimos em casos de legislações, como a lei do petróleo, que ocorre numa velocidade incrível, ou até outras.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Ou a própria lei dos autistas, que aprovamos aqui rapidamente..
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – A lei dos autistas. Isso mesmo.
Então, a Casa tem possibilidade, sim, de oferecer serviço de acessibilidade para o intérprete. E amanhã, se quiser. E amanhã. Não é algo que precisa ser levado muito mais tempo. Fica uma crítica. O Senado agora passa um – vou repetir a palavra da minha colega – limbo de intérpretes, porque os intérpretes foram todos demitidos, e hoje a Casa contrata esporadicamente por meio de terceirização, quando necessário, e mal ainda, com uma péssima remuneração, porque a terceirização gera péssima remuneração no nosso caso de prestadores de serviço de interpretação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só para te ajudar, precisa ver o esforço que aquela senhora que não está aqui fez para as intérpretes estarem aqui hoje. Foi usada toda cota que tinha de horas para esta ação de hoje. Então, procede.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – É claro, nós reconhecemos. Mas não podemos aceitar que este fato positivo de hoje ter oferecido língua de sinais aqui atenue essa quantidade de anos que esta Casa despreza esse serviço de acessibilidade para pessoas surdas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Você lembra muito bem, quero te ajudar, e ela sabe da nossa luta, principalmente ela que também sabe, se teve por sete anos como é que, de uma hora para outra, não terá mais? Estamos juntos com ela – ela sabe –, dialogando, conversando, pressionando, mas não depende nem do Wellington nem de mim, depende da Mesa Diretora.
Essa crítica que você está fazendo é positiva, como a Drª Lurdinha fez aqui algumas críticas. Apenas dialoguei com ela. Mas são críticas positivas, para que não se repita. Então, o que você está colocando já levamos inúmeras vezes e esperamos que a Mesa Diretora tome uma decisão final. Quero dizer que não depende da Comissão de Direitos Humanos, infelizmente. Se dependesse da Comissão de Direitos Humanos, elas sabem que estariam todas contratadas aqui.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – É que são nas audiências que temos voz. Na plenária, infelizmente, não temos contato com a Mesa Diretora. É por meio de vocês, nas audiências, desses Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pode ter certeza de que o que vocês falam aqui vai chegar à Mesa Diretora.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – Ótimo.
O segundo ponto eu o dirijo à Profª Macaé, mas não especialmente como Ministério da Educação, mas como a única representante do Executivo Federal aqui, quanto à formação de intérpretes de língua de sinais. Falar de acessibilidade também é falar de formação e qualificação dos serviços de acessibilidade.
Hoje, temos no Prolibras, cujas estatísticas foram apresentadas, mais de seis mil intérpretes de língua de sinais. Só que esse número não acompanha a quantidade de intérpretes que receberam formação pelo Ministério da Educação, seja formação superior, por meio do Letras Libras Bacharelado, que foi um número bem reduzido de atendidos em poucos Estados, e também com formação continuada ou cursos livres oferecidos pelo Ministério da Educação. Os últimos cursos oferecidos ostensivamente no território brasileiro para formação de intérpretes de língua de sinais, por meio do Ministério da Educação, ocorreram faz muitos anos. Não lembro agora quantos anos. A Profª Rosana participou dessa formação. Desde então, têm sido muito pontuais essas atuações. Em contrapartida, os intérpretes de língua de sinais têm recebido críticas muitas vezes, pelas atuações em seus serviços. Muitos lugares, escolas, especialmente privadas, e instituições de ensino superior privadas deixam de contratar intérpretes de língua de sinais porque dizem que não há profissionais qualificados para essa atuação. Em alguns espaços, realmente, não há.
Então, a cobrança que faço para a representante do Executivo Federal e de acordo com a legislação brasileira e com a convenção que transfere ao Estado a responsabilidade de formação de pessoal também é vislumbrar o quanto antes formação para intérprete de língua de sinais. Muitas vezes não dá para ser de nível superior, como Letras Libras, mas precisa ser uma formação muito bem qualificada e que atenda a todo o Brasil, desde o Amapá até o Rio Grande do Sul, e não apenas as grandes capitais, por meio de grandes universidades, que, às vezes, aceitam esses projetos.
Para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Tem um minuto.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – Mas o senhor roubou um minutinho meu. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Já te dei dois.
O SR. JOSÉ EDNILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR – Obrigado, Senador.
Para concluir, também ao Executivo, e sei que esse recado não é dirigido apenas ao Ministério da Educação, porque ele tem a ver com planejamento e muitos outros que se relacionam quando se trata de concurso público federal, é quanto à contratação e ao concurso público federal para os intérpretes de língua de sinais, especialmente nas universidades federais.
As universidades federais têm iniciado concursos para contratação de intérpretes de língua de sinais, universidades onde vão atuar em graduações, como é o caso da UnB, é a minha universidade também, posso falar disso, como o Messias teve o seu intérprete no mestrado, tem agora no doutorado, eu curso com ele. O cargo é de nível médio. Como garantir acessibilidade em educação superior com profissionais dentro de uma instituição de ensino superior, a oitava melhor do País, segundo os últimos dados, a UnB, por exemplo, vou tomar a minha universidade como exemplo, com intérpretes com qualificação de nível médio? Isso é um absurdo! Isso prejudica as pessoas surdas, não apenas nós, intérpretes, que lutamos com a qualificação e obtemos qualificação muitas vezes até fora do País, mas também as pessoas surdas que estão lá querendo estudar e não têm condições de ter um profissional a altura da qualificação que buscam.
Deixo também essa sugestão para que o Ministério olhe para isso, esteja atento a isso, há editais abertos, outros que já foram fechados, mas que isso seja visto também. Quero agradecer e espero que a gente continue esse diálogo sobre não apenas sobre a pessoa com deficiência, mas os serviços e os prestadores de serviços que precisam oferecer melhor qualidade às pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o José Ednilson Gomes Júnior que aqui representou a Associação Internacional de Intérpretes de Língua de Sinais. Parabéns pela exposição.
Passo a palavra agora a César Achkar Magalhães, Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais.
O SR. CÉSAR ACHKAR MAGALHÃES – Boa tarde.
A ABDV, minha entidade, é uma das afiliadas da Organização Nacional dos Cegos e essa discussão da Meta 4 sobre educação inclusiva é muito freqüente na lista de discussão da entidade da qual eu participo.
