Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
Audiências Públicas
| 13.09.2011 - "CÓDIGO FLORESTAL" | |
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O Ministério Público e o Projeto de Alteração do Código Florestal Sra. Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; |
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PLC 30/11 - Novo Código Florestal. Sr. Mário José Gisi – Subprocurador- Geral da República - MPF; |
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Projeto Código Florestal Sr. Paulo Affonso Leme Machado – Professor e Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental - UNESP. |
| 16.06.2011 - "Audiência pública conjunta entre CMA, CCT, CCJ, CAE e CE para debater o PLC 116, de 2010, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado". | |
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Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL
Ara Apkar Minassian; |
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Associação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL
Eduardo Levy Cardoso Moreira; |
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Home Box Office - HBO
Luciana Ferri Sobrosa de Mello; |
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Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA
João Carlos Saad; |
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Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA
José Francisco de Araujo Lima; |
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Agência Nacional de Cinema - ANCINE
Manoel Rangel; |
| 14.07.2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA: DESTINADA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O VAZAMENTO DE DADOS FISCAIS DO SENHOR EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, BEM COMO SOBRE O VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL MOVE CONTRA EMPRESA CUJO CONTROLADOR É O SENHOR GUILHERME LEAL, CANDIDATO A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA CHAPA DA SENADORA MARINA SILVA. |
| 01.12.2010 - 51ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, 36ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO
Secretário Geral do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Representante do Senhor Eduardo Levy Cardoso Moreira, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL |
| 24.11.2010 - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE NO BANCO PANAMERICANO E O SEU NÍVEL DE INADIMPLÊNCIA NO BRASIL - 48ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em conjunto com a 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 30.06.2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 20, DE 2007: Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO
Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS e representante do Presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, Sr. NELSON MACHADO; |
| 29.06.2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 30, DE 2007: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e dá outras providências.
LUCIENI PEREIRA
Assessora de Defesa Profissional da União dos Auditores Federais de Controle Externo – AUDITAR, representante da Presidente da AUDITAR, Srª BRUNA MARA COUTO. |
| 29.06.2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater o PROJETO DE LEI DO SENADO N° 10, DE 2005: Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.
GUSTAVO AMARAL
Advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representante do Presidente da CNI, Sr. ARMANDO MONTEIRO NETO. |
| 05.05.2010 - Audiência Pública destinada a debater o SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 354, DE 1989, que " Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências."
EDSON MARTINS
Técnico em Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representante do Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da CNM;
NEWTON DE LIMA AZEVEDO
Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB);
CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). |
| 18.03.2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2005 que “Altera o Art. 159 e o art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos da Constituição Federal. (Altera os percentuais dos tributos arrecadados destinados ao Fundo de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos programas de financiamento do setor produtivo das regiões)”, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2007 que “Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios.”
"Seguridade Social e as PEC's nºs 65/2005 e 17/2007"
Remígio Todeschini - Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Operacional, representante do Ministério da Previdência Social.
"Impacto da PEC 65/2005 e PEC 17/2007 sobre a Seguridade Social e os Programas de Assistência Social"
José Dirceu Galão - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, representante do Ministério da Previdência Social.
"Audiência Pública - Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2005 e Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2007"
Márcio Leão Coelho - Coordenador Geral de Gestão de Riscos Operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, representante do Ministério da Fazenda. |
| 18.03.2009 -PLC Nº 180, de 2008 - "Cotas Raciais" |
| 18.12.2008 - PLC Nº 180, de 2008 - "Cotas Raciais"
YVONNE MAGGIE
- Professora Titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ |
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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