Ordem do Dia
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 250, DE 2009 Senadora Marisa Serrano |
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Parecer sob nº 908, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Pedro Simon, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE. |
Último dia: 17.07.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 131, DE 2011 Senador Eunício Oliveira |
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar. Pareceres sob nºs: - 906, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável; e - 907, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator ad hoc: Senador Benedito de Lira, favorável com a Emenda nº 1-CAE. |
Último dia: 17.07.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 503, DE 2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira |
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153. Parecer sob o nº 911, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. |
Último dia: 17.07.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 510, DE 2011 Senadora Angela Portela |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares. Parecer sob nº 910, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora "ad hoc": Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação, com Emenda nº 1-CE. |
Último dia: 17.07.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 572, DE 2011 Senador Paulo Bauer |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Parecer sob nº 909, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável. |
Último dia: 17.07.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 493, DE 2007 Senador Arthur Virgílio |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de arrecadação. Pareceres sob nºs: - nº 933, de 2012-CAS, relator Senador Adelmir Santana, favorável; e - nº 934, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador José Pimentel, pela rejeição. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2010 Senador Sérgio Zambiasi |
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular Pareceres sob nºs: - 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e - 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, DE 2011 Senador Inácio Arruda e outros |
Institui a Bolsa-Artista. Parecer sob nº 932, de 2012, da Comissão de educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Lídice da Mata, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 493, DE 2011 Senador Paulo Paim |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento. Parecer sob nº 942, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 583, DE 2011 Senador Paulo Paim |
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem. Parecer sob nº 943, de 2012-CAS, relator Senador Cyro Miranda, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 593, DE 2011 Senador Clésio Andrade |
Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda. Pareceres sob nºs: - nº 937, de 2012-CDR, relatora ad hoc Senadora Maria do Carmo Alves, favorável; e - nº 938, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 740, DE 2011 Senador Marcelo Crivella |
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que a divulgação de matérias jornalísticas relacionadas a medicamentos e terapias seja objeto de regulação. Parecer sob o nº 944, de 2012-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, pela rejeição. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 44, DE 2012 Senador Paulo Bauer |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar. Pareceres sob nºs: - 939, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável; e - 940, de 2012-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 164, DE 2012 Senador Antonio Carlos Valadares |
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências. Parecer sob nº 941, de 2012-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CAS. |
Terceiro dia: 17.07.2012 Último dia: 02.08.2012 Avulsos: |
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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