Outro dia, uma colega fez um comentário bem radical em que ela perguntava, provocando os colegas à discussão: “Escola inclusiva é aquela em que se matricula um aluno cego para ele assistir aos colegas serem alfabetizados?” Eu estou trazendo para agora esse comentário bem provocativo porque, de certa forma, acho que é isso que o MEC fez quando ficou, para poder defender uma política de escola inclusiva – que eu inclusive defendo, eu acho que precisa ser feita, precisa ser priorizada –, o MEC atacou os centros de ensino, chamando-os de excludentes, de coisa do passado, enfim, de todo tipo de coisa, sendo que não vejo outro caminho para a gente pensar no futuro da nossa educação senão aprender com o que foi feito no passado. Fui aluno de centro de ensino especial e não me considero, aqui, neste momento, como alguém excluído. Acho que tem que reconhecer. Eu tenho uma gratidão por tudo o que aprendi naquela escola inclusive pela minha convivência com outros deficientes visuais.
O que me preocupa é o seguinte: houve um movimento, em Brasília, no mês passado, de entidades, do qual participei também, reclamando desse problema da Meta 4, da emenda que foi feita aqui no Senado, porque a Meta 4 vem sendo negociada na Câmara com entidades. Chegou no Senado e foi modificada sem negociação com as entidades e daí gerou essa insatisfação, gerou uma manifestação em nível nacional. Depois dessa manifestação, o MEC começa a ceder; cedeu àquilo que conversou com as APAES.
Mas vejo, pela manifestação do Messias hoje, que não cedeu na questão que os surdos reivindicam e não cedeu naquilo que eu e outros colegas defendemos: os centros de ensino especiais públicos. Uma coisa é preservar as instituições privadas de educação. Acho que elas têm que ser preservadas. Acho que todo mundo que faz trabalho na área da inclusão, seja na filosofia que acredito, que o MEC acredita ou que outro acredita, não importa, todos que fazem um trabalho na área da inclusão da pessoa com deficiência têm que ser preservados. E nós temos que ter o direito de escolher se queremos estudar em uma escola ou em outra, privada ou pública. Que não haja uma imposição de qual modelo de escola eu devo me encaixar.
Isso que estou falando é uma discussão que a gente vem tendo no País inteiro. Quando colegas colocam aqui, da nossa pressa em que as coisas aconteçam, parece até que nós é que somos intolerantes, que temos 500 anos de história de exclusão e queremos que tudo aconteça hoje. Mas não, nós vimos discutindo isso há muito tempo. Inclusive, Senador, isso foi discutido na Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência com a presença de mais de mil participantes que eram dirigentes de entidades, que eram conselheiros em conselhos de Estados e Municípios, do próprio Conade, pessoas do Governo envolvidas na política da pessoa com deficiência, mais de mil participantes representativos. E essa discussão veio dos Estados e dos Municípios até a Conferência Nacional e, por votação, deliberou-se, por mais de 70% dos presentes, que as duas modalidades de escola devem ser preservadas e devem conviver.
Então, não acho que devamos radicalizar e dizer que as escolas inclusivas, como a colega colocou na lista, são aquelas em que o aluno cego assiste aos outros serem alfabetizados. Se isso acontece em algum lugar, é alguma falha da política que tem de ser revista – política é uma construção –, mas também não acho correto fechar centros de ensino especial sob o argumento de que são excludentes – até a ideia da escola inclusiva, quem a estava incluindo eram os centros de ensino especial. Se hoje estão cegos aqui, deficientes visuais e pessoas com outras deficiências, participando de um ambiente como este, com certeza são pessoas que passaram por um centro de ensino especial. Se não tivesse sido assim, talvez não tivessem formação, talvez não tivessem nem condições de estar aqui participando.
Então, cabe não radicalizar, por parte do MEC, e respeitar o “nada sobre nós sem nós”. Esse assunto já foi discutido, já foi deliberado, já foi deliberado em fóruns representativos. E aí se reabre novamente a discussão só porque não é aquilo que agrada ao MEC? Como a colega falou: isso é política de Estado, não é de governo não. Educação... O Governo vai passar, mas a política de educação que tem de ser pensada agora tem de ser pensada como política de Estado, e não apenas deste Governo.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, César Achkar Magalhães, Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais.
Agora vamos de imediato para Marly Araújo, do Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase.
A SRª MARLY DE FÁTIMA ARAÚJO – Bom dia a todos.
Eu vou sair um pouco da educação para propor que pensemos em acessibilidade como um todo.
Quando se fala no Programa Minha Casa, Minha Vida, se fala que as casas dos deficientes são adaptadas. O deficiente vai viver só dentro da casa dele? Só a casa que ele vai habitar tem que ser adaptada ou todo o conjunto habitacional precisa ser adaptado para que essa pessoa possa estar inserida em seu meio? Será que, adaptando só a casa em que a pessoa com deficiência vai morar, nós não estamos excluindo essa pessoa de uma vida social? A cadeira de rodas dela só vai entrar no banheiro da casa em que ela for morar, ela não pode visitar ninguém. Eu não aceito isso como acessibilidade. Acessibilidade é ter os mesmos direitos que têm as outras pessoas.
O que vejo em alguns anos de luta nessa área? Ninguém negocia o direito de ir e vir de qualquer pessoa, esse direito é constitucional e está garantido, mas o direito de ir e vir das pessoas com deficiência sempre é negociado, nos vários níveis de Governo, para menos. Temos que começar a pensar que a pessoa com deficiência tem que estar em todos os lugares. Isso é uma coisa para todo mundo pensar.
Outro ponto diz respeito à educação. Na Associação, prestamos assistência a algumas famílias de pessoas atingidas pela hanseníase que têm filhos. Eu estou com uma criança, que está repetindo ano pela terceira vez, à espera de uma audiometria, para ser encaminhada a uma sala de recurso. Será que não há como se garantir que esse diagnóstico chegue mais rápido do que três anos? Porque a criança ficar repetindo o ano, durante três anos, vai fazer com que ela fique desestimulada. Ela não quer mais ir à escola: “Tia, não vou mais à escola, porque estão me chamando de burro!” Então, quando pensarmos em educação em sala de aula, temos que pensar em um caminho rápido, onde um diagnóstico possa ser feito e a criança possa ser assistida.
Não adianta dizer que isso é da competência da Secretaria de Saúde. Não! A Secretaria de Educação, junto com o Ministério, tem de estabelecer um caminho para essa criança ser atendida, porque ela não quer mais ir à escola. Não adianta ir ao Conselho Tutelar. Aqui em Brasília, eu já fui a todos.
Em Brasília, estamos passando por algo diferente do resto do Brasil. O Viver sem Limite não chegou aqui ainda. A política das pessoas com deficiência no Distrito Federal não chegou ainda. Pelo menos, isso ainda não foi discutido com ninguém. Não sabemos o que está sendo feito, ou melhor, se está sendo feita alguma coisa também, a gente não sabe.
