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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Proposição (Autor / Nº de Origem)	Ementa	Prazo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2012 (nº 2785 de 2010, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Primeiro dia: 18.06.2012 Último dia: 22.06.2012