Dia 02/05/2012,
quarta-feira
, às 14 horas - Sessão DELIBERATIVA ORDINÁRIA
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| ORDEM DO DIA |
Proposição
(Autor / Nº de Origem) |
Ementa |
Informações |
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1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2012
(Proveniente da Medida Provisória nº 552/2011)
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Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 (considera projetos de incorporação de imóveis de interesse social os destinados à construção de unidades residenciais de valor comercial de até oitenta e cinco mil reais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI). (Proveniente da Medida Provisória nº 552, de 2011).
(Lido no Senado Federal no dia 19.04.2012)
Relator revisor: Senador Gim Argello
(Sobrestando a pauta a partir de: 25.02.2012)
Prazo final prorrogado: 09.05.2012 |
Discussão, em turno único
(Proveniente da Medida Provisória nº 552, de 2011)
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLV nº 9/2012
- Avulso da matéria - MPV nº 552/2011
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2 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 553, DE 2011
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de quinhentos e trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil e setecentos reais, para os fins que especifica.
(Lido no Senado Federal no dia 23.04.2012)
Relator revisor: Senador Lobão Filho
(Sobrestando a pauta a partir de: 17.03.2012)
Prazo final prorrogado: 30.05.2012 |
Discussão, em turno único
Avulsos:
- Avulso da matéria - MPV nº 553/2011
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3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2010
(nº 2057 de 2007, na Casa de origem)
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Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Pareceres sob nºs 231, de 2011; e 359, de 2012, das Comissões:
- Diretora, Relator: Senador Cícero Lucena, oferecendo a redação do vencido;
- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (sobre as emendas de Plenário), Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável às Emendas nºs 1, 2, 4 e 8-Plen, nos termos de subemendas que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 7 e 9-Plen; apresentando, ainda, a Emenda nº 10-CCJ, com votos vencidos dos Senadores Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles e Aécio Neves e da Senadora Lúcia Vânia.
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Votação, em turno suplementar
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 270, de 2012 - RISF
338, IV)
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 3/2010
- Avulso do Parecer - P_S nº 1685/2010
- Avulso do Parecer - P_S nº 231/2011
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4 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63, DE 2011
Senador Valdir Raupp e outros |
Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
Parecer sob nº 689, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Demóstenes Torres, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece. |
Votação, em primeiro turno
(Votação nominal)
Avulsos:
- Avulso da matéria - PEC nº 63/2011
- Avulso do Parecer - P_S nº 689/2011
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5 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, DE 2009
Senador Antonio Carlos Valadares e outros |
Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Parecer sob nº 1.354, de 2011, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Ribeiro, oferecendo a redação para o segundo turno. |
Primeira sessão de discussão, em segundo turno
Avulsos:
- Avulso da matéria - PEC nº 33/2009
- Avulso do Parecer - P_S nº 2414/2009
- Avulso do Parecer - P_S nº 1354/2011
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6 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 2012
(nº 5312 de 2009, na Casa de origem)
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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Parecer sob nº 339, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Taques, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
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Discussão, em turno único
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 1/2012
- Avulso do Parecer - P_S nº 339/2012
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7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 198, DE 2007-COMPLEMENTAR
Senador Renato Casagrande |
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.
Parecer sob nº 2.016, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta. |
Discussão, em turno único
(Adiada a discussão, nos termos do Requerimento nº 225, de 2012)
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLS nº 198/2007
- Avulso do Parecer - P_S nº 2016/2009
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8 REQUERIMENTO Nº 281, DE 2012
Senador Romero Jucá |
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (disposições sobre rótulos de bebidas).
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Votação, em turno único
Avulsos:
- Avulso de requerimento - REQ nº 281/2012
- Avulso da matéria - PLS nº 196/2007
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9 REQUERIMENTO Nº 282, DE 2012
Senador Delcídio do Amaral |
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
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Votação, em turno único
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLS nº 196/2007
- Avulso de requerimento - REQ nº 282/2012
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10 REQUERIMENTO Nº 283, DE 2012
Senador Flexa Ribeiro |
Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; com os Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas (alterações na Lei de Falência e Recuperação de Empresas).
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Votação, em turno único
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 41/2009
- Avulso da matéria - PLS nº 168/2007
- Avulso da matéria - PLS nº 163/2009
- Avulso da matéria - PLS nº 219/2009
- Avulso da matéria - PLS nº 325/2009
- Avulso da matéria - PLS nº 389/2009
- Avulso da matéria - PLS nº 390/2009
- Avulso da matéria - PLS nº 392/2009
- Avulso de requerimento - REQ nº 283/2012
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11 REQUERIMENTO Nº 291, DE 2012
Senador Eduardo Braga |
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (seguro-desemprego para o catador de caranguejo).
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Votação, em turno único
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 53/2011
- Avulso de requerimento - REQ nº 291/2012
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