Então, gostaríamos que a política da pessoa com deficiência fosse discutida com as pessoas com deficiência. Algo para todos pensarem: o Brasil, hoje, é o País com maior número de casos, com relação à população, de hanseníase. As sequelas dessa doença são deficiências muito específicas, cuja assistência não existe em alguns lugares.
Assim, gostaríamos que pensássemos em um país de maior prevalência no mundo, cuja assistência às sequelas da hanseníase seja repensada. As sequelas da hanseníase, às vezes, não são aparentes e, em muitas situações, são aparentes e excludentes: ou a pessoa perde dedos por reabsorção ou a pessoa fica como eu, que fiquei sequelada da hanseníase, mas não aparento.
Então, ou somos excluídos pela sequela muito grave, ou pelo fato de a sequela não ser vista. Somos excluídos nas perícias médicas, no Detran, quando vamos fazer um exame com a finalidade de adaptar um carro. Somos excluídos, porque os médicos não sabem tratar da hanseníase; somos excluídos, porque ninguém sabe fazer o seu diagnóstico.
Não precisamos ir longe. Vou citar o meu caso. Eu trabalhava na Coordenação do Distrito Federal da Hanseníase; passei sete anos, sendo tratada por LER, com algum problema de cabeça, porque estava maluca, e por fibromialgia; fui aposentada com esses diagnósticos. Depois de aposentada do serviço público, descobri que tinha hanseníase. Nessa minha busca, descobri que ninguém sabe nada sobre hanseníase.
Então, pelo amor de Deus, que o MEC pense que hanseníase tem de ser matéria obrigatória nos cursos de Medicina! Tenho parentes próximos, que se formaram em Medicina há pouco tempo, na escola pública.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Um minuto, agora.
A SRª MARLI DE FÁTIMA ARAÚJO – Sabe quantas horas de aula específica a pessoa teve sobre hanseníase? Doze horas de aula. Será que alguém aprende a fazer diagnóstico em 12 horas de aula? Nunca! Então, as pessoas estão ficando sequeladas no Brasil por diagnóstico tardio.
Pelo amor de Deus! Pensem na gente!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Srª Marli Araújo, do Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas por Hanseníase.
Diversas pessoas estão pedindo a palavra. O problema é que já são 13 horas, e temos que nos deslocarmos e irmos para a abertura da sessão do Senado. Normalmente, nós terminamos em torno de 13 horas nossas audiências públicas.
Quantos aos próximos, o que posso fazer é citá-los, embora tenha um aqui na frente, dizendo que me vai dar um cascudo se eu não der a palavra para ele. (Risos.)
Ele pediu um minuto.
O SR. CLÉSIO – Meu nome é Clésio. Eu trabalho na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, já há 13 anos, e também trabalho num grupo chamado CTS, que trabalha com tecnologias assistivas. Eu vim hoje aqui para participar desta audiência com vocês, representando essa organização, e quero dar algumas sugestões, especialmente a respeito de tecnologias assistivas para as pessoas surdas.
No meu trabalho, um hospital da Secretaria de Saúde, lá, as pessoas – um enfermeiro, médicos, ou até mesmo técnicos – não têm curiosidade ou vontade de aprender língua de sinais – sempre utilizo a língua escrita para me comunicar com eles –, mas é muito comum, quando um surdo chega lá, chamando-me também para eu tentar apoiá-los.
Parece que essa comunicação, que hoje eles tentam estabelecer, intermediada por mim, é simplificada. Não sou intérprete de língua de sinais. É preciso que haja intérprete de língua de sinais nos ambientes de saúde. É necessário que esses profissionais conheçam língua de sinais e se coloque nos concursos públicos, como título exigido, pelo menos um desses profissionais que seja conhecedor de língua de sinais na área de saúde, na área de segurança pública, nos bombeiros. Enfim, em qualquer concurso que vá abrir vagas, que sejam garantidos profissionais, dentro já dos editais, habilitados em língua de sinais. Sabemos que há professores, na área de educação, intérpretes de língua de sinais.
Outro aspecto que quero mencionar é sobre a acessibilidade na internet. É preciso também colocar na internet, além dos leitores de tela, que servem para as pessoas cegas, colocar também língua brasileira de sinais, tradutores automáticos de língua brasileira de sinais.
Obrigado à Mesa pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Obrigado pela rapidez. Você abriu espaço para a Ana Cristina, que pediu somente um minuto.
Daí nós vamos para as considerações finais da Mesa.
A SRª ANA CRISTINA CORREIA E SILVA – Obrigada pelo espaço. Não podia deixar de representar, como Vice-Diretora de um Centro de Ensino Especial de Brasília, todos os diretores e toda comunidade do Centro de Ensino.
Fiquei muito feliz pela fala dos colegas. Gostaria de comunicar ao MEC que realmente os centros de ensino especial não são um espaço excludente. Nós fazemos, sim, a inclusão social e existem, sim, muitos estudantes que necessitam desse atendimento especializado e que, só lá, no centro de ensino especial, vamos conseguir realmente dar o que essa pessoa necessita em termos de educação.
Muito obrigada pela fala do colega que disse que foi estudante de um centro de ensino especial.
Então, MEC, nós temos de pensar na educação pública. Como estamos, neste momento, falando muito do PNE das APAEs, das instituições concessionais, mas queremos, Senador, um olhar diferenciado para os nossos centros de ensino especial, porque eles não são segregacionistas. O Poder Público é que está segregando esses centros de ensino especial.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
Registramos a presença aqui ainda do MEC/Secadi, Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase, Centro de Ensino Especial nº 1 de Brasília, Programa de Acessibilidade do Senado Federal, a presença dos assessores do Gabinete do Senador Wellington Dias, do Gabinete também da Senadora Angela Portela e naturalmente, também, na figura do Luciano, a equipe do meu Gabinete.
Vou ter que ler aqui, pois há muita coisa. Vou deixar que o MEC encerre, para que o MEC ouça daí todos.
Vou ler, primeiro, Luciana Cury: “A operacionalização do atendimento educacional especializado tem problemas sérios que não está sendo discutidos, na visão dela, no cenário nacional.”
Está de parabéns o Sr. Ednilson, da Associação Internacional de Intérpretes de Língua de Sinais. Bem colocada a questão da terceirização, não só nessa área, mas em outras várias. Meus cumprimentos ao José Ednilson.
Fabiano Santos de Oliveira diz: “Peço desculpas por qualquer má interpretação das condições encaminhadas por mim. Gostaria que todas as pessoas que são discriminadas por lei fossem, enfim, protegidas pelo Governo, que ainda tem muito a galgar para entender as necessidades dos deficientes e dos discriminados. Senador Paulo Paim, V. Exª está de parabéns por sua forma humana de debater”. Há um elogiozinho para mim também, não é? (Risos.)
Mas há críticas também. Vou ler esta aqui: “Senador Paulo Paim, sou democrático. Só que está lá para todo mundo ver a recomendação que o senhor omitiu. Como pude ver, a lei das cotas está errada e o senhor não quer citar. Poderia ter constatado também.” Ele disse que eu omiti o nome do cidadão naquela hora aqui. De fato, não sei o seu nome. Ele diz que a lei das cotas está errada, só que – já li no outro – ele está referindo-se à cota das pessoas com deficiência. Ele acha que tem de ser aprimorada essa lei.
Este aqui é longo. Vou deixar para ler no final. (Pausa.)
“Temos de lutar por todos os deficientes discriminados, sem nenhuma distinção. Por isso, eles estão na Constituição.” Também foi o Fabiano.
“Gostaria de perguntar ao Senador Paim”, agora me colocou na prensa, “que está presidindo, o que o senhor pensa das pessoas com visão monocular”. É um debate profundo. Não dá para fazer em cinco segundos, mas estou do lado de vocês. Pode ter certeza! Respondi.
“Senador Paim, sou gaúcho e quero o melhor para o nosso povo. Democracia só se faz com inclusão social. Quando os nossos representantes entenderem a necessidade do seu povo, avançaremos. Tenho respeito e admiração por todas as pessoas que pensam em todos.” Na verdade, ele está elogiando a Mesa aqui, e foi também o Fabiano.
Aqui, o Fabiano também fala: “As cotas que se têm são para o acesso ao mercado de trabalho aos deficientes.” Ele diz que as cotas têm de ser aprimoradas.
Terminamos. Já li tudo. Há este que não li. Já o recebi.
Campanha em parceria de usuários de libra. O Rybená®, em parceria com outras instituições voltadas ao atendimento de comunidade surda lança o símbolo de identificação de usuário de língua brasileira de sinais de libras.
Nosso objetivo é que as pessoas usuárias de libras sejam facilmente identificadas em locais públicos, assim como ocorre com profissionais usuários em língua falada (inglês, espanhol, etc.), que, por meio de pin/bottons, de bandeiras nacionais, são reconhecidas suas habilidades linguísticas.
Assim, oferecemos à comunidade um pin e pedimos que o mesmo seja utilizado cotidianamente. Dessa forma, cada usuário de libras, surdo ou ouvinte, se tornará um multiplicador dessa ideia.
Para mais informações, contate-nos.
(Renato Prestes, Presidente do Grupo ECTS.)
Agora, vamos, então, às considerações finais dos nossos convidados. Tinha dito ao meu amigo que os últimos serão os primeiros.
Então, vou deixar a Macaé, porque ela fala em nome do Governo, para o final, e começar com a Alessandra de Oliveira para as suas considerações finais. Se puder ficar em cinco minutos, eu agradeço.
Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira fala em nome das APAEs.
A SRª ALESSANDRA DE OLIVEIRA CAIXETA NOGUEIRA – Bem, penso que aprendi muito nesta manhã. Ouvi muitas experiências, muitas coisas que nos levam a pensar, enquanto cidadãos que somos, enquanto entidade que representamos.
É claro que percebemos quantos avanços e quantas legislações, mas, em cada recadinho e participação, observamos que são ansiedades de toda natureza, não só relacionada à entidade e ao movimento, mas à própria pessoa que aqui se faz presente e mostra as ansiedades no sentido de que existem leis. O Governo mostra muitos números, mas, infelizmente, na prática, a gente vê que as coisas não caminham tão bem como às vezes apresentam.
A nossa entidade luta em prol da defesa dos direitos de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, mas recebemos também em nossa entidade inúmeras manifestações de indignações e ansiedades. Nesta semana mesmo eu recebi um e-mail, em que um pai se mostrava indignado em relação à acessibilidade que a gente pensa... Para a gente que anda, que caminha, que toda facilidade, tudo transcorre na normalidade. Mas esse pai estava indignado porque ele foi a Natal, que é uma capital, e teve muita dificuldade de levar seu filho até a praia. Isso demonstra que existem leis, existem números, mas ainda há muito por fazer.
Então a gente pede que esta Casa, onde os legisladores têm facilidade, têm toda uma estrutura para trabalhar em prol do nosso País, faça não só a normatização mas também trabalhe pela aplicação dessas leis. Que haja fiscalização para saber onde, de fato e verdadeiramente, está precisando que chegue a acessibilidade, bem como essas questões todas da educação e da saúde das pessoas com deficiência que encontram barreiras. Que os governantes olhem cada pessoa considerando suas especificidades.
Nós, como representantes de entidades, com certeza, vamos continuar lutando por um país melhor, com políticas públicas para atender a todos igualmente dentro de suas especificidades.
Obrigada a todos.
Boa tarde! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem!
Essa foi a Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira, que falou pelas APAEs.
Com satisfação, chamamos a professora, escritora e artista plástica, Profª Lurdinha Danezy.
A SRª LURDINHA DANEZY – Acho que foi muito importante esse momento. Momentos como este são necessários para que as discussões sejam feitas e as decisões sejam tomadas.
Nós somos um país cheio de leis, principalmente e inclusive leis que favorecem as pessoas com deficiência, mas, na verdade, essas leis ficam no papel. O dia a dia das pessoas com deficiência é bem diferente do que está estabelecido em lei, e isso precisa ser mudado.
Eu queria colocar aqui uma coisa para as pessoas pensarem em relação à quantidade de pessoas com deficiência que existem em nosso País. Cerca de 24%, entre 24% e 25%, da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Quando a gente pensa que essa pessoa com deficiência convive com pai, mãe, irmão, coleguinha, professor, médico, motorista de ônibus, jornaleiro, enfim, vemos que todas as pessoas, 100% da população,brasileira, estão envolvidas, de alguma forma, com pessoas com deficiência. Então não são só 24%. Praticamente toda a população brasileira vai ser beneficiada se os 24% forem beneficiados.
Então, cuidar de acessibilidade, cuidar de informação, cuidar de atendimento médico e educacional, hospitalar, cuidar de movimentação, cuidar das pessoas com deficiência, significa cuidar do País como um todo. Então a gente precisa olhar para os 24% como se estivesse olhando para os 100%. Isso precisa ser visto como uma necessidade absolutamente urgente.
Outra coisa que eu queria falar é com relação à questão da escola. Acho muito bonito que o MEC faça esse tanto de gráfico aí, dizendo o que foi e o que está sendo feito, o que precisa ser feito, mas no dia a dia – não é, Hélvia? –, lá na escola, dentro da sala de aula, isso não significa nada. Na sala de aula, dentro da escola, o que significa na vida das famílias é o preconceito. O que prevalece é o preconceito, é a discriminação e é a exclusão. Colocar um aluno surdo em uma escola sem ele ter possibilidade de ter contato com os outros colegas, ele não está incluído, ele está excluído, não é? Você faz a exclusão dentro da escola inclusiva.
Então, eu não vejo outra possibilidade, sinceramente, de mudanças na educação que não seja a mudança no modelo de educação. Certa vez, eu acho que foi até na Conae de 2010, um professor da UnB fez uma palestra sobre as escolas. Ele mostrou duas fotos: uma sala de aula de 1900 e uma sala de aula de 2010. A diferença básica entre as duas salas de aula era a tecnologia da fotografia. Porque elas continuavam exatamente a mesma coisa. Esse, para mim, é um retrato básico. A sociedade está mudando. Quando ele diz que, hoje, a coisa pode ser para ontem, em questão de tecnologia, não dá mais para esperar tanto, o mundo está correndo, a coisa está acontecendo muito rápido. Então, não dá para esperar mais.
No caso das crianças com deficiência intelectual, a solução tem que ser para ontem, porque elas nascem com algum tipo de deficiência e não podem esperar um ano, dois anos, três anos, dez anos, vinte anos. É agora. Ou resolvemos a condição de promover o desenvolvimento dessas crianças agora ou elas serão prejudicadas para o resto da vida. Então, é desde o começo, desde a educação infantil que a coisa tem que ser feita. É desde a hora em que a criança sai da barriga da mãe que a política tem que ser feita. Não é para daqui a pouco.
Nós estamos há mais de 20 anos falando em escola inclusiva. Eu queria que alguém me citasse – poderia ser até você, Macaé, de verdade, vamos falar aqui, vamos ser sinceros – uma escola que seja realmente inclusiva neste País. Não existe. Você sabe por que ela não vai citar, eu não vou citar, a Hélvia não vai citar, ninguém mais vai citar? Porque não existe. E quando o MEC, principalmente – não estou falando de você, Macaé, estou falando do MEC –, resolve que toda e qualquer pessoa com deficiência deve estar incluída no ensino regular, isso é muito sério. É muito sério colocar as pessoas no ensino regular nesse modelo de escola, com uma escola completamente despreparada para as pessoas convencionais. O que nós temos de educação aí? É problemática a educação no País, muito problemática para as pessoas convencionais. Para as pessoas com deficiência então, nem se fala.
Então, precisamos aproveitar esta Conae que será realizada agora e discutir muito, discutir muito a realidade. Vamos parar de fingir que estamos fazendo inclusão, vamos parar de fingir que existe uma política voltada realmente para a pessoa com deficiência, porque não existe. Vamos começar a perguntar à Hélvia se ela está feliz com a escola da Sofia, vamos perguntar ao César se ele está feliz com a acessibilidade que existe para a pessoa com deficiência visual, vamos perguntar aos surdos se eles querem realmente estar naquela escola inclusiva, quietinhos e abandonados. Vamos perguntar a eles. É “nada sobre nós sem nós”. Foi a melhor frase dos últimos tempos. Não dá para fazer política sem consultar a pessoa com deficiência. Não dá para trabalhar o desenvolvimento da pessoa com deficiência...
(Soa a campainha.)
A SRª LURDINHA DANEZY – ... sem ela poder dizer aos políticos, ao sistema ou a quem quer que seja: “Eu quero isto. É isto que eu quero. É isto que me satisfaz. É deste jeito que eu sei viver. É deste jeito que eu preciso viver.”
A partir do momento em que começarmos a ver a deficiência como uma característica da pessoa, ela passa a ter direitos iguais. E, para ter direitos iguais, ela precisa de espaços e de oportunidades, ela precisa ser reconhecida como pessoa, e não como deficiência. Enquanto nós olharmos para as pessoas com deficiência como deficientes, dificilmente elas terão oportunidade de ter uma vida social tranquila e realmente incluída. Então, vamos pensar. Vamos pensar na pessoa com deficiência como pessoa. Apenas como pessoa que só precisa de oportunidade para mostrar suas potencialidades. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Essa foi a professora, escritora e artista plástica Lurdinha Danezy, que deu uma bela contribuição ao nosso debate.
Estamos encaminhando para o final. Como eu tinha dito ao Messias, ele tinha iniciado, os últimos serão os primeiros. Ele será o penúltimo e o MEC vai encerrar, ouvindo e respondendo às considerações que aqui já foram feitas. Vamos ouvir ainda o Messias. Então, Messias Ramos Costa, professor da Universidade de Brasília (UnB), com a palavra.
O SR. MESSIAS RAMOS COSTA (Tradução por profissional habilitado.) – Tivemos uma discussão muito enriquecedora, com diferentes temas. Que coisa boa tivemos aqui hoje, nesta manhã!
Realmente falta muito conhecimento ainda sobre acessibilidade, sobre os trabalhos que precisamos fazer e muita flexibilidade também para que eles sejam realizados. As pessoas com deficiência precisam opinar sobre aquilo que é melhor para a vida delas e aqueles que executam as tarefas nos Poderes precisam respeitar essas opiniões, não interferir e não ultrapassar essa participação popular, não tratar essas propostas, essas sugestões de forma desqualificada. De forma alguma. Nós pessoas com deficiência, cegos, surdos, deficientes físicos, com seja qual for a deficiência, temos informação e precisamos respeitar essa troca de informações que temos. Se temos propostas, chamamos pessoas com deficiência e podemos elaborá-las, aqueles que deveriam respeitar essas propostas, respeitar a nossa opinião devem acatá-las e não desprezá-las.
Muito boa a apresentação do Ministério da Educação, mas, de fato, eu não estou muito de acordo com essa forma de inclusão que é colocada. Não é que somos contra a inclusão. Nós queremos valorizar a escola bilíngue e o papel que essa escola tem dentro desse processo inclusivo.
Uma das informações que foi dada na sexta-feira passada é que nós havíamos acatado a proposta e o texto que havia ficado dentro dessa proposta lá na Câmara e depois no Senado, mas nós não aprovamos, não. A Convenção das Pessoas com Deficiência, a Feneis, a WFD, enfim, todos os organismos das pessoas com surdez respeitam as pessoas surdas, respeitam a participação das pessoas surdas e a consciência que temos de poder participar e construir nossas próprias políticas.
Precisamos estar abertos, nossas vidas, nossos corações, em especial, para receber aquilo que é da proposta e que é principal, mais importante para as pessoas surdas.
Não pode haver intervenções externas, pessoas que vão até os nossos textos, aproveitam as nossas propostas e as modificam e dizem que foram elaboradas por eles.
Todas as propostas feitas por outras deficiências avançaram, muitas garantiram seus espaços, mas precisamos também respeitar o direito do surdo e, assim, construir uma sociedade onde possamos viver felizes e bem, sem prejudicar o brasileiro e principalmente sem trazer aspectos negativos para a nossa comunidade. Surdos, pessoas cegas, pessoas com deficiência em geral podem e devem apoiar e elaborar suas políticas, melhorar a legislação brasileira e assim fortalecer a legenda, a língua de sinais, legenda em língua portuguesa, intérprete de língua de sinais. Tudo isso são aspectos da bilingualidade que temos no nosso País e são propostas que precisam alcançar todo Território nacional.
Outra coisa muito séria que a gente precisa discutir, e muitos surdos já me procuraram e me relataram isso, é sobre a contratação de intérpretes. Muitas vezes, há instrutores de língua de sinais surdos que são contratados, mas são colocados para trabalhar em serviços gerais, por exemplo, e há intérpretes de língua de sinais ocupando lugares que deveriam ser dos surdos. O que o José Ednilson mencionou a respeito das universidades brasileiras, é também algo muito sério. Na UFSC, há poucos dias, houve um protesto sobre isso, reivindicação de intérpretes profissionais, porque os intérpretes estavam com uma qualidade muito inferior.
Então imaginem só eu, por exemplo, que estou estudando doutorado, agora, na Universidade de Brasília; o meu professor é um doutor, mas eu estou inserido naquela sala de aula. E como ocorre essa comunicação de forma adequada? Como é essa inclusão? Isso é um problema muito sério. Eu, como funcionário público, também me falta acessibilidade. Isso é uma deficiência na inclusão. Há muitos problemas e há muitas coisas que às vezes nos parecem belas, mas quando olhamos de perto são problemas que precisam ser resolvidos.
Nossos corações precisam realmente estar abertos. O MEC precisa estar aberto a essa discussão, compreender as diversidades de escolas que existem, de serviços que existem e podemos avaliar todo esse processo e melhorar a educação brasileira.
Eu, quando era criança em uma escola inclusiva, não tive a oportunidade de aprender muita coisa. Não aprendi quase nada, o professor falava, o intérprete interpretava e eu não tinha a oportunidade de realmente e de fato estar incluído. Numa perspectiva e numa escola bilíngue, em que a língua é de sinais e a pedagogia é visual, eu posso enriquecer os meus conhecimentos plenamente, aprender todos os conteúdos. Eu fui aprender língua de sinais depois de uma certa idade, com 21 anos, e isso mudou a minha vida. Isso me tornou de fato uma pessoa capaz e membro da comunidade surda, desenvolvida e muito melhor quanto aos meus valores pessoais.
Por isso, peço, encarecidamente, ao MEC que respeite essas propostas. Ano passado, perdão, em 2011, nós tivemos uma dificuldade muito grande, uma discussão em relação à Profª Martinha Claret, que não aceitava a nossa diferença cultural também. Precisamos entender que existem índios que têm uma cultura diferente, pessoas que têm culturas diferentes, deficientes que têm culturas diferentes e nós também temos uma cultura diferente, que precisa ser respeitada e tratada com igualdade.
Eu não sou melhor do que ninguém por ser doutor ou outro que tenha o ensino médio. Eu posso, na verdade, ser um instrumento de melhoria, para que nos tornemos bons profissionais e com igualdade. Assim também pode ocorrer nas escolas e em vários níveis da escolarização. No ensino fundamental, em que eu preciso me tornar um profissional adequado, um profissional igual, equivalente a todos os outros, que possa ter o meu papel na sociedade.
(Soa a campainha.)
O SR. MESSIAS RAMOS COSTA (Tradução por profissional habilitado.) – O aspecto da linguagem é muito importante nesse sentido.
Quanto à Meta 4, nós queremos pedir, por gentileza, que não modifiquem a nossa proposta de texto, que respeitem a nossa proposta de texto, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados. Nós vamos continuar nos mobilizando em todo o Brasil para tentar assegurar aquilo que entendemos ser os nossos direitos e a valorização da língua de sinais como primeira língua e da língua portuguesa como segunda língua nas escolas de todo o Brasil e, assim, buscar melhorar os temas de educação, de trabalho, de acessibilidade e de tudo mais que for necessário aqui em nosso País, garantindo a plena comunicação das pessoas surdas e a acessibilidade. Que isso seja como uma gota, uma semente plantada em cada um de vocês, que possa germinar e produzir ótimos frutos quanto à acessibilidade.
Novamente, peço, por favor, Ministério da Educação, Senado Federal, chamem-nos sempre, reunamo-nos sempre, para que possamos melhorar o sistema, inclusive a nossa sociedade inclusiva como um todo.
Muito obrigado aos intérpretes José Ednilson, Simone, obrigado ao meu colega surdo Clésio também, aos outros dois intérpretes que estavam aqui, Tatiana. Obrigado. Percebo que têm intérpretes na televisão, mas isso modificava um pouco. Isso é uma falha nossa não haver a janela para intérprete de língua de sinais e os intérpretes ficarem mudando de espaço aqui no recinto. Precisamos expandir esse processo de inclusão no Brasil.
Muito obrigado a todos.
Uma última questãozinha que é sobre a escola bilíngue.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Messias Ramos Costa, professor da Universidade de Brasília. Parabéns pela sua palestra, pela sua contribuição. Com certeza, seus argumentos deixaram todos a pensar. A maioria se convenceu de que são adequados, corretos, para melhorar a qualidade de vida de todo o nosso povo.
Agora, para o encerramento, vamos passar para o MEC. Passamos, neste momento, para a professora, educadora Macaé Maria Evaristo dos Santos, que é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (MEC).
A SRª MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS – Obrigada, Senador Paulo Paim. Quero agradecer pela oportunidade de participar deste debate nesta manhã. O Ministério da Educação, em especial por meio da Secadi, tem uma tarefa grande, que é dialogar com as grandes diferenças que temos no nosso País e pensar em como traduzir todas essas demandas dos movimentos sociais em políticas públicas. Eu escuto todas as pessoas falarem aqui.
Há uma questão que aprendi muito com a minha própria trajetória. Costumo brincar dizendo que sou professora primária, normalista. Comecei trabalhando em Belo Horizonte em 1984 como professora dos anos iniciais. Naquele momento, na minha cidade, as pessoas dormiam na fila para ter uma vaga no primeiro ano da escola pública, porque não tínhamos escolas para todos. Foi a luta das mulheres, o movimento de luta pró-creche, lutas de famílias, do movimento de trabalhadores em educação, que transformou a realidade da educação brasileira. Então, sou uma professora de escola pública e tenho um princípio muito claro: a defesa do direito à educação e a luta pela construção de uma escola pública de qualidade.
Quando você me pergunta: “Macaé, há escola inclusiva? Você me dá um exemplo?” Eu respondo: existem muitas; da cidade de onde vim, eu posso te falar de várias, com muitos professores, famílias, profissionais, que atuam sistematicamente pela transformação dessa escola. É claro que, quando a gente está falando de educação, toda vez que a gente dá um passo, o nosso horizonte se afasta um passo, porque a gente sempre quer muito mais do que aquilo que a gente é capaz de fazer.
Eu tenho uma crença muito grande no processo histórico. Acho que o processo histórico é construído no dia a dia pela luta de cada uma das pessoas, onde quer que elas estejam. Hoje, estou no Ministério da Educação, mas tenho uma vinculação muito grande com a escola pública, com a escola de educação básica, porque essa é a minha história na educação, e sei como é possível fazer essa transformação. Na cidade de onde venho, em 1984, era impensável a inclusão de uma criança com deficiência. Na verdade, gente, não existia nem atendimento para essa população. Fazia-se um censo escolar, mas essas pessoas eram sequer contempladas para se inscrever para ter acesso à educação primária. A gente está falando dos anos iniciais do ensino fundamental. Então, mudamos muito.
A Constituição de 1988 foi um momento importantíssimo, ocasião em que conseguimos garantir muitos direitos. A LDB e a cada Conferência Nacional da Educação, a cada debate de um novo plano nacional, nós queremos avançar na perspectiva da garantia dos direitos das pessoas com deficiência, do movimento negro, do movimento indígena. Nós falamos de uma diversidade de situações quando a gente pensa em educação no campo, no lugar onde as pessoas nasceram, que não podem ficar privadas do direito à educação.
Então, quando mostro esses dados, eu gosto de sempre chamar a atenção que eles não são apenas números. Por trás de cada número, existe uma pessoa, tem uma história, e a gente precisa, cada vez mais, nos aproximarmos dessas pessoas, dessas histórias. Para mim, apresentar esses números... Eu posso dizer: quando estou falando da cidade de onde venho, Belo Horizonte, eu apresentava os dados, em 1994, quando a gente começou a discutir inclusão de estudantes com deficiência na rede, nós não tínhamos nem cem alunos matriculados na rede pública e, quando eu saí de lá, agora no ano passado, estávamos próximos de 3 mil atendimentos, é porque isso fez diferença dentro de uma rede.
Outra questão que é fundamental compreendermos é que, quando estamos discutindo o Plano Nacional de Educação, nós estamos discutindo diretrizes não só para o Ministério da Educação, mas para os sistemas de ensino. Em nosso País, a nossa opção foi, na educação, trabalhar com sistemas. Então, os Municípios têm as suas atribuições, os governos de Estado têm as suas atribuições e o Ministério da Educação tem as suas atribuições, que não podem atropelar as atribuições dos outros entes federados.
Pensando no nosso termômetro da educação inclusiva: será que estamos frios ou estamos quentes? Isso vai variar muito em nosso País, nos cinco mil e tantos Municípios que temos. Há Municípios em que estamos pegando fogo e há Municípios em que nós não saímos da geladeira ainda. Nós trabalhamos com uma meta que coloca para nós um horizonte, mas esse horizonte é feito de ações cotidianas que nós temos de implementar. Então, no âmbito do Ministério da Educação, nós temos muito trabalho a fazer: no que diz respeito à formação dos professores; no que diz respeito ao que o colega aqui apresentou: a importância de ter uma preocupação especial com a formação dos intérpretes de Libras; no que diz respeito a ampliar o investimento em pesquisas.
Esta é uma questão também importante para o Ministério da Educação: como nós podemos ampliar o investimento em pesquisas, em novas tecnologias acessíveis. Isso porque, ao mesmo tempo em que falamos que estamos avançando muito em tecnologia, quando olhamos para os sistemas de educação e o que têm sido as políticas de tecnologia, vemos que muitas vezes avançamos muito em comprar computadores, mas no que diz respeito a softwares não se avança muito. Nós precisamos de investimentos em desenvolvimento de softwares de acessibilidade para garantir que, cada vez mais, qualquer estudante, independentemente do lugar do País em que esteja, possa ter plenas condições de acessibilidade e desenvolvimento.
Essa não é uma tarefa que será feita apenas pelo Ministério da Educação, eu acho que é uma tarefa que precisa ser feita em parceria. Eu posso dizer aqui do compromisso do nosso Ministro Aloizio Mercadante e posso falar em meu nome, pela Secadi, que nós temos abertura, e temos nos esforçado para sentar com diferentes movimentos para construir uma proposta que, mesmo não sendo tudo aquilo que o Ministério quer ou tudo aquilo que o movimento quer, é um caminho possível de diálogo para que possamos avançar, com a convicção de que, na nova Conferência Nacional de Educação, que ocorrerá no ano que vem, esses pontos estarão em debate e que a cada ano nós vamos precisar nos desenvolver mais. Nós temos muito a aprender, com muitas experiências desenvolvidas em nosso País por diferentes sistemas de ensino.
Eu quero deixar as pessoas completamente tranquilas, porque acho que não temos que trabalhar aqui numa posição de adversidade. Ao contrário, acho que temos aqui posições diferentes, mas nós queremos alcançar o mesmo objetivo, que é a garantia do direito, a garantia da educação de qualidade.
Eu me sinto muito provocada quando você fala assim: “Macaé, mas é a escola brasileira!”. Essa é a escola que nós queremos? Bom, eu defendo a escola pública. Podemos não estar onde queríamos, mas tenho certeza de que estamos muito melhor do que estávamos 20 anos atrás e espero que, nos próximos 10 anos, com o novo PNE, promovamos uma escola mais democrática, mais inclusiva, com mais respeito às diferenças, uma escola que não deixe ninguém de fora, ninguém mesmo, onde quer que se esteja neste País. (Palmas.)
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Essa foi a Professora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, o MEC.
Vou ler aqui somente as últimas três participações para que ninguém diga que eu não li todas. Há ainda o Fabiano dos Santos Oliveira:
“Gostaria de dizer que sou monocular e faço parte da ABDVM, Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular. Um abraço a todos. Entendam aí, eu só queria contribuir com o debate.” Ele é bem espirituoso.
“Senador Paim, tenho um carinho muito grande pelo Senhor e este debate abre as portas para a inclusão dos deficientes. Um grande abraço.”
Neste aqui, o cidadão comenta a respeito da audiência pública tratar dos direitos, conquistas e da vida da pessoa com deficiência. Afirma que é cego de um olho e que, no governo Lula, foi votado projeto de lei para a inclusão dos monoculares – também conhecido como aqueles que só podem enxergar com um olho, com deficiência visual – no Estado, a fim de que tivessem acesso aos benefícios legais. Porém, tal projeto foi vetado. Comenta que, à época, foram feitas promessas de incluí-los como portador de deficiência, mas essa deficiência não está incluída no Estatuto. Está reclamando do Estatuto lá, viu Santos Fagundes, que ajuda na coordenação e outros. Segundo ele, mais leis deveriam ser inclusivas, e não exclusivas. Comenta que deveria haver no Congresso Nacional um sistema on-line para que os deficientes pudessem debater junto às comissões. Muito bom isso! Finaliza dizendo que o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência pode ter uma posição diferenciada, enfim.
Bom, nós terminamos assim a nossa audiência de hoje. Aproveito este momento para cumprimentar a moçada aí na pessoa da Drª Fátima. Sei do esforço que ela fez para fazer essa faixinha. Foi uma novela, mas ela fez. Peleou, peleou, até que saiu a faixinha: Dia de luta da pessoa com deficiência. Se cada um que recebeu, puder colocar no braço... Eu vou usar durante todo o dia de hoje até o dia 21.
Deixe eu terminar fazendo, primeiro, um agradecimento muito especial a todos que aqui estiveram, a todos os que participaram, a todos os intérpretes, enfim, e principalmente a esta Mesa. Com muito carinho, quero deixar meu abraço ao Antônio José Ferreira, que já teve que se retirar, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Não houve uma audiência pública aqui que nos fizemos a que o Antônio José não estivesse presente. Ele sempre vem, participa, faz um bom debate.
O Messias Ramos Costa também todas as vezes que o convidamos esteve aqui. Meus cumprimentos ao Messias.
A Lurdinha... Não é a primeira vez, né?
A SRª LURDINHA DANEZY – É a primeira vez; espero que não seja a última. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Nada! Pelo contrário, Lurdinha. Eu gostei muito da professora, escultora e artista plástica Lurdinha Danezy. Já haviam me falado da senhora, da sua luta por essa causa, a clareza, a firmeza. Mas é isto mesmo: tem que falar firme e com clareza como ela aqui falou! Pode saber que contribuiu muito para o debate. Então, meus cumprimentos. Vamos convidá-la sempre.
Agradeço também à Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Profª Macaé, que foi muito feliz aqui também na sua exposição e, por fim, à Alessandra de Oliveira Caixeta Nogueira, que aqui representou as APAEs; hoje saiu um pouco mais feliz do que da última reunião, porque agora já se chegou a uma redação que vai mais na linha do entendimento do que a APAE pensa. É isso, né?
Macaé, eu fiz um elogio a você, mas eu queria muito – isso eu vou encerrar dizendo – que você levasse para a outra representante do MEC que esteve aqui, a Martinha, que nós adoramos ela. Que todos aqui adoram ela!!!
A SRª LURDINHA DANEZY – Não diga isso. Você pode adorar, mas não fale que todos a adoram, não. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está bem, está bem.
Sabe por que eu vou dizer isso, pessoal? Por favor, só segure um pouquinho pessoal. Sabe por que eu estou fazendo esse esclarecimento? Eu assumo. Ela aqui, como debatedora, houve um mal-entendido, ela estava numa posição adversa porque, naquele momento, o Ministério não tinha ainda uma posição, digamos, de mais entendimento na questão daquela famosa... Como é?
A SRª MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS – Da Meta 4.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Da Meta 4, que incluiu agora a palavra “preferencialmente”. Então – calculem! –, aqui estava lotado de militantes da APAE, lotado, e a Martinha, bem aqui no teu lugar, tinha que defender sozinha uma posição que, até o momento, não havia entendimento sobre a palavra “preferencialmente”. E a Martinha saiu daqui um pouco triste, mas isso faz parte do debate, do campo das ideias.
Então, queria dizer para a Martinha: aceite um abraço carinhoso, que bom que estamos chegando a um entendimento na redação final, mas pode ter certeza, Martinha, que a Comissão de Direitos Humanos tem o maior carinho por você. Olha, puxei para a Comissão. Como temos por todos vocês que estão aqui. Certo, pessoal? Não disse a porção individual. A Profª Lurdinha, na verdade, me assessora aqui. “Não diga todos, assuma você, não diga todos.” Fica esse carinho que demonstro pela Martinha, sem nenhuma dúvida.
Profª Macaé, meus parabéns, que bom que trouxe uma redação de entendimento.
Assim terminamos nossa audiência pública. Teremos, tenho certeza, uma bela semana de debates sobre o tema. Estaremos sempre juntos, porque essa causa é de todos nós.
José, refiro-me ao José mesmo, o intérprete. O José pegou uma palavra da gente usou aqui corretamente, para que não fiquemos dizendo que estamos aprendendo. Temos de fazer com rapidez. Entendo, José, o que você disse e pode saber que comungamos, é a questão da língua de sinais. Se o Senado já teve por sete anos e deu certo, tem que ter e ampliar. Quando falamos aprender é porque gosto muito de uma música. O culpado fui eu. Não sei nem o autor, é aquela que fala da pureza das crianças, “eu quero ser um eterno aprendiz”.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Gonzaguinha! Eu particularmente me considero um eterno aprendiz, mas sendo um eterno aprendiz, aquilo que aprendeu faça, não fique só aprendendo a vida toda sem fazer. É essa mensagem que o José quis dar para o Senado. José, vou levá-la, porque nessa questão não tem como aprender. A língua de sinais aqui deu certo, eu mesmo presidi esta Comissão há tempos atrás, durante alguns anos, e tínhamos linguagem de sinal. Infelizmente, hoje não temos, mas vamos conseguir, estou muito esperançoso, a partir desta audiência, interferindo e dialogando com a Mesa Diretora da Casa.
Enfim, um abraço a cada um de vocês, um beijo no coração de todos.
Está encerrada a nossa audiência pública.
(Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 48 minutos.)